"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

domingo, 20 de junho de 2010

O IMPERADOR NO SÉCULO XXI

D. Antonio João e sua esposa, D. Cristine Princesa de Ligne

O imperador tem um papel essencial em prover a sensação de estabilidade e continuidade em tempos de mudança social e política.



O sistema de monarquia constitucional preenche o espaço vazio deixado pelos partidos políticos quando se alternam no poder.


Enquanto os partidos políticos alternam constantemente no poder, o imperador permanece como Chefe de Estado, garantindo uma estrutura de poder estável, permitindo ao governo investir em reformas e programas a longo prazo.


O imperador, graças ao seu presumível longo reinado, possui mais conhecimento e experiência quanto à estrutura de poder e questões pertinentes à nação que nenhum político jamais poderia vir a ter.


O imperador é capaz de reconhecer o sucesso e realização de uma maneira pessoal. Podemos destacar: honrarias, prêmios, proteções e patrocínios. Nas Investiduras, por exemplo, o imperador premia indivíduos por serviços públicos prestados ou por realizações notáveis.


Ele também atua como anfitrião em festas onde pessoas de todas as origens são convidadas, através de nomeações, em sua grande maioria, por organizações do setor público ou de caridade graças aos seus serviços comunitários prestados.


Em todos esses papéis, o imperador é apoiado por membros da Família Imperial, que o representam em vários compromissos que ele não pode assumir em pessoa.





“Pela Graça de Deus – Imperador Constitucional”


No Brasil assim como em outros países o Imperador possui no Título as palavras de: “Pela Graça de Deus – Imperador Constitucional, isto significa que o Imperador reconhece a sua posição de Monarca Cristão, submisso a vontade de Deus, levando também em consideração a religiosidade do brasileiro, admite a proteção divina no seu encaminhamento no dever de Monarca.





"Unânime Aclamação dos Povos"


Na época da Independência, as Cortes Revolucionárias de Lisboa, enviaram ao então Príncipe Dom Pedro um ultimato de seu regresso a Portugal, no entanto os Brasileiros lutaram até o último instante pela permanência do Príncipe, que culminou no Dia do Fico. Em sua coroação a 1 de Dezembro de 1822, recebe o título de "Defensor Pérpétuo". Mas em sua aclamação recebeu o título "Unânime Acclamação dos Povos".





"Monarca Constitucional"


Significa que apesar de ser “Fons Honorum” (Fonte de Honra) o Imperador tem seus poderes delimitados e é defensor da Carta Magna do país. Isto é a Constituição, isso foi no tempo do Império e seria novamente no caso de uma restauração.





“Defensor Perpétuo do Brasil”


O Imperador é defensor perpétuo do Brasil, este título originalmente fora dado a Dom Pedro I logo após sua coroação, indica a condição de Defensor dos Interesses do País.





“O Imperador e o Estado Confessional”


O Imperador no Brasil Moderno, multicultural, de vários credos reconhece e respeita estas várias fés. E promove um discurso de tolerância e entendimento de pessoas de diversas religiões.Embora um retorno da Monarquia não traria de volta o Estado Confessional, o Imperador sendo Católico Romano reconhece as outras denominações religiosas. E é defensor das liberdades religiosas.





“O Imperador e a Lei”


O Imperador é figura chave de toda a organização para o devido cumprimento da Lei. Ele é depositário da Ordem e da Organização do Estado. E constitucionalmente exerce o Poder Moderador.





“O Imperador e o governo”


O Monarca enquanto figura de Estado é responsável pelo equilíbrio dos Poderes, mantendo-se neutro nos assuntos inerentes a Política, mas ativo nos assuntos relacionados a Nação. Uma vez referendada uma constituição imperial poderá ter o poder de convocar eleições e dissolver o Parlamento.





“O Imperador e as Forças Armadas”






O Imperador é o Generalíssimo das Forças Armadas, em suma Comandante em Chefe. Acredita na valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação.





No seu prestígio e na sua eficiência repousam a paz social e a segurança interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no cenário internacional.


Aos seus integrantes devem ser proporcionadas todas as condições para que vivam condignamente, isentos de preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação integral às lides castrenses.


As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, legítimas reservas das Forças Armadas, como tal serão considerados, reconhecido e realçado o seu papel intransferível na segurança pública e na defesa territorial do País.


Às Polícias Federais e Civis, responsáveis pela preservação da ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio, será assegurado tratamento consentâneo com seu importante e indelegável papel, em especial na defesa do cidadão e no combate à criminalidade em todas as suas formas.


fonte: A.C.I.

Parlamentarismo está em baixa?



O Parlamentarismo é o sistema de governo sonhado pela elite brasileira, porque permite o controle da formação e do exercício do poder.

O controle sobre a formação do poder dar-se-ia via Congresso, na medida em que o primeiro ministro, que teria as funções de chefe de governo, seria escolhido pelo Parlamento e não por eleições diretas Com isto evitaria que os eleitores, eventualmente revoltados com a situação do país, elegessem um presidente - com poderes de Chefe de Estado e de Governo - hostil aos interesses patrocinados pela elite política e econômica. Já o controle sobre o exercício do poder seria feito pela base de sustentação, mediante concessão ou negação de voto de confiança ou, pela oposição, por meio de moção de censura.

Entenda-se por sistema Parlamentar de governo ou de Gabinete aquele que atribui ao primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso, as funções de Chefe do Governo e portanto com a responsabilidade de administração do País. Neste sistema o presidente da República, eleito diretamente pelo eleitorado nacional, seria apenas o Chefe de Estado, respondendo pelas relações externas do País.

 
O sistema de Gabinete, que esteve em evidência logo após o susto que os setores conservadores tiveram com a quase eleição de Lula em 1989, perdeu importância momentânea na agenda política nacional, especialmente após o plebiscito de 21 de abril de 1993, que manteve o presidencialismo. O Parlamentarismo, cuja instituição no país foi objeto de recente proposta de emenda constitucional do deputado Eduardo Jorge, do PT de São Paulo, está na pauta do Congresso, mas sem a presença e o entusiasmo de seu maior defensor, o falecido deputado Franco Montoro.

O aparente desinteresse sobre o tema, que continuará sendo recorrente, deve-se também à satisfação da elite com o desempenho de Fernando Henrique, além da percepção de ausência de ameaça, mesmo via eleição direta, ao modelo em base neoliberais que vem sendo implementado.
Operacionalmente, como o próprio nome diz, o sistema parlamentarista tem por base o apoio parlamentar e o governo só se mantém enquanto conservar a confiança da maioria dos deputados.

A destituição do gabinete pode se dar de três formas: por negação, pela maioria da base de sustentação, de voto de confiança pedido pelo primeiro ministro; por moção de censura; ou por voto de não-confiança, ambos propostos pela oposição e aprovados pela maioria absoluta dos deputados.

O voto de não-confiança, simbolizado pela derrota de um projeto de interesse governamental, cria o constrangimento moral, buscando forçar a renúncia, enquanto a moção de censura visa destituir o governo, mediante a rejeição do programa e/ou política em curso.

Já o voto de confiança, pedido pelo primeiro ministro para manter o governo, exige apenas maioria simples


O Parlamentarismo possui méritos. Sua principal vantagem em relação ao nosso modelo de presidencialismo, é que o sistema de gabinete facilita a governabilidade. Na hipótese de haver impasse ou desacordo com as políticas, atitudes e comportamentos do primeiro ministro, bastaria que o Congresso negasse o voto de confiança para que caísse o gabinete, pondo fim à crise. Já a crise no sistema presidencialista, com suas duas legitimidades - a do presidente e a do Congresso, ambos eleitos pelo voto direto - não há como destituir o presidente, exceto por golpe ou mediante processo de impeachment, remédios muito traumáticos.

Imagine-se, no sistema presidencialista, o impasse a que seria submetido o País, se, por exemplo, o Supremo ou o Congresso, após meses de vigência, derrotassem uma medida provisória que instituiu um plano econômico - o primeiro em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade e o segundo por ocasião de sua apreciação pelo Legislativo.

É claro que o presidente, com os poderes imperiais e a legitimidade que obteve das urnas, certamente reagiria e o resultado disto seria imprevisível. Com este simples exemplo, evidencia-se a distorção de nosso sistema presidencialista, que submete os Poderes Legislativo e Judiciário aos seus caprichos do Chefe do Poder Executivo.

O sistema presidencialismo imperial, como o brasileiro, com o Chefe do Poder Executivo podendo baixar medidas provisórias, não combina com o Estado Democrático de Direito, que pressupõe a separação, independência e harmonia entre os Poderes da União.

Ainda que se entenda que o poder estatal é uno e que haja uma tripartição de funções, distribuídas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mesmo assim não pode haver a prevalência de um sobre o outro, salvo apenas no caso de parlamentarismo, em que quem manda no Executivo é o Legislativo.

Assim, é fundamental que haja uma limitação dos poderes excessivos do Poder Executivo, sobretudo o de baixar medidas provisórias de forma abusiva, inclusive sobre matérias relacionadas a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral, direito penal, processual penal e processual civil, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, planos plurianuais, diretrezes orçamentárias, orçamentos e créditos adicionais, contribuições sociais, poupança e matérias reservadas à lei complementar, entre outros.


Os dois sistemas tem vantagens e desvantagens. A vantagem do Parlamentarismo é que facilita a governalbidade, mas retira da população o controle direto sobre a formação e o exercício do poder.

Já o presidencialismo tem a vantagem de a popular eleger diretamente o Chefe de Governo, mas a desvantagem de concentrar muitos poderes nas mãos do presidente, que, além de poderes editar medidas provisórias com força de lei e de ordenador de despesas, é o comandante em chefe das forças armadas. A solução, portanto, é reduzir os poderes imperais do presidente, mantendo a população com o direito de eleger diretamente o responsável pela administração do país.


Finalmente, há dúvidas se o parlamentarismo - que no plebiscito obteve apenas 16,5 milhões de votos (25%) contra 37,2 milhões de votos dados ao presidencialismo (55% dos eleitores) - poderia ser restabelecido por emenda constitucional. Os adeptos do sistema de gabinete entendem que sim, já os presidencialista entendem que não, ainda que alguns setores admitam, desde que haja referendo da emenda constitucional.

Como se vê, trata-se de um tema polêmico, recorrente, que está momentaneamente em baixa, mas que poderá ser ressuscitado a qualquer momento, bastando que as elites se sentam ameaçadas.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP

Corrupção

José Celso de Macedo Soares, em 12/12/2009.

Tenho tratado, em artigos, tantas vezes da corrupção no poder público brasileiro que, corro o risco de me tornar repetitivo. Mas, recentes acontecimentos envolvendo o governador do Distrito Federal, forçam-me voltar ao assunto. As cenas do governador e deputados recebendo maços de dinheiro, são revoltantes. E o meliante é reincidente.

Lembram-se do caso da quebra de sigilo do painel de votação do Senado, que causou sua renúncia do mandato de senador pelo Distrito Federal? Os eleitores parecem que esqueceram e o elegeram governador. A culpa, pois, do que está acontecendo, é também dos eleitores de Brasília que tem memória curta...


Um pouco de história. Desde a colônia, a administração pública no Brasil é comandada pela corrupção. O Ouvidor-Geral, Pero Borges e o Provedor-Mor, Antônio Cardoso de Barros, que aqui chegaram com Tomé de Sousa, foram acusados de desviar dinheiro do Tesouro Régio. Nosso primeiro Tribunal de Justiça, o Tribunal da Relação da Bahia, criado em 1609, foi fechado em 1626 por graves acusações de corrupção.

Os famosos contratadores de impostos que, recolhiam dos contribuintes os impostos devidos, ficavam com grande parte do recebido para seus bolsos.

E esta corrupção veio caminhando, através dos séculos até dias atuais. O hábito de criar dificuldades para gerar facilidades iniciou-se durante a colonização. A corrupção teve como aliados os que estavam de fora do corpo burocrático, dos que desejavam seus “cartórios” e os favores daqueles que detinham o múnus público . Porque, evidentemente, não há corrupto se não houver corruptor. Mas, como combate-la ? O primeiro passo é o exemplo que vem de cima.

Quando o Poder Público apadrinha causas notoriamente eivadas de favoritismo a grupos para fins outros que não o bem estar coletivo, está instaurada a perda de credibilidade. Quando um Presidente da República, como o Senhor Lula da Silva, diante de imagens escabrosas do governador Arruda recebendo propina, vem a público dizer que “a imagem não fala por si”,dá razão ao Senador Jarbas Vasconcelos quando disse, em entrevista recente à imprensa :

“Com o desenrolar do primeiro mandato, diante dos sucessivos escândalos, percebi que Lula não tinha nenhum compromisso com reformas ou com a ética”. Não preciso dizer mais nada sobre o Senhor Lula.


Importante, entretanto, é a punição dos culpados. Impõe-se revisão do Código Penal que, além de não estabelecer penas severas, permite que os processos se arrastem, com apelações sobre apelações. Assim, para que se punam os culpados, é preciso que se modernize a Justiça, para que os processos não se eternizem, beneficiando os culpados. Querem apostar que nada acontecerá ao biltre Arruda em matéria de prisão ou outras punições severas? Perderá o mandato, talvez?

 Outra causa é o chamado foro privilegiado que, beneficia principalmente políticos corruptos. Urge acabar com este privilégio para qualquer cidadão. Todos são iguais perante a lei. Mas, a grande causa da corrupção no Brasil, é o excesso de governo. O brasileiro é uma ilha cercada de governo por todos os lados. Tivéssemos menos governo, com toda certeza teríamos menos corrupção.

Já repararam que, no Brasil, até pagar impostos é difícil? Não só porque as regras mudam constantemente, como são confusas. A fiscalização tem dificuldade de ensinar, tal a pletora de leis normas, resoluções, etc. Daí nasce o “jeitinho” para alcançar o objetivo. Alias, a este respeito, é bom lembrar Cornelius Tácitus, orador e escritor romano, em seus “Anais” : “Corruptissima republica plurimae leges”. (Estado corrupto, múltiplas leis).

Queria dizer que o número exorbitante de leis contraria os princípios básicos de um bom governo,gerando a corrupção. Também Montesquieu em o “Espírito das Leis”, defendia a tese de que as leis inúteis enfraquecem as leis necessárias. E, o Brasil está cheio delas.

O espetáculo entristecedor que agora acabamos de ver, envolvendo o governador do Distrito Federal e outros políticos, faz lembrar- me o cartunista americano Doug Larson : “Em vez de dar a um político as chaves da cidade, seria melhor trocar as fechaduras.”

Brasília e Tiradentes

Brasília comemorou 50 anos de idade no mesmo dia em que é celebrado o feriado de Tiradentes, por conta do enforcamento do mártir da Inconfidência Mineira. A coincidência das datas merece algumas reflexões. Apesar de ter ficado conhecido como um “herói nacional”, a verdade é que Tiradentes lutava pela secessão de Minas Gerais, contra os impostos abusivos de Portugal, principalmente a derrama, um tributo local per capita para cobrir a meta de arrecadação de ouro. Era uma luta em defesa da descentralização de poder, contra tributos excessivos do governo central.


Um Tiradentes moderno seria alguém que estivesse lutando contra os abusos de poder concentrado em Brasília. Como Roberto Campos constatou, “continuamos a ser colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa. Hoje é Brasília”. Roberto Campos ficava indignado ao ver a burocracia oficial declamando que pagar impostos é “cidadania”. Para ele, cidadania era justamente o contrário: “controlar os gastos do governo”.

Tiradentes teria se revoltado com o quinto real, imposto de 20% do ouro produzido nas minas; atualmente, somos forçados a pagar quase o dobro para sustentar Brasília, um oásis para os parasitas de recursos alheios. Em nome da luta pela “justiça social”, Brasília vem concentrando renda, produzindo leis absurdas e muita corrupção ao longo deste meio século de vida. Ela tem a maior renda per capita do país, bem acima do segundo colocado, São Paulo, locomotiva da economia nacional. Distantes dos eleitores, os políticos criaram uma verdadeira ilha da fantasia no meio do nada. A cidade comemora meio século de existência no auge dos escândalos de corrupção. O sonho de JK se transformou no pesadelo dos brasileiros que trabalham e pagam a pesada conta imposta pela capital.



No fundo, nada disso é surpreendente. Os conceitos básicos do federalismo, como o princípio de subsidiariedade, já mostravam no que Brasília poderia se transformar. Lord Acton dizia que o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. Cada indivíduo deve ser o mais livre possível para fazer suas próprias escolhas e assumir a responsabilidade por sua vida. Aquilo que não puder ser feito no âmbito individual, será feito pela família. Depois, pela vizinhança, o bairro, o município, o estado, e finalmente o governo federal. Este deve ser responsável apenas por aquilo que não pode, de fato, ser responsabilidade das demais esferas, mais próximas do cidadão.

No Brasil acontece exatamente o contrário: o governo central concentra um poder absurdo sobre cada mínimo detalhe de nossas vidas, sem falar dos nossos bolsos. A pirâmide federalista está invertida; os estados são reféns do governo federal, que absorve cada vez mais poder e recursos. Enquanto empresas competem e isto é saudável, o próprio governo chama de “guerra fiscal” a disputa de estados por investimentos produtivos. O grande atrativo do federalismo é justamente a competição entre diferentes estados. O voto com o pé é o mais poderoso de todos. Cada indivíduo pode, então, escolher onde morar. A descentralização de poder fará com que existam alternativas distintas para cada gosto, e o governo perdulário e ineficiente terá um esvaziamento populacional.

O federalismo não existe no Brasil, um país em que tudo vem de cima para baixo, com Brasília ditando todas as regras, tratando os cidadãos como mentecaptos incapazes de assumir as rédeas de suas próprias vidas. Até quando vamos tolerar este abuso?


Publicado originalmente em Instituto Liberal


autor: Rodrigo Constantino é economista pela PUC-RJ, com MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no mercado financeiro desde 1997. É autor do livro \"Prisioneiros da Liberdade\", da editora Soler.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Ainda a crise, ainda a Constituição



Luiz Fernando de Moura Ramos, em 17/03/2006.


A Constituição de uma Nação é o documento fundante de seu Estado, sustentáculo dos pressupostos de autoridade e poder de sua ordem política e jurídica, erigida em nome do bem comum, da paz coletiva, encontrando-se em patamar superior a todas as outras leis e instituições do Estado, que a ela se subordinam e dela extraem seu fundamento de validade. Assim é em todas as grandes Nações do mundo, que se pretendem incluídas em um contexto internacional. Deste modo, todos os que vivem em território brasileiro estão submetidos à soberania da Constituição da República Federativa do Brasil, proclamada em 5 de outubro de 1988, e alterada por 58 Emendas Constitucionais até o presente momento — 6 no âmbito do processo de revisão por esta instituído para 1993, e 52 vezes pelo processo ordinário de Emenda nela previsto.

Quero aqui chamar a atenção a todos os estonteantes fatos sobre a política nacional que acompanhamos diariamente em todos os meios de comunicação, dos quais gostaria ainda de destacar dois: as Comissões Parlamentares de Inquérito que, ao longo de 2005, lançaram mais um governo no total descrédito, pelas mais diversas e verdadeiras razões; e ainda a proteção, vista na última semana, por parte da Câmara dos Deputados — órgão do Poder Legislativo Federal —, a criminosos confessos, em que dois membros daquela Casa foram, em plenário, pelo voto secreto de seus pares, absolvidos de irregularidades que reconheceram por final haver cometido, tendo-se em vista a prova cabal contra eles produzida pela própria Casa Legislativa, pela ação de outro órgão interno.

Ressalta aos olhos, em ambos os casos, a total falta de respeito à Constituição, que afirma, com termos pomposos, que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza. A meu ver trata-se de hipótese daquelas em que faz-se necessário, aos cidadãos que sentem-se de alguma forma submetidos a um estatuto diferente daquele vigente entre os políticos de nosso país, o apelo ao direito de resistência, que não está expresso em nossa atual Constituição, embora natural e suprapositivo, e que pode ser enunciado, em última análise, como o direito que todos têm a resistir a qualquer ordem que ofenda seus direitos, liberdades e garantias, bem como de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

De fato, o que há por trás destes dois lamentáveis episódios — dentre tantos outros — da vida pública no Brasil, é que, não obstante os incontáveis avanços sociais e de inclusão numa ordem internacional que cada vez mais se interpenetra, mediante o fato da globalização, a origem de todos os problemas pelos quais o Brasil passa hoje em dia se encontram no campo jurídico-político, ou seja, na Constituição, e, valendo-se de uma figuração, a que hoje se encontra vigente entre nós parece ser refém dos Poderes e das instituições que se dizem seus guardiões. Com efeito, esta Constituição nunca foi cumprida em sua integralidade, pois padece de vícios e contradições insanáveis; por outro lado, foi promulgada há 17 anos atrás, para um Brasil que não mais existe, por uma Assembléia Nacional Constituinte que, se por um lado não representava uma verdadeira ruptura com o regime vigente, por outro lado fez-se extremamente eclética, como exigido pela sociedade brasileira à época.


Todos estes fatores vieram a contribuir para que, além de ser muito prolixa e desconexa, para não dizer redundante, não seja um documento elaborado pelas regras mais elementares da técnica jurídica, que se tornam imprescindíveis quando de sua aplicação.

Entretanto, o que há de importante a ser destacado é que o problema institucional do país continua sem solução, mesmo após as 58 Emendas à Constituição, que limitaram-se em mero paliativo — e, por vezes, acobertamento casuístico — dos problemas estruturais que o Brasil tem que enfrentar, sem mais adiamento. Os problemas do Brasil, seja no que tange a seu sistema político, seja no que tange ao sistema jurídico-legal, e principalmente no que tange à Administração Pública, são não apenas urgentes e imediatos, mas também insolúveis a médio e longo prazo, o que pode acarretar a condenação das nossas gerações futuras à falta de planejamento e de zelo, por nós demonstrado a algo que toca fundo em nossa própria existência, por definir os padrões sociais e culturais vigentes, e que vêm a ser nosso modelo de organização comunitária.


A pena pela centralização excessiva dos poderes e da autoridade estatal no Brasil vem sendo expiada por nós diariamente, nesses tempos em que o país inteiro passa o dia inteiro conectado \"ao vivo\" e \"on-line\" em Brasília, de onde brotam escândalos monstruosos e determinações tirânicas, e no entanto sabe muito pouco sobre o cotidiano — cada vez mais triste, violento e pobre — que o circunda.

Até o presente momento, apenas parcas vozes, nem sempre indicativas de alguma mudança efetiva nas relações de força e poder atuais, se fizeram ouvir a este respeito. Claro está que este movimento, para não resultar em mais um malogro, há de prestigiar, antes de tudo, as idéias fundantes do poder de livre iniciativa — este já inscrito nesta Constituição em crise, que muitas vezes nos tolhe o direito de escolha, sob o argumento de que o faz por índole protetiva — e no princípio da subsidiariedade, que prescreve a prevalência da iniciativa em primeiro momento pessoal, ou ainda a familiar, ou comunitária, sobre quaisquer interesses ou ações do Estado, seja em que nível for, que venham a dificultar ou impedir estas iniciativas.

Não haverá nenhuma mudança no panorama do que aí está — e afirmo isso com convicção — sem que o povo brasileiro não se apresse num movimento que tenha a finalidade de convocar uma nova Assembléia Nacional Constituinte. Tal tarefa se faz primordial e imprescindível. É preciso convocá-la agora. Como se diz, \"é pra já\". As graves crises do Estado brasileiro precisam ser debeladas, e deste modo, convenientemente abordadas pelos Constituintes, que precisam, é claro, ser devidamente legitimados — escolhidos e empossados, e designados exclusivamente para a tarefa de redigir a nova Carta Constitucional — pelos cidadãos brasileiros, mediante o exercício do voto. Também mediante votação o povo brasileiro legitimaria, em momento posterior, seu trabalho, ou seja, a nova Carta Constitucional.


AS TRÊS GRANDES CRISES A SEREM DEBELADAS: UMA VISÃO PESSOAL

Identificamos três grandes crises na Constituição Brasileira, nas quais se agrupam todas as outras.

Em primeiro lugar, a crise do sistema de imposição estatal, que se dá principalmente pela negligência, imprudência e imperícia do legislador brasileiro na disciplina da relação do Estado com seus cidadãos, citando exemplificativamente a tributação e a previdência pública, a tutela das relações de trabalho e a prestação de serviços públicos, que foram objeto das inúmeras \"reformas\" nestes 17 anos. Neste particular, ressaltamos que o Estado social-intervencionista, que em tudo intervém e se sente obrigado a intervir, pode ser considerado padrão nas sociedades ocidentais hoje em dia, bem como é mundial o ressentimento pela verdadeira invasão do Estado nas mais diversas questões individuais.

Há que se separar, clara e objetivamente, na Carta Constitucional, o que é pertinente ao campo público, e o que é pertinente ao campo privado, à intimidade das pessoas. A partir daí, buscar uma regulamentação ótima para o que é publico, e a garantia incondicional da liberdade, da segurança e da intimidade das pessoas. Entretanto, em nosso país, por falta de uma estruturação mínima e eficaz, a dita intervenção — sempre insuficiente e excludentemente regulamentada — acaba por se tornar uma \"não-intervenção\", uma situação caótica, o verdadeiro \"ESTADO SEM LEI\".


Pelo contrário, o emaranhado legal engendra toda a sorte de obstáculos jurídicos e políticos para impedir que os cidadãos ou comunidades interessados se organizem, a fim de conseguir a prestação SONEGADA pelo Estado que, naquelas áreas em que deveria obrigatoriamente atuar, assegurando a liberdade e garantindo a segurança a seus cidadãos, bem como ao menos um mínimo de educação e saúde, não consegue estabelecer nem ao menos padrões mínimos de atuação.

Cremos que a crise do Estado, que de fato ocorre em todo mundo, tem no Brasil sua razão de ser em outra crise, qual seja, a de representatividade, neste país em que todos são obrigados a votar — sendo este um grave problema de nosso sistema, que consagra o clientelismo, o aliciamento e a falta de responsabilidade eleitoral — mas que, por distorções graves nos critérios de transformação dos votos em mandatos, bem como pela má distribuição de competências, tornam os cidadãos eleitos totalmente dissociados dos cidadãos que os elegeram, seja por falta de laços sociais que os liguem a determinada comunidade, seja pelo extenso rol de privilégios e prerrogativas que aqueles detém.


Identificamos, ainda, a total degradação do pacto federativo, que se dá pelas inúmeras distorções na representação política dos diversos agentes econômicos do país, espalhados hoje por nosso território de uma forma tal totalmente diversa quando da consolidação da divisão político-territorial do país, em meados do século XIX.

Todos estes fatores conduzem naturalmente ao centralismo político, a ser combatido com concessão de autonomia política e administrativa aos quinhões de território nacional que preencham os requisitos de auto-determinação, auto-gestão e sustentabilidade.


Por outro lado, conduzem à ilegitimidade de fato, cuja apoteose assistimos em todas as poucas oportunidades em que somos chamados a escolher nossos representantes, e que ocorre pela absoluta falta de identidade entre o eleito — que as mais das vezes tornam-se meros símbolos, totens erigidos por alguns grupos instalados na estrutura governamental, guiados muitas vezes por motivos egoísticos e mesquinhos de manutenção de uma situação particular —, e seu eleitor, que muitas vezes nem ao menos se lembra em quem votou (quando não votou movido por favores materiais, como a laje inacabada da casa, óculos, dentaduras, uma prática que, apesar de ser motivo para piadas, é corriqueira em incontáveis localidades do país).

Por último, exatamente como na prática política atual, verificamos que todos os problemas anteriormente mencionados deságuam na crise de legitimação. A desvirtuação dos propósitos das normas legais, ou sua superposição sem sistematização, acarretam o verdadeiro caos de todos os subsistemas do direito positivo, mais notadamente naqueles ramos que concernem diretamente à Administração Pública em suas relações com o cidadão (tributário, fiscal, administrativo, previdenciário), agravados pela quase nula instituição de mecanismos de fiscalização e medição da efetividade da prestação estatal.

A chamada \"insinceridade normativa\", que leva à existência no Brasil de leis que pegam e outras que não pegam, e que leva os cidadãos e os próprios elaboradores das leis a não se sentirem coagidos por elas acarreta, sobretudo, a irrealidade da legislação, o que nos conduz cada vez mais à informalidade, por um lado, tendo-se em vista que as práticas em nenhum campo guardam consonância com as regras estabelecidas; e, por outro lado, ao assistencialismo, tendo-se em vista que um país em que a liberdade política está atrelada à concordância com a situação esquizóide de prescrever uma conduta e agir de modo diverso, não mais se compatibiliza com o desenvolvimento de uma democracia sinceramente plural, e que quer romper com privilégios historicamente estabelecidos.


Uma vez na informalidade, o cidadão passa a ser considerado como clandestino pela Administração Pública, que a tudo vê mas, por estar tão distante e acima de todos, a nada enxerga, e a esta vida de clandestinidade condenado.

É justamente do confronto a todas estas questões, a ser realizado não em gabinetes de burocratas instalados em Brasília, a Capital Federal, mas sim por cada um de nós - que hoje somos meros cidadãos, consumidores, contribuintes, eleitores — que despontará outra discussão, acerca da nossa organização comunitária, a partir das localidades em que habitamos — loteamentos, bairros, distritos, vilas. Assim, esperamos, como efeito mais patente desta discussão, a inversão da ordem dos tópicos aqui estabelecidos, partindo-se então do Homem — e não apenas, mas também cidadão, consumidor, contribuinte, eleitor —, para o Estado, que deve ser um meio, e não um fim em si mesmo, por configurar-se em modo de exercício de poder.


A conclusão deste debate, que passa pela absoluta necessidade de concessão de maior autonomia aos entes federativos, em que seja prestigiada a descentralização e desconcentração dos poderes estatais, levará, inevitavelmente, a um novo modo de organização da Nação Brasileira, que há de se tornar um dia realmente uma Federação

Brasil - uma Nação ou um time?



12/06/2010.



Exceto em repartições públicas, nem todas, e em algumas poucas empresas, a Bandeira Nacional aparece durante todos os 365 dias de cada ano, independentemente de qualquer evento. Por isso a pergunta em tom reflexivo, se somos uma Nação ou um time, considerando que as bandeiras aparecem por todo o canto somente durante a Copa do Mundo.

Não se trata de uma crítica ao futebol, tido como parte do axioma “panis et circus” dado por governantes ao povo, como meio de distrai-lo, enquanto governa, ou... “governa”. Até porque, com poucas exceções, é difícil resistir e não assistir a um jogo, especialmente se for dos canarinhos em campo. E não há mesmo alternativa na hora do jogo, pois, todos param, empresas, pessoas, repartições, quase tudo. Mas realmente é de se pensar até onde vai o patriotismo e que tipo de patriotismo temos. E se o temos, enquanto Povo. E se somos um Povo, pois, como dizia Heitor Villa-Lobos, “o Brasil não tem povo, tem público”.

É muito provável que a causa desse fenômeno esteja também no modelo centralista brasileiro. Não é exagero. O centralismo concentra poderes. E os ocupantes do Poder Central têm a natural tendência de equalizar todos dentro de uma faixa mais estreita possível. É algo quase comunista, mas não chega a tanto. Pode até chegar lá, se nada se fizer ao longo de alguns anos. Mas não nos parece o caso brasileiro. Contudo, o modelo de Estado concentra não apenas o poder em Brasília, mas as atenções e tensões de toda a população de um país-continente, deixando em segundo plano os fatos locais, por mais improvável que isso pareça. Observe, caro leitor, e conclua você mesmo.

Essa horizontalização nacional, “lutando pela eliminação das desigualdades sociais” em um “país de todos” anulou a pátria local que é a verdadeira pátria de cada um, pois não se pode exigir que alguém seja patriota pela Amazônia se nunca esteve lá. É a constatação da lógica humana, da sua presença física no lugar onde nasceu ou onde reside, lugar em que foi aceito, tem seu trabalho, sua vida e suas esperanças. O sentido de pátria nacional existe e pode ser fortalecido, mas isso só é possível quando o País não anula o senso de localidade de cada indivíduo, e não o envergonha com governantes e representantes em âmbito nacional e internacional. A pátria é do cidadão, porque o cidadão é da cidade. A etimologia de “cidadão” não aceita que ele seja “nacional”. Aceita, contudo, civismo. E só esse é que pode ter expressão nacional, além da local.

O civismo é fruto do orgulho pela nacionalidade, uma necessidade de todo e qualquer cidadão que vive a sua localidade. Ser brasileiro – ou brasiliano, no gentílico mais apropriado – é ser local, não pode ser massificado, embora sua alma se funda com as dos demais compatriotas, que falam o mesmo idioma, usam a mesma moeda, cantam o mesmo Hino e juram a mesma Bandeira.

O centralismo crônico e doentio deste País distorceu tudo isso, anulou a localidade e seu sentido, tornou o brasileiro uma formiga que trabalha para Brasília carregando pesados impostos e acabou com seu orgulho eliminando sua referência local, em prol do Grande Paizão Federal. O Brasil, País de Todos, anulou o cidadão – da cidade – e o transformou em “todos”, uma massa uniforme, que depende cada vez mais de Brasília. Não se poderia esperar outra coisa. Todos se tornaram um time.

Viva a Seleção!

fonte: www.if.org.br

domingo, 13 de junho de 2010

DEVERES E DIREITOS

O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo, algo acima de 35%, no ano passado, com tendência crescente. É equivalente a de países desenvolvidos, com boa qualidade de vida. Como pobres estão isentos e ricos não pagam ou transferem os custos, a classe média é achacada por todos os meios. Contudo, enquanto a administração lulista cobra tributos de primeiro mundo, oferece serviços de terceiro mundo.

As carências de nossa população são expressivas, em especial na infra-estrutura econômico-social. Nossa educação pública é de baixa qualidade, de acordo com as últimas comparações realizadas internacionalmente. A saúde pública está abandonada e epidemias de doenças, que todos imaginavam erradicadas, voltam a afligir a população.

A segurança pública atravessa uma fase preocupante. O domínio do território nacional passa a ser disputado por traficantes e milicianos. O cidadão é obrigado a possuir plano de saúde particular, pagando caro e recebendo um atendimento medíocre. Tem que colocar seus filhos na escola particular, com elevadas mensalidades, porque a escola pública está deteriorada. Até segurança privada, quem é detentor de recursos maiores, é necessário (carro blindado, seguranças, aparato eletrônico etc.).

Está muito difícil para um cidadão, em especial pertencente à classe média, sobreviver no Brasil de hoje. Em especial se for branco e heterossexual. A administração petista beneficia claramente os dois extremos da pirâmide social. Preferencialmente a categoria dos mais ricos. Primeiro, os rentistas, pois foi efetuado, em 2009, o pagamento de cerca de R$ 160 bilhões de juros da dívida interna. Depois, os capitalistas estrangeiros. Estes últimos usufruem benesses inacreditáveis, como, por exemplo, a isenção do pagamento de alguns tributos quando da aplicação de recursos no país.

Na outra extremidade a classe dos mais pobres, através de uma série de benefícios, desde o chamado “Bolsa Família”, passando pela “Bolsa Ditadura até chegar à Bolsa Reclusão”. Está sendo incentivado o perigoso expediente de facilitar o acesso irresponsável ao crédito, em especial o consignado. Isto porque se trata de uma bomba a ser explodida no decorrer do tempo. Possibilita um aquecimento, no curto prazo, da demanda, mas compromete seriamente a possibilidade de continuidade, pois fatalmente ocorrerá um aumento do índice de inadimplência futura.

Possibilita-se a destinação de inúmeras e crescentes áreas do país aos denominados “quilombolas”, através da autodeclaração de afrodescendência. Falsos indígenas, “criados” por ONGs estrangeiras passam a ser detentores de imensas áreas do território nacional, justamente em regiões possuidoras de riquezas incomensuráveis, cobiçadas pelos países mais desenvolvidos do mundo, como bauxita, nióbio, diamantes azuis etc.

Lideranças indígenas pronunciam-se como se fossem independentes, possuidoras de autonomia, estimuladas por grupos ávidos para aprofundar a rapinagem de nossos recursos, já realizada por intermédio da pirataria desmedida. Verbas vultosas são destinadas a toda sorte de estímulos ao homossexualismo, chegando ao extremo do dispêndio de milhões de reais para compra e distribuição pelo ministério da Saúde de “lubrificantes” destinados a propiciar maior conforto aos adeptos da prática.

Os discursos do Sr. Luís Inácio são esquizofrênicos. Fala de uma realidade inexistente no país. Gaba-se de alguns pontos positivos, como se fossem de sua autoria, enquanto afirma nada saber sobre os graves problemas existentes a serem solucionados. É um Brasil de ilusão. Cercado por escândalos diários, a tudo ignora. Seus principais auxiliares vão sendo abatidos um a um, para sua preservação. Causa preocupação o fato de a atual Secretaria de Estudos Estratégicos da presidência da República ter traçado cenários para 2022 (bicentenário da Independência), revelando talvez uma idéia de continuidade do projeto de poder petista.

No plano internacional, existe uma total falta de empenho na defesa dos interesses nacionais. Os exemplos recentes, ocorridos com a Bolívia e com o Paraguai, demonstram um desprendimento estranho, considerando-se que em nosso Brasil, há milhões de cidadãos profundamente necessitados. O discurso de que é preciso ajudar a população dos países mais pobres da América do Sul seria válido, se as necessidades básicas da maioria de nossa população estivessem sendo atendidas satisfatoriamente. Entretanto, tal não ocorre. Há um sério risco de perda concreta do controle real da Amazônia, já loteada por intermédio de proposta de iniciativa do poderoso ex-chefe da casa civil.

A administração petista reluta em atender à justa demanda dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, sequiosos pela reparação necessária para recomposição dos seus estipêndios, alegando falta de recursos. Ao mesmo tempo que sai perdoando dívidas e fazendo doações nababescas a outros países, por razões político-ideológicas. Afinal, é vital que haja uma relação equilibrada entre deveres e direitos, sob pena de início de um irreversível processo de decomposição do tecido social.

mcoimbra@antares.com.br

PANORAMA DESALENTADOR DAS ELEIÇÕES DE 2010

Por: Marcos Coimbra



As últimas ações da administração Lula revelam um grau de arbitrariedade e contundência nunca imaginadas no Brasil , em especial em um sistema classificado, grosso modo, como democrático.

De início, a forma cruel como o deputado Ciro Gomes foi alijado do processo eleitoral, por ordem do “pequeno timoneiro”. Não somos partidários do ex-governador do Ceará, porém reconhecemos sua relevância no quadro político atual, carente de lideranças expressivas.

A comparação entre os líderes políticos existentes no passado e os atuais, seja qual a postura ideológica adotada, é cruel. Como comparar Carlos Lacerda, Vieira de Melo, Alberto Pasqualini, Lúcio Bittencourt, Fernando Ferrari, Milton Campos, Oscar Corrêa e outros luminares com os políticos atuais, com raras exceções? Assim, apesar de seus erros, Ciro possui uma história de vida pública respeitável. Foi governador, ministro da Fazenda, congressista etc., detentor de uma invejável experiência política. Polemista irrefreável, sua voz vai fazer falta nas eleições de 2010. Foi preterido por Lula como o possível candidato da situação, apesar de ser bem mais preparado do que a inexperiente pré-candidata apadrinhada pelo “poderoso chefão”, do alto de sua soberba.

Qual a razão verdadeira?

Suas declarações iniciais mostram sua sinceridade em revelar, apesar de sua histórica aversão a Serra, que este é muito mais preparado do que Dilma para enfrentar a tempestade que se avizinha, a ter início no ano vindouro, quando a fatura das ações equivocadas, bem como da falta de implementação de medidas e reformas necessárias agora, serão cobradas. Suas graves acusações aos atuais dirigentes do seu partido são dignas de uma profunda reflexão.

Até que ponto o apego ao poder de dirigentes partidários está acima do interesse nacional? Por que não ter um candidato próprio para disputar as eleições, mesmo com as limitações existentes, considerando-se recursos e tempo de propaganda nos meios de comunicação? Chegamos a conclusão de que Ciro foi usado como instrumento para aumentar o preço a ser cobrado pela sua exclusão do processo eleitoral. É uma vergonha que começa a comprometer a lisura do processo eleitoral de 2010.

Outro tema digno de atenção é a questão da denominada “urna eletrônica”. O assunto acaba de voltar à tona com a publicação de um relatório do Comitê Multidisciplinar Independente (CMIND), composto por eminentes especialistas na matéria, que acompanha o processo eleitoral. As três principais conclusões expressas no resumo executivo de duas páginas são as seguintes: “Tendo-se analisado com profundidade o relatório do comitê do TSE e juntando o conhecimento especializado e experiência dos autores no acompanhamento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2000, concluiu-se o seguinte:

1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, “motu” próprio, o destino do seu voto;

2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la;

3. Esta impossibilidade de auditoria independente do resultado eleitoral é que levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram.

O CMIND não é um grupo de hackers que se reuniu em uma mesa de bar ou porão pra (sic) maldizer o sistema eleitoral brasileiro, mas um grupo de pessoas independentes que avalia o processo eleitoral há anos e que resolveu dizer em público, e de uma vez por todas, que o sistema precisa mudar. Não se trata de mudar só a urna, por exemplo. O problema é muito maior; segundo o CMIND, há que se mudar o processo, inclusive o papel do TSE, para aumentar a segurança e transparência do processo eleitoral.

As três recomendações do CMIND são:

1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso;

2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração.

3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo eleitor.” Relatório completo em :

http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf

Como o leitor pode perceber, existem muitas questões graves a serem debatidas e enfrentadas, antes da proclamação do resultado final das eleições de 2010, sob pena de a sociedade brasileira referendar um jogo de cartas marcadas. As autoridades legitimamente constituídas possuem a responsabilidade de proporcionar a resposta devida a estes questionamentos.

www.antares.com.br

PODER E PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO









Conselheiro-Diretor do CEBRES, Professor de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.




A pré-candidata à presidência da República do Brasil escolhida por Lula e em plena campanha eleitoral, ao arrepio da Lei e sob o olhar leniente da Justiça Eleitoral, tão rigorosa no relativo a políticos eleitos em outros patamares (exemplo do Maranhão), acaba de anunciar que o coordenador geral da elaboração de seu programa de governo será o notório fundador do Foro de São Paulo, Sr. Marco Aurélio Garcia.



A ser confirmada, podemos esperar que não será elaborado um verdadeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e sim algo parecido com o conteúdo do expresso no PNDH-3. Na realidade, o PT possui um plano de perpetuação no Poder e não um PND. Ele encara o Poder como um fim em si mesmo e não como um meio para alcançar os Objetivos Nacionais Permanentes. Caso seja eleita, a Sra. Roussef avançará perigosamente na implementação de um projeto autoritário tipo bolivariano no Brasil, tornando realidade o temido na ocasião das eleições de 2002, que obrigou Lula a lançar a carta aos brasileiros.




Os outros pré-candidatos, ainda em fase de definição, também não apresentaram suas respectivas propostas, o que esperamos seja feito no momento adequado. Em virtude de sua história de vida, não é impossível visualizar as principais linhas de ação de Serra, bem distantes das medidas empreendidas por FHC em suas desastrosas e impatrióticas ações.




O país necessita urgentemente de um PND capaz de contemplar os aspectos econômicos e sociais com eficácia, sob pena de tornar-se ingovernável em curto espaço de tempo e tem de ser feito por especialistas brasileiros (e os temos em qualidade e quantidade satisfatórias), com base nos anseios, necessidades e desejos da população, alicerçados na filosofia, doutrina, ideário e teoria adequados para seus formuladores, analisando-se a situação internacional e a situação nacional, levantando as necessidades básicas (carências que devem ser atendidas), estudando-se os óbices existentes.




Avaliando-se a capacidade do Poder Nacional, chegamos à concepção política nacional, desdobrada em três estágios: definição dos pressupostos básicos (condicionantes ou crivos éticos e pragmáticos), formulação das hipóteses de conflito e de guerra e o de decisão política, correspondente à escolha do cenário desejado, do qual decorrem os Objetivos Nacionais Atuais. A seguir, partimos para a fase estratégica, desenvolvida através de quatro etapas encadeadas: a de concepção política nacional, elaboração do plano, execução e controle.




A concepção estratégica nacional abrange três fases: a de análise de trajetórias, a de opção estratégica e a de diretrizes estratégicas. Tudo isto englobando os aspectos setoriais, regionais e específicos, bem como os níveis federal, estadual e municipal, vinculados aos orçamentos (prioridades, prazos e recursos), com atribuição de competências e de encargos.




Na prática, torna-se evidente a imperiosa necessidade de que, em toda ocasião de eleição, todos os postulantes à presidência da República, em especial, apresentem seus respectivos planos, com transparência, para que o eleitorado não seja mais uma vez enganado, como nas últimas campanhas, tanto as de FHC quanto de Lula.



Também é evidente a carência de um plano que não se restrinja a perseguir como principal objetivo o controle da inflação, mas sim que apresente como "variável-meta" a busca do pleno emprego dos fatores de produção e o pagamento de salários dignos, com a utilização mais eficaz das "variáveis-instrumentais" : taxa cambial (administração cerrada pela autoridade monetária), tributos (através de reforma fiscal capaz de diminuir alíquotas, minimizando a sonegação e aumentado a arrecadação) , controle do saldo do balanço de pagamentos em transações correntes (imposição de barreiras aduaneiras e outras, protecionistas, redução dos tributos que oneram as exportações) , redução da taxa de juros e outras, objetivando aumentar o mercado interno, fortalecendo as empresas nacionais (em especial as micro, pequenas e médias), gerando mais empregos e aumentando a oferta de bens, minimizando as disparidades de renda (pessoal, regional e setorial).




Outra necessidade é a de não aplicar as diretrizes impostas pelos "donos do mundo", através de seus instrumentos, como o FMI, a OMC, o Banco Mundial e outros, ao Brasil. De início, não podemos respeitar os contratos draconianos firmados, altamente lesivos ao país, pois legalmente há a possibilidade de sua alteração. A seguir, contestar o pagamento sem discussão das vultosas dívidas interna e externa. Depois, procurar eliminar os impostos "em cascata" e rever as imorais privatizações ocorridas, bem como evitar manter a estratégia de obtenção de superávit primário do orçamento, para atenuar o déficit nominal.




Percebemos que, nas últimas eleições, os candidatos mudaram seus discursos originais para agradar aos "donos do mundo" e a seus representantes no Brasil, para obter um aval que lhes permita usufruir generosos financiamentos, bem como espaços na mídia amestrada, para ganhar as eleições. O correto seria o contrário, ou seja, ganhar as eleições com propostas adequadas aos interesses nacionais, a fim de mudar o dramático estado em que se encontra a Nação brasileira. E não alterar seus projetos para tentar ganhar as eleições. Fica a pergunta lógica do eleitor. Se os programas são tão semelhantes, em quem votar? Contudo, o mais importante de tudo é o compromisso de cumprir as promessas feitas no programa apresentado, evitando iludir o ingênuo eleitorado.




Em artigo recentemente publicado neste espaço, informamos que a campanha de um candidato já conhecido à presidência da República do Brasil ficaria em torno de 200 milhões de reais. Conversando com um conhecedor profundo do assunto na última semana, operador na área de captação de recursos, tivemos a surpresa de saber que a estimativa agora passou a ser de 500 milhões de dólares, ou seja, cerca de 1 bilhão de reais, devido à necessidade de financiamento das candidaturas a governador nos principais estados, capazes de alavancar o candidato para a vitória final. Ora, para obtenção de recursos deste porte, o candidato vai ter que assumir compromissos de retorno do capital investido de magnitude considerável ou em linguagem popular: vender a alma ao diabo. Então, como falar em Democracia verdadeira no Brasil?




mcoimbra@antares.com.br

Carta Testamento


"Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.


Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.



Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.



Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.



E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História."



Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 1954.



Getúlio Vargas

Ensina teu filho



Ensina a teu filho que o Brasil tem jeito e que ele deve crescer feliz por ser brasileiro.


Há neste país juízes justos, ainda que esta verdade soe como cacófato. Juízes que, como meu pai, nunca empregaram familiares, embora tivessem filhos advogados, jamais fizeram da função um meio de angariar mordomias e, isentos, deram ganho de causa também a pobres, contrariando patrões gananciosos ou empresas que se viram obrigadas a aprender que, para certos homens, a honra é inegociável.


Ensina a teu filho que neste país há políticos íntegros como Antônio Pinheiro, pai do jornalista Chico Pinheiro, que revelou na mídia seu contracheque de parlamentar e devolveu aos cofres públicos jetons de procedência duvidosa.


Saiba o teu filho que, no monolito preto do Banco Central, em Brasília, onde trabalham cerca de 3 mil pessoas, a maioria é honrada e, porque não é cega, fica indignada ante maracutaias de autoridades que deveriam primar pela ética no cargo que lhes foi confiado.


Ensina a teu filho que não ter talento esportivo ou rosto e corpo de modelo, e sentir-se feio diante dos padrões vigentes de beleza, não é motivo para ele perder a auto-estima. A felicidade não se compra nem é um troféu que se ganha vencendo a concorrência. Tece-se de valores e virtudes e desenha, em nossa existência, um sentido pelo qual vale a pena viver e morrer.


Ensina a teu filho que o Brasil possui dimensões continentais e as mais férteis terras do planeta. Não se justifica, pois, tanta terra sem gente e tanta gente sem terra. Assim como a libertação dos escravos tardou, mas chegou, a reforma agrária haverá de se implantar. Tomara que regada com
muito pouco sangue.


Saiba o teu filho que os sem-terra que ocupam áreas ociosas e prédios públicos são, hoje, chamados de "bandidos", como outrora a pecha caiu sobre Gandhi sentado nos trilhos das ferrovias inglesas e Luther King ocupando escolas vetadas aos negros.


Ensina a teu filho que pioneiros e profetas, de Jesus a Tiradentes, de Francisco de Assis a Nelson Mandela, são invariavelmente tratados, pela elite de seu tempo, como subversivos, malfeitores, visionários. Ensina a teu filho que o Brasil é uma nação trabalhadora e criativa.


Milhões de brasileiros levantam cedo todos os dias, comem aquém de suas necessidades e consomem a maior parcela de sua vida no trabalho, em troca de um salário que não lhes assegura sequer o acesso à casa própria. No entanto, essa gente é incapaz de furtar um lápis do escritório, um tijolo da obra, uma ferramenta da fábrica. Sente-se honrada por não descer ao ralo que nivela bandidos de colarinho branco com os pés-de-chinelo. É gente feita daquela matéria-prima dos lixeiros de Vitória que entregaram à polícia sacolas recheadas de dinheiro que assaltantes de banco haviam escondido numa caçamba.


Ensina teu filho a evitar a via preferencial dessa sociedade capitalista que nos tenta incutir que ser consumidor é mais importante que ser cidadão, incensa quem esbanja fortuna e realça mais a estética que a ética. Saiba o teu filho que o Brasil é a terra de índios que não se curvaram ao jugo português e de Zumbi, de Angelim e frei Caneca, de madre Joana Angélica e Anita Garibaldi, dom Hélder Câmara e Chico Mendes.


Ensina a teu filho que ele não precisa concordar com a desordem estabelecida e que será feliz se se unir àqueles que lutam por transformações sociais que tornem este país livre e justo. Então, ele
transmitirá a teu neto o legado de tua sabedoria.


Ensina teu filho a votar com consciência e jamais ter nojo de política, pois quem age assim é governado por quem não tem e, se a maioria tiver a mesma reação, será o fim da democracia. Que o teu voto e o dele sejam em prol da justiça social e dos direitos dos brasileiros imerecidamente tão
pobres e excluídos, por razões políticas, dos dons da vida.


Frei Beto

sábado, 12 de junho de 2010

Reino Unido do Brasil e Portugal



"Eu, Dom João, por graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves, d´aquém de d´além mar, em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia, etc. Faço saber aos que a presente carta de lei virem que tendo sido servido unir os meus reinos de Portugal, Brasil e Algarves, para que juntos constituíssem efetivamente um só e mesmo reino, e incorporar em um só escudo real as armas de todos os três reinos (...); e, ocorrendo que para este feito o meu reino do Brasil ainda não tem armas que caracterizem a bem merecida preeminência a que me aprouve exaltá-lo, hei por bem e me apraz o seguinte:


1.º - que o reino do Brasil tenha por armas uma esfera armilar de ouro em campo azul;


2.º - que o escudo real português, inscrito na dita esfera armilar de ouro em campo azul, com uma coroa sobreposta, fique sendo, de hoje em diante, as armas do Reino Unido de Portugual, Brasil e Algarves, e das mais partes integrantes da minha monarquia;


3.º - que estas novas armas sejam por conseguinte as que uniformemente se hão de empregar em todos os estandartes, bandeiras, selos reais e cunhos de moedas, assim como em tudo mais em que até agora se tenha feito uso das armas precedentes.


No Palácio do Rio de Janeiro, aos 13 de maio de 1816."

Presidentes repelem conselhos



por: Carlos Chagas


A Constituição de 1988 criou o Conselho da República como órgão superior de consulta do presidente da República, dele participando o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os lideres da maioria e da minoria nas duas casas do Congresso, o ministro da Justiça e mais seis cidadãos brasileiros natos, designados dois pelo presidente, dois pela Câmara e dois pelo Senado.


O Conselho da República tem como competência pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.


Comporta-se o governo como se essa instituição não existisse. Jamais o presidente Lula reuniu o Conselho da República. Nem Fernando Henrique, nem Itamar Franco, muito menos Fernando Collor e José Sarney. No começo houve a designação dos seis brasileiros ilustres com mandato de três anos, como Paulo Brossard, Almino Afonso e outros. Agora, nem isso.


Exemplo mais recente de estar sendo descumprida a Constituição está na iniciativa do Procurador Geral da República de solicitar ao Supremo Tribunal Federal a intervenção em Brasília. O pedido dorme nas gavetas da mais alta corte nacional de justiça, sem prazo para deliberação, mas alguém tem notícia de que o presidente Lula convocou o Conselho da República para apreciar o ato do chefe do Ministério Público por ele mesmo nomeado? Descumpriu-se, assim, a nossa Lei Fundamental, sem que ninguém se desse conta.


Motivos para a convocação do Conselho da República acumulam-se através dos anos. Em 2005 as denúncias sobre o mensalão colocaram em xeque a estabilidade das instituições democráticas, tanto que no Congresso cogitou-se até do impeachment do Lula. Nada aconteceu. Ainda agora a tentativa de revogação da Lei da Anistia também caracterizou a hipótese de desestabilização institucional. Silêncio total no palácio do Planalto, ainda bem que o Supremo resolveu a questão.


Suponhamos a eclosão de uma crise nas instituições democráticas, como a decisão do Piauí de separar-se da União ou a mobilização dos monarquistas para coroar o Lula como Imperador Perpétuo do Brasil. Bobagens, dirão os doutos, mas possíveis, alerta a Constituição pela simples criação do Conselho da República em seus artigos 89 e 90. O problema é que se o presidente fosse obrigado a convocá-lo, da noite para o dia, não teria como. Porque não está constituído. Faltam os seis cidadãos maiores de 35 anos…


Na Defesa, repete-se a omissão


Outro órgão constitucional de consulta do presidente da República igualmente ignorado e desprezado pelos detentores do poder é o Conselho de Defesa Nacional, polvilhado de mais ministros e de comandantes militares. Também jamais se reuniu, ainda que em suas atribuições encontre-se opinar sobre a decretação de intervenção nos estados e no distrito federal.


A omissão do palácio do Planalto surge até mais gritante do que no caso do Conselho da República. Tome-se, em sua competência variada, a obrigação do Conselho de Defesa Nacional “de propor critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração de recursos naturais de qualquer tipo”.


Há quanto tempo imensas glebas tem sido entregues a tribos indígenas? E nas faixas de fronteira, como o território hoje em poder dos Ianomani, como a reserva Raposa-Serra do Sol, posta à disposição de diversas etnias. Por coincidência, recursos naturais existem aos montes nessas regiões, de minerais nobres como nióbio e urânio até jazidas variadas de ouro e diamantes. Deram de ombros Fernando Henrique, que inaugurou essa singular temporada de doações próximas da irresponsabilidade e à disposição da cobiça internacional, e Luiz Inácio da Silva, que vem completando com rara diligência a alienação de partes do país.


Não teria sido o caso de múltiplas reuniões do Conselho de Defesa Nacional, nos últimos dezesseis anos, ao menos para apreciar a lambança? Mas alguém se reuniu?


Há quem atribua ao corporativismo partidário tamanha ausência de iniciativas obrigatórias. Primeiro os tucanos, agora os companheiros, igualam-se no desprezo e no medo da participação de setores infensos a rezar pelas suas cartilhas de governar. O absolutismo dos presidentes da República e de seus acólitos revela-se como razão maior desse comportamento egoísta. São eles que devem decidir sobre tudo, sem conselhos de qualquer espécie…


Por último, os ex-presidentes


Tanto na lei quanto nos costumes, são muitos os países onde seus ex-presidentes são freqüentemente convocados pelos governos atuais. Mesmo adversários, pertencendo a partidos distintos, em momentos cruciais eles contribuem com sua experiência para a solução de problemas graves. Alguns, até, tem assento nos respectivos Senados, faltando-lhes apenas o direito de voto, entre os demais.


Não raro a gente vê na televisão ex-presidentes dos Estados Unidos cumprindo missões ou reunidos para assessorar o último sucessor. Como ex-presidentes da França, também.


Aqui entre nós, numa única oportunidade, nos últimos oito anos, o presidente Lula reuniu seus antecessores, mesmo assim excluindo Fernando Collor, então respondendo a processo no Supremo Tribunal Federal. Foi quando voaram com ele, para Roma, José Sarney e Fernando Henrique, unindo-se lá a Itamar Franco, então embaixador do Brasil na Itália, para a coroação do papa Bento XVI.


É claro que agora, em período eleitoral, ficam mais difíceis os conselhos e até os diálogos entre personalidades tão díspares, mas o futuro presidente da República, seja José Serra, seja Dilma Rousseff, só teriam a ganhar se de quando em quando convocassem os antecessores, a começar pelo Lula, Fernando Henrique, Itamar Franco, Fernando Collor e José Sarney. Ou se deixarão levar pelo absolutismo?

A República proclamada por acaso


Desde junho que o primeiro-ministro do Império era o Visconde de Ouro Preto. Vetusto, turrão, exprimia os estertores do chamado “poder civil” da época, muito mais poder do que civil, porque concentrado nas mãos da nobreza e dos barões do café, com limitadíssimas relações com o cidadão comum. O Brasil havia saído da Guerra do Paraguai com cicatrizes profundas, a começar pela dívida com a Inglaterra, mas com novos personagens no palco. O principal era o Exército, composto em maioria por cidadãos da classe média, com ênfase para os menos favorecidos. Escravos aos montes também haviam sido libertados para lutar nos pântanos e charcos paraguaios. Nobres lutaram, como Caxias e Osório, mas a maioria era composta daquilo que se formava como o brasileiro médio.


Ouro Preto, como a maior parte da nobreza, ressentia-se daqueles patrícios fardados que começavam a opinar e a participar da vida política. Haviam sido peça fundamental na abolição da escravatura, em 1888. Assim, com o Imperador já pouco interessado no futuro, o governo imperial tratou de limitar os militares. Foram proibidos de manifestações políticas, humilhados e punidos, como Sena Madureira e tantos outros.


Havia, nos quartéis e em certos círculos políticos, um anseio por mudanças. Até o Partido Republicano tinha sido criado no Rio e depois em São Paulo, mas seus integrantes estavam unidos por um denominador comum: República, só depois que o “velho” morresse, pois era queridíssimo pela população. E quem passaria a mandar no Brasil seria um estrangeiro, o Conde d’Eu, francês, marido da sucessora, a princesa Isabel.


Cogitava, aquele poder civil elitista, de dissolver o Exército, restabelecendo o primado da Guarda Nacional, onde os coronéis e altos oficiais careciam de formação militar. Eram fazendeiros, em maioria. Os boatos ganhavam a rua do Ouvidor, no Rio, onde localizavam-se as redações de jornal.


Na tarde de 14 de novembro movimentam-se um regimento e dois batalhões sediados em São Cristóvão. Com canhões e alguma metralha, ocupam o Campo de Santana, defronte ao prédio onde se localizava o ministério da Guerra, na região da hoje Central do Brasil. Declararam-se rebelados e exigiam a substituição do primeiro-ministro, que lá se encontrava com seus companheiros. Comandados por majores, estava criado o impasse: não tinham como invadir o prédio, por falta de um chefe de prestígio, mas não podiam ser expulsos, já que as tropas imperiais postadas nos fundos do ministério não se dispunham a atacá-los.


O Secretário-Geral do ministério da Guerra era o marechal Floriano Peixoto, que quando exortado por Ouro Preto a investir à baioneta contra os revoltosos, pois no Paraguai haviam praticado feitos muito mais heróicos, saiu-se com frase que ficou para a História: “Mas no Paraguai, senhor primeiro-ministro, lutávamos contra paraguaios…”


Madrugada do dia 15 e os majores, acampados com a tropa revoltada, lembram-se de que ali perto, numa casinha modesta, morava o marechal Deodoro da Fonseca, há meses perseguido pelo governo imperial, sem comissão e doente. Dias atrás o próprio Deodoro recebera um grupo de republicanos, com Benjamim Constant, Aristides Lobo e outros, aos quais repetira que não contassem com ele para derrubar o Imperador, seu amigo.


Acordado, Deodoro ouve que dali a poucas horas Ouro Preto assinaria decreto dissolvendo o Exército. Não era verdade, mas irrita-se, veste a farda e dispõe-se a liderar a tropa. Não consegue montar a cavalo, tão fraco estava. Entra numa carruagem e acaba no pátio fronteiriço ao ministério da Guerra. Lá, monta um cavalo baio e invade o prédio, com os soldados ao lado, todos gritando “Viva Deodoro! Viva Deodoro!” Saudando-os com o agitar o boné na mão direita, grita “Viva o Imperador! Viva o Imperador!”. Apeia e sobe as escadarias, para considerar Ouro Preto deposto. Repete diversas vezes : “Nós que nos sacrificamos nos pântanos do Paraguai rejeitamos a dissolução do Exército.” Estava com febre de 40 graus. O Visconde, corajoso e cruel, retruca que “maior sacrifício estava fazendo ele ouvindo as baboseiras de Vossa Excelência!” Foi o limite para Deodoro dizer que estava todo mundo preso.


O marechal já ia voltando, o sol ainda não tinha nascido e os republicanos, a seu lado, insistem para que aproveite a oportunidade e determine o fim do Império. Ele reluta. Benjamin Constant lembra que se a República fosse proclamada naquela hora, seria governada por um ditador. E o ditador seria ele, Deodoro. Conta a lenda que os olhos do velho militar se arregalaram, a febre passou e ele desceu ao andar térreo, onde montou outra vez o cavalo baio. A tropa recrudesceu com o “Viva Deodoro! Viva Deodoro!” e ele agradeceu com os gritos de “Viva a República! Viva a República!”


Não havia populares nas proximidades, muito menos operários. Aristides Lobo escreverá depois em suas memórias que “o povo assistiu bestificado a proclamação da República.”


Preso no Paço da Quinta da Boa Vista, com a família, o Imperador teve 48 horas para deixar o Brasil. Deodoro quis votar uma dotação orçamentária para que subsistissem no exílio. D. Pedro II recusou, levando apenas pertences pessoais. A República estava proclamada.


A História do Brasil é feita de episódios como esse…

Vale tudo para chegar ao poder



José Carlos Werneck



As recentes alianças que o presidente Lula determinou que o PT fizesse em determinados estados reviram o estômago de qualquer cidadão que tenha o mínimo senso de dignidade, alguma noção de moral e um pouco de coerência.



O que aconteceu no Maranhão é de escandalizar até mesmo um gigolô de beira de cais. Como se pode fazer alianças com pessoas a quem, em passado não muito distante, o então candidato Lula classificava com vocábulos impublicáveis.



Em Alagoas o presidente da República vai apoiar a candidatura do senador Fernando Collor ao governo do estado. Neste caso nem é preciso ter boa memória para saber que Lula e o ex-presidente Collor, não eram apenas adversários políticos, mas ferrenhos inimigos.



Creio,que nem Carlos Lacerda e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart,quando, esquecendo todo um passado de lutas, mas na ânsia desenfreada de chegarem ao poder, bolaram a “Frente Ampla”, sonharam com total insensatez. Nessa lamentável aliança, Carlos Lacerda deu, em sua carreira política, o tiro que os capangas de Getúlio Vargas, não lhe acertaram, no atentado da Rua Tonelero, em 1954. Realmente, agora entendo que o major Vaz, amigo e fiel seguidor de Carlos Lacerda, morreu em vão, para virar nome de túnel no Rio de Janeiro.



No desespero de chegar à presidência da República, pois dos três era o único que não se encontrava cassado, Lacerda esqueceu-se de tudo. Mandou, seu passado glorioso, sua vida de lutas e tudo o mais que caracterizava sua brilhante trajetória política às favas. Creio mesmo que tenha olvidado sua inegável inteligência, em nome da ambição despudorada e desmedida. Hoje esta luta pelo Poder visa única e exclusivamente apoderar-se das gordas verbas públicas, dos impostos extorquidos da população, que nada tem em troca.



Agora assistimos perplexos uma série de alianças espúrias, conchavos imorais, cumprimentos efusivos e jantares de confraternização unindo aqueles, que há pouco tempo atrás, se digladiavam no cenário político brasileiro.Tudo isto feito para alcançar o poder e dispor do erário público da forma mais indigna e imoral que exista. O que interessa é ter a chave do cofre, é usufruir das verbas públicas, em proveito pessoal e dos seus protegidos. Uma indignidade total Uma vergonha nacional!



A hipocrisia tomou conta da política. A dignidade foi para a lata do lixo da História. e a honra para o esgoto. O importante é se dar bem. Não se pensa no Brasil e nos brasileiros. Essas tristes figuras só pensam e querem tirar proveito de tudo. Dane-se o Brasil. Morram os pobres, os humildes, os que acordam cedo e trabalham honestamente. Está tudo dominado pela esperteza e pela corrupção. O importante é se dar bem! O povo que se vire. Eles exclamam: “nós somos as elites, os honestos que se danem!”



É nesse cenário triste e confuso que daqui a pouco mais de quadro meses vamos participar da escolha do presidente e vice-presidente da República, dos governadores e seus vices, nos estados e no Distrito Federal, dos senadores e dos deputados federais e estaduais. Que Deus nos ajude e proteja o Brasil!