"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

domingo, 31 de outubro de 2010

Elite brasileira: ruim?


O Presidente Lula, em mais um de seus disparates em palanques públicos, declarou que o que de ruim acontece no Brasil é culpa das elites. Será que ele sabe o que é elite? Temos, em primeiro lugar, definir o que é elite. Os bons dicionários definem elite como: o que há de melhor em uma sociedade ou num grupo; nata, flor, fina flor, escol.(Aurélio).


Na sociedade brasileira, em que a maioria dos que vão a escola não termina o 1º grau, podemos considerar – apenas para encaminhar o raciocínio – que todos aqueles que têm grau universitário são, de fato, a elite do país. Médicos, Engenheiros, Advogados, Professores etc. constituem, pois, no Brasil, por exclusão, a elite brasileira. E será que todo este conjunto é perverso, antipatriota, enfim, ruim?

Se olharmos o desenvolvimento brasileiro, desde a independência, veremos que o comportamento da elite brasileira não foi tão ruim assim. Após a independência, quem manteve as instituições e colocou nos trilhos esta nação - ainda desorientada sobre seu destino - escrevendo suas leis, debatendo sua primeira Constituição, senão o pequeno grupo de gigantes que era a elite brasileira de então?

O que seria do Brasil se não fossem os Andradas, Visconde do Uruguai, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Olinda, Feijó, Visconde do Rio Branco e tantos outros que seguraram as rédeas do governo e o levaram para o caminho certo?Esta elite construiu o ordenamento jurídico do Brasil, pôs em funcionamento o Parlamento que, com as limitações da época, trouxe progresso ao Brasil não só na expansão de sua cultura - no sentido lato do termo - como no assentamento de sua infraestrutura como a navegação, ferrovias (Mauá) e portos.

Na República, as elites continuaram sempre presentes. De 1930 a 1980, o Brasil foi dos países que mais cresceram no mundo e este crescimento não foi por acaso. Quem foi o responsável por este crescimento? Por acaso o Estado? Não. Foram as elites as responsáveis pelos caminhos modernizantes que o Brasil percorreu.

Edmundo de Macedo Soares, criador e instalador da siderurgia (Volta Redonda); Roberto Simonsen, com suas idéias modernizadoras na indústria; Henrique Lage na navegação; Luis Villares, na mecânica pesada; Roberto Marinho nas comunicações, são alguns exemplos de homens de elite que, seguramente, não são exemplos de “ruindade”.

O ponto crucial em que muitos se baseiam para inculpar nossas elites, é a grande desigualdade social existente no Brasil. É verdade que isto existe. Mas, serão as elites culpadas? Esta grande diferença social resulta, basicamente, da pouca educação das classes menos favorecidas. É fartamente demonstrado que só a educação, a melhora dos conhecimentos culturais, é que terminará este fosso entre as classes mais favorecidas e as menos favorecidas.

A ponte que todos devem construir para eliminar isto, chama-se EDUCAÇÃO. E, num país moderno, quem é responsável em propiciar este fator importante? O Estado. Ele, e só ele poderá, através de recursos corretamente aplicados, acabar com esta chaga brasileira. E não se encontrará, na nossa chamada elite, quem não queira acabar com esta desigualdade.

E nem seria possível, pois trabalhariam contra si mesmos, contra suas organizações que, neste mundo globalizado, têm como matriz de seu sucesso a capacidade cultural e profissional de cada cidadão.

Vê-se, pois, que a tese de que a elite brasileira é ruim e culpada de tudo, carece de fundamentos e de bases sólidas. Mas, evidentemente, o Sr. Lula da Silva não entende nada disto. Seus discursos lembram-me Sir Francis Bacon, estadista inglês: "Nada há mais prejudicial a uma nação quando os espertos se considerarem sábios”.

José Celso de Macedo Soares, em 17/08/2010.

Voto Facultativo: Democracia? Pra quem?

No início do mês de Junho, o Instituto Datafolha divulgou uma pesquisa sobre a opinião dos eleitores brasileiros em relação ao voto obrigatório. Foram feitas duas perguntas: se o entrevistado era a favor de que o voto continuasse a ser obrigatório e se o entrevistado votaria ou não, se o voto passasse a ser facultativo.


Em relação à primeira pergunta, houve empate: os favoráveis e os contrários à obrigatoriedade do voto atingiram o índice de 48%, enquanto 55% afirmaram que votariam mesmo não sendo obrigados e 44% disseram que optariam pela abstenção. Sobre esta segunda questão, vale a pena atentarmos para alguns detalhes da pesquisa: 48% das mulheres responderam que não votariam mais, índice que fica em 39% entre os homens; entre os que ganham até dois salários mínimos, 52% se disseram dispostos a continuar votando, enquanto este índice passa para 62% entre aqueles que têm renda superior a dez salários; já entre os que têm o ensino fundamental completo, 52% pretendem comparecer às urnas, índice que alcança 65% entre aqueles que possuem ensino superior.

Antes de comentarmos os índices acima, é importante ter presente que hoje há no mundo inteiro uma forte tendência à liberação do ato de votar. Embora os números variem um pouco, algumas pesquisas indicam que existem pouco mais de duzentos países em que o voto é facultativo, ao passo que há obrigatoriedade em pouco menos de trinta países. Se somarmos a estas informações o fato de que entre os primeiros estão os EUA e a maioria dos países europeus e que se encontram na América Latina a maioria daqueles em que o voto é obrigatório, podemos chegar apressadamente à conclusão, que é defendida por grande parte dos meios de comunicação empresariais e por muitos cientistas políticos, de que o voto facultativo é sinal de liberdade, democracia e desenvolvimento.

Porém, faz-se imperioso lembrar que tanto na maioria dos países europeus quanto nos EUA, cada vez mais os processos eleitorais têm menor participação, chegando a casos em que governos são eleitos com menos de 50% das pessoas exercendo seu direito ao voto, fenômeno conhecido na ciência política como “democracia de baixa intensidade”, em que as pessoas não exercem ativamente sua cidadania, que vai sendo progressivamente substituída pelo direito de consumo, ou apenas o sonho em adquiri-lo, para grande parte da humanidade.
 Assim, voltando a atenção para os índices da pesquisa comentados acima, podemos observar que se o voto fosse facultativo no Brasil, quase metade das mulheres não votariam, o mesmo acontecendo com aqueles que têm menor instrução e ganham menos. Então, em um país onde as desigualdades sempre foram à marca constitutiva da sociedade e onde a escala de ascensão social está profundamente ligada ao gênero, à raça e à formação, teríamos uma maior participação eleitoral de homens, daqueles que ganham mais e dos que tiveram maiores oportunidades de estudo.

Desta forma, podemos nos perguntar: em que isto pode ser benéfico para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária? Não seria mais oportuno se, ao invés de incentivar a omissão absoluta em relação aos destinos do país, aprofundássemos o processo de democratização, realizando plebiscitos e referendos sobre assuntos de extrema importância para a sociedade, como está previsto na Constituição? Ou, principalmente, aumentando os canais de participação dos cidadãos no cotidiano de suas cidades, estados e país?

Desta forma, é importante estarmos atentos a este debate, pois existem várias propostas tramitando no sentido de tornar o voto facultativo, fato que pode constituir-se em grande armadilha por parte daqueles que sempre mantiveram seu poder apostando na exclusão da maioria e fazendo isso como se estivessem defendendo a liberdade e a democracia. Mas democracia e liberdade para quem mesmo???

(Lauro Borges)  http://radio-com.blogspot.com/

Votar ou não votar? Eis a questão

Reflexão sobre a questão do voto no Brasil.



Quando o assunto é a questão da obrigatoriedade ou facultatividade do sufrágio, a discussão se torna deveras polêmica. Vários argumentos se levantam a favor e contra a instituição desse ou daquele tipo de sufrágio, com suas respectivas justificações. Mas o que resta saber é se, no contexto sócio-econômico-cultural brasileiro, um tipo de sufrágio seria superior ao outro. A esse respeito, cabe-nos aqui levantar alguns questionamentos. Mas antes, façamos um breve histórico do sistema de sufrágio no nosso país.


A questão do sufrágio, em sua versão brasileira, sofreu várias mudanças, no período da história que abarca desde o nosso primeiro código eleitoral até as últimas eleições. O primeiro Código Eleitoral aplicado pelo Brasil foram as chamadas “Ordenações do Reino”, elaboradas em Portugal no fim da Idade Média. Em 1532, esse código foi utilizado para se eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente, em São Paulo; posteriormente, e até 1828, o Brasil utilizou esse Código em todas as eleições municipais, naquelas regiões que estavam sob o domínio português.

Nos primeiros processos eleitorais, o voto era livre e toda a comunidade votava. Com o tempo, o poder aquisitivo do eleitor passou a ser considerado, e o voto se tornou direito exclusivo daqueles homens que possuíam determinada renda anual. As mulheres, índios e escravos não participavam do processo eleitoral. Além disso, durante o Império, alterações feitas na legislação às vésperas das eleições propiciavam uma grande quantidade de fraudes. Na época, o sufrágio era facultativo, e assim continuou a ser até a Revolução de 1930. Após essa Revolução, o sufrágio se tornou obrigatório para homens e mulheres alfabetizados e maiores de 18 anos. Em 1935, os analfabetos conquistaram o direito de votar nas eleições e, em 1988, esse direito estendido, de modo facultativo, àqueles jovens que tinham entre 16 e 18 anos de idade.

Tendo levantado um sucinto perfil histórico do nosso sufrágio, e considerando o projeto de Emenda Constitucional nº 39, que tramita no Senado (que institui a facultatividade do sufrágio), podemos abordar algumas questões que aqui surgem com notável relevância.

Em primeiro lugar, é interessante considerar a justificativa dada pelo senador Sérgio Cabral ao propor o projeto de Emenda nº 39. Ele se coloca a favor da facultatividade do foto, defendendo-a com argumentos como: “... o ato de votar deve ser espontâneo”; “... a regra constitucional da obrigatoriedade... em nada colabora com a democracia”; “... em países considerados desenvolvidos, o voto é considerado um direito e não uma obrigação”; e “... somente se tratarmos o voto como direito possibilitaremos o cidadão de votar com liberdade... aperfeiçoando, assim, o Estado Democrático de Direito”. São argumentos, sem dúvida, dignos de serem colocados em debate.

Quando o senador Cabral defende que a obrigatoriedade não colabora com a democracia e que em países desenvolvidos o voto não é uma obrigação, é inevitável que nos perguntemos se essa justificação comparativa teria efeitos práticos no caso brasileiro. Será que o aperfeiçoamento do sistema democrático e o fato de prevalecer o sufrágio facultativo em países desenvolvidos seria suficiente para justificar uma mudança dessa magnitude no nosso sistema? Afinal, conseguiria o nosso país dar um passo significativo rumo ao nível democrático de países do primeiro mundo simplesmente adotando a facultatividade desse sufrágio?

Com base nesses questionamentos, é quase que tendencioso que neguemos tais questões. Pois, se esperamos resultados semelhantes, teríamos de considerar objetos de análise e atuação semelhantes. E aqui se torna óbvio que os países em questão não são tão semelhantes nem em termos culturais e nem históricos. Se a história influencia na formação cultural de um povo, já se cria um embate entre estes pólos de comparação.

De um lado temos o Brasil que, como foi brevemente elucidado acima, “atrasou” quatro séculos desde seu descobrimento para instituir um processo eleitoral abrangente (pela própria inexistência de uma consciência de luta política enraizada na população, derivada de uma história de conquistas realizadas pelas oligarquias politizadas); e que, ainda nos dias de hoje, enfrenta problemas de natureza política como:

1) a falta de consciência política da população (confirmada por fatos como a constante compra de votos que ocorre nas eleições, através da crença do eleitor em “promessas inviáveis” de serem cumpridas, feitas durante o período eleitoral; e do próprio “messianismo” criado em torno da figura dos presidentes e governadores, na esperança de que estes, sozinhos, resolvam todos os problemas do país);

2) a descrença no sistema político (cujo espírito se torna cada vez mais difundido pelo bordão “os políticos são todos iguais”), somadas aos de natureza social como

3) um sistema educacional deficiente; e sociais como 1) o analfabetismo (que contribui com a ausência do debate político no âmbito familiar da população), e o descaso que muitas vezes é percebido nas atitudes das autoridades, quando confrontadas com estes problemas (precariedade de políticas públicas efetivas que visem sanar ou ao menos abrandar os mesmos).

Do outro lado, temos países como os EUA, Japão e Alemanha que, pela própria história de lutas e conquistas no campo dos direitos sociais e políticos, que envolveram inclusive setores mais humildes da população, atingiram tal consciência política que os permitiu optar pela facultatividade. Nesses últimos, o debate político é mais freqüente, estimulado pelo grau superior de alfabetização e menores carências nos campos sociais da saúde e educação, por parte da população.

Um último ponto sobre essa questão é relevante: é ingênuo dizer que o desenvolvimento ou subdesenvolvimento de um Estado esteja relacionado com o seu sistema de sufrágio, uma vez que Estados considerados bastante desenvolvidos como Itália, Bélgica, Austrália e França ainda adotam o sistema obrigatório de sufrágio, enquanto países com alto grau de subdesenvolvimento e problemas sociais, tais como Argélia, Haiti e Cabo Verde já optaram pela facultatividade do mesmo.

Quanto à posição do senador de que somente o voto tratado como direito possibilitará a liberdade de escolha do cidadão e o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, esta é, sem dúvida, louvável; mas talvez somente viável quando a sociedade brasileira se encontrar de tal modo evoluída que o ato de votar possa ser calmamente analisado e refletido pelos cidadãos antes que estes optem por comparecer ou não às urnas no dia da eleição.

Afinal, se o voto facultativo for realmente instituído, aquela parte da população que realmente precise de mudanças pode não exercer sua cidadania (no dia da eleição) não por falta de vontade, mas sim por ter que dar maior atenção a muitos problemas que os afligem diariamente.

Assim, esses cidadãos carentes podem se preocupar ainda menos com o debate político ocorrido nas vésperas do pleito (causando, assim, uma “atrofiação”, que resultará numa posterior “paralisia” de suas consciências políticas), e o dia da eleição pode se tornar apenas “mais um dia comum”; quando esses cidadãos de poucos recursos irão fazer um período “extrajornada” de trabalho para conseguir um “bônus” no fim do mês para ajudá-los a suprir aquilo que o nosso Estado Democrático de Direito não cumpre em garanti-los.

O resultado de tudo isso será um vício com uma tendência agravante no decorrer dos anos, eleição após eleição:

As camadas superiores da sociedade, providas de maior disponibilidade de tempo e facilidade de acesso aos locais de votação, localizados em zonas nobres dos centros urbanos (e livres das inconvenientes filas de espera), e com seu claro interesse em manter o “status quo” (por não necessitarem de mudanças radicais na política do país), irão comparecer às urnas em massa; as camadas inferiores, carentes e sem recursos (seja de locomoção, tempo, dinheiro para o passe de ônibus, dificuldade de acesso, etc) e, portanto, aquelas que mais necessitam de mudanças radicais nas políticas sociais vigentes certamente irão deixar de atuar no único processo que pode gerar alguma esperança de mudança em suas condições de vida.

O reflexo imediato desse contexto será um distanciamento do debate político por parte dos socialmente desfavorecidos e um enraizamento cada vez maior da política desejada pelas classes economicamente dominantes.

Podemos, ainda, abordar alguns pontos sobre a questão do sufrágio em nosso país. Aqui, cabe-nos levantar um aspecto cultural que é imanente em nossa sociedade. Perguntamo-nos se a supressão do voto obrigatório não deturparia o elemento “vontade popular” do resultado eleitoral.

E respondemos: uma vez que nossa sociedade é culturalmente “comodista” (pesquisas mostram que 21,5% do eleitorado brasileiro não compareceria às urnas se não houvesse a obrigatoriedade), o sufrágio facultativo geraria uma situação em que muitos eleitores, que poderiam de fato influenciar na escolha de um bom representante, deixariam de comparecer às urnas para “aproveitar” o feriado eleitoral.

Isso feriria o princípio da vontade popular, uma vez que elementos alheios à questão política influenciariam no resultado que elegeria um representante, por cujas políticas a sociedade responderia como um todo.

Ademais, não podemos nos esquecer do papel da mídia no processo eleitoral. Sabemos que nossa sociedade, também por questões culturais, é fortemente influenciada pelas idéias propagadas pelos grandes meios de comunicação, especialmente a televisão.

A instituição da facultatividade do sufrágio não seria um indício de espontaneidade e nem de liberdade de escolha advindos da população. Resultados eleitorais como o da eleição de 1989, em que Fernando Collor de Mello surgiu com um partido pequeno e novo (PRN) e ainda assim conseguiu ser eleito, provam que a grande mídia, quando atua (de maneira tendenciosa ou não) em favor deste ou daquele candidato, consegue exercer uma influência quase que decisiva na opinião nacional.

Afinal, são os meios de comunicação que “controlam” a informação que chega para aquele que comparecerá às urnas. Sendo assim, retira-se a base sobre a qual o senador Sérgio Cabral se apóia para fundamentar que o voto tratado como direito (leia-se sufrágio facultativo) irá ampliar nossa liberdade, resultando num aperfeiçoamento da democracia, que é fundamento do nosso Estado.

Portanto, de nada adianta pensar que o sistema de sufrágio é relevante na cultura política da nossa sociedade: a mídia tem um papel maior, e pode incluir ou excluir partidos do conhecimento do eleitor com uma simples distribuição desigual do espaço cedido a estes partidos para que estes levem suas propostas à grande massa eleitora.

Por fim, fazendo um balanço de toda a discussão, podemos afirmar que não há um “denominador comum” que possa servir de base comparativa na opção por determinado sistema de sufrágio. A questão sobre se o sistema de sufrágio, enquanto meio de expressão da vontade popular, deve permanecer como está ou ser alterado, envolve aspectos que estão fora de controle político.

É uma questão cultural complexa, que sofre perda qualitativa quando passível de simplificação. Se tentarmos, no entanto, extrair uma essência dessa análise, abordando inclusive o modelo comparativo do nosso sistema de sufrágio com o de outros países (desenvolvidos ou não), talvez essa essência seja o elemento da educação. Somente uma sociedade conscientizada de seu papel na luta pela melhoria do todo; uma sociedade que se encontre num estado de maturidade da consciência política e que dê, portanto, prioridade ao bem comum (em detrimento dos impulsos e interesses individuais) pode contribuir para o aperfeiçoamento daquilo que é chamado democracia.

É a discussão desses problemas junto aos grupos sociais (família, escolas, universidades, e a sociedade organizada) que gera e aperfeiçoa a consciência política. Se diferentes países possuem diferentes histórias e culturas, um aspecto é inquestionável: Em países considerados mais “avançados” (seja política, tecnológica ou democraticamente), a educação é um elemento sempre presente, e a população tem maior interesse na condução daqueles negócios que dizem respeito a todos.

Na falta ou carência desse elemento, no entanto, notamos um presente desinteresse pelos problemas sociais por parte da sociedade, o que favorece a perduração de sistemas que atendem a poucos e aprofundam as desigualdades; a tentativa constante de se atribuir a um único elemento a responsabilidade pela globalidade dos problemas (aqui entra a questão do sufrágio) e uma constante negativa de se enxergar a complexidade dos mesmos, atuando em suas “bases”, para que sejam, de vez, resolvidos ou encaminhados para uma resolução.

O tipo de sufrágio a ser seguido não é, dessa forma, uma solução para todas as questões aqui levantadas; mas sim, e somente, um dos elementos a ser analisado e colocado em discussão para que a sociedade brasileira caminhe rumo à sua total independência política.

por: Rodrigo Eustáquio Ferreira   rodef@ig.com.br

Sistema eleitoral

Voto facultativo ou voto obrigatório? Partido ou candidato, quem deve ser o maior beneficiário?

Numa democracia pode-se ver o voto facultativo como mais adequado do que o voto obrigatório, já que o primeiro dá o direito de escolha às pessoas para votarem ou não. No entanto, esses dois tipos de votos apresentam prós e contras.


Numa democracia pode-se ver o voto facultativo como mais adequado do que o voto obrigatório, já que o primeiro dá o direito de escolha às pessoas para votarem ou não. No entanto, esses dois tipos de votos apresentam prós e contras.


No Brasil, o sistema vigente é o voto obrigatório, o qual o eleitor não pode se escusar, sem justo motivo, a emitir seu voto, sendo-lhe aplicadas sanções pela falta injustificada.

Uma desvantagem do voto obrigatório é que muitas pessoas votam apenas pela obrigação, sem ao menos se inteirar da política dos candidatos. Além disso, os políticos se aproveitam das pessoas mais pobres e menos informadas para lhes oferecerem algo em troca de seus votos. Podendo este ser muito grave num país como o Brasil, devido a grande quantidade de pobres e analfabetos. Deste modo está claro porque os políticos apóiam o voto obrigatório, pois quando candidatos podem se favorecer através deste tipo de voto.

Já o voto facultativo acarreta em muitas perdas de votos, pois as pessoas deixariam de votar por causa do desestímulo, devido as mais variadas causas. No Brasil, caso houvesse este tipo de voto, estas causas seriam, talvez, a tamanha corrupção, a dificuldade de acesso às áreas de votação, por exemplo, na Região Norte pois há que se atravessar, muitas vezes, matas e rios, ou mesmo o desinteresse pela política. Porém, é melhor alguns votos com consciência do que muitos, onde diversos são "comprados", "desperdiçados" (brancos e nulos) ou inconscientes.

Sendo, assim, para que se chegue mais perto da "eleição do povo para o povo", tanto com o voto obrigatório quanto o facultativo, é necessário e indispensável motivar os eleitores a terem um maior engajamento político, mostrando o quanto este é importante e influente em nosso futuro.

Quanto a questão de votar no partido ou no candidato, mesmo acreditando que a votação para o partido seria mais coerente e, quiçá, mais eficaz, não há como implantar este modo em todos os países. Pois, num país como o Brasil, onde há muitos partidos perde-se a ideologia, tornando-se inviável votar em chapas em decorrência do incontável número de representações somado à famosa chamada "troca de favores" existente entre os partidos. Além disso, o candidato eleito pode se desligar de seu partido quando quiser. Essa falta de ideologia dos partidos juntamente com a falta de fidelidade partidária fazem, também, com que o plano de governo do partido seja pouco respeitado e a administração no período do mandato seja personalista.

Teoricamente, o ideal seria que houvesse poucos partidos com doutrinas e ideologias bem definidas e a fidelidade partidária, de modo a garantir a continuidade administrativa do país de acordo com a vontade da maioria da população.

por : Regina Ferretto D'Azevedo      re_bigu@hotmail.com

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

A Atualidade de Pedro II

Dom Pedro II aos 24 anos de idade, 1850.

Gastão Reis Rodrigues Pereira
Publicado no JB – 1 Janeiro 2006.


Pedro II é como uma daquelas estrelas que já se foram, mas cuja luz continua a nos iluminar. Comemoramos 180 anos de seu nascimento em dezembro passado. Não dá para deixar passar em brancas nuvens.

Ele soube manter a casa arrumada a ponto de o brasileiro não ter tido um problema de baixa auto-estima no século XIX, como nos garante o Prof. Carlos Lessa. Desmoralizou a sabedoria convencional do tipo cada povo tem o governo que
merece.

Deu testemunho diário de amor entranhado ao Brasil. Teria sido ele obra do acaso? Uma espécie de Stradivarius institu-cional cujo segredo de fabricação morreu com seu Construtor? Ou estaria-mos condenados a vivenciar aquele belo e terrível verso de Fernando Pessoa que diz:

“Estou hoje perplexo, como quem pensou e achou e esqueceu”?


Pode parecer estranho, mas o Brasil já se deu ao trabalho de plane-jar seus chefes deEstado. A comprovação disto pode ser encontrada nas Instruções aos preceptores de Pedro

II formuladas pelo seu segundo tutor, o Marquês de Itanhaém, a outra estrela, aquela que iluminou os caminhos de Pedro II.

Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho exerceu essa função por sete anos, desde 1833, bem mais tempo do que José Bonifácio, que o foi por apenas dois anos. Ainda hoje, essas Instruções surpreendem pela atualidade e visão de futuro, podendo servir de marco balizador de uma excelente educação para nossos jovens.

O fato de os princípios em que foram baseadas terem resistido ao tempo comprova sua excepcional qualidade. Algumas pinceladas darão ao leitor os contornos da obra de arte que foi a educação de nosso segundo imperador.


Ao longo de 12 artigos curtos, Itanhaém estabeleceu o molde em que Pedro II foi cunhado.


Não é preciso citar os 12 para saber que se tratava de um profissional cioso da tarefa especialíssima de que foi encarregado. Começa pela máxima do “Conhece-te a ti mesmo”, ressaltando a importân-cia de fazer com que o futuro imperador compreendesse bem o que é a dig-nidade do ser humano e que “o monarca é sempre homem, sem diferença alguma de qualquer outro indivíduo humano.”

Em seguida, ele enfatiza o respeito devido à força da natureza social pelo príncipe, que o induzisse a ser um monarca bom, justo e sábio, fazendo-se o amigo fiel dos representantes da Nação e dos homens de bem. Apela aos
mestres para que fizes-sem ver ao futuro monarca que a violência da espada é sempre perigosa.


Continua conclamando-os a instruí-lo na tolerância e mútuo perdão das injúrias e erros e nas relações de civilidade entre os povos e religiões. Advertia-os contra a erudição estéril e
prejudicial e contra os doutores da Lei que enganavam as viúvas e os homens ignorantes com seus discursos pedantes.

Combatia a decoreba, mostrando-lhes que “a educação
literária não consiste decerto nas regras da gramática nem na arte de saber por meio das letras”, deixando claro que o importante é que o futuro monarca conhecesse “perfeitamente cada objeto de qualquer idéia”. Tem o cuidado de lembrar-lhes que, nas Ciências Morais, deviam classificar todas as ações filhas da soberba, distinguindo-as das que são filhas da humildade.


Ordena-lhes que mostrem ao imperial pupilo os deveres do monarca, que consistem basicamente em incentivar a indústria, a agricultura, o comércio e as artes. Para ele, o fim
de todas as ciências é a busca da existência feliz da humanidade ao invés da promoção da morte. Quer também que seu augusto pupilo seja um sábio consumado versado nas ciências e nas artes.

Enfatiza inclusive para que seja instruído “nos ofícios mecânicos, para que ele saiba amar o trabalho como princípio de todas as virtudes”. Não quer que seu aluno “seja um político frenético para não prodigalizar o dinheiro e o sangue dos brasileiros em conquistas e guerras e construção de edifícios de luxo”.

Finalmente, pede que lhe repitam, todos os dias, para cuidar seriamente dos deveres do trono, cobrando de seus ministros as devidas providências, pois suas “iniqüidades e caprichos são sempre a origem das revoluções e guerras civis”.

E ainda que lhe criassem o hábito de ler diariamente os jornais da Corte e das províncias e também que ele, no futuro, recebesse “com atenção todas as queixas e representações que qualquer pessoa lhe fizesse contra os ministros de Estado”.


Qualquer dúvida quanto à seriedade com que Pedro II exerceu sua função de ouvidor-mor, basta lembrar que todos os sábados, de 17:00 às 19:00h, abria os portões do Paço de São Cristóvão onde recebia qualquer pessoa sem necessidade de marcar audiência prévia. E cobrava de seus ministros solução para as queixas recebidas.


Pedro II pôs em prática, como sabemos, as lições do mestre insuperável. Exerceu com maestria o poder moderador em busca da plenitude democrática.

A modernidade de Pedro II se evidencia na atenção dada à consolidação, por quase meio século, de nossas instituições, a saber:

liberdade de imprensa, de expressão, de pensamento e de iniciativa individual; defesa intransigente do interesse público; atenção à qualidade da educação; alternância dos partidos no poder; primado do poder civil, com civis ocupando rotineiramente as pastas militares; controle externo do judiciário; estabilidade da moeda; cobrança de responsabilidade às classes dirigentes, gerando dessa forma um clima de respeitabilidade interna e externa do Estado imperial brasileiro.


Merece registro à parte o fato de a moderna literatura econômica atribuir à qualidade das instituições de um país peso maior na sustenta-ção do crescimento a longo prazo do que os fatores puramente econômi-cos.

Estudos sobre o crescimento vertiginoso e sustentado da Coréia do Sul e de outros países comprovam esse fato. Muito estranho, nesse mais de um século “republicano”, é a falta de compromisso com a qualidade de nossas instituições.


Todos pagamos um preço descomunal por não dispormos de mecanismos constitucionais que ponham fim rápido a maus governos, com a convocação imediata de eleições gerais.


Dói relembrar que já tivemos instituições que tratavam com respeito a vontade popular. Mas a luz de Pedro II continuará a nos iluminar e nos será útil no futuro.

domingo, 17 de outubro de 2010

Democracia: entenda o que ela é e não é.

Todas as ditaduras do Brasil ocorreram no período republicano em contraste com o período de ampla liberdade de pensamento que vigorava na monarquia durante o reinado de Dom Pedro II.

Mas, como? Se na escola aprendemos que democracias só existem em repúblicas e que todas as monarquias são cruéis, autoritárias e ultrapassadas? Teriam mentido para nós?

Enfim: democracia é diferente de república? Na verdade sim. E mais: de fato, república e democracia são dois conceitos diversos e independentes entre si.




Monarquia e república referem-se a forma de governo, enfim: como a estrutura de governo é organizada e composta. O governo pode ser organizado a partir da ideia de unidade continuada, caso das monarquias. Ou, também, pode ser organizado a partir da ideia de multiplicidade descontinuada, caso das repúblicas. Há também a terceira via, a Anarquia, caracterizada pela ausência do Estado como forma de organizar a vida coletiva.

Portanto, Democracia não tem nada a ver com a forma de governo, mas sim com o modo que o poder é exercido dentro de cada forma de governo. É uma questão muito mais prática que meramente formal.


O poder pode ser exercido de três formas básicas:

a) autocrática: apenas 1 manda, o restante obedece;

b) oligárquica: apenas alguns mandam, o restante obedece;

c) democrática: o poder político é exercido por todos.

Nas autocracias, o poder é exercido por apenas 1 pessoa. As minorias são continuamente desrespeitadas e não se admite a divergência de opiniões. É o caso das repúblicas socialistas, das repúblicas nazistas, das repúblicas fascistas e das repúblicas ditatoriais que infestaram o séc. XX. Também é o caso das monarquias absolutas no séc. XV.


Também existem as Oligarquias. Nesse sistema, o poder é exercido apenas por alguns. A maioria está afastada do exercício do poder, seja expressamente através de leis que o impeçam, ou tacitamente. De todo modo, o efeito prático é o mesmo: o poder político está restrito apenas a alguns poucos privilegiados.

Há várias espécies de oligarquias, as mais comuns são:

a) Aristocracia;

b) Cleptocracia;

c) Corporativismo;

d) Gerontocracia;

e) Meritocracia;

f) Plutocracia;

g) Tecnocracia e

h) Digitocracia.


Autocracias, Democracias e Oligarquias não estão ligadas exclusivamente a alguma forma de governo (república ou monarquia). Tanto repúblicas quanto monarquias podem manter regimes autocráticos, oligárquicos ou democráticos. Portanto, a democracia não é privilégio das repúblicas como largamente ensinado pelas escolas brasileiras.


Para se ter ideia, atualmente há 12 países ditatoriais no mundo e todos eles são repúblicas, a saber:

•Angola – República Presidencialista.


•Bielorrússia – República Presidencialista.


•China – República presidencialista;


•Coreia do Norte – República Presidencialista;


•Cuba – República presidencialista;


•Egito – República semi presidencialista;


•Gabão – República presidencialista;


•Irã – República presidencialista;


•Líbia – República presidencialista;


•Sudão – República presidencialista;


•Turcomenistão – República presidencialista;


•Zimbabué – República presidencialista;

Ironicamente, muitas dessas ditaduras se dizem “democráticas”. Não bastasse isso, todas as ditaduras brasileiras ocorreram durante o período republicano. Sem contar que todos os movimentos totalitários do séc. XX também foram republicanos: Nazismo, Fascismo e Socialismo.

Portanto, é incoerente associar democracia às repúblicas quando a história está repleta de exemplos contrários.


Entretanto, apesar da relação entre autocracias e repúblicas que prevaleceu no séc. XX; o que define se um país é ou não democrático é como o poder é organizado de fato. Não basta que na mera “teoria” ou nas “leis” os países se auto-declarem democráticos. É preciso que sejam democráticos na prática. Não existe democracia teórica ou de discurso. Ou se é ou não é uma democracia.

Existe um índice mundial chamado de Índice de Democracia. Ele avalia o nível de democracia de um país e é editado pela Revista The Economist. É interessante observar que existem 208 países do mundo. Sendo que 164 deles, 79%, são repúblicas, e apenas 44 deles, 21%, monarquias. Apesar disso, as monarquias ocupam 70% do ranking dos 10 países mais democráticos do mundo. Os outros 30% são ocupados por repúblicas parlamentaristas.

Não existem repúblicas presidencialistas entre os 10 primeiros lugares. A primeira república presidencialista aparece em 18º lugar, os Estados Unidos, considerado “exemplo” de democracia por muitos.


Resultado semelhante ocorreu no ranking dos 10 países mais honestos do mundo (2002-2009) e, também, no ranking dos 10 países com melhor índice de desenvolvimento humano do mundo. Estatisticamente, isso indica que a monarquia parlamentar, apesar de ser minoria, tem produzido mais resultados que as repúblicas parlamentares e muito mais resultados que as repúblicas presidenciais.


Mas como saber se um país é democrático ou não? Simples: se o país

a) respeita as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças; se

b) o povo faz as leis; se

c) há Limites ao poder do Estado; então, estamos diante de uma democracia.


Caso contrário, se qualquer desses três fatores for violado, estaremos diante de algo diferente. Provavelmente uma oligarquia ou autocracia, conforme o caso.

Vejamos cada item:

1) Respeito as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças.


Não existe democracia se não houver respeito e tolerância em relação às diferenças e às minorias. E isso se aplica em todas as áreas da vida: pensamento, posição política, religião, sexualidade, filosofia, arte, trabalho.

Países democráticos respeitam, toleram e garantem a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade sexual, a liberdade filosófica, a liberdade artística, a liberdade de locomoção dentro do território nacional, a liberdade de escolha e de exercício de profissão.

Todas as “limitações” que países democráticos impõe a esses direitos são para evitar que tais garantias conflitem entre si e, consequentemente, gerem intolerância e desrespeito. De modo que tecnicamente não se trata de uma limitação, mas de um ajuste para que todas as garantias possam ser plenamente exercidas.


A ONU tentou expressar parte dessas garantias na “Declaração Universal de Direitos humanos” de 10/12/1948.



Tratam-se de garantias decorrentes da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais e coletivas, da tolerância e do respeito que devem vigorar em todas as sociedades democráticas.

Esse quesito é o primeiro a ser atacado por todas as autocracias. Elas não toleram as liberdades, principalmente, a de pensamento, consubstanciada na prática pela liberdade de imprensa e pela liberdade artística e filosófica. Motivo pelo qual todas as ditaduras censuram a imprensa e a produção artística e filosófica.


2) O Povo deve fazer a lei.



Que o povo possa decidir e deliberar a respeito das leis que conduzirão a nação. Isso é feito através da eleição legislativa pelo voto popular. Tanto monarquias como repúblicas devem administrar segundo as leis estabelecidas pelo povo através das respectivas câmaras legislativas se quiserem ser democráticas.


Para que tal garantia se consubstancie, é preciso que todos possam votar e ser votados. Enfim: possam escolher livremente seus representantes políticos, bem como possam se apresentar como candidatos.


Quando esta garantia é totalmente violada, estamos diante de uma autocracia. Onde apenas 1 governa e o restante obedece.

Quando essa garantia é parcialmente violada, estamos diante de uma oligarquia, pois apenas alguns privilegiados podem exercer o poder político.

Isso pode se dar de duas formas:

a) impedindo a maioria de escolher quem exercerá o poder político; ou

b) impedindo que a maioria possa ser escolhida para o exercício do poder político. Enfim: ou se impede a maioria de votar, ou se impede a maioria de ser votada. Todas as duas formas caracterizam as oligarquias.


3) Limites ao poder do Estado.



Para haver democracia é preciso que os poderes do Estado estejam limitados. Para tanto é necessário respeito à Lei e às Instituições. Esse respeito deve ser fático, não meramente teórico. Pode haver formalmente uma Lei maior, a Constituição, que define os limites dos poderes do Estado.

No entanto, a existência dela não é necessária, desde que os poderes do Estado estejam limitados. Sendo assim, tanto faz se a nação for república ou monarquia, o importante é o Estado operar dentro de limites claros cuja função principal é manter as liberdades fundamentais, o respeito às minorias, às diferenças e ao direito do povo de votar e de ser votado.




O Brasil é uma democracia ?



Portanto, conforme o conceito de democracia já expresso, podemos dizer que o Brasil é uma democracia?

Para responder essa pergunta, devemos analisar se o Brasil cumpre os 3 requisitos que caracterizam uma democracia. Vejamos:

1) Respeito as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças.



Apesar do Brasil ter respeitado as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças de 1988 até 2009. Com o PNDH-3, surgiu um movimento ideológico dentro do governo federal, já transformado no decreto 7.037 de 21/12/2009 com o objetivo de estabelecer restrições as liberdades fundamentais.

Enfim:

a) suprimir a liberdade de imprensa,

b) controlar as publicações e o que é exibido pelos meios de comunicação;

c) restringir a propriedade privada;

d) Limitar a atuação do poder judiciário, submetendo-o mais ainda ao arbítrio do poder executivo;

e) Sem contar, a polêmica restrição à liberdade religiosa para a promoção do ateísmo como religião oficial de estado.


Portanto, esse decreto sinaliza que o Brasil deseja se tornar uma autocracia, não podendo, portanto, ser enquadrado como um país democrático nesse quesito.


2) O Povo deve fazer a lei.

O povo é obrigado a votar. Se não o fizer, sofre pesadas sanções: deixa de receber salário, vencimentos, subsídios e etc.

Fica impedido de abrir contas bancárias, cursar o ensino superior, beneficiar-se de programas governamentais, além de outras sanções. De modo que está claro que votar no Brasil não é um Direito, é um dever. A obrigatoriedade de votar é a causa da maioria da população participar das eleições. Não se trata de expressão do compromisso do povo com o futuro do país, mas da consequência do medo de sofrer punições do Estado. Ironicamente, no Brasil, o povo é coagido a votar.

Em contra-partida, a maioria do povo está impedida de se candidatar para quase todos os cargos públicos.

São eles:

a) prefeito municipal;

b) deputado estadual;

c) governador;

d) deputado federal;

e) senador;

f) presidente da república.

O povo tem acesso amplo para candidatar-se apenas para o cargo municipal de vereador. Para todos os demais cargos, ele está impedido. No Brasil, não existe candidaturas avulsas.

Só pode se candidatar quem for “escolhido pelo partido”. O critério de escolha do partido não é democrático. Apesar de haver uma votação, só é escolhido o candidato que “entra no esquema”, que “faz a vontade do partido”. Enfim: pessoas dispostas a “entrar no jogo” do partido que, infelizmente, no Brasil, sempre envolve disposição a “negociar cargos”, “aceitar/oferecer propina”, “retribuir favores”



Dessa maneira, uma pessoa comum, honesta e de boa vontade não tem chance de ser escolhida numa prévia partidária, pois honestidade não é suficiente para pagar as eleições milionárias. Elas exigem patrocínio ou “paitrocínio” como o povo diz.
No Brasil, país que prevalece a Lei de Gérson, ninguém dá dinheiro de graça para políticos. Todos visam um “retorno”. Alguns querem o retorno lícito. Outros, a maioria, o retorno ilícito: “propinas”, “percentagens”, “facilidades na licitação”, “abatimento de impostos”, “vista grossa” e etc.


Enfim: pelo fato de ser o partido que escolhe os candidatos e não o povo, a maioria da população está impedida de candidatar-se para um cargo político. A não ser, claro, que você seja muito carismático e tenha alguns milhões de Reais para gastar na campanha política. Situação de exceção no Brasil onde a maioria da população não tem dinheiro nem para comprar uma casa.

Mesmo nesses casos, o partido só aceita o “carismático” por causa do famigerado sistema proporcional que vigora nas eleições legislativas. Nem sempre quem tem mais votos é que será eleito… Enfim: o voto de um famoso, pode garantir a eleição de outros políticos menos votados, mas que “estão no esquema”. Como no caso do Tiririca que teve votação gigantesca e que vai levar mais 4 deputados com ele para Câmara.


Entretanto, esse sistema famigerado vale apenas para o voto em candidatos do legislativo. Por isso, que até o famoso milionário Silvio Santos, quando tentou o cargo de presidente da república em 1989, logo descobriu que para ser candidato bastava mais que “boa vontade” e “dinheiro”. Era necessário fazer “acordos” e “negociações” que ele não estava disposto a suportar. Enfim: até Silvio Santos ficou na mão dos partidos…


Desse modo, o Brasileiro, apesar de ser obrigado a votar, não escolhe seus políticos, pois todos os candidatos já foram “pré-escolhidos” pelo partido com o objetivo de “manter o sistema” que, tradicionalmente, confere vantagens indevidas aos particulares com dinheiro público.

Assim, o voto consciente não faz a diferença no momento da eleição. Tanto faz quem seja eleito. De qualquer modo será eleito alguém que continuará o sistema de corrupção política. O mais incrível: toda essa maracutaia é feita dentro da lei sob a aparência de que o “povo escolhe” os candidatos. A maior mentira do Brasil.

Na verdade, o povo apenas “legitima” uma oligarquia que se reveza no poder. Uma oligarquia que faz o que quer, quando quer e como quer. E que, atualmente está ameaçada pelas tentativas do governo federal de implantar uma ditadura socialista ao estilo venezuelano cujas intenções estão claras e escritas no PNDH-3.

Eleições custam caro. Segundo o TSE (2006), a eleição de um deputado federal custa em média R$507.797,10. A eleição para prefeito de Belo Horizonte custou R$ 17.545.331,61 (TSE 2008). A eleição para governador de Minas custou R$18.930.683,03 (TSE 2006).

Lembramos que o TSE, por ser órgão de Estado, não contabiliza as verbas recebidas no caixa 2. Ele presume que todos os candidatos foram honestos e gastaram apenas o que declararam oficialmente. Não é a toa que a cada eleição cresce o número de milionários na Câmara dos Deputados. É preciso ter muito dinheiro e fazer muitos “acordos” para ganhar uma eleição.

A própria pesquisa desses dados, que devia ser facilitada numa democracia, é complexa. Caso queira saber quanto foi gasto na eleição presidencial, terá que usar um sistema complicado, pesquisar o gasto em cada Estado e depois, somar tudo manualmente para apurar o valor final. É trabalhoso. Estima-se que o valor de uma eleição presidencial supere os R$450.000.000,00.


O Brasil não segue o sistema de voto distrital, mas o proporcional. Inclusive já se cogita o absurdo do voto em lista. Projeto de lei 1210/2007 que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nele o eleitor não votaria em candidatos, mas numa lista de candidatos definida pelos partidos (lista fechada).

É um sistema notoriamente oligárquico e antidemocrático. Apesar disso, a implantação dele já está em discussão e é apoiada pelo governo federal. Infelizmente o “democrático” sistema de acompanhamento de projetos de lei da Câmara dos Deputados não permite que eu disponibilize o link de acesso direto. De todo modo, coloquei aqui uma cópia do projeto para quem se interessar.


O Voto Distrital (que não existe no Brasil) é importante para baratear o custo das eleições legislativas e, consequentemente, ampliar o acesso da população para disputar os cargos eletivos. Um dos pilares da democracia. O voto distrital facilita a fiscalização por parte do povo à medida que fica fácil saber de quem é a responsabilidade. Ele também corrige a atual distorção do sistema proporcional onde o voto de um cidadão do estado do Amapá vale por 20 cidadãos de Minas Gerais.

Portanto, em relação ao quesito “o povo deve fazer a lei”, o Brasil só pode ser classificado como uma oligarquia. Está longe de ser uma democracia, pois o povo não pode escolher livremente seus candidatos.

Os cargos eletivos são restritos apenas para alguns que:

a) detém influência dentro desses partidos; e

b) possuem condições (i)morais favoráveis para obter grandes somas de dinheiro e financiar as eleições milionárias.


3) Limites ao poder do Estado.



Este é o segundo item mais transgredido no Brasil, logo após às restrições ao povo para que participe do poder político.

Os limites aos poderes do Estado existem para proteger o povo da vontade oscilante dos políticos que variam o tempo todo de um lado para o outro conforme o interesse pessoal de cada político, principalmente nas repúblicas onde não há unidade, nem planejamento em longo prazo.

Esses limites existem para proteger o povo e o Estado dessas oscilações. Por exemplo: o filho de um grande artista é morto cruelmente a facadas. Quando não existe limites ao poder do Estado. Os políticos, levados pela onda de ódio popular e pela mídia, podem querer promulgar leis como “pena de morte”, “processo sumário”, “crimes hediondos” e etc.

Enfim: iniciativas que passam por cima de direitos e garantias fundamentais, enfim: aberrações jurídicas. Quando há limites ao Poder do Estado, essas atrocidades não passam porque ferem os princípios do Estado, enfim: contraria a Constituição, seja ela formal ou informal.

No entanto, no Brasil, a Constituição que devia proteger o povo e o Estado dessas “vontades oscilantes” é constantemente alterada para dar “legalidade” a essas vontades oscilantes.

Enfim: “dentro da lei”, o governo federal reiteradamente viola os limites do poder do Estado, enfim: passa por cima da Constituição. Dessa maneira, para o presidente tudo é permitido, desde que ele compre os deputados e senadores corretos, e, claro: esteja disposto a fazer as mudanças.

Para evitar tais distorções, países democráticos possuem uma Suprema Corte Constitucional e independente do Poder Executivo e Legislativo. No Brasil, dá-se o inverso. Os membros do Supremo Tribunal Federal, a “Suprema Corte” brasileira, são escolhidos pelo presidente da república segundo critérios políticos.
E, frequentemente, os Ministros do STF se reúnem com o presidente para discutir qual decisão “agradaria” mais o presidente em casos relevantes para o país. Enfim: o STF não decide conforme a Constituição, mas segundo as vontades volúveis do poder executivo, desviando-se de sua finalidade primária.

Ou seja: ao invés de ser um tribunal constitucional, tornou-se um tribunal político cuja finalidade principal é legitimar as agressões do poder executivo contra os limites do poder estatal. Infelizmente, no Brasil, a cúpula do poder judiciário está submissa às vontades do Poder executivo.


O STF, que devia ser limitado pela Constituição e demais leis, normalmente ultrapassa esse limite no caso concreto. Para exemplificar, lembre-se da polêmica decisão em que o STF concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.

Segundo o Procurador da República, Sua Excelência o Dr. Rodrigo de Grandis, a concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas pelo S.T.F criou foro privilegiado ao banqueiro não previsto na lei, além de suprimir as instâncias previstas na própria Constituição (GALHARDO, Ricardo. Procurador: decisão é inconstitucional. O Globo, Rio de Janeiro, 11 jul. 2008., p. 23)


Em outras palavras: não há limites ao poder do Estado no Brasil. O governo faz o que quer e quando quer, amparado pela “legalidade” e pelas decisões do STF. Um verdadeiro teatro. Uma atrocidade antidemocrática.


Na época do Brasil Império, Dom Pedro II não conseguiu abolir a escravidão porque o legislativo não aprovou a lei.

Como sabemos, a maioria dos deputados eram senhores de terras e proprietários de escravo. Somente após várias décadas de insistência e planejamento que o Império conseguiu abolir a escravidão legalmente.

Apesar da Lei Áurea ter custado a continuação da própria monarquia, o Império respeitou a Constituição de 1824 até o final em 15/11/1889. Se isso tivesse ocorrido hoje, o presidente teria publicado uma “medida provisória”, causando rebuliço jurídico, ou, “emendado” a Constituição.

Como já afirmo de longa data, é natural que as pessoas busquem defender seus interesses particulares. Ignorar essa lei é demonstrar infantilidade na compreensão do mundo e da política. Atualmente, o presidente da república passa por cima do legislativo através da famigerada medida provisória com força de lei. Instrumento que além de se intrometer na competência do Poder Legislativo, ainda tranca as pautas de deliberação das casas legislativas.

A medida provisória é o principal instrumento da política do fato consumado. Ela abarrota os tribunais de ações judiciais e cria complicações jurídicas para os legisladores e juristas. Por causa disso, muitas vezes, nada mais resta ao legislador do que aprovar a medida provisória para não piorar a situação. Portanto, a medida provisória é o principal instrumento da política do cala-boca. É ato anti-democrático garantido pelas “leis” e pela “Constituição”.

O motivo dos abusos é o mesmo de sempre: irresponsabilidade do presidente da república, enfim: da pessoa, do homem, do homo sapiens sujeito à lei do interesse pessoal como todos os demais mortais.

Se nem o Rei teve tal poder no Brasil, justamente quando era comum haver nações cujos líderes detinham poder absoluto; por que, então, atualmente, o presidente deveria ter poder maior?

Seria correto dar ao presidente, pessoa parcial e sujeita a todo tipo de jogo de interesses partidários, poder maior que o Rei que não tem partido e interessa-se pessoalmente pelo desenvolvimento da nação? Creio que não.

Nesse último quesito, apesar do Brasil ter uma Constituição no papel, a república brasileira abusa do poder e não respeita os limites aos poderes do Estado. Limites esses, ressalte-se, muito flexíveis para satisfazer todas as vontades do poder executivo.

Conclusão



Portanto, considerando que o Brasil atualmente ameaça as liberdades fundamentais, as minorias e as diferenças. Considerando que o povo não faz a lei, mas apenas uma minoria privilegiada. E, considerando que não há limites ao poder do Estado; só se pode concluir que o Brasil não é democrático.


No presente momento, o Brasil é uma república presidencialista oligárquica com tendências socialistas. E se considerarmos que a corrupção política não é punida no Brasil, principalmente quando se trata de agentes políticos, e que a corrupção está presente massivamente em todos os níveis de governo; o Brasil só pode ser classificado como uma Cleptocracia, enfim: uma oligarquia na qual os bandidos se assenhoraram dos cargos representativos da nação.

Corrupção política: A corrupção no Brasil não se trata de “senso comum”. Ela está amplamente documentada pela TV, jornais e revistas. O jornalista Cláudio Humberto divulga diariamente os escândalos que deviam chocar o Brasil.

A Revista VEJA montou um pequeno acervo sobre corrupção no Brasil. O UOL montou um monitor de escândalos para acompanhar as trapalhadas do Congresso Nacional.

O ano de 2009 fechou com 108 escândalos no congresso, média de 2 por semana. E o monitor de escândalos 2010, até 19/01/2010, já registrava 4 escândalos! Ressaltamos que se tratam apenas de escândalos do congresso nacional. O UOL não contabilizou os escândalos do governo federal, nem do poder judiciário, nem mesmo os escândalos dos estados como o caso Panetonegate do Distrito Federal.


por: Sebastião Fabiano Pinto Marques

sábado, 16 de outubro de 2010

O SEGUNDO TURNO E A DEMOCRACIA

O histórico das eleições e das liberdades na América Latina em geral e no Brasil em particular é bastante acidentado.

Instabilidade política, conspirações e ditaduras estiveram na ordem do dia nesses últimos dois séculos de independência política. Infelizmente, não podemos afirmar que tudo isso ficou no passado quando nos deparamos com os casos recentes da Venezuela, da Bolívia, do Equador, da Argentina e mesmo do Brasil. Em todos eles, afloram situações de atentados à liberdade de imprensa.

Fala-se na grande imprensa comercial e empresarial como instrumento de limitação dos legítimos interes-ses populares, que só poderiam se expressar plenamente quando se implan-tasse o chamado controle social sobre os meios de comunicação.

A palavra liberdade, quando acompanhada de adjetivos (burguesa, proletária, capitalista) perde substância.

Exatamente como no caso de uma pequena gravidez, coisa que não existe. Quando a política e a economia estão sob o comando de um partido único a democracia sai pela porta dos fundos. A separação entre o político e o econômico é condição sine qua non para a convivência democrática. O enfrentamento de igual para igual é a garantia de que um deles pode limitar os excessos do outro.

É a garantia da liberdade. Sempre que esse princípio foi esquecido o ovo da serpente teve a casca rompida, dando nascimento a regimes totalitários como o nazismo e o comunismo. Ou ditatoriais, como foi o caso secular da América Latina.

Pergunta: como romper esse círculo vicioso que tantos problemas nos causou no passado e poderá nos causar novamente no futuro? Uma boa legislação eleitoral já vem produzindo bons frutos. A implantação do segundo turno nas eleições presidenciais em vários países da América Latina vem cumprindo um papel fundamental.

A eleição de Salvador Allende, no Chile, dificilmente teria resistido a um segundo turno, caso houvesse na época, já que obteve apenas 34% dos votos nas eleições presidenciais no único turno então vigente. Teria evitado a aventura de tentar transformar o Chile num país socialista já que nunca dispôs de apoio muito acima de um terço da população chilena ao longo de seu tumultado governo. (Bom deixar claro minha profunda aversão a figuras como a do general Pinochet.)

No nosso caso, merece registro um falha gritante de nossa legislação eleitoral no passado que permitia ao eleitor votar para presidente num nome de determinado partido e no vice oriundo de outro partido político. Foi o que aconteceu com a eleição de Jânio Quadros. Seu vice de partido era Milton Campos, político mineiro de perfil conservador em linha com as convicções do próprio Jânio Quadros.

No entanto, acabou sendo eleito como vice o Jango, político gaúcho nada alinhado politicamente ao presidente eleito. Não é preciso explicar o preço pago pelo país nos 21 anos seguintes de ditadura militar, em que as forças armadas ocuparam fisicamente o poder com o objetivo de nos dizer o que deveríamos ser como povo.

Aqui a eterna sina das ditaduras: se dão “certo” a curto e médio prazos, elas não escapam a longo prazo do veredito da História. Outras ditaduras e a do próprio proletariado na antiga URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas acabaram ruindo por terra.

O segundo turno das eleições presidenciais de 2010 nos dá uma oportunidade de repensar em quem votar. Algumas considerações me parecem de suma importância. A primeira delas diz respeito à alternância no poder, cerne da democracia, que merece reflexão atenta de cada um de nós após 8 anos com um mesmo partido ocupando o Palácio do Planalto.

A segunda tem a ver com a máxima de Lord Acton, que nos alerta que “poder corrompe e poder absoluto corrompe absolutamente”. Cabe a nós examinar de que lado estão a maioria dos políticos reconhecidamente corruptos, em maus lençóis com a Lei da Ficha Limpa. Quando se faz qualquer negócio (ou aliança) para ganhar uma eleição o povo acaba pagando a conta.

A terceira nos remete a um juízo mais equilibrado sobre os dois períodos presidenciais de oito anos comandados res-pectivamente pelo PSDB e pelo PT. Melhores indicadores nos últimos oito anos não podem nos impedir de relembrar que é impossível arrumar a casa, ou seja, acabar com a inflação com o Plano Real, e dar festa ao mesmo tempo, fazendo o país crescer. Sem a freiada de arrumação anterior, as conquistas obtidas hoje jamais teriam sido possível. Deixar de reconhecer isso é julgar de modo injusto.

Finalmente, e mais grave: é preciso dar um basta como democratas, e com o mesmo ímpeto das igrejas católica e evangélicas, a determinados pontos do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), uma absurda negação dos legítimos direitos humanos, a saber: liberdade de imprensa, preservação do direito à vida e à manifestação religiosa, direito à propriedade, autonomia do judiciário e vontade soberana da maioria.

É inadmissível fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria cujos princípios a História já descartou. Lobo em pele de cordeiro não vale. Você decide.


por: Gastão Reis Rodrigues Pereira é Empresário e Economista

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