"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

domingo, 30 de outubro de 2011

II Encontro Monárquico REGIONAL do Rio de Janeiro


19 DE NOVEMBRO DE 2011


Museu Histórico Nacional – Pça. Marechal Ancora ( Pça 15 )


Ingresso – R$20,00


9:00 HS   CHEGADA DOS PARTICIPANTES


10:00HS    ABERTURA  e BOAS VINDAS


À mesa:  Presidencia:   Ohannes Kbderian


Composição:  Chanceleres e presidentes  das entidades participantes


10:10hs      Palavras iniciais:  Os objetivos das Jornadas


Palestrante: Tarcísio Collyer


10:20hs     Mesa Redonda: O Movimento Monárquico e a Política


Moderadora:  Sra.  Maria Cecilia P. A. Penna


Separação das Chefias de Estado e de Governo e o Poder Moderador – Palestrante : Prof.Gastão Reis


As opções para a Reforma Eleitoral – Palestrante : Vereadora Sônia Rabello de Castro


Movimento Popular pela Reforma Eleitoral – Palestrante : Jorge Maranhão ( MCCE e Voz do Cidadão)


Conquista de Representação Política  –  Palestrante : Dr. Bruno Hellmuth


12:00         Debate e comentários sobre os temas.


12:30hs     ALMOÇO (não incluído no preço do ingresso)


14:00HS    Mesa Redonda: A Importância do Patrimônio Histórico


Moderador:  Prof. Francisco Albuquerque


A Importância do Turismo para o Estado do RJ –  Palestrante : João Pedro Figueira


O Patrimônio Histórico como atrativo Turístico e as Políticas para a preservação/restauração.


Palestrante: Vereadora Sonia Rabello de Castro


15:30         Debate e Comentários sobre os temas.


16:00        Cerimônia de Encerramento


Apresentação de breve resumo das discussões


Chanceler do Circulo Monarquico do Rio de Janeiro – Ohannes Kabderian


Palavras Finais  de SAR  Dom Antonio de Orleans  e Bragança

Em Defesa do Voto Distrital

O modelo brasileiro de votação para a Câmara dos Deputados faz duas vítimas a cada pleito: a lógica e o eleitor.

A lógica, porque regras obtusas permitem, por exemplo, que votos dados a um candidato sejam usados para eleger outro. O eleitor, porque a ineficiência do processo faz com que, semanas depois de ir às urnas, ele mal lembre em quem votou (o que joga por terra o propósito essencial da eleição: selecionar representantes dos cidadãos no Congresso).

A fim de corrigir essas distorções, um grupo de empresários e estudantes de São Paulo está propondo a adoção do voto distrital no Brasil. O modelo parte da divisão do país em distritos (no caso do Brasil, 513 — o mesmo número de cadeiras na Câmara), que elegeriam, cada um, o seu representante. Com base num estudo coordenado pelo estatístico Orjan Olsen, um dos maiores especialistas em opinião pública do país, os organizadores do movimento “Eu voto distrital” prepararam uma série de simulações que mostram como seria o Brasil sob esse novo modelo de votação.

Uma delas revela que, se o sistema já estivesse em vigor na eleição de 2010, o partido que mais perderia com ele seria o PT — o que explica o fato de a sigla ser desde já a inimiga número 1 da proposta, como deixou claro o seu projeto de reforma apresentado no final do mês passado pelo deputado Henrique Fontana (RS), uma empulhação que cria a estrovenga chamada “proporcional misto”.

Essa barbaridade saída da cabeça de José Dirceu, o poderoso chefão, equivale a afastar ainda mais o cidadão das decisões políticas. O voto distrital é uma alternativa para romper o ciclo vicioso da política brasileira, que tem início num sistema anacrônico, passa pela apatia do eleitor em relação ao Congresso e termina na perpetuação da incompetência e da corrupção. (…)

1. Escolher fica mais fácil

Na eleição para deputado federal, analisar o perfil de cada um dos candidatos que se apresentam é uma missão quase impossível. Em São Paulo, na última eleição, havia 1 131 nomes concorrendo a uma vaga na Câmara [a representação paulista na Câmara é de setenta deputados]. Se um eleitor dedicasse uma hora para estudar o currículo de cada candidato, precisaria de 47 dias ininterruptos para concluir a análise. A miríade de políticos que surge na TV pedindo votos com a velocidade de disparos de metralhadora mais confunde do que esclarece.

No sistema de voto distrital, esse problema desaparece, já que cada partido pode apresentar apenas um candidato por distrito. Ou seja: na pior das hipóteses, o eleitor terá de comparar as propostas de 27 concorrentes – o número de legendas registradas hoje no Brasil. A tendência, no entanto, é que o número de candidatos competitivos seja ainda menor, equivalente ao de candidatos a prefeito. Com um horizonte de escolhas mais restrito, fica mais fácil para o eleitor tomar uma decisão bem pensada.

2. Quem elege fiscaliza

No ano passado, uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que, um mês depois da eleição, 22% dos brasileiros não faziam ideia do nome do candidato em que haviam votado para deputado federal.

É um ciclo vicioso: o eleitor não se sente representado por nenhum parlamentar, por isso se esquece do nome dos políticos e, assim, abre mão do direito de fiscalizá-los.

No sistema distrital, essa situação muda radicalmente, já que cada distrito passa a ter apenas um representante. Lembrar seu nome poderá ser tão automático quanto lembrar quem é o prefeito da cidade. Com isso, a fiscalização popular sobre os parlamentares começará, enfim, a funcionar. Cada deputado terá sobre ele os olhos de todo um distrito. O que ele fizer em Brasília terá grande repercussão em sua base – para o bem ou para o mal.

“Com o voto distrital, os eleitores se sentem mais motivados para acompanhar a atuação do seu parlamentar, cobrar as suas promessas e pressioná-lo. O modelo reforça a percepção dos eleitores de que estão sendo de fato representados. Na democracia, isso não é pouca coisa”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.

3. A campanha fica mais barata

A vida no Brasil é cara, mas poucas coisas são tão caras por aqui quanto fazer uma campanha eleitoral. Em 2010, as 5 100 pessoas queconcorreram em todo o país a uma vaga na Câmara declararam gastos que, em conjunto, alcançaram 1 bilhão de reais (sem contar o caixa dois, claro).

Entre os que se elegeram, o custo médio das campanhas ficou em 1 milhão de reais. As campanhas brasileiras são caras, porque, pelo sistema atual, cada candidato precisa disputar votos com todos os outros candidatos e em toda a extensão de seu Estado. Há desde o custo com viagens e deslocamentos até os gastos com carros de som, bandeiras, adesivos, camisetas, cabos eleitorais e tudo o mais que possa ajudar o candidato a se destacar em meio à concorrência.

Por esse motivo, é praticamente impossível chegar ao Parlamento sem uma estrutura milionária. E quem precisa de milhões de reais para se eleger fica sujeito a ter de defender os interesses de empresas camaradas que topam financiar empreitadas tão caras.

Uma campanha milionária é o primeiro passo para corromper o eleito. No sistema distrital, os votos são disputados em um território delimitado, reduzido. Como o campo de batalha é restrito, os custos de campanha caem. E a independência dos eleitos aumenta.

4. Acaba o efeito Tiririca

A eleição de 2010 escancarou um dos maiores absurdos do sistema eleitoral brasileiro. Das 513 cadeiras da Câmara, apenas 36 foram ocupadas por políticos que chegaram lá com os próprios votos. Os outros 477 eleitos — 93% do total — conseguiram o mandato graças a votos dados a outros políticos ou às suas legendas.

Isso ocorre por causa da obtusa regra do quociente eleitoral. Ela estabelece que as cadeiras do Parlamento sejam divididas entre as siglas, e não entre os indivíduos mais votados. Por isso, um candidato pode perder a vaga para um concorrente que teve votação menor, dependendo do partido em que está. É uma confusão que desorienta o eleitor e faz com que os votos dados a um político sejam usados para eleger outro.

Para tirarem vantagem dessa distorção, os partidos buscam lançar os chamados puxadores de votos – candidatos de escassas credenciais e farto apelo popular, como o palhaço Tiririca. Na última eleição, ele teve 1,3 milhão de votos em São Paulo. 

Garantiu a própria eleição e a de mais três “caronistas” que estavam em sua coligação. Com a adoção do voto distrital, essa farra acaba. Para se eleger deputado, o político terá de vencer a disputa no seu distrito sozinho, sem apelar para puxadores de votos ou coligações. Os parlamentares só serão eleitos com os próprios votos.

5. O gasto público diminui

Como uma mudança no sistema eleitoral pode ajudar a conter os gastos públicos? Simples: quando o Congresso está repleto de deputados querepresentam grupos de pressão organizados (sindicalistas, usineiros, empresários que só mamam no Estado), a tendência é que eles façam de tudo para carrear recursos públicos para esse pessoal. Uma central sindical, por exemplo, pode tornar-se um verdadeiro tragadouro de verbas se contar com uma dúzia de deputados dispostos a ajudá-la na tarefa.

É o que acontece hoje no Brasil. “Como o governo precisa de sustentação política, permite que os deputados enviem dinheiro público, por meio de emendas parlamentares, para saciar esses grupos de pressão organizados”, diz o cientista político Octavio Amorim Neto.

Só neste ano, 7 bilhões de reais poderão ser repassados por esse caminho. Para os deputados, o cálculo é simples: se agradarem a um grupo restrito, terão dinheiro e votos suficientes para se reeleger, mesmo que para isso tenham de tomar atitudes que possam desagradar ao conjunto da sociedade.

Já no sistema distrital, os congressistas não precisarão se preocupar com esses grupos organizados, mas apenas com os eleitores de suas bases. A demanda do Congresso por recursos públicos diminuirá. Um estudo internacional conduzido pelos economistas Torsten Persson e Guido Tabellini constatou a validade desse raciocínio: em países que usam o voto distrital, o gasto do governo em relação ao PIB é, em média, 9 pontos porcentuais menor que nos outros.

6. Os corporativistas perdem espaço

O sistema atual é feito sob medida para beneficiar candidatos que representam interesses de categorias como a dos sindicalistas. Eles se elegem às pencas para o Congresso, porque sabem tirar proveito do corporativismo.

A ideia de que trabalhadores de determinado segmento profissional ou igreja estejam representados em Brasília é, evidentemente, legítima. O problema é a vantagem indevida que seus representantes têm sobre os demais candidatos, que não contam com o voto corporativista.

No sistema distrital, o jogo volta a se equilibrar, já que, no caso de um candidato sindicalista, seus eleitores estariam geograficamente mais espalhados (uma vez que nem todos os filiados de um sindicato vivem em um mesmo distrito), o que diminuiria o poder de fogo da candidatura. O mesmo raciocínio vale para candidatos de base religiosa, como pastores evangélicos.

“O deputado distrital tende a ser um político de maior envergadura por uma razão simples: ele precisa do apoio da maioria dos eleitores de seu distrito, e não apenas dos votos de um só segmento, cujo interesse é, por definição, estreito”, diz o cientista político Bolívar Lamounier.

Estima-se que, se o voto distrital estivesse em vigor na última eleição, 35 sindicalistas e 21 políticos de base religiosa não teriam sido eleitos.

7. As oligarquias se enfraquecem

Por motivos que vão dos mais justos aos menos republicanos, é enorme o número de políticos no Brasil que não medem esforços para fazer comque parentes – cônjuges, filhos, sobrinhos – também entrem para a política.

Na maioria dos casos, essas tentativas têm como único objetivo perpetuar oligarquias. Integrantes de velhos clãs sempre contam com sobrenomes poderosos e dinheiro farto para se eleger. Dessa forma, fazem campanhas portentosas e conseguem reunir votos suficientes para obter um passaporte para a Câmara.

No sistema distrital, eles continuariam fazendo campanhas ricas, mas teriam de disputar voto a voto com lideranças regionais [candidatos que trabalham e vivem no distrito em questão], o que tornaria suas campanhas bem mais duras. Se o sistema distrital estivesse em vigor em 2010, 28 representantes de oligarquias políticas teriam tido muito mais dificuldade para ser eleitos para a Câmara.

8. Aumenta a força das capitais

Um dos efeitos pouco conhecidos do sistema eleitoral brasileiro é que, hoje, as capitais elegem poucos, pouquíssimos, representantes para a Câmara. A maioria dos deputados mantém bases restritas ao interior. Todos eles, no entanto, fazem campanha agressiva nas capitais de seus Estados, onde vive a maior parte da população.

Assim, os votos das capitais se distribuem entre dezenas ou centenas de candidatos. “O resultado é que, com a fragmentação da votação nas maiores áreas urbanas, poucos candidatos oriundos das capitais [cidades grandes, às vezes imensas, com eleitorado que teoricamente tende a ser mais politizado] conseguem se eleger (…)”, diz o cientista político Amaury de Souza.

Apenas quinze dos 70 deputados federais eleitos pelo Estado de São Paulo em 2010 tiveram mais de 50% dos votos na capital do Estado. Se estivesse em vigor o modelo distrital, a representação da cidade de São Paulo teria de ser de 27 deputados — número de distritos que haveria na metrópole, respeitados os critérios de distribuição populacional.

Assim como São Paulo, todas as demais capitais brasileiras ganhariam mais peso político com a mudança.

9. O Congresso é fortalecido

A experiência internacional demonstra que países com voto distrital têm um Congresso forte, com um comportamento independente em relaçãoao Executivo. Isso ocorre porque os parlamentares sabem que, se apenas cumprirem ordens do governo, terão problemas para se reeleger em suas bases. “No sistema distrital, o deputado precisa fazer mais esforço para se destacar”, diz Antônio Octávio Cintra, consultor da Câmara e professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais.

De fato, como apenas um candidato é eleito por distrito, a corrida para o Legislativo repete a lógica da corrida à prefeitura: há embate eleitoral direto. Os candidatos apontarão o que consideram falhas ou fraquezas dos concorrentes.

O eleitor passa, então, a levar em conta não apenas as características do seu candidato favorito, mas também as possibilidades que este tem de derrotar o político que ele não quer ver em Brasília. “O eleitor passa a votar também contra o candidato de quem não gosta. Há uma reorientação do eleitorado”, explica Cintra.

10. A corrupção reflui

Com base no “toma lá dá cá”, estabeleceu-se que política no Brasil funciona da seguinte forma: em troca do apoio necessário para aprovar projetos de lei e medidas provisórias, o governo oferece cargos à sua base no Congresso. Assim, para ocuparem espaços na máquina pública, os partidos não procuram técnicos gabaritados, mas gente que seja obediente à cúpula – o que inclui a disposição para, se necessário, contribuir a qualquer custo para o fortalecimento da legenda e, não raro, do seu caixa.

O controle de cargos é visto como uma maneira de levantar recursos para custear campanhas, manter em alta o partido e perpetuar sua área de influência sobre o governo. O resultado, invariavelmente, é o aumento da corrupção.

No sistema distrital, os eleitos estão menos subordinados à direção do partido do que aos eleitores de sua região. Para se reelegerem, o essencial será a lealdade para com sua base, e não para com os caciques. Estudos mostram que países com voto distrital têm 20% menos casos de corrupção do que países com voto proporcional com lista fechada. 

“Diferentes sistemas eleitorais têm efeitos diversos sobre o grau de corrupção. Casos como o do Brasil, com muitos candidatos apresentados em lista aberta e que competem em áreas demasiado vastas, estimulam a ilegalidade. A corrupção e a busca por um número gigantesco de votos andam de mãos dadas”, diz a cientista política Miriam Golden, da Universidade da Califórnia.

Ela analisou a relação entre corrupção e sistemas eleitorais em 42 países. “Quando a campanha eleitoral tem de ser feita em regiões muito grandes e com vários partidos, os estímulos para obter recursos ilegais são mais fortes do que o medo das denúncias de adversários”, diz.

Por último, mas não menos relevante, o voto distrital pode ser aplicado também a eleições estaduais e municipais, com todas as vantagens elencadas nesta reportagem.

De que forma funciona o voto distrital

Hoje, os candidatos a deputado federal por um mesmo Estado concorrem no sistema “todos contra todos”. O eleitor dificilmente consegue conhecer a totalidade dos candidatos. Em São Paulo, na eleição de 2010, havia 1 131 nomes disputando setenta vagas.

• No sistema distrital, o Estado seria dividido em pequenas áreas. No caso de São Paulo, haveria setenta distritos, cada um deles com 430 000 eleitores. Cada partido poderia apresentar um candidato por distrito.

• O mais votado em cada distrito ficaria com a vaga na Câmara. A vantagem é que a população local saberia exatamente quem é o representante da região e poderia fiscalizar com atenção a atuação dele em Brasília. 

Um deputado pego em um escândalo de corrupção, por exemplo, teria muita dificuldade para se reeleger. [O sistema pode ser aperfeiçoado para conferir ainda mais legitimidade aos eleitos com a adoção de um segundo turno, para o caso de nenhum dos candidatos obter, no primeiro, maioria absoluta -- metade mais um dos votos válidos.]

• Existe uma variante desse sistema conhecida como “voto distrital misto”. Nela, metade dos deputados é eleita pelos distritos. A outra metade é escolhida pelo sistema de lista fechada: cada partido organiza uma relação de nomes e a apresenta aos eleitores.

Vota-se duas vezes: a primeira no candidato distrital e a segunda na lista. Quanto mais votos um partido receber, mais nomes de sua lista serão eleitos­- – os que estão no topo levam vantagem. Nesse caso, as legendas têm de apresentar uma plataforma clara para atrair votos. Isso fortalece ideologicamente os partidos

Com os próprios méritos

Uma das maiores distorções do sistema de votação brasileiro é o quociente eleitoral. Por causa dele, a maioria dos deputados chega à Câmara de carona – ou seja, pela soma dos votos dados a outros candidatos de seu partido

• Em 2010, apenas 7% dos deputados federais chegaram lá com seus próprios votos.

• No sistema distrital, 100% deles teriam de ser eleitos com votos próprios.


Corporativismo, não

O novo sistema dificultaria a eleição de candidatos escorados apenas por um grupo com interesses muito específicos, como sindicalistas e lideranças religiosas, já que sua base eleitoral é hoje geograficamente diluída. Pelo mesmo motivo, oligarcas teriam mais dificuldade para eleger seus parentes

Se o voto distrital tivesse sido adotado em 2010, não teriam chegado à Câmara Federal:

• 35 sindicalistas

• 21 religiosos

• 28 familiares de políticos


Pode ser mais barato

No sistema atual, o deputado é obrigado a buscar votos em todo o território de seu estado. Com o voto distrital, ele concorreria em uma área delimitada, muito menor. Isso diminuiria os gastos com material de campanha e deslocamento

Custo médio de uma campanha vitoriosa para deputado federal (em reais)

REGIÃO NORTE – 700 000

REGIÃO CENTRO-OESTE – 1,8 milhão

REGIÃO NORDESTE – 770 000

REGIÃO SUDESTE – 1,4 milhão

REGIÃO SUL – 1 milhão

Custo médio de uma campanha se estivesse em vigor o voto distrital (em reais)

REGIÃO NORTE – 340 000

REGIÃO CENTRO-OESTE – 1,1 milhão

REGIÃO NORDESTE – 330 000

REGIÃO SUDESTE – 630 000

REGIÃO SUL – 680 000

(Fontes: Tribunal Superior Eleitoral e Movimento “Eu voto distrital”)

Fechando o cofre

Os governos de países que adotam o voto distrital gastam menos, porque o sistema estimula o deputado a esforçar-se para levar recursos do governo para o distrito que o elegeu em vez de carreá-los para grupos de pressão como sindicatos, movimentos sociais e igrejas, cujo apetite por verbas públicas é bem maior

Despesas do governo

Em países que não adotam o voto distrital – 35% do PIB.

Em países que adotam o voto distrital – 26% do PIB.

Despesas com a Previdência

Em países que não adotam o voto distrital – 13% do PIB.

Em países que adotam o voto distrital – 5,5% do PIB.

(Fonte: Constituições e Política Econômica, de Torsten Persson e Guido Tabellini)

Voto Distrital: a Favor ou Contra ?


Ah!, mas não existe voto distrital no Brasil. Então, caríssimo, você votou mas não é representado. O eleito não tem compromisso com o eleitor, e sim com a estrutura que recolhe e concentra os votos em um partido e depois os redistribui dentro desse mesmo partido aos seus caciques. 

Você só não é representado se você votou num candidato cujo partido ou frente não elegeu um deputado sequer. Caso contrário, você tem um representante, seja ele o nome em quem você votou ou um dos deputados eleitos pelo partido ou frente. A mesma lógica proposta pelo autor vale aqui. Se o seu representante não o está representando, não vote mais nem nele nem no partido dele ou em qualquer outro que faça coligação com ele. 

Outra falácia é que a redistribuição dos votos no sistema proporcional é feita pelos caciques dos partidos. Não é. Isso é feito automaticamente pela quantidade de votos nominais aos candidatos. 

O máximo que os caciques partidários conseguem fazer é dispor uma estrutura melhor do partido para um candidato A ou B de sua preferência, mas não tem tanto poder quanto teriam no sistema distrital a ponto de impedir alguns candidatos a deputado de concorrerem à vaga, principalmente no sistema de lista aberta que é o que vigora hoje no país.

Agora os argumentos. 

1 – Com o voto distrital é possível que quase a metade de uma região, Estado ou do País fique sem representação. 
Não vejo como. Regiões pouco povoadas, tais como as da região norte, teriam distritos territorialmente muito grandes. Mas, o próprio Marcos Coimbra nota que são possíveis correções que garantam um mínimo de representatividade. 
Eu vejo como e inclusive o próprio Marcos Coimbra mostra isso no texto dele. 

Incrivelmente, o autor foge do que foi explicado, começa a falar de tamanho territorial e esquece da representação. Considerando-se dois partidos que possuam distribuição homogênea de votos em todos os distritos, digamos de 51 % para o partido A e 49 % para o partido B, a representação desses partidos não seria nunca 51 a 49 num parlamento de 100 cadeiras, mas sim seria 100 para A e 0 para B!

2 - E é certo que, para as minorias étnicas, religiosas, culturais, de gênero ou opinião, entre outras, seria quase impossível eleger deputados. 

Hoje também não elegem. Principalmente hoje é que não elegem. Minorias não elegem ninguém no voto proporcional. 
Existem sim deputados de bancadas que prepresentam minorias, o próprio Jean Wyllis já foi citado aqui como exemplo, assim como existem muitos deputados que não representam minorias mas sim os poderosos. 

O poder que latifundiários e o setor financeiro possuem hoje não tem nada a ver com o sistema de votação para o legislativo, mas sim pelo fato destes estarem com o poder econômico em suas mãos. Isso para não falar do apoio velado da midia.

3 - A disputa de votos baseados na territorialidade faz com que o conteúdo político das candidaturas fique em plano secundário. O que predomina é a discussão dos “problemas concretos” e de quem tem “mais capacidade” de resolvê-los. 

A situação com o voto proporcional é pior. 

Um deputado pode apenas agir em favor do grupo que o financia e não tem que prestar contas ao eleitorado, já que a um voto em Ribeirão Preto soma um voto na Praia Grande para ser eleito, independente de haver 2 mil quilômetros entre as duas cidades. 

O sistema majoritário de votação, que hoje já é utilizado para cargos do executivo, não impede que os eleitos ajam em favor de seus financiadores, haja visto os escândalos que aparecem vez em quando. Nem por isso também eles deixam de favorecer tericeiros só porque iria prestar contas ao eleitor na eleição seguinte. 

No voto distrital, o deputado está tão dependente de seu financiador quanto no voto proporcional. Aliás, dado o nível da discussão em várias campanhas a prefeito que tenho visto, é bem provável que um deputado seja eleito com base na quantidade de verba que trouxe para a região ou pela quantidade de obras que conseguiu realizar do que por qualquer convicção política de ideologia.

Temas como estes só entrariam em pauta com o intuito de queimar o adversário assim como Serra tentou fazer com Dilma na campanha eleitoral trazendo à tona o tema do aborto da pior forma possível.

4 - No voto distrital, os candidatos não precisam de seu partido para se eleger. Só sua votação conta. Sentem-se, portanto, donos exclusivos de “seus” votos. Estar filiado a determinado partido chega a ser irrelevante. 

Sempre haverá partidos, não sei de onde Marcos Coimbra tirou a idéia de uma democracia sem partidos políticos. 
O que ocorre com o voto distrital é a perda de poder pelos caciques dos partidos. Isso é ruim? O poder migra para quem tem o voto? Isso é ruim? 

Não sei de onde o autor tira de que com o voto distrital os caciques perdem poder. Muito pelo contrário. O mais provável, num país como o Brasil que não tem tradição de prévias dentro dos partidos e que as escolhas são feitas na base do "dedazo", é que os dirigentes patidários tenham um poder muito maior de impedir que seus rivais dentro do partido tenham alguma chance de paticipar. 

Isso poderia nos levar a ter um sistema partidário mais fragmentado do que já temos hoje pois quem não pudesse concorrer dentro do partido iria se sentir tentado a fundar seu próprio partido (ou se juntar a um grupo de caciques excluídos de outros distritos para fundar um) muito provavelmente sem qualquer comprometimento com ideais.

5 - Talvez sejam os problemas do voto distrital que atraiam a direita. 

Falácia final. Quer dizer que na opinião de Marcos Coimbra existe o modelo de votação da direita e da esquerda? 
Não, o voto distrital é só uma maneira de computar os votos, não é de direita nem de esquerda. 

Recomendo que o autor releia este trecho do texto de Marcos Coimbra prestando mais atenção no conceito de gerrymandering. 

A simples possibilidade (em vários casos necessidade) de que a cada eleição os distritos eleitorais sejam mudados possibilitando isolar e impedir a representação de grupos políticos é algo que direita vê com muito carinho sim. 

Contando-se que a nossa justiça eleitoral não possui nenhum vínculo com a população e seriam eles que iriam se encarregar de fazer o mapa eleitoral de distritos, eu diria que o grande charme que o voto distrital apresenta para a direita é justamente este: a possibilidade de excluir convenientemente partes da população da representação da maneira que lhe convenha e de maneira silenciosa.

Outros argumentos 

O voto distrital elimina o puxador de votos. Figuras notórias como Tiririca, Frank Aguiar, Romário ou Bebeto, passam a ter importância reduzida. 

Tais figuras continuariam a ter a importância que possuem, a única diferença é que sua influência estaria restrita ao distrito em que concorreriam.

A diferença é que o voto distrital aumenta a competitividade, pois os “campeões” teriam de enfrentar a cada eleição os desafiantes pequenos mordendo seus calcanhares. 

Hoje com o advento da reeleição nos cargos executivos o que se vê é o contrário. Quem já tem o poder tende a permanecer nele pois já possui a máquina do estado em seu favor. Veja a porcentagem de reeleições para cargos no executivo que inclusive tem uma visibilidade e nivel de cobrança maior da população que o legislativo e pode tranquilo chutar o complentto a 100% desse percentual como uma provável taxa máxima de renovação. 

Isso sem contar que no voto distrital a princípio não seria necessário votação em dois turnos e nem haveria necessariamente número máximo de reeleições. Se fossemos contar com estes agravantes, aí é que a renovação seria residual de eleição para eleição.

O voto distrital barateia a eleição, pois a campanha pode ser concentrada em uma área territorialmente menor. 
As campanhas não são caras porque se gasta muito com transporte, mas sim porque a acesso aos meios de comunicação é muito caro. Ainda que isso fosse verdade, devido a demografia no Brasil ser muito concentrada em algumas poucas regiões, apenas para estar é que valeria este preceito. 

Por outro lado, se formos tomar como exemplo as eleições majoritárias para cargos do executivo, estas são muito mais caras do que para cargos legislativos. Inclusive porque utilizam muito mais propaganda.

O voto distrital aumenta o poder dos pequenos partidos, dos partidos mais ideológicos, pois permite que o partido concentre suas ações um poucos distritos segundo seus recursos ou simpatizantes e assim tenha condições de eleger pelo menos um representante.

Pode até aumentar o poder dos pequenos partidos desde que estes concentrem suas representações em algumas regiões específicas, mas falar que aumenta o poder dos partidos mais ideológicos é realmente um escárnio. O mais provável é que, assim como ocorre nas eleições executivas, os candidatos ao legislativo comecem a procurar um perfil "sabonete" de candidato, o que possa ser vendido mais facilmente para o eleitor médio, pois é este quem faz a bancada. 

No caso brasileiro, o eleitor médio é claramente avesso a discussões ideológicas e é bastante influenciado pelos meios de comunicação.



Por: Bernardo F. Costa

Por que o Brasil não deve cair na falácia do voto distrital



O sistema distrital joga no lixo uma enorme quantidade de votos e gera feudos eleitorais
Quando alguém quer criticar nosso sistema eleitoral, costuma mencionar a eleição do palhaço Tiririca. Em 2010, ele recebeu cerca de 1,35 milhão dos quase 100 milhões de votos válidos para deputado federal. Graças a nosso sistema eleitoral, o palhaço teve 1,35% de todos os votos nacionais – e carregou, com sua votação, outros três deputados que não seriam eleitos, não fosse o empurrãozinho. 

Esse exemplo é sempre citado para demonstrar as distorções geradas por nosso sistema eleitoral proporcional (que distribui as cadeiras parlamentares na proporção das votações obtidas por cada coligação partidária) – e usado como argumento por aqueles que defendem o voto distrital (que divide o território do país em distritos, cada um com uma cadeira parlamentar).
Mas as distorções geradas pelo voto distrital são ainda maiores. Em 2010, na Grã-Bretanha, país em que vigora o sistema distrital, o partido Liberal-Democrata teve 23% dos votos nacionais, mas elegeu somente 8,8% dos deputados. Isso significa que 14,2% dos votos de todos os britânicos ficaram sem representante. Esse é um resultado típico do voto distrital. 

Ele joga no lixo uma enorme quantidade de votos, bem mais que o 1,35% de Tiririca. Tais eleitores ficam sem nenhuma representação parlamentar. É assim que funciona o voto distrital: ele exclui da representação todos os partidos menos dois: o governista e o oposicionista. Não há pluripartidarismo com o voto distrital.
Outra consequência direta do voto distrital é contribuir para que os políticos se protejam em distritos cada vez menos competitivos. Entre 1944 e 1950, 152 deputados federais dos Estados Unidos, outro país que adota o voto distrital, perderam a reeleição que disputavam em seus distritos. Entre 1954 e 1960, esse número caiu para 100 derrotados.

E ele vem caindo desde então, atingindo a marca de apenas 47 deputados que não foram reeleitos entre 2004 e 2008. Isso significa que a taxa de renovação da Câmara dos Deputados americana hoje é de apenas 10% – no Brasil, ela está em torno de 50%. 

E é falso argumentar que os eleitores estão felizes com seus representantes, pois as pesquisas mostram um enorme nível de insatisfação com os políticos.
São muitas as evidências de que o voto distrital resulta na formação de feudos eleitorais e na consequente falta de competitividade nas disputas. Nos Estados Unidos, na eleição de 2002, 81 dos 437 distritos registraram apenas uma candidatura. Para praticamente 20% da câmara, o eleitor não teve escolha. 

Ainda mais grave do que isso: na eleição de 2004, 85% dos deputados americanos foram eleitos com mais de 60% dos votos em seus distritos. No Brasil, quando alguém vence com 60%, está configurada uma surra eleitoral – que nada mais é que falta de competitividade.
Os exemplos de formação de feudos podem ser multiplicados. Em 2002, os deputados federais da Califórnia fizeram um acordo: graças ao redesenho dos mapas eleitorais, cada deputado do Estado ficou com um distrito onde sua vitória era certa. Resultado: todos os 50 deputados daquele Estado foram reeleitos. Também em 2002, na Califórnia, quase 60% dos deputados venceram com mais de dois terços dos votos.

O acordo da Califórnia poderia facilmente ser reproduzido em inúmeros Estados brasileiros, se adotássemos o sistema distrital.
O dispositivo usado para adequar as fronteiras dos distritos aos interesses dos partidos é conhecido em inglês como gerrymandering. O nome dessa prática remonta ao ano de 1812, quando o então governador de Massachusetts, Elbridge Gerry, desenhou vários distritos eleitorais que, reunidos, lembravam a forma de uma salamandra. 

Com esse tipo de expediente, os limites de um distrito são redesenhados de tal maneira que um determinado candidato seja facilmente eleito e reeleito na região (leia o quadro abaixo). Todos os países que adotam o sistema distrital sofrem, em maior ou menor grau, com a deformação do gerrymandering.
Nos Estados Unidos, há até um programa de computador, chamado Maptitude for Redistricting, que permite a qualquer deputado desenhar um distrito onde sua reeleição se torne praticamente certa. O quadro ao lado mostra um entre centenas de distritos desenhados de acordo com o gerrymandering, o quarto distrito de Illinois. Ali, duas regiões hispânicas estão unidas por 2 quilômetros de estrada sem um eleitor sequer. 

Nesse distrito, qualquer candidato democrata é eleito, até mesmo um poste. Não se trata de um fenômeno isolado. A grande maioria dos distritos nos EUA é desenhada de acordo com o gerrymandering. Caso o Brasil adotasse o voto distrital, os políticos brasileiros seriam tão ou mais criativos que seus congêneres americanos.
Um efeito ainda mais direto do voto distrital é o bipartidarismo. Tanto Grã-Bretanha quanto Estados Unidos são países bipartidários, e os dois maiores partidos franceses concentram 85% das cadeiras de deputados. Quando isso acontece, todos os cargos de direção na mesa da Câmara e nas comissões legislativas são controlados pelo partido majoritário. 

O bipartidarismo é resultado de – e resulta no – conflito. Não há composições, nem meios-termos ou acordos, pois não há partido de centro. A profunda divisão na sociedade americana entre democratas e republicanos pode ser vista como uma consequência perniciosa do bipartidarismo, que acirrou paixões e deixou pouco espaço à razão.
No mundo todo, é possível atestar a enorme superioridade do voto proporcional diante do distrital. Desde 1993, 12 países abandonaram o sistema distrital puro e adotaram algum tipo de voto proporcional. Desses 12, cinco saíram do distrital puro e foram para o proporcional puro. Um desses países foi a África do Sul. 

A Rússia, que era inteiramente distrital, mudou para metade distrital e metade proporcional. E apenas um país desde 1993 abandonou o voto proporcional: Madagascar. A reforma do sistema foi feita pelo partido dominante, chamado Eu amo Madagascar. Ele hoje controla 103 das 160 cadeiras da Câmara. Hoje, em Madagascar, quem define os limites geográficos dos distritos é o presidente. Um prato cheio para o gerrymandering.
Por fim, os defensores do voto distrital dizem que ele aproxima o eleitor do eleito. Os estudos científicos sobre o assunto mostram que não há diferença nesse aspecto no que diz respeito aos sistemas eleitorais. A afirmação de que o voto distrital torna o representante mais próximo do representado não se sustenta pelas evidências empíricas. 

Todas elas comprovam que, se o Brasil viesse um dia a adotar tal sistema, como tantos têm defendido, as palhaçadas superariam em muito a eleição de Tiririca.

Alberto Carlos Almeida

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

A Indústria do Voto Eletrônico e a ‘McDonaldização’ da Justiça.




Enquanto a indústria criminal floresceu nos últimos quinze anos do século passado, nos Estados Unidos, a indústria eleitoral no Brasil começou a crescer no início deste século, com a introdução do voto eletrônico. Porém, no momento em que a indústria criminal ou de encarceramento começava a cair nos Estados Unidos, a partir do ano 2000, a indústria do voto eletrônico começava seu estágio de crescimento, podendo o Brasil ser considerado como o berço da expansão da indústria eleitoral no mun do, apoiada por grandes corporações.




Vale mencionar que a redução da privatização das prisões nos Estados Unidos seu deu, em parte, por conta das críticas de setores da sociedade civil, incluindo a participação de organizações religiosas, a exemplo da Igreja Prebisteriana, da Igreja Metodista e da Igreja Católica, através de vários bispos, que adotaram uma posição contrária à privatização de presídios, como forma abominável de se ter lucros, através da punição de prisioneiros. Os bispos da Igreja Católica pediram respeito à dignidade humana de cada e toda pessoa.




Assim sendo, na virada do século, enquanto o movimento anti-prisão privatizada, nos Estados Unidos, sinalizou que questões éticas e morais sobre prisões privadas terão uma voz estrondosa nas deliberações de futuras políticas, no Brasil a indústria do voto eletrônico surge a todo vapor, sem a sinalização de que questões éticas sejam consideradas. Tanto é assim, que nas próximas eleições, os eleitores brasileiros serão submetidos aos horrores da tecnologia biométrica, recentemente testada no Haiti. Vale lembrar que há muitos anos, Lombroso, na Itália, já utilizava a biometria para identificar criminosos por traços físicos.




Além disto, da mesma forma que nos Estados Unidos se fala da “McDonaldização” da Justiça Criminal, ou seja, a utilização de princípios burocráticos da indústria de refeições rápidas (fast-food) da cadeia de alimentação da McDonald’s, aplicados em setores do serviço público, aqui no Brasil estamos assistindo a “McDonaldizaão” no âmbito da Justiça Eleitoral, no tocante à utilização do voto eletrônico.




Assim sendo, em nome da eficiência, calculabilidade, previsibilidade, padronização e controle, a McJustiça ou “McDonaldização” da Justiça começa a ser evidenciada. No caso do Brasil, constata-se que os princípios básicos da democracia foram destruídos, ao retirar do eleitor a sua capacidade de controlar o seu voto, cuja contagem é hoje entregue a empresas privadas e terceirizadas, com o apoio da Justiça Eleitoral. Só através de uma McJustiça é que o eleitor perde o direito de controle de como se dá a contagem de votos, onde o que importa não é mais este princípio democrático, mas a rapidez de contagem de votos. 




A rapidez com que são divulgados os resultados de uma eleição, em poucas horas, parece deixar muitos eleitores satisfeitos, tanto quanto os brindes ou descontos de quem come um hambúrguer ou Big-Mac na cadeia da McDonald’s. Em resumo, até que ponto uma McJustiça compromete a Justiça?




Enquanto parece ser um tabu se falar em voto eletrônico no Brasil, a indústria do voto eletrônico se expande vertiginosamente, sofisticando cada vez mais a sua tecnologia, num mercado que envolve milhões de dólares. A Alemanha proibiu o voto eletrônico por ser inconstitucional. A Holanda também interrompeu o uso desta tecnologia, ao provar a sua falta de segurança. As democracias tradicionais não utilizam esta tecnologia pelas razões acima citadas. Por que no Brasil houve esta expansão do voto eletrônico? Quais os interesses em se manter um mercado de características monopolistas tão promissor, que incentiva a privatização e a terceirização? 




Recentemente, alguns criminalistas têm identificado e levantado questões sobre a forte ligação entre o setor privado e a justiça criminal, sobretudo nos Estados Unidos e outros países desenvolvidos. Uma sociedade que valoriza uma Justiça relativamente autônoma em relação aos empreendimentos econômicos e lucrativos, precisa dar atenção a maneira como a tecnologização nas áreas da justiça (criminal, eleitoral, civil etc) se relaciona com a colonização monetária da própria Justiça, como se tem evidenciado na literatura.




Não se pode negligenciar a convergência da justiça com o dinheiro, negócios, comércio e outros interesses empresariais. Quando os interesses econômicos se intrometem em matérias de lei, justiça e punição, o que pode surgir é o negócio da lei e da ordem, direcionado por comerciantes ou mercenários, cujos interesses se estabelecem na lei do mercado livre, através de lucros e outros desvios ilegais. 




O Brasil é carente não só de uma reforma política, mas de uma profunda reforma eleitoral, que deve começar com a administração das próprias eleições. 




José Rodrigues Filho é Professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Desrespeito ao voto do eleitor




Preceitua o Art.56-I da Constituição Federal que “Não perderá o mandato o Deputado e Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.” Portanto, o desvio de função legislativa é constitucional.

Não obstante a sua constitucionalidade, o desvio de função legislativa é de forma paradoxal um desrespeito ao voto do eleitor. Trata-se, na realidade, de uma imoralidade constitucional como o é o voto obrigatório. 

O parlamentar ao fugir de sua função legislativa rompe uma regra, embora não escrita, mas tácita e consensual, de representar o eleitor apenas no Parlamento. 

Ele foi eleito para o Legislativo. Fora disso, o parlamentar demonstra comportamento pérfido e desleal ao compromisso do voto recebido. E esse viciado procedimento constitucional, ao arrepio certamente da concordância da maioria dos brasileiros, que não foram consultados, tem que ser alterado.

O desvio de função legislativa é um dos descaminhos que tem levado à podridão política: a corrupção. Por acaso, só existem competentes na esfera política? Muito pelo contrário, há muitos incompetentes eleitos e exercendo cargos políticos nos governos. 

O ex e atual ministro do Turismo são dois exemplos de incompetentes numa área que já mais haviam trabalhado. Recentemente, foi para o ministério da Agricultura outro político sem conhecimento da área. Que negócio escabroso é esse? Esse jogo político de toma lá, dá cá e de agradar partidos políticos com indicações absurdas tem que ter um fim.

O desvio de função legislativa leva consigo uma série de mazelas que tem dado muito prejuízo financeiro ao país, como também contribuído para denegrir a imagem de seriedade de nossos órgãos públicos, pelos inúmeros casos conhecidos de corrupção, envolvendo direta ou indiretamente políticos na direção de administrações públicas. 

Faltam em nosso sistema político representativo princípios de democracia direta e semidireta, que deem ao eleitor poder de cassar diretamente políticos, por exemplo, que fogem de seus compromissos com o eleitor.

O eleitor, em hipótese alguma, pode ser desrespeitado. O voto deveria ser encarado de forma mais séria pela classe política. O Art. 56-I é flagrantemente imoral ao garantir ao deputado e senador o desvio de função legislativa. 

Vejam as considerações do professor Darcy Azambuja, em Teoria Geral do Estado: 

”No regime representativo, o sufrágio é processo legal para a designação, pelo eleitorado, das pessoas que devem desempenhar determinadas funções, chamadas funções eletivas. Assim, se escolhem os membros do Poder Legislativo, o Presidente da República e outras autoridades. 

Em linguagem da democracia clássica, o sufrágio é o meio pelo qual o povo designa as pessoas que devem governar em nome dele, como seus representantes”. 

Ora, no momento em que o povo designa os seus representantes para o Legislativo, é lá que os parlamentares têm que atuar. Fora disso, temos a deturpação conceitual das funções e obrigações do parlamentar.

Assim, o desvio de função legislativa é um desrespeito ao voto eleitoral e só contribui para o descrédito do político brasileiro. 

 Julio César Cardoso