O conservadorismo de cada Casa do Congresso

“O fato é que, do ponto de vista dos progressistas e humanistas, as duas Casas têm pautas refratárias ao ideário dos movimentos sociais e sindicais, que defendem avanços políticos, econômicos e sociais e exigem um Estado forte, capaz não apenas de regular, mas também de competir em setores estratégicos – petróleo, energia, sistema financeiro, etc – com o setor privado como forma de evitar monopólios e cartéis contra o interesse nacional.”

Muito já se falou e tem se falado do caráter conservador do Congresso eleito em 2014, porém nada se disse a respeito das características do conservadorismo de cada uma das Casas do Poder Legislativo Federal. Câmara e Senado possuem composição e agendas distintas, que merecem ser analisadas para melhor compreensão da razão da demora na aprovação das matérias.

A Câmara dos Deputados, com mais da metade de sua composição organizada em torno de bancadas informais – como a evangélica, a da bala ou da segurança, a da bola e do boi (agronegócio) – forma uma espécie de “centrão” que prioriza práticas tradicionais e conservadoras, sobretudo em relação aos aspectos morais e sociais, à defesa da família e à intolerância a ideias mais liberalizante quanto aos direitos civis e humanos.

O Senado, por sua vez, apresenta um perfil mais liberal do ponto de vista econômico do que conservador em relação a valores morais e sociais. Sua composição, formada majoritariamente de empresários, tem se dedicado à modernização dos códigos de processo e da agenda econômica, particularmente em relação à abertura da economia e à redução da presença do Estado na economia e menos à limitação dos direitos civis e humanos.

Quem se der ao trabalho de analisar as proposições debatidas ou examinadas nas duas Casas do Congresso na atual legislatura vai constatar facilmente o que se afirma nos parágrafos anteriores.

A título de ilustração, pode-se lembrar que a Câmara dos Deputados tem pautado uma série de medidas que reforçam esse perfil conservador, como, por exemplo, os pedidos de CPIs e investigações sobre a UNE e os movimentos sociais, bem como o patrocínio de várias proposições que promovem retrocessos em direitos sociais e atentam contra direitos das chamadas minorias, especialmente assalariados, mulheres, jovens, indígenas, etc.

Em relação aos projetos, basta lembrar o da terceirização, que ataca direitos dos trabalhadores não-terceirizados; o do estatuto da família, que nega direitos à formação de famílias que não sejam constituídas exclusivamente por um homem e uma mulher; o que regulamenta a PEC do trabalho escravo, modificando o conceito de trabalho degradante; o que trata do Estatuto do Nascituro; a PEC de redução da idade penal; a PEC de demarcação das terras indígenas; a PEC que reduz de 16 para 14 anos a idade para ingresso no mercado de trabalho; e a PEC que autoriza as igrejas a ingressarem com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, dentre outros.

Já no Senado, a prioridade tem sido os projetos que tratam da abertura da economia, como o que retira da Petrobras a condição de operadora única e a desobriga de participar com pelo menos pelos 30% nas descobertas do pré-sal; o que trata da governança das empresas estatais, retirando delas a possibilidade de contribuir com políticas sociais; o do estatuto jurídico dos fundos de pensão, restringindo a participação dos participantes em seus conselhos e direção; e a PEC que derruba o licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura.

A comprovação de que o Senado é mais liberal, do ponto de vista econômico, do que conservador em relação a direitos e valores, são: a rejeição do financiamento empresarial de campanha, a recusa em aprovar a PEC da redução da idade penal e a promoção de um debate mais acurado do projeto da terceirização.

A leitura da composição e das práticas do atual Congresso revela uma grande contradição, que consiste no fato de que a representação do povo, a Câmara dos Deputados, é mais conservadora, do ponto de vista dos direitos sociais, civis e humanos, do que o Senado, que representa a Federação, cuja formação, historicamente, era mais conservadora do que a Câmara dos Deputados.

O fato é que, do ponto de vista dos progressistas e humanistas, as duas Casas têm pautas refratárias ao ideário dos movimentos sociais e sindicais, que defendem avanços políticos, econômicos e sociais e exigem um Estado forte, capaz não apenas de regular, mas também de competir em setores estratégicos – petróleo, energia, sistema financeiro, etc – com o setor privado como forma de evitar monopólios e cartéis contra o interesse nacional.


Antônio Augusto de Queiroz*