"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Politica, Corrupção e Reformas


 Fernando Raphael Ferro

Noticiário recente inflamou os petistas por revelar aquilo que todos já suspeitavam: Aécio Neves e Michel Temer também recebiam propinas e mesadas de empreiteiros para manter abertos os canais de favores dentro do governo. O já insensível povo brasileiro tratou de proliferar memes na internet, espalhar falsas notícias e especular o futuro do Brasil: se Temer cair, quem assumirá Marcela?

O fato inegável é que, apesar dos pesares, avançamos mais com Temer em um ano do que em 6 com Dilma. Foram encaminhadas as reformas trabalhista e previdenciárias, que apesar das concessões realizadas aos grupos de pressões, inevitáveis para se conseguir algo, iam avançando passo a passo. A inflação caiu, a taxa de juros também e a economia mostra sinais de recuperação. Temer fazia o possível para superar a crise deixada pelo governo do qual ele fazia parte.

Isso mostra que um governo ruim ainda é melhor que um péssimo e que Dilma realmente não tinha nem condições nem vocação para governar. Mas o futuro nunca deixou de ser tenebroso. Agora parece pior. As delações da JBS fragilizam a posição de Michel Temer e parecem empurrar o país em direção a possibilidade de eleição indireta pelo congresso nacional. Neste caso, os partidos indicariam seus candidatos e o congresso mais sem noção da história votaria o futuro presidente, que governaria até 2018.

Mas as delações, tanto da Odebrecht quanto da JBS, além das demais que virão, mostram que nós liberais sempre estivemos certos quanto a uma coisa: estatais, regulamentações restritivas e protecionismo são o grande problema do Estado. Isso porque as delações apontam que as empresas mantinham esses “canais” abertos junto aos políticos para poder ter acesso a financiamentos milionários do BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, facilidades proporcionadas na criação, regulação e abolição de Leis sobre seus setores de atividade, e para ter informações privilegiadas ou participar com privilégios de licitações e compras de grandes estatais como os já citados bancos e também a Petrobrás.

Ou seja, as diversas estatais e instituições do Estado são uma fonte inesgotável de poder e corrupção, e as empresas que desejarem prosperar devem ter acesso a estas empresas. Mas o acesso a elas passa pelo pedágio de controlar seus cargos, diretores e intermediários, por meio dos deputados, senadores e executivos eleitos majoritariamente. E a eleição desses, via voto direto, é tão mais certa quanto mais dinheiro é gasto em suas milionárias campanhas.
O grande interesse em controlar o aparelho estatal é garantir que os negócios com as empresas fluam. E esta “fluência” depende das pessoas certas nos lugares certos. As mesadas servem para azeitar esse funcionamento. Oras, é fácil deduzir que quanto menor o Estado, menor a necessidade de óleo nestas engrenagens. Não existisse a Petrobrás, não seriam necessários tantos dos indiciados no Petrolão; a JBS não precisaria desembolsar R$ 500 mil reais semanais se o BNDES não oferecesse juros tão camaradas aos campeões nacionais, mas se todas as empresas do país tivessem que buscar seu crédito nos bancos privados em igualdade de condições.

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Valec, Furnas, EPL, e quaisquer uma das centenas de estatais existentes no Brasil, mais do que cabides de emprego, são fontes de vantagens e favorecimentos para empresas dispostas a pagar por estas vantagens e favorecimentos. Muitas das Estatais, no fundo, até fazem um bom trabalho, são relativamente competitivas e atendem a bons parâmetros de eficiências. Sejamos justos nesta avaliação. Mas isso não impede seu uso político, que muitas vezes depende destas relações escusas que hoje as delações revelam.

Igualmente as legislações restritivas: toda lei que restringe a entrada de competidores, que desestimula a competição, que afasta a concorrência, seja interna ou externa, depende do poder do Estado para existir. E toda legislação deste gênero é uma forte tentação para as empresas estabelecidas, para os monopolistas e oligopolistas. E estas empresas farão de tudo ao seu alcance para conseguir convencer os políticos e eleitores que defendem empregos, mesmo que para tanto tenham que financiar campanhas com mesadas semanais
As grandes empreiteiras nacionais atuam num mercado só delas. E eu não acredito que nossas leis sejam tão restritivas em relação a estrangeiros na construção civil, com tantos padrões jabuticabas (a começar pelo exemplo mais comum das tomadas), só porque estamos na vanguarda tecnológica. Proteger o mercado nacional é uma forma de garantir vantagens. E estas empresas, sabemos agora, pagam por isso há décadas.

O que este autor pede, portanto, em linhas gerais, é fazer um apelo geral e irrestrito a todos os brasileiros: bradem pelas bandeiras corretas. No Brasil precisamos reduzir o poder dos políticos, para que não seja necessário compra-los. Pra isso medidas simples são necessárias: Abertura comercial geral e irrestrita; Privatização, sem exceção, de todas as Estatais; Descentralização do Estado, entregando aos Estados o poder para decidir coisas como saúde, educação, previdência, reforma política, tributária e infraestrutura, acabando de vez com essa mentalidade grosseira que ora oscila entre o centralismo na União, ora no municipalismo grosseiro.


Essas três medidas permitirão que o Brasil lide com suas complexidades regionais e supere aos poucos, gradativamente o atraso histórico que vivemos em relação as demais nações do mundo. Temos que entender que nosso atraso reside em depositar sucessivamente nossas esperanças em Brasília.

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