"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Parlamentarismo



Temos lido declarações de pessoas, políticos, a respeito do parlamentarismo, que demonstram um total desconhecimento desse sistema de governo. Vamos enumerar algumas e tentar mostrar que são destituídas de qualquer raciocínio lógico. 

“O parlamentarismo não pode ser aplicado no Brasil porque não temos partidos políticos fortes e bem estruturados” dizem alguns. O erro é evidente. Não são os partidos fortes que fazem o parlamentarismo. É o parlamentarismo que enseja a formação de grandes partidos. A demonstração é fácil. A meta de qualquer político é conquistar o poder. No parlamentarismo, em que os partidos mais fortes, com mais cadeiras no Parlamentarismo, são os que fazem o governo, os políticos procuram se agrupar em torno de grandes partidos. 


Senão, jamais serão governo. Nas grandes nações parlamentaristas, a tendência é a existência de dois grandes partidos fortes. É, por conseguinte, repetimos, o parlamentarismo que torna os partidos fortes e não o contrário. Outro argumento dos opositores do parlamentarismo: “O Parlamento brasileiro, que não se entende nas menores coisas, como pode governar o país? Vejam a qualidade dos nossos políticos”. Outro erro. No parlamentarismo não há simbiose entre o Executivo e o Parlamento. O Parlamento aprova o Gabinete indicado pelo chefe do governo, o Primeiro-Ministro. Escolhido o governo, ele fica com suas responsabilidades claramente definidas como Executivo e o Parlamento com as suas funções de legislar. O que acontece no parlamentarismo é que o Executivo fica muito mais sob a observação do Parlamento e tem que lhe prestar contas freqüentemente. Isto é correto, pois os parlamentares são os representantes do povo e os membros do Executivo, empregados do povo. 


No Brasil, no presidencialismo, alguns membros do Executivo se acham senhores do povo... O terceiro argumento apresentado é o de que o parlamentarismo exige uma máquina administrativa bem estruturada e o Brasil não a tem. As mudanças de ministros acarretariam sempre grandes alterações na administração, o que causaria danos ao país. A argumentação é correta, mas os defeitos brasileiros podem ser facilmente corrigidos com algumas medidas. 


O presidente Sarney instituiu a carreira e o princípio do mérito nas promoções do servidor público brasileiro.Criou, também, a Escola Nacional de Administração Pública para preparar os futuros servidores, a exemplo do Itamaraty, com seu Instituto Rio Branco e as Forças Armadas com suas Academias Militares É o primeiro passo. 


Outro, aventuramo-nos a sugerir: por que não decretar que todos os cargos, em comissão ou não, dos ministérios, de secretário geral (inclusive) para baixo, sejam ocupados por funcionários de carreira do próprio ministério? O novo ministro só poderia preencher com pessoal de fora dos quadros o seu próprio gabinete. Para os demais cargos poderia nomear pessoas de sua confiança, mas dentro dos quadros de servidores existentes. É o princípio aplicado no Itamaraty e nos Ministérios Militares, com grande eficiência, onde até os membros do gabinete do ministro são integrantes da carreira. Esta prática evitaria a verdadeira guerra que travam, hoje em dia, os partidos políticos em busca de cargos públicos.E seria evitado muito do que está ocorrendo, atualmente, no Brasil, com o preenchimento de cargos com pessoas incapazes e, muitas vezes inescrupulosas, para atender barganhas políticas. 


Mas, a grande, a maior virtude do parlamentarismo, que não é mencionada pelos seus opositores, é a possibilidade de se trocar um chefe de governo que se mostrou incapaz, por outro, até do mesmo partido, sem maiores traumas para o país. Citemos, como exemplo, o caso de Chamberlain substituído por Churchill, durante a segunda grande guerra mundial, ambos do partido conservador. E, foi a salvação da Inglaterra. E, no nosso pais? Temos algo a respeito do parlamentarismo. 


A Constituição do Império (1824) não era claramente parlamentarista, pois, reconhecia o direito do Imperador nomear e demitir livremente seus ministros.Isto é verdade. O artigo 102 dessa Constituição era ambíguo; “Art. 102-O Imperador é o Chefe do Poder Executivo e o exercita pelos seus Ministros de Estado”.Entretanto, em 1847, foi instituído o cargo de Presidente do Conselho de Ministros (Gabinete Alves Branco) onde, ficaram nitidamente discriminadas as funções do Imperador e do Primeiro-Ministro. Daí em diante, em nosso entender, o regime passou a ser nitidamente parlamentarista. 


Com esta opinião estão Joaquim Nabuco, Oliveira Lima e outros ilustres historiadores. O parlamentarismo no Império representou, pois, 42 (quarenta e dois) anos de notável experiência de governo com grande continuidade e estabilidade das instituições. Nesta época o Parlamento firmou-se como a grande instituição política do Brasil e, por seu intermédio, houve a consolidação do Brasil como nação. As guerras contra Rosas e Lopez, das mais graves crises que a nação teve de enfrentar, foram conduzidas com energia pelos gabinetes parlamentaristas de então.Desfaz-se, pela atuação daqueles notáveis governos a noção de que o povo brasileiro é um povo que necessita de um líder máximo, de um condottiere para dirigir seus destinos. 


E, não se diga que o breve interregno parlamentarista de 1961 foi totalmente destituído de proveitos. Ouçamos o que diz a respeito um dos mais ilustres e experimentados políticos daquela época ( Amaral Peixoto): “Eu que não era inteiramente parlamentarista, mas tinha simpatia pelo regime, tornei-me mais parlamentantarista depois daquela experiência, apesar das falhas. Percebi que o regime é tão bom que mesmo aquela experiência precária deu resultado. Tivemos um parlamentarismo imposto, fraco, adotado para evitar a crise. Apesar de tudo deu resultado”. 


No presidencialismo, só há um dia em que o Presidente da República presta contas ao povo: o dia da eleição. Depois, o Parlamento, que é o povo representado, não tem poderes sequer para destituir um ministro incompetente. . Aos opositores do parlamentarismo sugerimos, para melhor se esclarecerem a respeito, que leiam a biografia do estadista inglês Disraeli escrita por Robert Blake. Ali aprenderão como funciona uma verdadeira democracia. Adotando o parlamentarismo voltaremos a ser a “exceção americana” nas palavras do presidente venezuelano Rojas-Pablo, por ocasião da Proclamação da Republica e, referindo-se à democracia vigente com nosso estilo parlamentar de governo. 

“Se há acabado la única democracia que existia en América, el regimen parlamental del Brasil”

José Celso de Macedo Soares