O quê é a lei par os donos do poder ?

O Marquês do Paraná disse uma vez a um ministro do Império: "Eu resisto a tudo, menos ao pedido de um amigo".

Respondemos à indagação lançada no título: nada. Como instrumento de igualdade, nada. Como meio de manutenção do poder, tudo. É o que se infere do agir dos donos do poder. Raymundo Faoro, em livro clássico, analisou essas raízes históricas, ao escrever sobre "Os Donos do Poder", isto é, a formação do patronato político brasileiro . Nada mais pertinente e atual nesta quadra da vida político-jurídica de nosso país.
Faoro, como homem de leis, lembra, em seu livro, o caráter do estamento burocrático, como grupo de interesses, que teve êxito historicamente na tarefa de manter o poder nas mãos de uma elite invariavelmente predatória. É o chamado estado patrimonial.

De fato, no Brasil, sob a égide de um Estado ainda de feições patrimonialistas, a lei não é instrumento de viabilização das liberdades de oportunidades. Muito pelo contrário. José Guilherme Merquior , forte em Max Weber, conceitua o patrimonialismo como uma estrutura de autoridade caracterizada pela indistinção entre as esferas públicas e a propriedade privada e, sob o ângulo sociológico, o estado patrimonial se singulariza pela ocorrência sistemática de formas de apropriação particular da máquina estatal.

Há exemplos aos borbotões na atualidade. O nepotismo no Judiciário em vários Estados contra a Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Justiça. A conduta de prefeitos e secretários de Estado na condução da res pública etc. Por hoje fiquemos com estes dois exemplos expressamente citados.

A luta pela manutenção de parentes em cargos comissionados, em vários tribunais no país, é deprimente e tão mesquinha que obrigou a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) propor, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade em face da resolução já citada. Enfim, um momento de lucidez.

Posturas como estas, de alguns membros do Judiciário, prejudicam a todos e dão ensejo a nossa afirmação de que a apropriação do público pelo particular ainda é uma constante no espaço político brasileiro, e nas três esferas de poder. Daí porque bem indaga André Petry [03]: você confiaria num juiz que desse emprego em "seu" tribunal à mãe, à sogra, ao filho, ao primo, à tia e ao sobrinho? Você confiaria no senso de justiça desse juiz, no seu discernimento sobre ética, impessoalidade e moralidade administrativa? Você confiaria nesse juiz se, além de tudo isso, ele ainda se insurgisse raivosamente contra uma ordem de demitir toda a parentalha?
Podíamos ser poupados de tudo isto, sobretudo se o nosso Estado pugnasse pela liberdade de oportunidades, in casu, concurso público para todos estes cargos em comissão. Falta também transparência.

Já no Executivo, Elio Gaspari trouxe à tona dois casos pitorescos (em duas de nossas maiores capitais, São Paulo e Rio) de nossa imoral aplicação da lei, segundo a ótica de nossos governantes.

Segundo Gaspari , o prefeito de São Paulo, José Serra, resolveu medir sua pressão arterial durante uma visita ao posto de saúde de Cidade Tiradentes, localidade habitada por 150 mil cidadãos de baixa renda. Trouxeram um aparelho daqueles com bolinha de mercúrio, e na hora agá, cercado por jornalistas e fotógrafos, o aparelho pfff, trouxeram outro desta vez para ser testado pela secretária de Saúde, Maria Cristina Cury, e pfff, nada de funcionar, quando então o prefeito disse-lhe: "finge que funciona". "12 por 8" disse a secretária.

Conclui Gaspari: "o prefeito e a doutora estavam num posto de saúde destinado a atender famílias de trabalhadores, dois aparelhos de medir pressão não funcionaram e em vez de o céu desabar, privilegiou-se uma sessão de fotografias, simulando-se um tudo-bem. Não ocorreu ao prefeito dizer que só sairia dali quando alguém conseguisse trazer um medidor de pressão capaz de medir pressão. (os aparelhos não funcionavam porque eram novos e continuavam lacrados. Continuavam lacrados porque não eram coisa do mundo da saúde pública de Cidade Tiradentes.)

Veja, leitor, que a lei para os donos do poderé um mero instrumento legitimador do mando, quem governa mente. Diz que o que "não funciona" funciona, e assim passa a ser, ainda que de forma virtual. Não há igualdade entre governantes e governados, não há sequer verdade no discurso democrático, será democrático este falso discurso?

O outro exemplo citado por Elio Gaspari vem do Rio de Janeiro. O secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, acompanhava o ministro Saraiva Felipe numa visita ao Hospital Souza Aguiar, o maior pronto-socorro da cidade. Tudo uma maravilha. O ministro esteve num bonito e agradável auditório, refrigerado no padrão dos 20 graus. Caro leitor, foi tudo forjado. Diz Gaspari: "Tudo mentira. O ar dos doutores era falso, soprado por dez máquinas alugadas por quatro horas. Dezenas de metros adiante, na sala de espera do setor de emergência, a refrigeração deficiente levava algumas pessoas a refrescarem-se com panos úmidos".

Veja, leitor, que o secretário justificou a decisão de alugar o tal aparelho de ar condicionado. "Não faz sentido receber o ministro da Saúde aqui e não ter ar condicionado.

(...) Isso é implicância de quinta categoria e não tem nada a ver com saúde. É uma bobagem. (...) Não sei quanto custou e não vou discutir o preço de aluguel de ar-condicionado".

Podíamos concluir com as nossas palavras, mas, como acrescentar algo a esta maravilhosa conclusão do próprio Gaspari? Leia: "Se o secretário achava que não fazia sentido receber o ministro sem ar refrigerado, deveria recebê-lo em casa ou no seu gabinete. O que não faz sentido é associar a temperatura de um prédio à presença de maganos. (idéia: ministros e secretários com aparelhos portáteis, como os dos astronautas). A cobrança não deriva de implicância nem de bobagem. Deriva da falsificação deliberada da realidade. A resposta de Ronaldo Cezar Coelho reflete a arrogância do andar de cima, onde as pessoas habituam-se a achar que existe um Brasil onde não faz calor. Se faz, como fazia no emergência do Souza Aguiar, o problema é do brasileiro, que sempre vai para o país errado."

Servidor público que falseia a realidade fere de morte dentre outros preceitos jurídicos, os do art. 1º, inciso III, dignidade da pessoa humana e 37, cabeça, moralidade e eficiência administrativa, ambos do Texto Constitucional.

O futuro de nossa democracia está condicionado a superação destas arraigadas contradições, de um lado um Estado apropriado por privilegiados particulares que se intitulam "agentes públicos", e de outro; a esmagadora maioria para os quais o Estado ainda é "o mais frios dos monstros", Nietzche. Para os primeiros, as leis dependem de suas interpretações: "cada cabeça uma sentença", para os segundos, "a lei é dura mas é lei".

por: Roberto Wagner Lima Nogueira

mestre em Direito Tributário, professor do Departamento de Direito Público das Universidades Católica de Petrópolis (UCP) , procurador do Município de Areal (RJ), membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Direito Tributário (APET)

Estradas do Brasil

Cada dia que passa, firmo a convicção que o brasileiro é um otário feliz.

Você paga 105% de imposto sobre o combustível. Ipva caríssimo e mais taxas. Há dinheiro para que as estradas sejam exemplares. O que não há é motivo.

A república não foi feita para você. Foi feita para bandidos de terno que assaltam o Estado em benefício próprio. Todos querem levar vantagem. É a lei da vida.

Por isso a monarquia é melhor para nós. Para o rei ganhar, os empresários e a sociedade precisam ganhar. Não trata-se de “idealismo” demagógico, nem de “bem comum”. É a lei do interesse próprio beneficiando a sociedade. Princípio básico da vida: ninguém rouba de si mesmo. Ninguém age contra o interesse próprio. Há exceções? Claro.

Mas elas são raras. Geralmente, tais pessoas não se importam com política e acabam fundando religiões ou ordens religiosas, como o caso de Jesus de Nazaré ou de São Francisco de Assis.

Mas os republicanos são otários. Acreditam que um dia políticos “honestos” que querem o “bem comum” serão eleitos e resolverão os problemas…

É incrível como as pessoas, mesmo depois de crescidas, acreditam em conto de fadas. Isso nunca vai acontecer. É o mesmo que acreditar que “homenzinhos verdes” virão em espaçonaves para governar os homens até que aprendam a viver em “paz” e com “amor”.

Há 120 anos a república não foi capaz de resolver nossos problemas. Pelo contrário, no dia 15 de novembro de 1889, o Brasil deixou de ser primeiro mundo para ser o que é hoje: um antro de corrupção para o qual não há esperança no futuro.

Na época de Dom Pedro II, o último imperador, éramos uma nação industrializada e poderosa militarmente. Havia orgulho em ser brasileiro. Hoje, somos lixo, estrume. Até países pífios como o Equador e Paraguai pisam em nós e, o pior, nossos líderes os dão dinheiro. Dinheiro que falta em nossos hospitais, estradas e segurança.

Mas os republicanos são bobos… pagam os pesados impostos e ainda acham correto “pagar pedágio” para andar em estradas melhores… Pagam duas vezes pelo mesmo serviço que já deveriam ter bem prestado.

Preferem pagar “planos de saúde”, “planos de aposentadoria” quando já pagamos para ter esses serviços. Não tenho dúvida: os brasileiros são um bando de idiotas. Por muito menos, na era do Brasil Colônia, a nobreza de Ouro Preto planejou um levante contra o Rei de Portugal.

A causa: estavam indignados porque pagavam 1/5 de impostos sobre o Ouro Extraído. 1/5, ou seja: 20%!. Hoje pagamos 105%, mais taxas e pedágios. O mais incrível é que os brasileiros acham isso absolutamente normal e estão felizes!

O que dizer disso? Sim, não tenho dúvidas: o brasileiro é otário. E pior, um otário feliz.

Se você faz parte daqueles que não são otários e que não concordam com a corrupção, pense na monarquia parlamentarista. Ela funciona bem no mundo inteiro e já funcionou muito bem no Brasil.

por : Sebastião Fabiano Pinto Marques

Monarquia X República

por: Otto von Habsburg

Enfocamos aqui o aspecto formal de Estado – a questão monarquia X república – que costuma ser discutido a partir de um ponto de vista mais emocional que racional. O debate gira em torno de argumentos ad hominem. Uns poucos ocupantes de tronos reais de reputação duvidosa são enumerados e apresentados como demontrativos característicos da monarquia. Os defensores da monarquia não fazem melhor. Apontam políticos profissionais corruptos, dos quais existe um número suficiente, e proclamam que tais são um resultado inevitável da constituição republicana. Nenhum dos dois argumentos é racional. Sempre houve monarquias boas e más, repúblicas boas (como a Suíça) e outras que estão longe de equiparar o mesmo padrão.

Toda instituição humana tem, a princípio, bons e maus aspectos. Enquanto este mundo for habitado por homens, e não por anjos, crimes e erros continuarão a ocorrer . . . Republicanos são afeitos ao reclame de que o regime monárquico subentende o poder da aristocracia.

Monarquistas, por outro lado, enumeram as dificuldades econômicas, as cargas tributárias e a interferência do Estado na vida privada, nas repúblicas atuais, e comparam tal estado de coisas com a liberdade e o bom andamento econômico ocorrentes nas monarquias de pré 1914. Nem um nem outro argumento é convincente. Ambos recorrem ao velho artifício midiático de comparar resultados oriundos de causas completamente diferentes. Quem seja honesto comparará monarquias atuais com repúblicas atuais, tornando, assim, evidente que a aristocracia hereditária não ocupa nas monarquias maior parcela das posições de comando que nas repúblicas, e que todos esses estados, qualquer que seja sua forma de governo, são igualmente afetados pelos sérios problemas de nossos dias.

Republicanos costumam, também, aduzir que a monarquia é uma forma de governo pertencente ao passado, ao passo que o republicanismo é algo do futuro. Basta um ligeiro conhecimento de história para refutar tal argumento. Ambas as formas existem desde tempos remotos (embora os períodos monárquicos tenham-se geralmente prolongado consideravelmente mais que os republicanos). Em termos de exemplos, seria um contra-senso considerar instituições como as que vigoraram outrora na velha Grécia, Roma e Cartago, como formas de governo do futuro.

Em termos de discussão objetiva, devemos também pôr essa questão em seu devido lugar, em nossa hierarquia de valores. Não é por acaso que falamos de uma “forma” de governo. Há uma grande diferença entre a “forma” e o “conteúdo” – ou propósito – do estado. Este último é sua essencial raison d’etre, seu verdadeiro espírito. O anterior corresponde à forma corpórea de uma existência viva. Um não pode, certamente, viver sem o outro, mas em uma lúcida hierarquia de valores o espírito ocupa um lugar mais alto que o corpo.

O propósito essencial do estado, seu “conteúdo”, é enraizado numa lei natural. O Estado não é um fim em si mesmo; ele existe em prol de seus cidadãos. Ele não é, portanto, a fonte de toda lei (conceituação, no entanto, ainda amplamente aceita), nem é todo-poderoso. Sua autoridade é circunscrita aos direitos de seus cidadãos. Ele é livre somente para atuar nos campos que estão fora da livre iniciativa dos mesmos. O estado sempre é, portanto, o servidor da lei natural. Sua função é dar efeito prático a essa lei, e nada mais.

Se a missão do Estado é a realização prática de uma lei natural, a forma de governo é um meio pelo qual a comunidade procura alcançar este objetivo. Não é um fim em si mesma. Isto explica a importância relativamente subordinada de sua questão geral. Sem dúvida, é de muita importância a escolha dos meios certos, desde que tal escolha vá determinar se o fim está ou não sendo alcançado. Mas a única coisa permanente na vida política é a lei natural. A busca de realizar tal lei na prática terá frequentemente que levar em consideração as circunstâncias localizadas. Falar numa forma de governo eternamente válida, justa em quaisquer circunstâncias, demonstra ignorância e presunção.

A partir disto, conclui-se que é infrutífero tentar determinar – sobretudo a partir de falsas premissas filosóficas – o valor objetivo de uma ou outra forma de governo. A discussão só será fruitiva se nós tivermos em mente a finalidade que qualquer forma é designada a servir. Esta não é, portanto, uma questão de se investigar que valor associaremos às monarquias ou às repúblicas, como tal. O que temos de perguntar a nós mesmos é que forma oferece as melhores chances de salvaguardar a lei natural, dentro das condições atuais.

Uma vez esclarecido este ponto, podemos passar a dois outros problemas, que têm sido frequentemente introduzidos nesta discussão e ameaçam envenenar a atmosfera geral. Há constante controvérsia sobre a relação entre monarquismo, republicanismo e democracia. Aqui nos deparamos novamente com o turvo pensamento característico da nossa era de slogans e propaganda.

O conceito de democracia tornou-se infinitamente elástico. Na Rússia, tal é compatível com liquidações em massa, polícia secreta e campos de trabalho. Na América, por outro lado – e ocasionalmente na Europa – teóricos políticos são frequentemente inábeis para distinguir entre republicanismo e democracia. Além disso, ambas as palavras são usadas para designar concepções e características que fogem ao campo da política e pertencem à esfera econômica e social. Deve, por conseguinte, ficar claro que, falando em termos gerais, democracia quer dizer o direito do povo de participar na determinação de seu próprio desenvolvimento e futuro.

Se aceitamos tal definição, veremos que nenhuma das duas formas clássicas de governo é, por natureza, ligada à democracia. Democracia pode existir dentro de ambas as formas, assim como existem tanto repúblicas quanto monarquias autoritárias. Os monarquistas, realmente, costumam considerar as funções da democracia melhor dentro de uma monarquia que numa república. Se olharmos para a Europa atual, há, certamente, alguma verdade nesse argumento, embora sua validade possa restringir-se a tempo e espaço. Ao mesmo tempo, é preciso observar afora que em pequenos estados que estão fortemente enraizados em suas tradições, tal como a Suíça, democracia e republicanismo podem coexistir com sucesso.

Ainda mais acalorada é a discussão de monarquismo e socialismo, e republicanismo e socialismo. Isto se deve, em grande parte, ao fato de que nos países de língua alemã a grande maioria dos partidos socialistas oficiais são republicanos por condição. Nisto percebemos, entre mentalidades estreitas e pouco preparadas, a crença de que socialismo e monarquismo são elementos incompatíveis. Tal conceito funda uma confusão básica. Socialismo – ao menos em sua forma atual – é essencialmente um programa econômico-social. Nada tem a ver com forma de governo.

O republicanismo desse partidos socialistas não emana de seus programas efetivos, mas satisfaz às crenças particulares de seus líderes. Isto é demonstrado pelo fato de que a maior parte da realmente poderosa Europa socialista não é republicana, mas monarquista. É este o caso na Grã-Bretanha, na Escandinávia e na Holanda. Em todos esses países encontramos não apenas excelentes relações entre a Coroa e os socialistas, como também a ninguém poderá escapar a impressão de que uma monarquia provê um melhor lastro para os partidos trabalhistas que uma república.

Um dos grandes líderes do Partido Trabalhista Britânico explicou isto como a influência equilibrante e moderadora da Coroa, que dá condições aos socialistas de conduzir seu programa com mais vagar, mais prudência, e, a partir disso, com maior sucesso. Ao mesmo tempo, um dirigente erguido sobre os partidos representa uma satisfatória salvaguarda para a oposição, tal que não é necessário recorrer a meios extremos para recuperar poder. O partido pode aguardar mais calmamente os desenvolvimentos.

Seja isto verdade ou não, os fatos comprovam que não faz sentido desenhar uma linha divisória artificial entre monarquismo e socialismo, ou entre monarquismo e democracia clássica. O mesmo se aplica ao republicanismo. Outro ponto merece ser mencionado. Trata-se da frequente confusão, em particular em meio àqueles não versados em ciência política, entre monarquia como forma de governo e uma ou outra dinastia monárquica; em outras palavras, a confusão entre monarquismo e legitimismo.

Legitimismo, um laço especial com uma pessoa ou uma dinastia, é algo que sempre será custoso discutir em termos razoáveis e objetivos. É uma questão de sentimento subjetivo, e, portanto, advogado ou contestado por argumentos ad hominem. Uma discussão racional sobre problemas correntes deve, portanto, fazer clara distinção entre monarquismo e legitimismo dinástico. A forma de governo de um Estado é um problema político. Deve, por conseguinte, ser discutido independentemente de família ou pessoa que esteja ou estivesse à cabeceira do estado.

Nas monarquias sempre houve mudanças dinásticas. Por princípio, a instituição tem maior importância que seu representante; este último é mortal, ao passo que a anterior, em termos históricos, é imortal.

Observar uma forma de governo meramente com o olhar voltado ao seu representante leva a resultados grotescos. Neste caso, as repúblicas teriam de ser julgadas em bases não políticas, mas de acordo com as características de seus presidentes. Isto seria, evidentemente, o cúmulo da irretidão.

Vale acrescentar que entre os protagonistas do monarquismo na Europa republicana há relativamente poucos legitimistas. O Rei Afonso XIII da Espanha citou, certa vez, que o legitimismo não sobreviveria uma geração. Isto é importante onde há uma tradicional forma de governo fortemente estabelecida, com a qual a maioria dos cidadãos se sentem satisfeitos. Mas esta espécie de legitimismo pode fundamentar-se tão bem em repúblicas quanto em monarquias.

Alguém pode falar de legitimismo republicano na Suíça e nos Estados Unidos, tal como outro pode falar em legitimismo monárquico na Grã-Bretanha e na Holanda. Em mais países da Europa, tem havido, sem dúvida, muitas mudanças profundas no curso de séculos em que o legitimismo ocorreu em menor frequência. Em tais condições, é particularmente perigoso recorrer a argumentos emocionais.

Estamos agora numa posição de definir o que entendemos a cerca de monarquia e república. Monarquia é aquela forma de governo na qual o cabeça do Estado não é eleito, que funda seu cargo numa lei mais alta, associada ao princípio de que todo poder origina-se de uma fonte transcendental. Numa república, o mais alto cargo estatal é eletivo, pelo que sua autoridade deriva de seus eleitores, isto é, de um grupo particular que o elegeu.

Deixando de lado considerações puramente emocionais, há bons argumentos para essas duas formas básicas de governo. Os mais importantes argumentos em favor do republicanismo podem resumir-se nos seguintes: Em primeiro lugar, as repúblicas são, com poucas exceções, seculares.

Elas não requerem apelo divino algum para justificar sua autoridade. Sua soberania, a fonte de sua autoridade, deriva do povo. Em nosso tempo, em que se rejeita cada vez mais os conceitos religiosos, ou, no mínimo, se os lega ao domínio da metafísica, conceitos constitucionais seculares e uma forma de governo secular são mais facilmente aceitáveis que uma forma enraizada, em última estância, em ideias teocráticas. É, por conseguinte, também mais fácil para uma república adotar uma versão secular dos Direitos Humanos. A vantagem que tal forma de governo oferece apareceria, portanto, como o fato de estar em sintonia com o espírito do nosso tempo, e, por extensão, com a grande massa populacional.

Em acréscimo, a escolha do cabeça de Estado não depende de um nascimento ancestral, mas da vontade do povo ou de uma elite. O término do cargo presidencial é marcado. O presidente pode ser removido, e se ele é incapaz, é fácil substituí-lo. Ele próprio é um cidadão comum, ele está em sintonia com a vida real. E é de se esperar que, com uma educação melhor, as massas tornar-se-ão, gradualmente, mais capazes da escolha do homem certo. Numa monarquia, por outro lado, uma vez que um mau chefe tenha ascendido ao trono, é quase impossível removê-lo sem derrubar completamente o regime. E ultimamente tem sido argumentado que qualquer cidadão pode, ao menos teoricamente, tornar-se presidente, o que estimula um senso de responsabilidade política e ajuda a população a alcançar maturidade política.

O caráter patriarcal de uma monarquia, por outro lado, leva os cidadãos a apoiarem-se em seu chefe, e a passar toda a responsabilidade política às suas costas.

Em favor do monarquismo, os seguintes argumentos podem ser colocados: A experiência demonstra que reis geralmente conduzem melhor, e não pior, que presidentes. Há uma razão prática para isto. Um rei nasce em seu cargo. Ele cresce nele. Ele é, na mais precisa acepção da palavra, um “profissional”, um expert no campo do ofício estatal. Através de sua vida, o expert plenamente qualificado é mais arrazoado que o amador, ainda que brilhante. Particularmente, em caso de dificuldade, assunto extremamente técnico – e o que é mais difícil que um Estado moderno? – conhecimento e experiência têm mais peso que o puro brilhantismo. Existe, certamente, o perigo de um incompetente suceder ao trono. Porém não foi um Hitler escolhido como líder, e um um Warren Harding eleito presidente?

Nas monarquias clássicas da Idade Média, era ao menos possível substituir um sucessor ao trono obviamente incapaz por um mais adequado. Só com decadência do monarquismo, na fase do despotismo da corte de Versailles, é que esse recurso corretivo foi descartado. Nada seria mais apropriado a uma monarquia moderna que a instituição de um tribunal judicial que possa, se necessário, intervir para alterar a ordem de sucessão ao trono.

Mais importantes que as qualificações “profissionais” do rei é o fato de que ele não está atado a nenhum partido. Ele não deve sua posição a um corpo de eleitores ou ao suporte de interesses poderosos. Um presidente, por outro lado, é sempre devedor de alguém. Eleições são dispendiosas e difíceis de concorrer. O poder do dinheiro e as grandes organizações de massa geralmente se fazem sentir. Sem sua ajuda, é quase impossível alguém tornar-se cabeça de Estado de uma república. Tal suporte não é, de modo algum, concedido a troco de nada. O cabeça de Estado permanece dependente daqueles que o ajudaram na ascensão ao comando.

Por consequência, o presidente não é mais o presidente de um povo todo, mas apenas daqueles grupos que o ajudaram a alcançar o cargo. Desse modo, partidos políticos ou grupos de interesse econômico podem controlar as mais altas patentes do Estado, que não mais pertencem à totalidade da população, mas, temporária ou permanentemente, ao domínio privilegiado de um ou outro grupo de cidadãos. Existe, então, o perigo de uma república deixar de ser a guardiã dos direitos de todos os seus cidadãos. Isto – costuma-se frisar entre monarquistas – é particularmente perigoso em nosso tempo.

Hoje os direitos de grupos individuais e minoritários corre perigo maior que em todas as épocas precedentes. Concentrações de poder financeiro e amplas e poderosas organizações são em geral ameaças ao “homem pequeno”. Particularmente numa democracia, ele tem grande dificuldade de obter atenção, uma vez que o setor populacional do qual faz parte não tem como organizar-se facilmente, e não tem grande importância econômica. Se o mais alto pináculo do Estado é manipulado em prol de partidos políticos, o desfavorecido não terá a quem recorrer por ajuda.

Um dirigente monárquico, ou, por outra – o assim denominado – é independente, e votado imparcialmente a todos os cidadãos. Suas mãos não estão atadas ante algum poder; ele pode proteger os direitos do menos favorecido. Especialmente numa época de profundas transformações econômicas e sociais, esta é a maior importância que o cabeça de Estado precisa estabelecer acima dos partidos . . .

E, concluindo, a Coroa proporciona à vida política a estabilidade, sem a qual não se pode resolver grandes problemas. Numa república a firmeza dos alicerces é falha. Quem quer que esteja no poder tem de alcançar um sucesso positivo no mais curto espaço de tempo, sem o que não será re-eleito. Isto leva a políticas de alcance limitado, que não serão capazes de fazer frente a problemas de abrangência histórica mundial.

Há mais um ponto a considerarmos, antes que possamos responder a questão de qual forma de governo melhor servirá à comunidade no futuro. Falando em termos gerais, repúblicas democráticas representam um regime dominado pela legislação, ao passo que regimes autoritários são dominados pelo executivo. Há muito tempo que o poder judiciário não retém a primazia, como temos constatado. Ele funda sua expressão original nas monarquias Cristãs. É frequentemente esquecido o fato de que o dirigente honesto tem sido sempre o guardião da lei e da justiça.

Os mais antigos monarcas – os reis da Bíblia – originaram-se das fileiras dos juizes. São Luiz de França observou a administração da justiça como sua mais nobre tarefa. O mesmo princípio pode ser visto nos muitos “Palatinados” alemães, desde quando o Conde Palatino (Palatinus) foi o guardião da lei e da justiça delegado pelo Rei-Imperador. A história das grandes monarquias medievais mostra que o poder legislador do rei – mesmo de um rei tão poderoso quanto Carlos V – era rigorosamente limitado por autonomias locais. O mesmo vale para as funções executivas. Ele não era, em princípio, um ministrador de leis ou cabeça do executivo; ele era um juiz. Todas as outras funções eram subordinadas, e exercidas apenas na medida necessária para efetivar sua função judicial.

A razão para tal arranjo institucional é clara. O juiz tem de interpretar o significado da lei e da justiça, e para fazê-lo, tem de ser independente. É essencial que ele não deva sua posição e função a homem algum. O supremo juiz, enfim, tem de estar em sua posição. Isto só é possível numa monarquia. Numa república, até o mais alto guardião da lei recebe sua posição de alguma outra fonte, pela qual é responsável ou da qual permanece, em certo grau, dependente. Este não é um estado de coisas satisfatório. Seu mais importante encargo não é adjudicar em disputas legais ocorrentes, mas manter a guarda sobre o propósito do Estado e da lei natural. Acima de tudo, a função do juiz supremo é cuidar para que toda a legislação esteja de acordo com os princípios fundamentais do Estado, isto é, com a lei natural. O direito monárquico de vetar a legislação, tramitando no parlamento, é uma reminiscência dessa função antiga…

A futura forma de Estado será algo totalmente novo, algo que representará princípios de validade eterna, na forma apropriada ao futuro, sem os erros do passado…

O caráter hereditário da função monárquica não encontra sua justificação apenas pela educação “profissional” do herdeiro do trono. Também não se trata somente de uma questão de continuidade no cume da hierarquia política, embora tal continuidade seja altamente desejável, em se tratando de uma questão de planejamento para gerações futuras. Sua mais fundamental justificação baseia-se no fato de que o dirigente hereditário deve sua posição não a um ou outro grupo social, mas somente à vontade de Deus.

Tal é o verdadeiro significado da frequentemente mal compreendida expressão “pela graça de Deus”, que sempre significa um dever e uma missão. Seria um erro para o dirigente por graça de Deus olhar a si próprio como um ser excepcional. Pelo contrário, as palavras “Pela graça de Deus” devem lembrá-lo de que ele não deve sua posição a seus próprios méritos, mas que precisa provar sua competência por incansáveis esforços em prol da justiça.

Assim como há muito a dizer sobre a transmissão hereditária da suprema posição do Estado, há também um sério inconveniente, já mencionado. Se a sucessão ocorre automaticamente, existe a possibilidade de ser o trono ocupado por um incompetente. Este é o grande perigo do sistema monárquico. Por outro lado, este perigo data apenas do período em que se estabeleceu o legitimismo inflexível de Versailles, e as salvaguardas existentes, de um ou de outro modo, nas monarquias mais clássicas desapareceram. Tais salvaguardas deveriam, portanto, ser instituídas nas futuras constituições monárquicas. Seria um erro legar tal função a corpos políticos, o que equivaleria a abrir a porta aos interesses privados.

A decisão deve ser legada a um tribunal judicial. O rei, como o mais alto juiz constitucional do Estado, não pode exercer sua função num vácuo. Ele terá de ser assistido por um corpo representativo da autoridade judicial suprema, do qual ele constitui a cabeça. É tal corpo que determinaria se uma lei ou um regulamento é constitucional, ou seja, compatível com o propósito do Estado. Quando morre o dirigente, outro juiz continuará em função. O dever desse corpo seria confirmar a adequação de herdeiro presuntivo, e, se necessário, substituí-lo pelo próximo na linha sucessória.

A atividade do cabeça de Estado será, com certeza, transportada ao campo exclusivamente judicial. Ele terá de controlar o executivo, pois seu dever é cuidar para que as decisões do poder judiciário sejam postas em prática. Não obstante, todas essas tarefas ficarão em plano secundário. É em sua junção judicial que um monarca do Século 20 encontrará sua principal justificação.

Consequência de uma morte imperial

por: Dr. Amadeo-Martín Rey y Cabieses

No acidente do vôo da Air France AF447 que fazia a rota Rio de Janeiro-Paris e que caiu entre a costa brasileira e a africana estava o filho maior do príncipe Antonio de Orleans e Bragança e da princesa Christine de Ligne. Que sua morte supõe para a causa monárquica brasileira?

O falecimento no passado 1º de junho do príncipe Pedro Luís de Orleans e Bragança, no acidente do vôo AF 447 causou uma mudança na linha de sucessão ao trono imperial do Brasil. Dos filhos do príncipe Pedro Henrique de Orleans e Bragança e da princesa Maria da Baviera, os filhos mais velhos, Luís Gastão, Chefe da Casa Imperial e Bertrand, são solteiros.

Seus irmãos, os príncipes Eudes, Pedro de Alcântara e Fernando, renunciaram aos seus direitos sucessórios – e por suas respectivas descendências – à Coroa Imperial do Brasil em 1966, 1972 e 1975 ao contraírem matrimônios desiguais. Estas circunstâncias implicaram que o príncipe Antonio, pai do falecido Pedro Luís, ocupar o terceiro lugar na linha sucessória. A morte de seu filho primogênito faz supor agora que seu segundo filho varão, Rafael, ocupe a quarta posição que o falecido detinha.

O príncipe Pedro Luís nasceu no Rio de Janeiro em 12 de janeiro de 1983, primeiro de quatro irmãos. Bacharel em Administração de Empresas pelo IBMEC do Rio de Janeiro e pós-graduado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, trabalhou primeiramente no Brasil e logo depois em um banco de Luxemburgo. Participava freqüentemente com seus tios, pais e irmãos em eventos monárquicos pelo Brasil.

Precisamente em 6 de junho devia celebrar-se o XX Encontro Monárquico, que foi suspensa pelo seu tio Luís, assim como, a Missa em Ação de Graças e o almoço por seus 71 anos, que deveria acontecer em 7 de junho. Em certa ocasião viajou a Portugal em que representou a Casa em uma reunião promovida pelos Arautos d’El Rei, grupo de jovens monarquistas de Portugal, e pela Juventude Monárquica que deu origem ao projeto Rumo aos 500 anos, no qual estavam presentes o príncipe Duarte Pio, duque de Bragança e chefe da Casa Real de Portugal e sua esposa. Muitos monarquistas brasileiros haviam depositado sobre ele as suas esperanças em uma futura restauração. Detinha as Grã-Cruzes das Ordens de Dom Pedro I e da Rosa.

Neto materno do príncipe Antonio de Ligne, Grande de Espanha e neto paterno de uma princesa da Baviera, a tragédia tem atingido novamente a linhagem dos Wittelsbach, cujos membros das últimas gerações sofreram mortes violentas ou prematuras: o misterioso afogamento do rei Luís II da Baviera e de seu médico, no lago Starnberg, perto do castelo de Berg, em 1886; a morte de Sofia da Baviera, duquesa de Alençon, carbonizada no incêndio de um Bazar de Caridade de Paris em 1897; de sua irmã Isabel, imperatriz da Áustria, assassinada na beira do lago Genebra, em frente ao Hotel Beau Rivage, em 1898; o suposto suicídio de seu filho Rodolfo em Mayerling, em 1889, precisamente no mesmo ano em que o imperador Pedro II do Brasil perdia seu trono através de um golpe militar do marechal Deodoro da Fonseca…

Agora bem, algumas pessoas têm me perguntado quais são as possibilidades que tem o Brasil em voltar o Império perdido. Bem poucas em meu juízo e com muito pesar. Ainda que tenha transcorrido quase um centenário desde a queda da Monarquia – causada pela decisão da princesa regente Isabel do Brasil, chamada a Redentora, de abolir da escravidão pela chamada Lei Áurea, que enfraqueceu a oligarquia latifundiária – a causa monárquica perdeu uma oportunidade de ouro quando aconteceu um referendo sobre a forma de Estado no Brasil.

Desde então, passado a inesperada antecipação da consulta popular de 7 de setembro para junho daquele ano, foi devido ao insucesso da opção imperial. Mas, em qualquer caso, perder o trem implica em ter que ir para outro meio de transporte ou esperar pacientemente pela passagem de um novo comboio ou a possibilidade que nunca passe de novo. Para muitos brasileiros a “cara visível” da Monarquia era o falecido príncipe Pedro Gastão de Orleans e Bragança – tio do rei Juan Carlos I, – que “desejava ser” chefe da Casa Imperial e pretendente ao trono apesar da clara renúncia de seu pai em 1908 ao casar com sua mãe, a condessa boêmia Elisabeth Dobrzensky de Dobrzenicz.

Pedro Gastão faleceu em 27 de dezembro de 2007 e seus filhos não demonstram grande interesse pela Monarquia. Hoje poucos discutem a chefatura do príncipe Luis Gastão, mas retornará a dar uma conjuntura política como a de 1993? Dom Pedro Luís foi nomeado em 1999 presidente de honra da juventude monárquica do brasil por iniciativa de seu tio Dom Luís. Se seu irmão Rafael, nascido em 24 de abril de 1986, ocupa-se com o mesmo empenho de promover entre seus coetâneos uma visão moderna e esperançosa da Monarquia, quiçá não logre mais que cumprir com seu dever, mas, não é isso já muito?

Tradução do artigo original em espanhol, disponível em: http://monarquiaconfidencial.com/pg_Articulo.aspx?IdObjeto=1589

Dr. Amadeo-Martín Rey y Cabieses é licenciado em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Navarra, além de ser Doutor em Historia pela mesma universidade, graduação acadêmica que adquiriu com a tese “El uso del ‘alias’en las Dinastías Reales Europeas.

Siglos XVIII a XXI”. Ele é também diplomado em Genealogia, Heráldica e Nobiliaria pelo Instituto “Luis de Salazar y Castro” do Conselho Superior de Investigações Científicas (C.S.I.C.), de Madrid. Rey Cabieses é autor de numerosos trabalho relativos à historia de dinastias reais e de famílias nobres.

República em xeque- mate

por: Alan Assumpção Morgan

Os problemas que Equador, Indonésia e Filipinas enfrentam hoje não poderiam ter acontecidos, pra nós, em melhor hora.

Há de se perguntar: qual o problema dessas nações. Por quê está eclodindo tanta intranquilidade em supostas “democracias”. Não será porque esses países são repúblicas? E esta não estaria, mais uma vez, demonstrando sua inviabilidade. O leitor já se questionou por quê das 150 repúblicas existentes hoje, somente 11 mantêm regimes democráticos há mais de 30 anos. Não há uma só República na Ásia, Oceania, América Latina. África, Oriente Médio e Europa Oriental que possa ser considerada como exemplo da democracia, pois a quase totalidade dos países naquelas áreas convivem com regimes ditatoriais ou de exceção.

Há alguma coisa intrinsecamente errada nisto tudo. Afinal, o mundo moderno convive com o regime republicano há mais de 220 anos. Por quê, então, o denominador comum nas repúblicas tem sido a opressão, a corrupção, a censura, a fome, a miséria, o subdesenvolvimento e, sobretudo, a instabilidade institucional crônica? Não será porque a instituição republicana vai contra a ordem natural da vida humana? É totalmente inviável que a mesma pessoa acumule dois cargos, por concepção opostos, que são o de chefe de Estado com o de chefe de Governo.

Se o governo vai mal, a lógica nos dita que se deve substituí-lo por um outro que possa atender às necessidades vigentes. Entretanto, no presidencialismo, isto é inviável, pois significa, também mudar o chefe de Estado. A dificuldade toda é a falta da função Moderadora do chefe de Estado, que possa dar o ordenamento necessário às instituições em época de crise, uma vez que, no presidencialismo, o fiscal e o fiscalizado são as mesmas pessoas.

Em sua forma asséptica, a ideia republicana de governo não é nada incoerente mas, na realidade, não tem com funcionar, por um motivo muito simples: falta de identidade com os anseios da população, que necessita, no ápice das instituições sócio-politicas de qualquer nação de um símbolo vivo, ativo e apartidário, que represente e seja a própria Nação; que mantenha uma simbiose constante, franca e leal e sem barreiras de interlocução, entre pai e filho, e vice-versa, de forma a servir de freio-motor à insensatez costumeira de governos imprudentes e dos desejos ignóbeis dos políticos que invariavelmente se mantêm à margem das aspirações da sociedade, divorciados da realidade cotidiana.

Se analisarmos bem o mapa-múndi, verificaremos que as únicas instituições que preenchem as necessidades elementares de uma nação são as Monarquias Constitucionais Parlamentares, pois somente uma dinastia pode oferecer a um pais a ESTABILIDADE que as repúblicas não conseguem implantar.

Alan Assumpção Morgan é Vice Presidente-Secretário do Brasil Imperial.

Lula é mais caro que os Reis da Europa

Recentemente o país ficou chocado com os altos gastos de membros do Governo Federal, efetivados com o chamado “cartão corporativo”.

A edição nº 1997 da revista IstoÉ chegou a falar em R$ 5,8 milhões, sacados na boca do caixa entre 01 de janeiro de 2003 e 31 de janeiro de 2008 – um período de cinco anos, portanto – para atender às despesas do Presidente, da Primeira Dama e de suas equipes.

Infelizmente, estes valores são só a ponta do iceberg. Isso não chega a fazer nem cócegas no real montante que custa a República brasileira.

Segundo dados do sítio Contas Abertas, obtidos diretamente do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), no ano de 2006, o custo da Presidência e da Vice-Presidência do Brasil foi de R$ 288.656.937,79 (isso mesmo: duzentos e oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). Em dólares: US$ 165.012.826,00. Espere ainda um pouquinho antes de se comover, caro leitor: esses dados vão somente até o dia 05 de setembro daquele ano!

Agora, a parte interessante: no mesmo ano de 2006, a Coroa Britânica custou ao povo do Reino Unido US$ 73.357.482,00; a Coroa Dinamarquesa, US$ 15.650.879,00; já a Coroa Sueca, US$ 23.298.425,00. Somadas, as três gastaram, no mesmíssimo ano de 2006, o montante de US$ 112.306.786,00 – ou seja, JUNTAS, as três monarquias europeias citadas gastaram em um ano inteiro quase 32% A MENOS do que o Governo brasileiro gastou em 8 meses e 5 dias… agora sim, dá pra ficar comovido.

Já que estamos falando de estatísticas, permitam-me só mais uma: a monarquia britânica, considerada a mais cara de todas, custa por volta de US$ 1,21 per capita ao contribuinte. A Presidência e a Vice-Presidência do Brasil conseguem a notável façanha de extrapolar esse valor, cravando cerca de US$ 1,34 per capita. Detalhe: enquanto o Reino Unido tem apenas 60,6 milhões de habitantes, o gigante Brasil já tem quase 184 milhões de almas, o que significa três vezes mais gente pagando uma das maiores cargas tributárias do mundo para sustentar essa corte republicana. (Depois me vêm certos partidos que têm o grave vício de confundir “valores republicanos” com “valores democráticos”).

Aí fica a pergunta: o quê afinal de contas é esse negócio de “democracia” que todo dia a gente ouve falar, muitas vezes com a língua presa, dizendo “democrafia”? Será que democracia é só obrigar um povo em grande parte semi ou totalmente analfabeto a depositar um voto numa urna, quando esse povo nem faz ideia de como diferenciar estadistas de demagogos? O povo preferia ficar em casa aproveitando o domingo, pode apostar.

E já que, com os 200 anos da chegada de Dom João VI, virou moda falar de reis novamente, veja essa: até a monarquia brasileira, aquela que a gente estuda muito superficialmente na escola, conseguia dar lição de moral nos nossos atuais governantes. Alguns dados interessantes (desculpem, não consigo evitar): Dom Pedro II recebia um salário de 67 contos de réis, e com a maior parte disso ele fazia obras de caridade. Deposto o Imperador e proclamada a ré pública, desculpem, a República, qual foi uma das primeiras providências do Marechal Deodoro da Fonseca? Instituir para si um salário presidencial de 120 contos. Já sei onde de fato começou a comilança.

Decerto por estar “profundamente condoído” com o degredo de Pedro II e toda a sua família (eles foram expulsos do Brasil à noite, pois se fosse de dia sabia-se que o povo não os deixaria partir), o mesmo Marechal-presidente teve a ideia de oferecer ao Imperador traído um bônus de 5.000 contos, uma espécie de “toma tua parte e estamos quites”, a título de custeio da instalação da Família Imperial no exílio.

O último monarca do Brasil, Pedro II, que não tinha dívidas de campanha, não precisava comprar apoio para formar sua base no Parlamento, não precisava pagar a tapioca comprada com cartão corporativo e tinha uma sublime combinação de amor pelo Brasil com vergonha na cara, replicou: “Quem são vocês para dispor livremente do dinheiro do meu País”? E recusou a mamata. Morreu pobre, velho e doente, desgostoso, porém honrado até o fim, num hotelzinho de Paris. Para o túmulo, uma das únicas coisas que ele quis levar foi um travesseirinho recheado de terra brasileira – literalmente.

É, caro leitor, deve ser por tudo isso que Aristide Briand dizia: “Portugal é um país pobre demais para poder sustentar uma república”. Ou talvez também tenham sido essas as razões pelas quais Charles de Gaulle declarou: “O Brasil não é um país sério”.

Mas é certeza histórica que esse foi o motivo pelo qual a dona do 2º IDH e da 2ª renda per capitamais altos do mundo, a Noruega, ao se tornar independente da Suécia em 1905, preferiu instaurar uma monarquia: É MAIS BARATO.

Agora, fala sério: depois dessa, quem é que consegue achar absurdo o gasto com cartões corporativos do Governo? Absurdos somos nós que engolimos tudo isso.

God save the Queen…

autor: Daniel Aguiar

Ser Monarquista - por quê ???

por: Sebastião Fabiano Pinto Marques

Monarquia: porque ela funciona melhor especialmente no Brasil onde impera a “Lei de Gérson”.

A restauração monárquica é mais vantajosa para o Brasil e não se fundamenta nos falsos motivos que os políticos republicanos alegam, por exemplo:

a) “O bem de todos”;

b) “A democracia”;

c) “Desenvolvimento econômico”;

d) “Políticas sociais”

E por aí vai todo aquele bla, bla, bla que todos estão enfarados de escutar sempre que há eleições ou quando os políticos estão no palanque. Por mais que isso seja verdade quando o assunto é monarquia, defendê-la com esses argumentos é insuficiente. A monarquia tem motivos mais sólidos, mais sinceros, mais reais em todos os sentidos.

Por exemplo: a supremacia do interesse pessoal, o grande problema das repúblicas; torna-se fator importante no combate à corrupção e na fiscalização do bem público nas monarquias. Isso o povo entende: ninguém rouba ou permite roubar de si mesmo. Ninguém age contra o interesse próprio, enfim: todos querem vantagem. E sempre digo: é mais fácil aproveitar uma característica já enraizada na população do que sonhar em “conscientizar a todos” para que seja diferente. O bom estrategista administrador aproveita as enormes cachoeiras para produzir energia elétrica; já o sonhador, fica esperando que um dia a água pare de cair para parar de bater no chão com violência… Temos que aprender que não dá para lutar contra a natureza. Ou aproveitamos o lado bom dela, ou fatalmente teremos que nadar contra a corrente e aí a derrota é certa.

Os portugueses dominaram o mundo no séc. XVI porque souberam aproveitar a força dos ventos e o conhecimento dos templários proscritos do restante da Europa. Os que se queixaram dos ventos ou tentaram lutar contra a religião da época, perderam a chance de conquistar novas terras. Sempre foi assim. Só vence quem sabe aproveitar a força que domina o tempo. Atualmente, Portugal é uma nação sem expressividade na Europa porque se deixou seduzir pelo falso ideal republicano. Mário Saraiva, escritor português, explicou o porquê a monarquia é melhor que a república na obra Razões Reais, mas não mencionou o que creio ser o principal motivo: a vantagem pessoal.

A vantagem pessoal é uma dessas leis que todos seguem no Brasil. Muitas vezes, ela é praticada na sua forma mais destrutiva apelidada erroneamente como “Lei de Gérson”. E isso é geral em toda sociedade, por exemplo: o fura-fila; o aluno que cola; o cidadão que suborna o policial; quem pirateia CD de música, filmes e programas de computador; o espertalhão que compra “made in china” porque é mais “barato”; o funcionário que furta materiais da empresa na qual trabalha; o político que furta o dinheiro público para se manter no jogo; o sacerdote que engana seus fiéis para se manter no poder; o marido que trai a mulher e vice-versa, etc. Querer levar vantagem é lei geral e todos creem ter excelentes motivos para justificar os abusos cometidos sob a égide dessa lei…

Por exemplo, durante a leitura deste artigo, será difícil encontrar alguém que esteja usando computador com software original devidamente licenciado ou de uso livre. A maioria usa software pir@t@ sem nenhum remorso de consciência. Para variar, os infratores acreditam ter excelentes motivos para cometer tal crime.

A Ética é importante? Lógico que sim. Aristóteles escreveu a “Ética à Nicômaco”. Livro excelente que recomendo a todos. Mas, querer que as pessoas em geral sejam éticas e, simultaneamente, deixem de “levar vantagem” não é para todos. É só para algumas almas raras. A Graça pela Graça, como dizia Santo Agostinho, é só para os Santos.

Admitindo a lei da vantagem pessoal como condição humana, pelo menos aqui no Brasil, as vantagens da monarquia ficam evidentes quando a comparamos com a república:

O rei não ganha nada com corrupção, pelo contrário, perde. Não só perde dinheiro, como perde poder. E esses fatores são poderosos motivos para que o monarca se disponha a combater pessoalmente a corrupção. Já na república, dá-se o inverso. A corrupção é a fonte financiadora das riquezas pessoais e das eleições políticas. Pedir ao político republicano que a combata, é pedi-lo para não se enriquecer e não viabilizar suas próximas eleições, nem a de seus amiguinhos. Isso sim é utopia.

Numa monarquia, os projetos de longo prazo tem mais probabilidades de serem feitos pelo mesmo motivo. É interesse pessoal do monarca que sua dinastia fique no poder. E, claro, como o “dinheiro é dele”, ele pensa duas vezes para fazer bons investimentos. Já na república, para quê acabar obras e deixar a casa em ordem para o partido inimigo? Planejamento em longo prazo na república. Isso sim é utopia. Motivo: falta de interesse pessoal…

Mesmo nas monarquias onde o rei é só para decorar o país, a força do monarca é expressiva. Pois ele cobra isso dos parlamentares e dos ministros responsáveis porque é a “cabeça dele” que está em jogo. Mais uma vez, o interesse pessoal – considerado um “demônio” por muitos, é o que torna o rei muito mais responsável, previdente e estrategista do que qualquer “boa intenção” republicana.

E se levarmos em consideração que a miséria, a doença e a ignorância popular não fazem reis poderosos, começaremos a entender porque os monarcas têm interesse pessoal em combater essas coisas. Já os políticos republicanos ganham dinheiro com elas: miséria é ótimo para comprar votos em períodos de eleição. Miséria é ótimo para comprar votos com bolsa-família. Burrice e ignorância são as melhores armas para manter o povo “domesticado” para votar nos candidatos que aparecerem mais “bonitinhos” na televisão. Tem mais: não há “oportunidade” melhor de fraudar obras públicas do que em mega obras de construções. Felizmente, muitas delas são feitas pela metade já com o intuito maquiavélico de garantir um bom motivo para desviar mais verbas para elas posteriormente…

E os impostos então? O que o monarca ganha com um sistema tributário tão avacalhado e complexo como o nosso? Nada. Pelo contrário, ele perde porque o rei sabe que os empresários ficam travados e pouco competitivos. Em longo prazo isso prejudica a economia e, lógico, o bolso do rei, parte mais sensível dos seres humanos em geral. Já na república, o importante é o agora. Então, não interessa pensar no futuro de ninguém; nem dos empresários, nem do país. Sem contar que é justamente a complexidade tributária que favorece algumas empresas a sempre ganharem as super fraudadas licitações governamentais… Mais uma vez, para que o político republicano irá combater o que o enriquece? Isso sim é utopia.

Só as obras do PAN, foram superfaturadas em 1500%. Viva a república!

Ainda temos um problema muito mais sério: Sobrevivência da espécie humana. Ela está ameaçada gravemente por falta de condições ambientais favoráveis no futuro:

a) falta de água;

b) excesso de poluição;

c) nível do mar;

d) camada de ozônio;

e) clima.

Para não citar todos. O combate desses problemas exige políticas de longo prazo que jamais serão feitas no Brasil república por absoluta falta de interesse pessoal. O Congresso Nacional está repleto de deputados que são proprietários de fazendas de soja e boi, sem contar, as madeireiras. Utopia é querer que eles deixem de destruir nosso futuro para deixar de se enriquecerem… E, infelizmente, a solução desse problema não pode esperar mais 120 anos. Ou agimos agora ou nossos descendentes morrerão e, inclusive, toda cultura humana neste planeta.

Portanto, em minha opinião, a monarquia funciona melhor no Brasil por causa da tendência do brasileiro de querer levar vantagem em tudo. Esse argumento não apela para “sentimentos elevados”, nem para utopias do tipo “conscientizar a todos”. Baseio-me em algo simples que as pessoas entendem: o interesse pessoal, o “próprio umbigo” como diz o povo. E tenho observado que quando os empresários e o povo começam a perceber que não é só o rei que ganha com a monarquia, mas eles mesmos; logicamente eles começam a gostar da ideia. Por quê? Mais uma vez, todos querem levar vantagem.

Seja para o bem ou para o mal, a última coisa que as pessoas pensam é nos outros, e, por consequência, no “bem de todos” e no “bem da nação”. Palavras que os políticos republicanos adoram pôr nos belos discursos que fazem. Entretanto, só conversa e “boas intenções” não garantem serviços públicos de qualidade, nem ordem social, nem Justiça. Para provar isso, basta andar na rua e olhar ao redor. Falta saúde, falta educação, falta segurança, falta Justiça ao mesmo tempo que sobra canalhice e falta de ética.

Por isso, prefiro a monarquia na qual o interesse pessoal do rei produz mais resultados sociais positivos.

Fica aí uma reflexão.

Aos defensores da república faço um desafio. Expliquem como a república pode funcionar no Brasil sem apelar para utopias do tipo “sacrificar-se em prol da nação”, “conscientizar a todos”, “realizar o bem de todos” e etc. Coisas que já estamos cansados de saber que contrariam a natureza de nossa cultura e, consequentemente, não funcionam na prática por aqui.