O Projeto !!!

Projeto de libertação dos escravos, do Senador Dantas (1887)

Às vésperas da abolição da escravatura no Brasil, foi proposto pelo Senador Dantas, e também assinado pelo Visconde de Ouro Preto, o Marechal Visconde de Pelotas, Gaspar da Silveira Martins e outros liberais o projeto que, em sua essência, previa o assentamento das famílias de ex-escravos, o qual voltaria a ser sugerido por Dom Pedro II, na Fala do Trono de maio de 1889.

Ele previa:"Art. 1º - Aos 31 de dezembro de 1889 cessará de todo a escravidão no Império".

Par. 1º - Está em vigor em toda a sua plenitude, e para todos os seus efeitos, a Lei de 7 de novembro de 1831.

Par. 2º - No mesmo prazo ficarão absolutamente extintas as obrigações de serviços impostos como condição de liberdade; e a dos ingênuos em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871.

Par. 3º - O Governo fundará colônias agrícolas para a educação de ingênuos, trabalho de libertos, à margem de rios navegáveis, das estradas ou do litoral.

Nos regulamentos para essas colônias se proverá à conversão gradual de foreiro ou rendeiro do Estado em proprietário dos lotes de terra que utilizar, a título de arrendamento."

Nota: "estradas", expressão citada no Par. 3º também incluiríam ferrovias.

Observações:

1 - O Conselheiro Dantas foi chamado, pelo Imperador, para organizar Ministério, em 1884, por ser "conhecido como defensor da idéia de ser apressada a emancipação dos escravos" (Hélio Vianna - História do Brasil - Ed. Melhoramentos - São Paulo - 1994 - pág. 550).

2 - Tendo em vista o regime parlamentarista instituído no Império desde 1847, o Presidente do Conselho de Ministros era, assim, o Chefe de Governo.

O Chefe de Estado era o Imperador. Nas três vezes em que o Imperador viajou ao exterior a Chefia de Estado ficou com a Princesa Imperial Regente Dona Isabel. Assim, a Princesa Isabel foi a segunda mulher, nas Américas, a exercer a função de Chefe de Estado.

A primeira foi a Princesa Leopoldina, que ficou na Regência quando Dom Pedro viajou para São Paulo, em agosto de 1822, onde, no dia 7 de setembro, proclamaria a separação completa entre o Brasil e Portugal.

A Regência de Dona Leopoldina cessaria com a chegada de Dom Pedro ao Rio de Janeiro, em 14 de setembro.

3 - Comentário sobre Chefia de Estado e Chefia de Governo.

Como conhecemos, na prática, apenas o regime Republicano Presidencialista, onde o Presidente da República acumula as duas chefias, a de Estado e a de Governo, fica um pouco difícil explicar, principalmente aos estudantes, como é essa diferença. Mas, parece-me que se fizermos uma comparação com a administração de uma escola fica mais fácil à compreensão. Assim, se o país fosse comparado a uma escola, o Chefe de Estado seria o Diretor (ou Diretora) e o Chefe de Governo seria o Secretário Geral (ou Secretária Geral). 

Parece-me que assim fica mais fácil para alunos entenderem a diferença entre as duas funções.

4 - O projeto completo de libertação dos escravos previa, como se vê, o assentamento de famílias de ex-escravos ao longo das ferrovias do Império. Os recursos para as necessárias desapropriações já haviam sido providenciados em bancos europeus quando a proclamação da república interrompeu todo esse processo que seria uma espécie de reforma agrária.

Por isso, os escravos libertos ficaram totalmente sem rumo e entregues à própria sorte. Por outro lado, o ingresso, repentino, deles no mercado de trabalho (o que não ocorreria caso tivesse sido feito o assentamento previsto) forçou para baixo, naturalmente, os salários.

O Senador Dantas, cujo nome completo é Manuel Pinto de Souza Dantas estava filiado ao Partido Liberal.

Foi integrante do Conselho de Estado (daí, também, a denominação de Conselheiro Dantas). Tornou-se presidente do Conselho de Ministros (em linguagem moderna seria primeiro-ministro), de 6 de junho de 1884 a 6 de maio de 1885.