O Estado do Governo !!!

REFORMAR O ESTADO E O GOVERNO.

Por SOARES 22/06/2005 CMI.

Não ocorrendo a imprescindível reforma do Estado e do Governo, mesmo que a Imprensa, o Congresso, o Ministério público e a Justiça passem a limpo a podridão que tomou conta do planalto,o próximo presidente ficará sujeito a ser protagonista ou coadjuvante de mais uma dezena de escândalos.

Campo fértil para corrupção não livra a cara dos personagens... REFORMAR O ESTADO E O GOVERNO Toda esta crise moral e política que entremeia o governo Lula tem raízes na própria estrutura do Estado e do Governo, ou seja, na forma como o Estado e o Governo estão constituídos no Brasil.

Sem uma reforma profunda nestas estruturas, nada mudará.Continuaremos todos, governo após governo, sujeitos a sucessivas denúncias de atos de corrupção, malversação de recursos e de improbidade administrativa, e à eterna briga entre oposição e governo para a instalação ou não de CPIs. Na essência, a crise atual não é mais do que a explicitação das relações promíscuas entre governo, partidos políticos, Congresso, empresas estatais, e empresas privadas.

O governo quer aprovar seus projetos no Congresso e ,para isto, abastece sua base de apoio com liberação de verbas do orçamento, e mensalões da vida. Por seu turno,o Congresso, ou, pelo menos, parte dele, se comporta tal qual um exército mercenário, a que se referiu Roberto Jefferson , com conhecimento de causa: cada projeto aprovado tem o seu preço.

A mesma relação imoral se dá quando partidos políticos se apossam de cargos estratégicos em órgãos públicos e estatais, e,então, promovem um verdadeiro tráfico de influências,no qual uma das atividades mais “lucrativas” é captar recursos de empresas privadas interessadas em fornecer bens e serviços ao governo. Para onde vão tais recursos?

Uma parte, certamente para o caixa dois das campanhas eleitorais, a outra parte, só Deus sabe. Assim, não existe solução à vista que não seja uma radical reformulação – eu diria até, revolução – do Estado e do Governo.Nunca é demais insistir no óbvio: o Estado brasileiro é gigantesco, ineficiente, lento perdulário e excessivamente centralizado e burocratizado.

Um imenso labirinto onde se perdem milhões a cada hora. Milhões que são fruto do trabalho de toda sociedade. Não estou a defender o “estado mínimo” nos padrões clássicos. Mas é de uma necessidade vital que o Estado tenha o seu tamanho diminuído e a seu funcionamento racionalizado. E que ele se afaste o máximo das atividade econômicas e concentre os seus esforços e recursos no campo de educação – tão negligenciada neste país – saúde, e segurança.

Como parte desta reforma do Estado, sem a qual estaria incompleta, haveria uma reforma no Governo. O regime presidencialista já provou, aqui e em outros países da América, a sua ineficiência diante das crises.Principalmente quando se trata de crises éticas.

Assistimos , desde a instalação da “Nova República” a uma constante disputa entre o executivo e o Congresso. Disputa esta cujas faces mais visíveis são o fisiologismo e a morosidade nas votações de matérias de interesse da sociedade. Desta forma, o governo não anda e a Nação fica prejudicada.Por seu turno, os partidos políticos nada significam em termos doutrinários e programáticos: são associações de políticos, com finalidade puramente eleitoral e um campo fértil para negociatas fisiológicas.

Isto é , meros balcões de negócios escusos. Já disse em outras ocasiões, e reafirmo agora, que o Parlamentarismo é o menos imperfeito dos regimes de governo. Isto, pelo fato de possibilitar a diminuição das tensões entre o executivo e o legislativo – afinal,a maioria no Parlamento é que assume o governo. Dentre as virtudes deste regime está a de favorecer a superação rápida das crises políticas – o governo pode cair a qualquer momento, novas eleições são convocadas e um novo governo é formado. Ademais, possibilita o fortalecimento dos partidos políticos, que passam a assumir maiores responsabilidades.

Mas a reforma política seria incompleta se a mudança de regime não viesse acompanhada de outras mudanças também fundamentais. Teriam que ser reformulados o financiamento das campanhas, a fidelidade partidária, o número de parlamentares nas casas legislativas, os recessos parlamentares, o voto distrital, a votação em listas.

Tomara que a atual crise desperte as pessoas para este tipo de debate e que não se limite apenas aos aspectos circunstanciais da questão, tal com tem acontecido.

Afinal,se o governo Lula peca – e peca muito ! – por roubar e/ou por deixar roubar, os governantes anteriores também cometeram pecados semelhantes. O que faz o quadro atual ficar mais exacerbado pode ser atribuído em grande parte à arrogância e ao autoritarismo que os petistas demonstram no governo. Nada muito diferente de quando eram de oposição.Mas, no fundamental, a essência desta crise é a mesma da dos governos anteriores.

Basta que um grupo político mal intencionado – ou quadrilha? – assuma a República, e encontrará um campo fertilíssimo para todo tipo de ação condenável.

Quem não se lembra do governo Sarney, e a enxurrada de concessões de rádio e canais de TVs em troca da prorrogação do seu mandato? ; ou das ligações entre o presidente Collor e a quadrilha de PC Farias? Ou os anões do orçamento no governo de Itamar?; ou das denúncias de compra de votos em troca da reeleição de FHC?

Desta forma,não ocorrendo a imprescindível reforma do Estado e do Governo, mesmo que a Imprensa, o Congresso, o Ministério público e a Justiça passem a limpo a podridão que tomou conta do planalto- ou do Planalto – o próximo presidente, seja quem for, ficará sujeito a ser protagonista ou coadjuvante de mais uma dezena de escândalos. E nós continuaremos a pagar caro por isto.