"Eu, Dom João, por graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves, d´aquém de d´além mar, em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia, etc. Faço saber aos que a presente carta de lei virem que tendo sido servido unir os meus reinos de Portugal, Brasil e Algarves, para que juntos constituíssem efetivamente um só e mesmo reino, e incorporar em um só escudo real as armas de todos os três reinos (...); e, ocorrendo que para este feito o meu reino do Brasil ainda não tem armas que caracterizem a bem merecida preeminência a que me aprouve exaltá-lo, hei por bem e me apraz o seguinte:
1.º - que o reino do Brasil tenha por armas uma esfera armilar de ouro em campo azul;
2.º - que o escudo real português, inscrito na dita esfera armilar de ouro em campo azul, com uma coroa sobreposta, fique sendo, de hoje em diante, as armas do Reino Unido de Portugual, Brasil e Algarves, e das mais partes integrantes da minha monarquia;
3.º - que estas novas armas sejam por conseguinte as que uniformemente se hão de empregar em todos os estandartes, bandeiras, selos reais e cunhos de moedas, assim como em tudo mais em que até agora se tenha feito uso das armas precedentes.
No Palácio do Rio de Janeiro, aos 13 de maio de 1816."
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