Mesmo considerando alguns avanços obtidos, como a estabilidade política e monetária, o grande desafio do Brasil está na capacidade de viabilizar as reformas estruturais e, apenas, por meio delas poderá aspirar a uma melhor condição de seu contexto econômico e social.
Mas afinal, por onde começar? A sociedade necessita compreender que existe um cronograma de reformas necessárias e que a inversão na ordem das mesmas representará tentativa de retardar e postergar a reorganização institucional do país. Nesse sentido, a ordem das reformas iniciaria pela reforma constitucional, seguida da reforma política, da reforma fiscal e da reforma tributária.
Estas reformas consideradas estruturantes viabilizariam outras reformas necessárias como a trabalhista e a previdenciária, as quais afetam diretamente a competitividade e a sustentabilidade do País.
A reforma constitucional é a primeira das reformas porque o Brasil não pode continuar submetido ao arcabouço anacrônico, confuso e irreal da constituição de 1988. A reforma constitucional via convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva é necessária sob todos os aspectos, primeiro para resgatar a genuinidade de um processo constituinte sem vícios, e segundo, porque seu conteúdo mandatório possibilitará remover os anacronismos e as inadequações de uma constituição que foi elaborada sob o manto eleitoreiro e demagógico como foi em 1988.
A segunda reforma é a política para possibilitar o aperfeiçoamento da democracia corrigindo as distorções no sistema de representação popular, tais como: a desproporcionalidade da representação dos Estados na Câmara dos Deputados; o financiamento das campanhas eleitorais; a cláusula de barreira aos partidos inexpressivos; a proibição das coligações para as eleições proporcionais; rever o horário gratuito de rádio e televisão concedido pela lei eleitoral, aos partidos e candidatos; a fidelidade partidária; o voto distrital puro ou misto; e o voto facultativo.
Todos estes aspectos precisam ser tratados por que muitos deles são fontes potenciais da improbidade e da corrupção.
A terceira é a reforma fiscal, que significa revisar profundamente a atual forma de gestão orçamentária do Estado onde os atuais mecanismos de alocação de recursos estão descolados das demandas da sociedade. É urgente priorizar o investimento público para fazer frente as demandas sociais em detrimento das vinculações orçamentárias que sustentam a estabilidade das corporações públicas via aumento das despesas correntes.
A elaboração dos orçamentos dentro de uma ótica exclusivamente funcional é incompatível com a complexidade e visão sistêmica do mundo globalizado. Por exemplo, alocar recursos orçamentários na educação com base na destinação percentual (35%) do orçamento total significa engessar recursos desvinculados da avaliação dos resultados e de como a educação está focada para enfrentar os desafios do desenvolvimento.
A síntese deste processo se expressa na contradição do Brasil ter universalizado o acesso à educação, mas em contrapartida apresentar elevado índice de analfabetismo funcional (70%), ou seja, expressivo número de cidadãos brasileiros que, mesmo tendo aprendido a ler e escrever, não consegue interpretar um texto e/ou fazer raciocínio numérico envolvendo mais de uma operação matemática.
E, por fim, a reforma tributária que permita reverter o atual quadro de insustentabilidade da carga de impostos pagos pelos cidadãos brasileiros. Rever uma estrutura tributária complexa, cara, e desigual que fere o princípio do federalismo fiscal é condição essencial para reverter as desigualdades regionais e interpessoais de renda.
A União apropria a maior parcela do “bolo” tributário (59%) restando aos Estados (25%) e aos Municípios (16%). Por sua vez, gasta muito em custeio e pessoal e pouco em infraestrutura, educação e saúde.
Como exemplo, atualmente, o governo federal arrecada mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em impostos e retorna em termos de investimento menos de 3%.
Elevar e agilizar e o investimento público é condição básica para obter crescimento econômico.
Portanto, o desafio do País está posto e cabe a sociedade e suas organizações pressionarem para que as reformas sejam levadas a efeito, caso contrário, continuaremos no sofisma de que somos uma nação emergente e, concomitantemente, ocupando os últimos lugares em indicadores de desenvolvimento.
por: Paulo de Tarso Pinheiro Machado
Publicado originalmente pelo autor em periódicos do RS em 2008
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