Reforma tributária engasgada

De volta ao ponto de partida. 


O Ministério da Fazenda não aceitou a proposta de alíquotas diferenciadas para o ICMS interestadual, conforme o grau de desenvolvimento do Estado, apresentada pelos governadores do Nordeste nas reuniões sobre a reforma tributária. 


A fatiada, que começaria pelo ICMS. Para o secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, não é assim que se vai acabar com a guerra fiscal. O Ceará sugeriu variação de 7% a 2%, de acordo com a renda per capita no Estado.

Como já foi dito aos governadores do Sul e do Sudeste, antes. a proposta do governo é de alíquota unificada mais baixa e não diferenciada para o ICMS, podendo pensar em cobrança de alíquotas diferenciadas de tributos federais, nos moldes propostos pelo Nordeste, para incentivar o desenvolvimento das regiões com menor renda per capita. 


Isso já se faz em países desenvolvidos, segundo Barbosa, com a vantagem de os incentivos fiscais serem coordenados pelo governo federal, por não envolverem tributos estaduais.

Outro ponto específico levantado pelos governadores do Nordeste foi o comércio eletrônico, cuja arrecadação de ICMS vai para o Estado onde a página na internet tem sede. 


Os nordestinos sugerem acordo de repartição do imposto, como ocorre com os automóveis (55% do imposto vai para o Estado produtor e 45% para o Estado consumidor). A ideia agradou ao governo, com a ressalva de, antes, os Estados chegarem a consenso sobre essa partilha.

Mais: a discussão sobre o fundo de desenvolvimento regional que compensará os Estados que perderem receita com a reforma tributária só começará quando forem concluídos os estudos do governo sobre esses prejuízos - o que ainda não tem data prevista ou marcada.

SP reconhece RM

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei Complementar de criação da Região Metropolitana de São Paulo, formada por 39 municípios. Reconhecida oficialmente, a região toda passa a contar com os mecanismos de investimento e planejamento das ações metropolitanas. 


O projeto, cuja origem é o Executivo, espera sanção do governador paulista.

No projeto foi refeita a divisão dos municípios em cinco sub-regiões: 


Norte (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã), 
Leste (Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano), 
Sudeste (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul), 
Sudoeste (Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e 
Oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba).

A capital integrará todas as sub-regiões. Haverá um Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, composto pelos prefeitos dos 39 municípios, para deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados, com recursos do Fundo de Desenvolvimento.


Joelmir  Beting