quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Sobre injustiça e desenvolvimento social


Por que o Brasil continua tão socialmente injusto? Pesa ainda sobre o país de hoje a influência de séculos de injustiças e deturpações socioeconômicas. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão.
O modelo de monocultura da exportação foi concentrador de rendas. Nossa industrialização se deu de mãos dadas com inflação galopante e dívida externa.

Nosso aumento populacional foi bastante acentuado. Na Copa do Mundo de futebol de 1970 cantávamos “90 milhões em ação…”.

Hoje somos 200 milhões de habitantes. A incontinência macroeconômica dos anos 70 e 80 gerou vírus hiperinflacionários dos quais apenas os mais ricos puderam proteger-se, consolidando assim mais desigualdades.

No limite, não fomos capazes em mais de cinco séculos de história de implantar um modelo socioeconômico que gerasse os excedentes de poupança e investimento necessários ao desenho de uma sociedade ao mesmo tempo justa e dinâmica.

As distâncias sociais nos países mais ricos, como os que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são muito menores do que na grande maioria das nações emergentes.

Há no entanto distâncias crescentes em países como os Estados Unidos – em que os ricos são subtaxados e concentram renda no topo da pirâmide social.
No entanto, a alta produtividade do trabalhador e do capital americano, além de suas muitas vantagens competitivas em termos de inovação e ambiente de negócios, acabam refletindo num PIB per capita cerca de 4 vezes maior que o brasileiro.

Entre os emergentes, Chile, China – para não falar da Coreia do Sul que já emergiu e hoje tem renda per capita superior à média dos países da OCDE – são os casos mais eloquentes de sucesso na melhoria de indicadores sociais.

A legislação trabalhista brasileira é inadequada à geração de mais prosperidade e desenvolvimento social.
Ela não incentiva a formalização, dado o alto custo que implica para quem emprega a e também para quem é empregado.

Salários médios poderiam ser mais altos se o desembolso real por parte do empregador não fosse tão elevado em razão dos chamados “encargos sociais”, que nada mais são do que mecanismos de transferência de riqueza da sociedade para o governo.

A “hiperproteção” almejada pela legislação trabalhista acaba por deixar o trabalhador ainda mais vulnerável – e o governo mais abastado.

É uma das muitas situações no Brasil em que o caminho para o inferno é pavimentado por boas intenções. O maior beneficiário de uma simplificação dinamizadora da legislação trabalhista no Brasil seria o próprio trabalhador.

Um estudo do renomado economista Jeffrey Sachs, da Universidade Colúmbia, estruturado no livro O Fim da Pobreza, mostra que a miséria é, em si, grave obstáculo para a ascensão socioeconômica.
E são nítidos seus impactos negativos em áreas como segurança pública, saneamento básico, limpeza e áreas verdes da cidades.

Ou seja, a pobreza extrema é não apenas consequência, mas também causa de indicadores socioeconômicos insatisfatórios. No caso brasileiro, fale-se muito do Bolsa-Família.

Contudo, não se trata de um programa de desenvolvimento social, mas de assistência social.

Ele dá peixe, mas não ensina a pescar. É positivo em termos de alívio da pobreza. Não toca, no entanto, da formação de capacidades ou aumento de produtividade – verdadeiros instrumentos do aumento de renda e do desenvolvimento social ao longo do tempo.

Marcos Troyjo

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