Fernando Raphael Ferro
Noticiário recente inflamou os petistas por revelar aquilo
que todos já suspeitavam: Aécio Neves e Michel Temer também recebiam propinas e
mesadas de empreiteiros para manter abertos os canais de favores dentro do
governo. O já insensível povo brasileiro tratou de proliferar memes na
internet, espalhar falsas notícias e especular o futuro do Brasil: se Temer
cair, quem assumirá Marcela?
O fato inegável é que, apesar dos pesares, avançamos mais
com Temer em um ano do que em 6 com Dilma. Foram encaminhadas as reformas
trabalhista e previdenciárias, que apesar das concessões realizadas aos grupos
de pressões, inevitáveis para se conseguir algo, iam avançando passo a passo. A
inflação caiu, a taxa de juros também e a economia mostra sinais de
recuperação. Temer fazia o possível para superar a crise deixada pelo governo
do qual ele fazia parte.
Isso mostra que um governo ruim ainda é melhor que um
péssimo e que Dilma realmente não tinha nem condições nem vocação para
governar. Mas o futuro nunca deixou de ser tenebroso. Agora parece pior. As
delações da JBS fragilizam a posição de Michel Temer e parecem empurrar o país
em direção a possibilidade de eleição indireta pelo congresso nacional. Neste
caso, os partidos indicariam seus candidatos e o congresso mais sem noção da
história votaria o futuro presidente, que governaria até 2018.
Mas as delações, tanto da Odebrecht quanto da JBS, além das
demais que virão, mostram que nós liberais sempre estivemos certos quanto a uma
coisa: estatais, regulamentações restritivas e protecionismo são o grande
problema do Estado. Isso porque as delações apontam que as empresas mantinham
esses “canais” abertos junto aos políticos para poder ter acesso a
financiamentos milionários do BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil,
facilidades proporcionadas na criação, regulação e abolição de Leis sobre seus
setores de atividade, e para ter informações privilegiadas ou participar com
privilégios de licitações e compras de grandes estatais como os já citados
bancos e também a Petrobrás.
Ou seja, as diversas estatais e instituições do Estado são
uma fonte inesgotável de poder e corrupção, e as empresas que desejarem
prosperar devem ter acesso a estas empresas. Mas o acesso a elas passa pelo
pedágio de controlar seus cargos, diretores e intermediários, por meio dos
deputados, senadores e executivos eleitos majoritariamente. E a eleição desses,
via voto direto, é tão mais certa quanto mais dinheiro é gasto em suas
milionárias campanhas.
O grande interesse em controlar o aparelho estatal é
garantir que os negócios com as empresas fluam. E esta “fluência” depende das
pessoas certas nos lugares certos. As mesadas servem para azeitar esse
funcionamento. Oras, é fácil deduzir que quanto menor o Estado, menor a
necessidade de óleo nestas engrenagens. Não existisse a Petrobrás, não seriam
necessários tantos dos indiciados no Petrolão; a JBS não precisaria desembolsar
R$ 500 mil reais semanais se o BNDES não oferecesse juros tão camaradas aos
campeões nacionais, mas se todas as empresas do país tivessem que buscar seu
crédito nos bancos privados em igualdade de condições.
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Valec, Furnas,
EPL, e quaisquer uma das centenas de estatais existentes no Brasil, mais do que
cabides de emprego, são fontes de vantagens e favorecimentos para empresas
dispostas a pagar por estas vantagens e favorecimentos. Muitas das Estatais, no
fundo, até fazem um bom trabalho, são relativamente competitivas e atendem a
bons parâmetros de eficiências. Sejamos justos nesta avaliação. Mas isso não
impede seu uso político, que muitas vezes depende destas relações escusas que
hoje as delações revelam.
Igualmente as legislações restritivas: toda lei que
restringe a entrada de competidores, que desestimula a competição, que afasta a
concorrência, seja interna ou externa, depende do poder do Estado para existir.
E toda legislação deste gênero é uma forte tentação para as empresas
estabelecidas, para os monopolistas e oligopolistas. E estas empresas farão de
tudo ao seu alcance para conseguir convencer os políticos e eleitores que
defendem empregos, mesmo que para tanto tenham que financiar campanhas com
mesadas semanais
As grandes empreiteiras nacionais atuam num mercado só
delas. E eu não acredito que nossas leis sejam tão restritivas em relação a
estrangeiros na construção civil, com tantos padrões jabuticabas (a começar
pelo exemplo mais comum das tomadas), só porque estamos na vanguarda
tecnológica. Proteger o mercado nacional é uma forma de garantir vantagens. E
estas empresas, sabemos agora, pagam por isso há décadas.
O que este autor pede, portanto, em linhas gerais, é fazer
um apelo geral e irrestrito a todos os brasileiros: bradem pelas bandeiras
corretas. No Brasil precisamos reduzir o poder dos políticos, para que não seja
necessário compra-los. Pra isso medidas simples são necessárias: Abertura
comercial geral e irrestrita; Privatização, sem exceção, de todas as Estatais;
Descentralização do Estado, entregando aos Estados o poder para decidir coisas
como saúde, educação, previdência, reforma política, tributária e
infraestrutura, acabando de vez com essa mentalidade grosseira que ora oscila
entre o centralismo na União, ora no municipalismo grosseiro.
Essas três medidas permitirão que o Brasil lide com suas
complexidades regionais e supere aos poucos, gradativamente o atraso histórico
que vivemos em relação as demais nações do mundo. Temos que entender que nosso
atraso reside em depositar sucessivamente nossas esperanças em Brasília.
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