A Taxa de Pedro

Parte da família imperial recebe até hoje taxa sobre venda de imóveis de Petrópolis

WANDERLEY PRESTES SOBRINHO
Colaboração para a Folha Online

A família imperial brasileira não manda no país há quase 120 anos. Mas em um lugar do Brasil eles têm privilégios. Em Petrópolis, cidade a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, os descendentes de D. João 6º recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica.

O laudêmio não é uma exclusividade da família real brasileira. Ele foi criado pela coroa portuguesa ainda no período colonial.

"A metrópole distribuía porções de terra para quem pudesse cultivar e cobrava uma contribuição em troca", diz o advogado Francisco Maia, especialista em transações imobiliárias. Eram as terras aforadas, muitas das quais sobrevivem até os dias de hoje.

"Só a União tem 542 mil imóveis que podem receber laudêmio", afirma Paulo Campos, diretor de recursos estratégicos da Secretaria do Patrimônio da União.

Em Petrópolis há cinco terras aforadas, e a principal está nas mãos da família real. "É como se eles fossem proprietários perpétuos das terras", diz Patrícia Judice de Araújo e Esteves, diretora da Judice & Araújo Imóveis, uma das principais imobiliárias da cidade.

Ela afirma que 2,5% do valor dos prédios vendidos na região central de Petrópolis, a mais nobre da cidade, vão parar nos cofres da família real. "Ali, os valor dos imóveis varia de R$ 300 mil a R$ 2 milhões", diz.

Segundo ela, os negócios no centro histórico são bastante movimentados porque ele está se transformando em uma região comercial. "Os casarões estão se tornando clínicas e pontos de venda. Eles não podem dar lugar a prédios porque foram tombados pelo patrimônio histórico."

O que hoje é o centro de Petrópolis foi a fazenda Córrego Seco, adquirida ainda no século 19 pelo imperador D. Pedro 2º.

Ressentimentos

Mas o laudêmio é motivo de ressentimentos na família real. "Houve uma divisão nos anos 40, e o ramo da família de Petrópolis ficou com o laudêmio", afirma D. Luiz de Orleans e Bragança, o Chefe da Casa Imperial Brasileira.

O ramo dinástico --que herda a Coroa se for restaurada a monarquia-- não ficou com nada. Esse ramo é o de Vassouras, o mesmo a que pertence D. Luiz.

No ramo de Petrópolis, ninguém se manifesta. "Somente D. Pedro Carlos de Orléans e Bragança, --príncipe titular de Orléans e Bragança-- fala sobre o assunto, mas ele está em viagem e incomunicável", diz Paulo Tostes, o responsável pela Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), empresa criada para administrar o laudêmio.

Estimativa

Especialistas imobiliários estimam que cada membro da família real do ramo de Petrópolis recebe entre R$ 3.000 e R$ 5.000 mensais só com o laudêmio. Mas o CIP não confirma esses cálculos.

"Os rendimentos servem para preservação da Mata Atlântica da cidade e para a manutenção dos palácios, que são prédios tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)", afirma Tostes. "O pouco que resta é distribuído aos familiares."

Tostes não se manifestou sobre o acordo fechado em 1940. "Ignoramos qualquer acordo dos anos de 1940", diz Tostes. "Foi uma questão complicada que eu não gostaria de comentar", conclui D. Luiz.

Fonte: Folha Online.

Os questionamentos referentes à taxa denominada laudêmio surgem com maior freqüência após a temporada de férias de verão, quando as pessoas se interessam em adquirir imóveis litorâneos, pois trata-se de um tributo federal obrigatório, cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda com escritura definitiva, que envolvam imóveis localizados em terrenos de Marinha ou em área dita “aforada”.

Sua criação remonta aos tempos coloniais, quando a totalidade das terras brasileiras pertenciam à Coroa portuguesa, que tinha interesse em promover a colonização do país, distribuindo porções do território nacional a quem se dispusesse a cultivá-las.

Em troca, cobrava uma contribuição, que pode ser comparada a um pedágio, por estes quinhões, que passaram a ser classificados como terras aforadas, fazendo com que todas as vezes que fossem comercializados, teria que ser pago o laudêmio, que sobrevive até hoje.

A grande diferença decorre do fato da Coroa portuguesa não ser mais a dona destas áreas, sendo que no litoral grande parte de nossa orla pertence à Marinha, que recebe uma taxa de 5% do valor dos imóveis situados à beira-mar.

Os terrenos de Marinha compreendem toda a extensão localizada na zona litorânea, inclusive ilhas, considerada estratégicas desde 1831, compreendendo a faixa de terra localizada a 33 metros da maré mais alta, em relação à linha de preamar, que significa o ponto médio das marés observadas durante o ano.

No que se refere à propriedade destes imóveis, consta que a União Federal possui e detém apenas 30% dessas terras, enquanto a Igreja Católica possui 60%, ficando o restante com particulares e com herdeiros da família imperial brasileira.

Como exemplo de imóveis situados fora da orla litorânea, encontramos alguns prédios localizados próximos ao Pátio do Colégio, na cidade de São Paulo, e aqueles existentes na cidade de Petrópolis, cujo tributo reverte-se aos herdeiros de D. Pedro I, e em Minas Gerais, na cidade de Tombos, pertencentes à Igreja Católica.

Importante frisar que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio, ao contrário dos demais encargos usuais da compra e venda, não é do comprador, mas do vendedor, bem como este somente será cobrado quando a transferência do domínio, ou seja, a propriedade de um imóvel, ocorrer mediante venda ou dação em pagamento, não sendo devido no caso de recebimento através de herança ou doação.

Outro detalhe interessante, de interesse jurídico, refere-se às previsões legais deste instituto, que foram preservadas no texto do novo Código Civil, em seu artigo 2038, que, além de proibir a constituição de novas, subordina as existentes às disposições do diploma legal anterior, cuja instituição decorre do aforamento denominado enfiteuse.

Não obstante a previsão legal existente, existem ações judiciais discutindo a legalidade do tributo. Uma delas refere-se aos moradores de Alphaville, conhecido condomínio nas cercarias de São Paulo, e outra de um edifício situado no bairro Ponta da Praia, na cidade de Santos, que já obtiveram sentenças favoráveis, mais ainda sem uma decisão final.

Artigo escrito para a coluna “Mercado Imobiliário”, sob responsabilidade do Engenheiro e Advogado Francisco Maia Neto, publicada quinzenalmente no jornal Estado de Minas, de Belo Horizonte-MG