Como a situação política é muito precária, recebemos nos últimos dias informações desencontradas sobre a disposição da presidente Dilma de levar à frente o processo de “faxina” iniciado no Ministério dos Transportes. De viva voz, para o Moreno, a presidente garantiu que a “faxina” não tinha limites e seguiria adiante.
Através de informações de bastidores, sem que se possa reconhecer os informantes, mas com a garantia de que são confiáveis, ficamos sabendo que a “faxina” é seletiva, isto é, não atingirá partidos mais robustos politicamente, como o PMDB, por exemplo.
O próprio líder do partido, deputado Henrique Alves (RN), como a dar credibilidade às fontes anônimas, confirma que o PMDB não está ameaçado de ter ministérios seus escrutinados pelos órgãos fiscalizadores do governo.
“Não vai haver isso (faxina) em outros ministérios”, garantiu o líder do PMDB, com a autoridade de quem, dias antes, protagonizou uma das cenas mais ridículas da política brasileira em todos os tempos, aquele bolo de noivado com os bonecos de Dilma e do vice-presidente Michel Temer no topo, a celebrar um matrimônio político que pretende ser “infinito enquanto dure”.
Na verdade, nenhum partido que faz parte da base aliada do governo deve temer os órgãos fiscalizadores governamentais, porque nenhum dos casos de demissão no Ministério dos Transportes aconteceu devido a uma denúncia oficial.
Todos, sem exceção, inclusive o caso anterior envolvendo o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, foram atingidos por denúncias dos órgãos de imprensa.
A “faxina” que virou marca registrada da gestão da presidente Dilma não passa de uma ação reativa do Palácio do Planalto diante de denúncias da imprensa, e a única novidade é que, diferentemente do ex-presidente Lula, a presidente Dilma não passa a mão na cabeça dos acusados.
Quer dizer, não passa a mão na cabeça de acusados que não sejam de partidos políticos importantes, porque as legendas fortes continuam blindadas.
Veja-se o caso do PMDB, que controla a estatal Furnas Centrais Elétricas. O que houve ali foi apenas um rodízio de grupos políticos. Ao final das mudanças, todos se acomodaram da melhor maneira possível para manter seus interesses, continuando o PMDB no controle da situação.
Com a nuvem de fumaça se dissipando, já é possível enxergar-se adiante no nevoeiro provocado por ações marqueteiras, e o que se vê não passa de uma ação isolada que atingiu uma parte frágil do esquema político de sustentação do governo – e não uma ação coordenada com objetivos claros de moralizar a máquina pública.
Se fosse esse o objetivo, o Palácio do Planalto já teria vários instrumentos à mão.
A Controladoria Geral da União (CGU) – que passou os últimos oito anos sem notar que haviam montado no Ministério dos Transportes uma máquina de desperdiçar e desviar dinheiro público – poderia ser reativada para atuar com a mesma eficiência que demonstrou em ocasiões anteriores, quando tratava de casos ocorridos nos governos tucanos.
Assim também a Polícia Federal, tão louvada tempos atrás, poderia ser acionada pelo Ministério da Justiça, já que, segundo declarações do próprio ministro José Eduardo Cardozo, vinha investigando o Dnit há muito tempo.
A recém-criada Comissão de Gestão e Competitividade, coordenada pelo empresário Jorge Gerdau, não precisaria de muito esforço para estabelecer uma organização descentralizada em diversos órgãos públicos.
E a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que não viu nada de mais no crescimento astronômico do patrimônio do ex-ministro Palocci, poderia sair do marasmo em que se postou para reencontrar sua verdadeira destinação, que é a de dar os parâmetros éticos para a ação dos servidores públicos.
Uma boa decisão seria recuperar o trabalho realizado em 2003 pelo grupo chefiado pelo advogado Piquet Carneiro, já referido aqui na coluna.
O trabalho propõe dar tratamento diferenciado aos órgãos partilhados com os partidos da base aliada, “de modo a assegurar um mínimo de controle sobre o uso de verbas e o desempenho ético”.
Cada órgão seria fiscalizado de acordo com suas características. Três fatores seriam definidores da suscetibilidade desses órgãos à corrupção: a) o poder de compra, ou seja, o volume de recursos geridos pelo órgão; b) o poder de regulação dos órgãos sobre determinado setor de atividade; c) a existência de instrumentos de detecção e correção de desvios de conduta.
Há também uma proposta, que já andou pela Casa Civil no primeiro governo Lula, com o patrocínio da então ministra Dilma Rousseff, mas acabou trancada em alguma gaveta, de reduzir os cerca de 20 mil cargos comissionados na administração pública direta.
Há, além desses, também indicações políticas nas empresas públicas e nos fundos de pensão, o que compõe uma miríade de possibilidades de indicações do Executivo em órgãos públicos, aumentando a chance de corrupção, além da ineficiência da máquina do Estado.
Existem, portanto, diversas medidas a serem tomadas para que o Estado se torne mais ágil e eficiente, desde que se busque realmente a melhoria do sistema e não apenas efeitos especiais para distrair a plateia.
por: Merval Pereira
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