A história dos partidos políticos no Brasil - I

I. O Brasil Imperial

Os primeiros movimentos com características de partidos políticos datam dos tempos imperiais. Antes de 1822, foram identificadas facções pré-partidárias, agindo sobretudo na cidade do Rio de Janeiro. A luta política restringia-se aos que eram favoráveis ao domínio colonial português, os chamados “corcundas” e os que aspiravam a independência, que criariam talvez o primeiro partido brasileiro: o Partido da Independência ou o Partido Brasileiro.

Partido Brasileiro.

Na verdade, a expressão “partido brasileiro” designa mais uma tendência de opinião e comportamento que propriamente uma organização política – tanto quanto a expressão que designa o grupo que lhe era oposto, o “partido português”.

O conteúdo principal da expressão denota o conflito mais evidente do momento: a separação do que era brasileiro e português no momento da independência. Toda a dificuldade de transformar esta separação em programas políticos vinha da fórmula adotada no país, onde o próprio imperador era o símbolo maior da dificuldade de realizar a cisão. Apesar dessa dificuldade, nem por isso deixou de existir confronto. Sem criar um partido, os brasileiros adotaram comportamentos provocativos. Só usavam roupas feitas no país e eram reconhecidos nas ruas do Rio de Janeiro por seus chapéus de palha.

Além disso, a maioria deles costumava pregar abertamente a idéia de que os comerciantes portugueses deveriam ser expulsos do país e ter seus bens tomados. Havia, no entanto, divisões no grupo. Parte dos que se identificavam com o “partido brasileiro” eram monarquistas, enquanto um grupo, imbuído dos ideais franceses, era republicano. A maior parte dos adeptos dessas idéias era o grupo ligado à Maçonaria.

O Poder Legislativo.

Em 1826 foi inaugurado o Poder Legislativo regular no Brasil e pouco a pouco foi se formando na Câmara dos Deputados, como na imprensa, uma corrente oposicionista que chegaria a distinguir, entre os seus componentes, ainda, antes da revolução de1831, os políticos denominados exaltados ou farroupilhas. Não constituía, porém, partidos organizados, o que somente no período regencial se tornaria mais nítido. Neste período tornaram-se mais claros os nossos organismos partidários iniciais, deixando de haver apenas governo e oposição, como no primeiro reinado.

O Partido Liberal e o Conservador.

Com a abdicação de D. Pedro I, foi observado o ponto de partida para a vida partidária brasileira, surgindo a partir deste fato três partidos no Brasil.

Partido Liberal:
(exaltados, farroupilhas, jurujubas ou radicais)

Obedeciam a Miguel Frias e eram favoráveis à república, desejavam a aplicação das idéias liberais de qualquer forma, sem consultar as aspirações do povo, isto é, queriam: a federação absoluta, a união de províncias soberanas, a expulsão dos estrangeiros, a perseguição aos negociantes portugueses e a nacionalização do exército.

Partido Conservador:
(moderados, chimangos)

Era a situação e apoiavam o governo. Desejavam que os progressos e mudanças na ordem social marchassem conforme o avanço da civilização e as reformas fossem operadas lentamente e pelos meios legais.

Partido Caramuru:
(restauradores, monarquistas)

Eram os reacionários, adeptos da volta do imperador deposto. Desapareceu com o falecimento de D. Pedro I.
A constituição era até certo ponto o limite entre os dois partidos. O Conservador aceitava a Constituição jurada e aceitava-a como outorgada, assim como todas as suas instituições. Os liberais queriam uma nova carta, que não possuísse a marca absolutista da outorga, e que libertasse as províncias, tornasse temporário o Senado e recusasse ao monarca as várias e graves atribuições do Poder Moderador, esta última reivindicação posta de lado pelo Visconde de Ouro Preto na sua tentativa final em 1889.

Neste contexto, e após a revolução de 6 e 7 de abril de 1831, foi apresentado o Ato Adicional que incorporava-se à Carta Política, como parte integrante desta e incluindo importante modificações, entre elas a transformação da Regência Trina Permanente em Regência Uma Temporária (4 anos), onde o regente deveria ser escolhido em eleições gerais.

Os dois partidos então, se firmaram como aqueles que iriam governar os destinos do Brasil até o término da monarquia. Os dois partidos não apresentavam diferença ideológica marcantes, aceitando ambos a filosofia liberal clássica, de pouca intervenção do Estado no domínio econômico e outras características próprias do Liberalismo do século XX.

* Importante observação é que também no âmbito internacional, os primeiros partidos começaram a estruturar-se em 1831, no Reino Unido com o “Reform Bill”. Antes disso, não iam além de facções, detestadas igualmente nos Estados Unidos por James Madison, num dos seus ensaios federalistas.

Os Partidos Republicanos:

A idéia de República, já muito antiga no Brasil, cresce à medida que se desagregam as instituições monárquicas. O federalismo, reflexo no liberalismo no panorama nacional, representa sua mais legítima aspiração. Liberais históricos, radicais e republicanos unem-se e fundam em 1870, na capital do império, usando da liberdade de imprensa e opinião vigente no segundo reinado um Clube Republicano e logo a seguir o jornal “A República” que seria durante algum tempo o porta-voz de todas as reivindicações. No primeiro número deste jornal aparece o manifesto cuja autoria é ainda controvertida, sendo todavia atribuída a Quintino Bocaiúva, Salvador Mendonça e Saldanha Marinho.

Os republicanos não se organizaram em âmbito nacional. O chefe do movimento, Joaquim Saldanha Marinho, promoveu vários congressos com a participação de clubes e partidos republicanos provinciais com o objetivo de propagar o ideal republicano, fazendo assim, com que a atenção popular de polarizasse entre os conservadores e o crescente movimento republicano.

O Partido Republicano Paulista:

O Partido Republicano Paulista foi fundado durante uma convenção realizada na cidade de Itu, em 1873. Seu principal ponto programático não era exatamente a forma de governo, mas antes uma reinterpretação do velho federalismo liberal, forte na província desde os tempos de Feijó, Vergueiro e José Bonifácio.
Até a guerra do Paraguai, a idéia de descentralizar o governo, fortalecendo as províncias, continuava sendo defendida por liberais monárquicos. Fazia sentido em São Paulo, onde o governo local havia estabelecido uma política própria de imigração. E ainda mais num momento em que os enriquecidos pela guerra investiam fortunas em empreendimentos que pouco tinham a ver com a escravidão: ferrovias, bancos, indústrias e fazendas de café cultivadas em sua maioria por imigrantes.

Desiludidos com a lentidão do governo imperial, esses novos empreendedores começaram a considerar mais vantajoso lutar por uma forma de governo que lhes permitisse agir como melhor entendessem. A defesa do federalismo era, portanto, uma questão mais econômica do que política. Os republicanos argumentavam que pagavam muitos impostos ao Rio de Janeiro, e pouco recebiam em troca. Queriam que uma fatia maior do dinheiro ficasse em São Paulo.

O fato de terem associado essa queixa à idéia republicana era significativo. Mostrava que grandes fazendeiros e empresários já não acreditavam mais na possibilidade de reformas, achando melhor mudar todo o sistema de governo. A preponderância de gente rica também tinha suas implicações. O Partido Republicano Paulista era pequeno, influente e moderado em suas ambições, ao menos no início. Muitos de seus membros mantinham boas relações com os políticos monarquistas, e sua pregação era pouco agressiva.

Os Republicanos Cariocas:

O Partido Republicano fundado no Rio de Janeiro em 1870 tinha características bem diversas das de seu congênere paulista. Formado sobretudo por funcionários públicos, profissionais liberais e intelectuais, defendia a idéia de se proclamar a República a partir de uma revolução popular. E, uma vez implantada, deveria garantir as liberdades civis, acabar com a escravidão, impor o respeito aos direitos dos cidadãos.

Esse Partido Republicano nunca chegou a ter uma organização forte, mas nem por isso deixou de ser influente. Como muitos de seus membros eram professores ou jornalistas, conseguiam divulgar suas idéias, desencadear polêmicas, acender debates. Entre suas adesões mais importantes contavam-se muitos militares, desiludidos com a situação do país e com suas posições sociais depois do conflito com o Paraguai.

A Proclamação da República.

No dia 15 de novembro de 1889, com a derrubada dos liberais (gabinete do Visconde de Ouro Preto) pelos republicanos, caracterizou a vitória do ideal republicano, que marcou o fim da monarquia parlamentar e o início da República no Brasil, sendo conseqüentemente extintos os partidos imperiais.