Regras antigas, desvios atuais

Abaixo, o que deveriam ser os Dez Mandamentos de qualquer servidor público, detentor de mandato eletivo

A humanidade, em sua ainda recente caminhada na Terra, foi estabelecendo normas de convívio. Tanto para legitimar o domínio dos fortes sobre os fracos quanto para sobreviver com um mínimo de civilidade. 




No Brasil, o Estado laico tem raízes culturais na tradição greco-romana e judaico-cristã.  Por isso, quando cresce o clamor por controles sobre a atuação das autoridades públicas, não é arcaico revisitar o capítulo 20 do Livro do Êxodo, do Antigo Testamento bíblico, escrito no ano 1.250 antes de Cristo. 




Ali, Javé/Deus, que “faz sair seu povo da casa da escravidão”, oferece a Moisés um decálogo de princípios. São imperativos e proibições que orientaram uma prática de vida que, atualizada, pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea. 




A releitura dos Dez Mandamentos há de ser útil a qualquer um de nós que temos mandatos e estamos cingidos aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:

1. AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, e não dos seus bens patrimoniais – “bezerros de ouro” da prosperidade particular -, com todo o teu coração e entendimento;

2. NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO “INTERESSE PÚBLICO” EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;

3. GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou “mimo” interessado derivado daquele;

4. HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE, na vida pública, PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço, a defesa de causas de justiça para as maiorias desvalidas;

5. NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;

6. NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que têm interesses em contratos do Estado;

7. NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das variadas e inventivas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;

8. NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;

9. NÃO COBIÇARÁS, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, O QUE NÃO TE PERTENCES, nem darás a teus cônjuges, parentes consangüíneos diretos ou amigos privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;

10. ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO sobre o qual tens mandato temporário e que transitoriamente gerencias.

Chico Alencar: 

   Formado na Juventude Estudantil Católica, participou ativamente do movimento comunitário do Rio de Janeiro nos anos 80. Professor de Prática do Ensino de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é autor de 25 livros. Foi vereador e deputado estadual pelo PT. 

Está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados (Psol-RJ). No pleito de 2010, foi o segundo deputado federal mais votado do estado, com 240.724 votos.