Os Tempos Atuais (1985 em diante)
A eleição de Tancredo Neves em 1985 marcou o fim dos quase 21 anos de autoritarismo e o início de um novo ciclo político na história brasileira. Uma das primeiras medidas do governo da Aliança Democrática (formado pelos integrantes do PMDB e a Frente Liberal, dissidência do PDS) foi aprovar no Congresso a Emenda Constitucional nº 25 (15.5.1985), que restabeleceu as eleições presidenciais diretas e retirou da Constituição o dispositivo referente à fidelidade partidária. Ficou também autorizada a livre criação de novos partidos políticos e a reorganização de todas as siglas que tivessem tido os seus registros indeferidos, cancelados ou cassados durante a vigência do regime autoritário.
Ainda em 1985 foi aprovada a lei 7.454 que alterou vários dispositivos do Código Eleitoral em vigor desde 1965, permitindo, por exemplo, que todos os partidos com registro provisório ou em formação pudessem participar das eleições para a Assembléia Nacional Constituinte.
A Constituição vindo em 1988 alterou também a condição jurídica dos partidos, pois de entes públicos passaram a ser privados, concedendo plena autonomia para que cada agremiação partidária determinasse suas próprias regras internas de organização e funcionamento.
Ao longo da Quinta República cerca de setenta partidos já obtiveram registros junto ao TSE, entre provisórios e definitivos e vinte e cinco diferentes partidos conseguiram eleger pelo menos um deputado federal, um senador ou um governador ao longo deste período.
Nenhum comentário:
Postar um comentário