Diante do desafio de tecer considerações a respeito do regime de governo denominado Democracia em um breve artigo, faz-se necessário optar por um dos significados possíveis e caminhar a partir dele. Portanto, no que se refere ao conceito de “valor”, a proposta é a de que tal expressão significa, para este breve considerar, um pilar de sustentação da evolução da espécie, que se verifica desde os primeiros registros da inteligência e o qual se entende permanecer entre os descendentes até o fim da raça.
Ao lado de valores como Direito, Justiça e Moral, a Democracia convive. São estes valores absolutos, pois que seus significados gerais atravessam tempo e espaço. O que as diversas civilizações aplicam em diferentes épocas e territórios, são valorizações. Em outras palavras, os Valores, aplicados aos casos concretos, são as variações dirigidas e moldadas nas variáveis de cada povo, cada região e suas características.
Ainda que sejam muitas e múltiplas a valorizações, os valores guardam o mesmo significado em qualquer época, em qualquer relevo ou ponto geográfico.
O Direito é o Direito, o que é certo ou errado pode variar, mas o conceito é um só. A Justiça é a Justiça, o que pode ser justo hoje, pode não ser amanhã, mas o que se busca, sempre, é a Justiça. O que é moral aqui pode não ser em outra nação, contudo, o valor moral que se procura manter é o mesmo.
Como esta abordagem não se destina puramente ao mundo acadêmico é interessante determinar para a continuidade do estudo que sistema democrático ou regime democrático não serão diferenciados.
Considerar-se-á que, se o país possui representantes eleitos por seus representados, cuja eleição se deu por maioria legitima, e, tanto o governante e seus ministros, quanto os eleitos para as casas legislativas em sua maioria continuam representando os anseios daqueles que os elegeram, existe democracia.
Não se trata de utopia o exposto acima. Tal cenário existe em alguns lugares do globo terrestre. O cotidiano brasileiro é que parece não estar de acordo com tais elementos e, por consequência, com seus resultados positivos.
A alternância de partidos aparentemente opostos na condução da Nação trouxe uma reflexão fundamental: centro-direita e centro-esquerda não se preocuparam em instituir a Democracia como sistema ou regime. Ainda que os discursos estejam recheados da palavra em si, é só a palavra. Basicamente, democracia se faz com cidadãos suficientes para que se instale entre os nacionais a tão proliferada e impalpável cidadania.
E cidadania só pode ser atingida na medida em que uma sociedade receba educação suficiente para entender o significado de dignidade humana e se dedicar a institui-la e preserva-la. Caso contrário, não passa de propaganda política mal intencionada.
A ilusão da democracia se dá para os eleitores na medida da possibilidade de pagar mais carnês e ascender às “classes burguesas”, antes repudiadas. Confunde-se poder de compra com democracia. É uma fase. Péssima, realmente, mas uma fase.
Em um retrato do que vem ocorrendo no Brasil nesta última década, o que se constata é uma democracia seletiva entre os representantes que ocupam as cadeiras dos três poderes. Basta não destoar. Não discorde em voz alta, e se concordar com algo primeiro esteja certo de não estar envolvido em muitos escândalos de corrupção. Se forem apenas alguns, a Democracia da Tolerância garantirá até mesmo a volta ao Poder, caso seja preciso se afastar temporariamente.
O Congresso Nacional e suas duas casas não instauram mais CPIs. O Ministério Público Federal e Estadual não divulgam investigações em relação aos parlamentares. A Lei da Ficha Limpa não entra em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da República declara não constatar nenhuma irregularidade quanto aos Ministérios cujos Ministros se afastaram por denúncias.
Permanecendo o quadro atual do país, será preciso reformar a doutrina acadêmica para instituir a Democracia Tolerante, o que seria uma proposta nefasta de tornar o “Valor Democracia” em mera valorização, sujeita unicamente ao espaço e ao tempo. Democracia é um valor, logo, é absoluta. Não existe meia democracia, ou um pouco de democracia. Ou existe, ou não. Ou se é cidadão usufruindo da cidadania, ou não.
A natureza ensina que pedaços, partes ou metades não sobrevivem sem compor um todo, ou uma maioria.
Democracia é uma maioria consciente.
João Antonio Wiegerinck
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