Constituição de 1967

A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1967

Em outubro de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, só reabrindo para aprovar a Constituição de 1967 e eleger o candidato único Marechal Costa e Silva para a Presidência da República.

A Constituição de 1967, originária de projeto elaborado pelo Governo, foi aprovada praticamente sem discussões, em janeiro de 1967, com regras determinadas pelo Ato Institucional n.º 4, de dezembro de 1966. Ao suspender a edição de Atos Institucionais, trazia em seu bojo grande parte do autoritarismo dos mesmos, mal chegando a ser posta em prática, rapidamente atropelada por novos Atos Institucionais. Iniciava-se, assim, a Quinta República.

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http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/10.pdf

1ª emenda :http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1960/11.pdf