O Fim da Monarquia

O FIM DO IMPÉRIO

A crise do Império que levou à Proclamação da República está ligada às transformações sociais, econômicas e políticas que se processaram na segunda metade do século XIX , e que podem ser assim resumidas:

1) Transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado:

A Lei Euzébio de Queirós (1850) tornava a importação de escravos crime de pirataria e provocou uma crise na mão-de-obra escrava, por falta de reposição desta mão-de-obra, havendo assim a gradual entrada mão-de-obra imigrante (livre). A crise da escravidão significa a crise da Monarquia escravista

2) Surto industrial e crescimento urbano:

Com a proibição da importação de escravos os capitais aplicados nesta atividade são investidos em outros setores econômicos tipicamente urbanos como a indústria e obras de infra-estrutura (ferrovias, bancos, portos, etc.) Com este crescimento urbano cresce uma população marginalizada politicamente, sem direitos políticos, pois só os ricos tinham direitos políticos (o voto era censitário) e passam a apoiar a república, que defendia o sufrágio universal (voto de todos homens livres e maiores de idade).

3) Ascensão econômica da burguesia cafeicultora paulista:

Como a burguesia cafeicultora paulista utilizava como mão-de-obra a imigrante (livre) não sofreu com a crise da mão-de-obra escrava, que predominava no Vale do Paraíba (RJ). Assim, enquanto a elite cafeeira fluminense entra em decadência, a elite cafeeira paulista está em ascensão econômica. 

Obtendo poder econômico ela vai desejar obter o poder político, ou seja, o controle do Estado brasileiro. Só que a monarquia escravista era dominada pela elite cafeeira fluminense, o que significa que para a burguesia paulista ter o controle do Estado deveria derrubar a monarquia, por isto esta elite torna-se republicana, como forma de obter o controle do Estado brasileiro, e federalista (autonomia política e econômica para as províncias) como forma de se opor ao unitarismo (rígido controle político da capital) imperial.

4) A “Questão militar”

Com a Guerra do Paraguai, tornou-se evidente a importância do exército que, a partir de então, passa a exigir um espaço político que lhe era negado pela monarquia. Basta dizer que a monarquia privilegiava a Guarda Nacional, e não o exército. Houve uma série de acontecimentos em que os militares demostraram descontentamento com a monarquia, chamada genericamente de “questão militar”. Os militares passam a apoiar a República para adquirirem um comando político do Estado. É importante também destacar que entre os militares havia forte presença do Positivismo, ideologia de caráter modernizador e cientificista, que não se coadunava com a postura tradicionalista da monarquia.

5) A “Questão religiosa”

No Império havia o Padroado (a igreja era sustentada pelo Estado) e o Imperador exercia o beneplácito (direito de vetar as ordens papais). O Papa Pio IX escreveu a Bula (carta papal) Syllabus proibindo os católicos de participar da maçonaria. Esta bula foi vetada por Pedro II, no entanto, dois bispos (o de Belém e de Olinda) tentaram impô-la, indo contra a ordem do imperador. Eles foram presos e posteriormente anistiados (perdoados) mas ficou um mal-estar entre a Igreja e o império, pois muitos católicos passaram a considerar o Padroado como uma intromissão do Estado na igreja e a apoiarem a república que defendia o Estado laico, no qual há a separação entre igreja e Estado, achando assim que a igreja teria uma liberdade que lhe era negada pelo padroado.

6) A abolição da escravidão e a reação da elite cafeeira fluminense:

Quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea (13 de maio de 1888) a escravidão não era fundamental para a economia do país. No entanto, a elite cafeeira fluminense relutou em aceitar o fim da escravidão, pois o escravo é uma mercadoria e o simples fim da escravidão, sem indenização aos senhores escravistas, significaria perdas econômicas para os senhores de escravos. A abolição foi feita sem a indenização aos senhores de escravos, o que fez com que a burguesia cafeeira fluminense, de base escravista, deixasse de apoiar a monarquia. Neste momento, a monarquia encontra-se isolada. Nenhum grupo político importante a apoia. 

E, em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a República.