Manifesto pela Restauração da Monarquia Parlamentar no Brasil

Nos tempos do Império do Brazil, sob o Reinado de Dom Pedro II, o Brasil tinha uma moeda estável e forte, possuía a Segunda Marinha de Guerra do Mundo depois da Inglaterra, teve os primeiros Correios e Telégrafos de todas as Américas, foi uma das primeiras Nações a instalar linhas telefônicas já em 1877 e o segundo país do globo a ter selo postal;

- o Parlamento do Império Brasileiro ombreava com o da Inglaterra, a diplomacia imperial brasileira era uma das primeiras do mundo, tendo o Imperador sido árbitro em questões várias questões diplomáticas como a favor da França, da Alemanha e da Itália;

- em 67 anos de monarquia constitucional independente tivemos uma inflação média anual de apenas 1,58%, contra 10% nos primeiros 45 dias da República, 41% em 1890 e 50% em 1891;

- a unidade monetária do Brasil, o mil réis (ou simplesmente Real), correspondia a 0.9 (nove décimos) de grama de ouro, equivalente ao dólar e à libra esterlina;

- embora o Orçamento Geral do Império tivesse crescido dez vezes entre 1841 e 1889, a dotação para o sustento da Casa Imperial se manteve a mesma até o fim de seu reinado, isto é 800 contos de réis anuais! E que Dom Pedro II destinava ¼ de seu orçamento pessoal em benefício das despesas da guerra do Paraguai;

- 800 contos de réis significavam 67 contos de réis mensais e que os republicanos ao tomarem o poder estabeleceram para o presidente provisório um ordenado de 120 contos de réis por mês (que péssimo exemplo hein?);

- uma das alegações dos pouquíssimos republicanos para a derrubada da Monarquia era o que eles chamavam de custo excessivo da Família Imperial! A verdade é que esta recebia a metade do ordenado mensal do 1º presidente republicano, portanto uma grande mentira deslavada;

- Dom Pedro II se recusou a aceitar a quantia de 5 mil contos de réis, oferecida pelos golpistas republicanos, quando do exílio, mostrando que o dinheiro não lhes pertencia, mas sim ao povo brasileiro (5 mil contos de réis era o equivalente a 4 toneladas e meia de ouro! Quantia que o Imperador condignamente recusou deixando ao País um último benefício: o grande exemplo de seu desprendimento. Infelizmente esse exemplo não frutificou e nem jamais frutificará na República, e enquanto o Brasil continuar como república - não há vergonha aos dirigentes da nação, como seria necessário numa república, mas que afinal tínhamos melhor na monarquia constitucional);

- no Império o salário de um trabalhador sem nenhuma qualificação era de 25 mil réis! O que hoje eqüivaleria a 5 salários mínimos;

- o Brasil era um exemplo de democracia sim. Votava no Brasil cerca de 13% da população já naquela época. Na Inglaterra, no mesmo período este percentual era de 7%; na Itália, 2%; em Portugal não ultrapassava os 9%. O percentual mais alto na época, 18%,  foi alcançado pelos Estados Unidos, portanto, nosso Brasil já era o segundo no continente. Na primeira eleição após o golpe militar que implantou a república em nossa terra, apenas 2,2% da população votou (mostrando o grau de descontentamento pelo engano). Esta situação pouco mudou até 1930, quando o percentual não ultrapassava a insignificante casa dos 5,6%.

- no plebiscito de 1993 a monarquia recebeu, aproximadamente, sete milhões de votos (13% dos votos válidos) levando-se em conta que o regime republicano e seus mantenedores anteciparam o plebiscito propositalmente a fim de evitar o esclarecimento da nação e, nesta época uma pesquisa do DATA FOLHA já mostrava que 21% da população era monarquista ou simpatizante à causa da restauração..

Quanto à República dos Estados Unidos do Brasil, sua história mostra uma forma de governo que não consegue fugir de suas origens escabrosas. Nasceu de uma sedição militar (1889). Implantou um regime onde a regra era, como ainda é, a corrupção, a degradação dos costumes e o terror.

"Aliás, não lhe escasseiam na crônica fatos lastimosos e pudendos. Atravessamos, em 1894, a ditadura plena: o governo da espionagem, do cárcere e do fuzil, com o lar doméstico entregue às buscas policiais, o erário ao saque dos cortesãos, o crédito público às emissões clandestinas, a vida humana ao espingar­deamento, a educação de nossos filhos ao espetáculo de todos os crimes, ao comércio de todas as corrupções. 

No começo, foi para vencer. Em seguida, para exterminar os vencidos. De 13 de março a 30 de julho as ilhas da nossa baía presenciaram a execução de centenas e centenas de homens, marinheiros da nossa esquadra, que os chora, confiados pelos seus capitães, na hora da rendição, à santidade das leis da guerra e imolados pela vitória truculenta ao apetite dos seus instintos. 

Durante esse período lutuoso o país inteiro, assombrado, assistira a tragédias como as do Paraná, onde o caminho de ferro conduzia aos espigões das serranias as vítimas do rancor homicida, para as sepultar nos despenhadeiros, fuzilando-as na queda. Tivemos, em março de 1897, a demagogia acompadrada com a autoridade, no Rio de Janeiro, destruindo prelos, armando queimadoiros nas praças, organizando a morte, executando as suas sentenças capitais à cara do governo, na sua capital. Viu-se, pouco mais tarde, nos sertões da Bahia, sobre os restos do fanatismo aniquilado, a liquidação pela degola, pelo petróleo, pela trucidação de mulheres e crianças. 

Nos sertões de S. Paulo a lei de Lynch, alistada ao serviço dos partidos, consumou impunemente, com a notória proteção dos interesses dominantes, uma das mais horrendas cenas de sangue registradas nos anais da nossa ferocidade. " 

(Rui Barbosa: em A Imprensa: março de 1900)

A historiografia oficial não relata a presença, em nossas águas, de navios da Marinha dos Estados Unidos da América que, com tiro de peça, atingiram um dos navios do dissidente Almirante Saldanha (1893). Atingiram também a nossa soberania. E tudo a pedido do mais sangüinário dos traidores, Marechal Floriano Peixoto, então Presidente da República. (Nos bons tempos do Império do Brasil, eram os nossos navios que iam impor a ordem onde se fizesse necessário.)

Entremeando esses anos de terror, houve um curto período de paz. O Presidente Rodrigues Alves (1902-06)  era um monarquista. Foi Conselheiro do Império. Talvez tenha sido o único presidente da República Velha (1899-1930) que realmente fez um bom governo. Destacou-se pelo combate à febre amarela e pelo desempenho de seu governo na área internacional, onde aparece a figura do Barão do Rio Branco. (Foi eleito novamente para a presidência em 1918, e como se nota, o Poder subiu-o a cabeça, poderia restaurar a monarquia, mas não o fez. Faleceu antes de tomar posse.)

O Presidente Afonso Pena teve um governo atribulado (1906-09). Não terminou o seu mandato. Morreu em junho de 1909 em conseqüência das pressões políticas. No governo seguinte (1910-14) ecoaram os gritos dos marinheiros assassinados após a Revolta da Chibata. Encontraram a morte por lutar pelo fim dos castigos corporais (1910). Depois veio a Guerra do Contestado (1912-16). Vinte mil brasileiros mortos! Em seguida, a conspiração militar contra Epitácio Pessoa (1919-22). 

O Ex-presidente Marechal Hermes, a quem Epitácio qualificava de "sargentão sem compostura", foi preso. O Clube Militar foi fechado. No Rio de Janeiro, as tropas legalistas enfrentaram os hermistas nas ruas. O episódio passou à história como "Os Dezoito do Forte". Os Dezoito eram apenas onze... 

O Presidente Artur Bernardes (1922-26) governou sob estado de sítio. Em seu governo, estouraram a Revolução de 1923 no Rio Grande do Sul e a Revolução Paulista de 1924. Seu sucessor, o Presidente Washington Luis, foi deposto (1926-30). Foi o fim da República Velha.

Veio a ditadura de Getúlio Vargas (1930-45). Uma nova versão da mesma história. Outra vez o terror oficial. Perseguições, assassinatos e torturas estavam definitivamente integradas à rotina de governo.  

Após a queda de Vargas, foi elaborada uma nova Constituição(1946). Tudo parecia democrático (apenas parecia, como hoje parece). Puro engano. Nove anos depois, as origens criminosas da república falaram mais alto. O Presidente Carlos Luz foi deposto pela força das armas (1955). Os militares tomaram o poder em 1964. Era a velha história se repetindo. O método republicano foi aplicado à risca. Os mais elementares direitos humanos foram esquecidos. Foram vinte e quatro anos de regime de exceção.

Em 1988, foi elaborada uma nova constituição. Ainda está em vigência. Há uma frágil aparência de democracia. Houve o impedimento de um presidente. A corrupção e a ineficiência no governo continuam. É a "praxis" republicana se repetindo: em tempos aparentemente democráticos, cresce a corrupção e a degradação dos costumes; em tempos de ditadura, volta o terror. 

Desde o golpe militar que reduziu o Brasil a uma república, em 1889, a democracia tem sido uma presença comum somente nos discursos e uma impressionante ausência na prática. Seus dois primeiros presidentes não foram eleitos. Os demais, até a ditadura de Getúlio Vargas, chegaram ao poder em eleições duvidosas. Uma participação popular mínima acompanhando um máximo de fraudes eleitorais.

Desde o fim da República Velha, há 74 anos, somente três presidentes diretamente eleitos pelo povo conseguiram terminar seus mandatos: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubistchek de Oliveira e Fernando Henrique Cardoso.

Essa é a história da república no Brasil...

O Brasil está deixando de ser brasileiro. Em toda a vida da república no Brasil, o servilismo, o incentivo ao domínio estrangeiro de nossa economia, e o desrespeito à nossa soberania, são uma constante. Hoje, quatro fatos gravíssimos preocupam os monarquistas: o entreguismo; a adulteração de nossa história; a perda induzida da brasilidade; e a criação de rivalidades étnicas artificiais.

São sábias as palavras do Chefe da Casa Imperial do Brasil, Sua Alteza Imperial o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança:

"Nossa história oficial vem sendo reescrita segundo os cânones de desgastadas correntes materialistas. E milhões de nossos jovens são submetidos, a cada dia, ao ensino de uma contra-história.

Aos poucos, através de hábeis artifícios psicológicos e propagandísticos, o brasileiro vai perdendo a legítima ufania de sua brasilidade. (...) tudo sugere que o Brasil está sendo conduzido a padecer de uma gravíssima forma de depressão. Depressão induzida, que ameaça tornar-se crônica e irreversível.

Os brasileiros, deixando de estimar o seu próprio país, estão sendo levados a, mais cedo ou mais tarde, se submeterem, como se fossem salvíficas, às imposições de qualquer organismo internacional. O Brasil acabaria por se envergonhar daquilo que os outros nos invejam.

O desenrolar destes acontecimentos não caminharia, paulatinamente, para que muitos brasileiros aceitassem a entrega de grandes extensões de nosso território — por exemplo a tão cobiçada Amazônia —, com a criação de protetorados estrangeiros, como fazem crer certos rumores que se tornam cada vez mais insistentes e claros até ao nível internacional?

Por outro lado, a indução artificial a uma rivalidade étnica vem tentando desfazer o clima de mútuo entendimento, isento de preconceitos e rancores raciais, fruto da miscigenação que aqui se operou com êxito ao longo dos séculos. Em vez de se reforçar a compreensão cristã que consolide cada vez a unidade brasileira, parte-se para uma política de ressentimento e até de ódio. Parece mesmo que, entre nossos compatriotas, essas correntes extremadas tentam erguer verdadeiras cortinas-de-ferro psicológicas.

Mas, por trás desses excessos unilaterais e quase fanáticos, vai-se vislumbrando a intenção de classificar cada etnia com uma pequena nação, E teríamos então a criação de múltiplas pequenas "nações" dentro de nosso Brasil, o que faria prever o inevitável esfacelamento deste país que surgiu soberano, sólida e definitivamente uno, do brado de Dom Pedro I, junto às margens do Ipiranga."  

É preciso impedir que a república continue a destruição da brasilidade e, por conseqüência, do Brasil.  

É justo e razoável que um povo, constatando a inadequação da forma de governo aplicada em seu país, utilize de todos os meios lícitos à sua disposição para substitui-la por outra que lhe parecer mais adequada.

Nós, monarquistas, estamos cientes de que a forma republicana de governo não conseguiu organizar o país, ao contrário. Foram cento e poucos anos de retrocesso. Nossa História está sendo distorcida. Nossos heróis, denegridos. Nossos valores, desprezados, a família destruíndo-se. A construção da nacionalidade, obra iniciada por Dom João VI, Dom Pedro I e Dom Pedro II, está se perdendo. 

A cidadania se enfraquece. A brasilidade está deixando de ser motivo de orgulho para nossa gente. Direitos civis e sociais estão escritos porém esquecidos pelos que de dever devem aplicá-los. O desemprego cresce. Saúde e educação estão abaixo da crítica.  Não existe segurança. O crime organizado, impune, ameaça a autoridade do governo. Confunde-se o brasileiro o direito de voto com democracia. Nossas forças armadas estão desprestigiadas (se bem lembrarmos o Exército é o culpado por tudo isso - desde 115 anos atrás). 

O entreguismo e o servilismo oficial, incentivam o domínio estrangeiro de nossa economia. A soberania nacional, proclamada por Dom Pedro I, está comprometida. Pouco a pouco, o Brasil está deixando de ser brasileiro.  

É preciso retomar o caminho aberto por nossos soberanos do passado. É preciso Restaurar a Monarquia Constitucional Parlamentarista do Brasil.

A restauração da monarquia é o reencontro dos brasileiros com a sua História, com as suas tradições, com o seu destino de grandeza interrompido por uma traição, a traição militar e a traição por sede de poder dos civis descontentes com a abolição dos escravos pela Coroa Imperial. A alma brasileira é monárquica. Suas manifestações mais legítimas falam de reis, rainhas, príncipes e princesas. É alegre, musical e colorida. Não se adapta ao cinza neurastênico da república, que vemos existir somente nos papéis oficiais e na roubalheira geral por meio da corrupção desenfreada à solta. Tenha fé cidadão. Tenha esperança.

A união dos monarquistas brasileiros nos levará ao caminho aberto por nossos imperadores em direção a um futuro melhor, mais humano, mais brasileiro.

Como recomenda Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança: 

"E isto passo a passo, dia a dia. Em uma aurora de ressurreição monárquica nos mais diversos pontos de nosso território-continente. 

Aurora que, desta vez ainda, não teve tempo de fazer-se meio-dia, é certo. Mas também aurora que despertou uma generalidade de entusiasmo, o qual com ritmos crescentes e recursos também crescentes, tem todas as condições para mostrar ao Brasil que este dispõe da plenitude dos meios para se reerguer, e transformar-se numa das maiores nações do mundo, quando chegue ao meio-dia grandioso de sua História".

Correio Imperial

adaptações por Isaac Frank Katan