"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Democracia: todos defendem, poucos conhecem


"Na tragédia brasileira não existem inocentes. Somos todos cúmplices por omissão, covardia ou conivência" (Ricardo Bergamini).


Por que o Brasil jamais foi um país democrático?

Por ter o voto obrigatório.

Voto é direito do cidadão, e não dever. Direito é exercido por quem o desejar. No Brasil, apenas 5% da população acima de 10 anos de idade, possui mais de 15 anos de estudos, sendo o estudo a base para o desenvolvimento da capacidade de análise crítica do indivíduo, automaticamente essa legião é apenas massa de manobra dos meios de comunicação de massa. Sem dúvida que o voto facultativo aumentaria a qualidade dos candidatos eleitos.

Por não haver restrições de acesso ao Congresso Nacional de partidos inexpressivos, conhecidos como de aluguel. Não pregamos restrições à formação de partidos políticos. Pregamos apenas fixação de índices eleitorais mínimos para fazer-se representar no Congresso Nacional, evitando a vergonhosa situação brasileira de 17 líderes partidários, alguns liderando apenas dois parlamentares.

Por não haver fidelidade partidária.

Em qualquer país democrático, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Com isso, evitaríamos manipulações políticas, com trocas freqüentes de partidos, gerando eternamente um Congresso Nacional vendedor de maiorias precárias aos Presidentes da República, sejam eles quais forem. O Brasil iniciou uma modesta mudança nessa área.

Por não haver exigências mais rígidas, quanto à figura jurídica do domicílio eleitoral.

Excluindo qualquer possibilidade de um candidato procurar, na época das eleições, uma região de índices eleitorais mais favoráveis para ser candidato, evitando, por exemplo, o oportunismo do Senador José Sarney, eleito pelo Amapá, sem nenhum vinculo com o referido Estado.

Por não respeitar o conceito universal da proporcionalidade.

Não podemos continuar admitindo que o voto de um cidadão brasileiro, em uma determinada região do país, valha menos que em outra região para eleição de deputados federais. Distorções existentes entre Estados é de responsabilidade do Senado Federal, onde o peso do voto é igual para todos.

Por não ser uma nação federativa.

Não podemos continuar com o modelo centralizador de decisões, bem como de arrecadação de impostos, com posterior rateio aos Estados e Municípios. Modelo altamente manipulador e corrupto. Em uma verdadeira democracia os Estados deverão ter autonomia para aprovarem, como exemplo extremo, a pena de morte.

Com a existência do "horário político gratuito".

Uma verdadeira aberração política, fria, repetitiva, idiota, premiando apenas os melhores atores, sendo de alto custo de produção, transformando eleições em assunto de marketing.

Sem voto distrital.

O debate político tem que ser travado nos municípios ou em regiões, com eleições de delegados representativos regionais.

Com a figura jurídica da Media Provisória.

Válida somente em regimes parlamentaristas de governo, com queda de Gabinete sempre que rejeitada pelo parlamento.

Sem Forças Armadas bem equipadas, profissionalizadas e bem treinadas

Fim do serviço militar obrigatório. Inútil e caro.

Sem Banco Central independente do Poder Executivo

Nas verdadeiras democracias, o Banco Central é subordinado ao Congresso Nacional, através de uma legislação rigorosa, com prazos de vigência dos mandatos de seus gestores descasados dos períodos de mandatos dos políticos, com regras e atribuições funcionais, morais e éticas rigorosas. Jamais escolhido pelo governante de plantão.

Com o nosso Poder Judiciário dependente financeiramente do Poder Executivo.

Criação de mecanismo para geração de fontes de recursos próprios, principalmente através de cobranças de fianças e serviços em valores reais, relacionados aos montantes das causas, e não com valores simbólicos como tem sido até a presente data.

Sem quebrarmos a espinhal dorsal do poder totalitário do “Poder Público no Brasil"

Agindo sem limites e regras, concedendo privilégios a si próprios. É uma imoralidade sem precedentes na história política do mundo, dito democrático.

Com nossa Constituição de 1988 (Livro de Ficção Jurídica).

Somente concedendo direitos aos cidadãos, sem nenhuma exigência de contrapartida dos seus deveres para com a sua Pátria. Um documento de ficção jurídica, sendo mais fácil sua alteração, do que de uma simples lei ordinária.

Com a facilidade legal para criação de novos municípios.

Nos 17 anos de vigência da Constituição de 1988 foram criados quase três mil novos municípios, sem nenhum compromisso com fontes de recursos, dependendo única e exclusivamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A falta de democracia no Brasil gerou graves distorções econômicas em nossos 508 anos de existência
- Dos 5.560 municípios brasileiros, apenas 70 (setenta) detêm 50% do PIB (Fonte IBGE).

- 59% do território brasileiro (regiões norte e centro-oeste) são ocupados por apenas 12% da sua população (Fonte IBGE).

 Ricardo Bergamini, em 28/04/2008.

Parlamento brasileiro: descrédito


A democracia representativa vem dos tempos da Grécia antiga, mais particularmente de Atenas. Os gregos, quando queriam estabelecer leis, reuniam-se nas suas ágoras (praça principal das suas cidades) para votar diretamente as normas que desejavam serem seguidas pelos cidadãos. Com o aumento da população, não seria possível reunir todos na praça. Instituíram então o sistema de elegerem cidadãos que, seriam seus representantes, para discutirem e editarem leis que deveriam ser seguidas pelos cidadãos.

Esta a origem da democracia representativa e dos parlamentos que, como o nome indica, significa lugar para se discutir assuntos que envolvem a direção de um país. Mas, o Parlamento, como hoje se encontra na maioria das nações democráticas, firmou-se na Inglaterra, no século 17, quando Oliver Cromwell, em 1649, representando o Parlamento, prendeu e condenou a morte o rei Carlos I que, não queria obedecer às leis emanadas do Parlamento.

O Parlamento é, pois, a essência da democracia que, não pode subsistir sem ser constituído por cidadãos com perfeito conhecimento das leis do país e, principalmente dotados de honestidade para não colocar seus interesses pessoais e políticos acima dos interesses do país.

Será que isto se verifica no atual Parlamento Brasileiro? Não pretendo detalhar o comportamento dos parlamentares brasileiros nos últimos tempos. Basta citar o chamado “mensalão” para qualificá-los. Mas, muitos dos implicados em escândalos foram reeleitos. Outro exemplo: presidente da Câmara dos Deputados, renunciou para não ser cassado, quando se descobriu que estava recebendo propina do concessionário do restaurante da Câmara. Em eleição posterior foi eleito prefeito de sua cidade natal, João Alfredo, em Pernambuco. Será que os eleitores desta cidade não lêem jornais? Sem comentários... Além do mais, as “mordomias” que aumentam o salário dos congressistas, como auxilio moradia, auxilio transporte, verbas para custeio de seus escritórios na cidade de origem, e outras benesses, tornam a remuneração dos parlamentares brasileiros das mais altas do país. E, muita destas despesas não tem comprovação adequada. Daí a procura, por elementos inescrupulosos , desses mandatos que, lhes oferecem grandes vantagens pecuniárias. Eleitos pouca importância dão aos que os elegeram. De quem é a culpa da existência desses trânsfugas? Dos eleitores. Aí esta o fulcro da questão. Eleitor instruído e educado não vota em meliantes. Daí a importância da educação na hora de votar.

A lei ficha limpa já foi um grande avanço na escolha dos candidatos. Resta saber se vai ser aplicada, dada a quantidade de recursos que os impedidos impetrarão perante a Justiça, como já estamos vendo. Mas, o mais importante é a instituição de uma nova legislação eleitoral que institua o voto distrital, para que o eleitor fiscalize de perto o comportamento de seu deputado. Deveria também ser incluído nesta legislação o mecanismo do recall (chamada de volta), em que eleitores tem o poder de, obedecendo certas regras, cassar o mandato de deputado cujo comportamento lhes parecer indigno. É o que existe em muitos países desenvolvidos.

O exercício da democracia exige processo continuo de aperfeiçoamento. E isto só se consegue, como disse anteriormente, com longo processo de educação do povo. Eleições e mais eleições, em todos os níveis, vão gradualmente separando o joio do trigo

Quanto ao Congresso atual, lembro-me o que ouvi dos comediantes do programa de televisão Casseta e Planeta : “ O Congresso é a casa do povo. Difícil é despejar os atuais inquilinos.” Espero que nas próximas eleições os brasileiros saibam despejar os maus inquilinos.

José Celso de Macedo Soares,

O que seria de nós sem eles?


Desde a queda do Muro de Berlim o mundo discute o assunto a sério, mas a última gargalhada foi de Paulo Maluf, depois do seu histórico encontro com Lula: “Não existe mais isso de esquerda e direita.” Assim como o patriotismo é o último refúgio dos canalhas, Maluf e Lula sabem que no Brasil malandro de hoje a ideologia se tornou o melhor abrigo para a preguiça, a incompetência e a ladroagem. É tudo pela causa, mas primeiro quero o meu. Já a direita, coitada, não tem causa, só efeitos e defeitos: nada que contraria a esquerda pode ser bom. Um Brasil dividido entre os justos da esquerda e os malvados da direita é o fruto podre da ignorância e da propaganda.

Há 40 anos diziam que a esquerda comia criancinhas, hoje é a direita que come. Lula e Zé Dirceu continuam culpando-a por tudo de ruim que acontece no Brasil e querem que acreditemos que tudo de bom foi obra deles. Para eles, e para Maluf, não há mais conservadores, liberais e radicais na política: como nas tribos pré-históricas, renascidas no primitivismo das torcidas organizadas, agora é tudo no “nós contra eles”, como nas guerras sindicais.

O Brasil teve grandes avanços econômicos e sociais nos últimos tempos, mas empobreceu dramaticamente nos seus quadros políticos. Enquanto os representados melhoraram, os seus representantes, com cada vez menos exceções, só pioraram. E o país cresce, apesar deles.

Mas vamos ser sinceros: o que seria de nós, cronistas, sem eles? Quantas gargalhadas os leitores perderiam? Quantas histórias constrangedoras de personagens ridículos não seriam contadas?

Quanta sordidez humana ficaria escondida? Porque eles são a crônica viva de nosso tempo para as futuras gerações. Quando os meus netos e bisnetos lerem, ouvirem ou assistirem no cinema, em 3-D, a história política, social e policial de Paulo Maluf, dos seus anos dourados na ditadura à queda do muro do Jardim Europa ao lado de Lula, entenderão melhor o Brasil da geração do seu avô e o que legamos para eles. Sentirão vergonha e repugnância, mas vão se divertir muito com as cenas de comédia e os shows de cinismo do satânico doutor Paulo.

Nelson Motta

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

A origem das mazelas do Brasil


A República Velha foi um período de crescimento pífio e muita confusão. Mas a principal característica do Brasil que deixava para trás o Império e a escravidão era o desconforto com o moderno e com a mudança — um tema pra lá de recorrente ao longo da história brasileira.

Sobre essa época, o jornalista Euclides da Cunha diria que o país vivia “num ambiente completamente fictício de uma civilização de empréstimo”. Mais ao final da primeira fase da República, uma resenha diria tratar-se da “história de uma longa e persistente desilusão”.

Essas observações descrevem com precisão o que se passou com a economia nesses anos e fornecem pistas sobre o Brasil de hoje. Não conseguimos ter crescimento econômico — no perío­do, a média anual foi inferior a 1%. Pior: em quatro décadas, aprofundamos a distância que nos separava de outras nações.
Em 1890, a Argentina era 2,7 vezes mais rica do que o Brasil. Em 1930, era 3,8 vezes mais próspera. Na comparação com os Estados Unidos, o número saiu de 4,2 para 5,9. “Nosso mal tem sido este: quisemos ter estátuas, academias, ciência e arte, antes de ter cidades, esgotos, higiene, conforto”, disse o poeta Olavo Bilac em 1903.

Exemplos extraordinários da desconexão entre o Brasil profundo e a minoria educada que conduzia os destinos do país não faltaram. O desafio da modernidade se transformou em conflito com Antônio Conselheiro e a Guerra de Canudos no final do século 19.

Logo em seguida, veríamos a Revolta da Vacina, detonada por uma campanha de erradicação da varíola e pela remoção de casas no centro do Rio de Janeiro. O Brasil era um país de excluídos inclusive na política. De uma população que atingiu 33 milhões em 1930, menos de 100 000 votavam — e os pleitos eram quase totalmente dominados por fraudes.

Na economia, o tema recorrente era o padrão ouro, ou a conversibilidade da moeda a uma sempre polêmica taxa de paridade. Como o sistema métrico decimal, a eletricidade e as largas alamedas próprias das grandes cidades, o padrão ouro era a credencial para que um país participasse de uma economia internacional em grande expansão, processo semelhante ao que hoje denominamos globalização.

O acalorado debate sobre o assunto nada mais era do que uma discussão sobre as políticas cambial e monetária, sobre a organização e o mandato da autoridade monetária — o que pode haver de mais atual? O que pode haver de mais familiar do que a queixa contra o câmbio valorizado?

Em vários sentidos, a primeira década republicana foi um espantoso prenúncio para todo o século que viria logo a seguir. Antes de completar dois anos de idade, a República foi atingida por uma dessas crises financeiras do mundo globalizado. Sua origem estava na Argentina, mas as dificuldades que criava em Londres paralisavam os influxos de capital para o Brasil.

O que se vê em seguida no país é uma crise cambial, logo transformada em crise bancária de dimensões sistêmicas. Surge, então, uma longa discussão sobre o salvamento de vários bancos, entre os quais o que depois se tornaria o Banco do Brasil. Por fim, a década termina com uma dolorosa renegociação da dívida externa, bem no contexto de um programa como os patrocinados pelo FMI em nossos dias.

Ao fim da primeira fase republicana, já era claro que os grandiosos sonhos de modernização e progresso eram somente isto: sonhos. Em 1926, as autoridades brasileiras usaram a criatividade e combinaram o padrão ouro (portanto, câmbio fixo) com operações de compra de estoques excedentes de café, numa espécie de reprise de 1906. Tudo com o objetivo de manter os preços e alcançar percentuais de crescimento mais altos. No total, no entanto, esses mecanismos não duraram muito.

Nos anos posteriores a 1930, as taxas de crescimento do país foram bem maiores, e já se pode falar em industrialização por substituição de importações. Esse bom desempenho ocorrido enquanto a economia internacional se desagregava após a crise de 1929 resultou num enigma: como pudemos crescer tão pouco durante a época mais próspera da economia internacional, quando mais se acentuou a globalização, e acelerar substancialmente o crescimento no momento em que essa ordem internacional entrou em colapso?
Esse enigma acabou resultando na formulação de várias teorias sobre o caráter perverso da ordem econômica internacional. A “dependência” e as “assimetrias” do mundo anterior a 1930 rapidamente se tornaram maldições e, tacitamente, estabeleceu-se uma relação causal entre crescimento e nacionalismo, cuja expressão mais completa foi a substituição de importações e a busca da autossuficiência, ideias ainda hoje muito caras a certos economistas e políticos brasileiros.

O mal-estar com a modernidade e, sobretudo, com uma de suas mais diletas criaturas, a globalização, encontrou apoio nesses conceitos. Mais adiante, porém, quando o mundo retomou e aprofundou a globalização, ficou claro que o grau de abertura de um país era um componente crucial para seu crescimento — não o contrário.

Um encontro com o passado

O pífio crescimento econômico registrado nesses anos foi consequência direta de conhecidos fatores internos nos­sos. Claramente faltou investimento em capital humano. No Brasil, os níveis de analfabetismo e mortalidade infantil foram altos do começo ao fim da Velha República.

Isso num período em que vários outros países registraram “milagres” em matéria de crescimento econô­mi­co justamente por terem investido nessa área, além, claro, de terem aplicado em infraestrutura e construído insti­tui­ções próprias de uma economia de mercado. O estudo da história na Primeira República parece confirmar a sabedoria de uma observação do economista Roberto Cam­pos, morto em 2001, segundo a qual, no Brasil, “é menos importante ter explicações do que bodes expiatórios”.

Durante muitos anos, a culpa pelo nosso atraso foi creditada ao mundo exterior, que supostamente havia roubado nossos tesouros e nos condenado a uma condição subordinada numa ordem internacional de caráter perverso. O professor Mario Henrique Simonsen, ministro da Fazenda nos anos 70, morto em 1997, tinha uma sábia observação sobre a natureza das perversidades econômicas.

Quando se discutia se a inflação brasileira tinha caráter financeiro ou inercial, ele sempre lembrava: “Inflação não tem caráter”. O mesmo pode ser dito a respeito da história econômica da Primeira República. Quem procurar assimetrias e injustiças ensejadas pela ordem internacional da época da Pax Britanica ou da Belle Époque não encontrará coisa alguma. Essa parte de nossa história, tal como a inflação, não teve nenhum caráter.

Gustavo H. B. Franco

domingo, 21 de outubro de 2012

A culpa é nossa


Todo político flagrado com a mão na massa de dinheiro sujo tem sempre a mesma resposta: a culpa é do sistema eleitoral. É como se eles fossem obrigados a agir contra seus princípios para não ficar em desvantagem com os adversários. Porque os políticos dependem das empresas que financiam as campanhas e, naturalmente, esperam retorno para seus investimentos. Agora eles se apresentam, como fez o incrível José Roberto Arruda, como vítimas de um sistema eleitoral perverso.
A única solução para acabar com a corrupção eleitoral e o caixa dois, eles clamam, é o financiamento público das campanhas. Não contentes em já abocanharem fundos partidários milionários bancados com dinheiro público e de desfrutarem do valioso tempo do horário eleitoral “gratuito”, mas pago pelo contribuinte às emissoras de rádio e TV, ainda acham pouco. Sob o pretexto de democratizar a disputa, querem que todas as despesas das campanhas sejam pagas por nós — e distribuídas pelos critérios deles.
Nossos representantes no Congresso não querem uma reforma eleitoral de verdade porque se beneficiam do atual sistema. Ninguém quer perder nada do que já tem e todos querem ganhar em cima dos outros. Como a culpa é nossa, porque os elegemos, pagamos a conta e eles racham o butim.
Basta ver o que eles fazem com as verbas de gabinete na Câmara e no Senado, com suas manadas de assessores e cupinchas, seus gastos em publicidade, suas viagens, suas lambanças na vida pública e na privada.
Quem vai acreditar que esse pessoal não vai mais usar dinheiro ilegal em suas campanhas? Só o medo do Supremo Tribunal Federal não vai desencorajá-los.
O insuspeito ministro Dias Toffoli, que durante anos atuou no PT e em campanhas eleitorais, apresentou uma boa solução, com sólidos argumentos: simplesmente proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Porque empresa não vota ! Os eleitores são os cidadãos, as pessoas físicas, os indivíduos, que tem seus candidatos, partidos e interesses, então cabe a eles contribuir para as campanhas, dentro de rigidos limites individuais que impeçam abusos do poder econômico.
Nelson Motta


Reforma tributária e pacto federativo



Em 12 de abril do corrente ano, o Senado Federal nomeou comissão, hoje constituída por 13 especialistas, objetivando um estudo para repensar o pacto federativo, a começar pelas questões tributárias, que amarram o desenvolvimento nacional e atrasam a evolução do país, na certeza de que sem esses entraves o Brasil já poderia ter atingido níveis muito mais elevados de progresso e competitividade.

Em diversas reuniões presenciais e em número maior de reuniões virtuais, os 13 participantes elaboraram 12 textos, objetivando eliminar a guerra fiscal ou reduzi-la a expressão insignificante quanto ao ICMS; definir o nível das dívidas dos estados sem provocar descompassos orçamentários para a União, os estados e municípios; definir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, assim como reformular a partilha do ICMS com os municípios; equacionar o problema dos royalties do petróleo sem modificar as garantias, hoje outorgadas aos estados e municípios, com base no artigo 20, § 1.º, da Constituição federal, mas universalizando participações para as demais unidades da Federação; agravar a punição de autoridades públicas que gerem o conflito tributário, em patamar penal, estabelecendo outras regras simplificadoras, como o cadastro único do contribuinte, medida esta também discutida e aprovada, ao lado de 19 outras soluções simplificadoras, pelo Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP.

A linha mestra foi corrigir as desigualdades regionais com o mínimo de resistência das entidades federativas e o máximo de eficiência nos resultados pretendidos.

Sob a presidência de Nelson Jobim e relatoria de Everardo Maciel, que se mostrou um incansável coordenador das reuniões virtuais, tem a comissão a certeza de que nas 12 propostas já articuladas de projetos de emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e resoluções do Senado, pela primeira vez, de forma coerente e sistemática, se forjou um verdadeiro sistema equacionador dos problemas mais cruciais da questão tributária.

Em recente editorial (Qual reforma tributária, 16/10, A3), “O Estado de S. Paulo” alertou que a luta dos estados pela preservação de sua autonomia financeira sobre o ICMS dificulta a reforma tributária, no que tem razão, visto que esse tributo, de vocação nacional, foi regionalizado no Brasil, ao contrário do que ocorre na esmagadora maioria dos países, que adotam o princípio do valor agregado. Tais países têm o IVA centralizado, mesmo nas federações, como Alemanha e Argentina.

A guerra fiscal, todavia, só ocorreu pela omissão da União, que desde a Constituição de 1988 deixou de fazer políticas regionais reequilibradoras dos desníveis entre as unidades da Federação, visto que perdeu 14% da arrecadação de IPI e Imposto de Renda a favor de estados e municípios.
Essa perda, entretanto, foi recuperada com a elevação do Finsocial, de 0,5%, para a Cofins de hoje, de 7,6%, assim como o PIS, de 0,05% para 1,65%, sob a alegação de permitir a compensação do tributo, em algumas hipóteses. Por ser, porém, um tributo não partilhável com as outras entidades federativas, transformou-se na estrela maior da arrecadação federal. Tanto é assim que sua participação no bolo tributário atual foi elevada para aproximadamente 60%, ficando as demais unidades da Federação com apenas 40%.

Nesta primeira fase da tarefa de elaborar um projeto destinado a repensar o pacto federativo, houve por bem a comissão buscar soluções que possam alcançar consenso no Congresso Nacional.

No ponto mais agudo do nó górdio tributário, a comissão preservou a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a aprovação de estímulos por meio de convênios, no âmbito do ICMS, abrindo uma única exceção: a possibilidade de aprovação por dois terços dos estados de incentivos fiscais que atendam, simultaneamente, às seguintes condições: aplicação apenas a produtos que saiam da fábrica para outros estados;que o estado beneficiário tenha renda per capita abaixo da renda per capita nacional;prazo de duração do incentivo não superior a oito anos; e alíquota interestadual de, no mínimo, 4%. A nova proposta de lei complementar contemplando esse regime substituiria a LC 24/75.

Paralelamente, há a proposta de emenda constitucional para adoção de um regime de quase destino para o ICMS, com uniformização da alíquota estadual em 4%, mas com um prazo de transição de oito anos, dentro do qual as alíquotas atuais, de 7% e 12%, seriam reduzidas anualmente até chegarem aos 4% pretendidos.
Uma alíquota única interestadual reduzida, mesmo para os Estados que queiram burlar o Confaz, correndo o risco de sofrer as penas agravadas sugeridas pela comissão, implicaria benefício muito pequeno e terminando por desestimular as empresas a se arriscarem a receber estímulos reduzidos, inconstitucionais e contestáveis até sob o aspecto penal.

A comissão – composta por Nelson Jobim, Everardo Maciel, Bernard Appy, Fernando Rezende, João Paulo dos Reis Velloso, Luís Roberto Barroso, Manoel Felipe Rêgo Brandão, Marco Aurélio Marrafon, Michal Gartenkraut, Paulo Barros Carvalho, Sergio Roberto Rios do Prado e por mim – está absolutamente convicta de que, nesta primeira agenda do repensar o pacto federativo, apresentará propostas que poderão auxiliar a simplificar o sistema tributário, no seus pontos mais polêmicos, auxiliando o desenvolvimento nacional.

Todas as propostas serão entregues em 30 de outubro ao presidente do Senado, acadêmico José Sarney, na esperança de que esta contribuição “pro bono” tenha valido a pena.

Ives Gandra da Silva Martins

A desmoralização da política



Perdeu sentido, virou reduto de dançarinos. Tem para todos os gostos, até para os que adornam a cabeça com guardanapo

A luta pela democracia marcou o século XX brasileiro. Somente em oito dos cem anos é que não ocorreu nenhum tipo de eleição, de voto popular, para escolher seus representantes. Foi durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945). No regime militar as eleições tiveram relativa regularidade, mas sem a possibilidade de o eleitor escolher o presidente da República e, a partir de 1965, dos governadores e dos prefeitos das capitais e das cidades consideradas de segurança nacional. Nas duas décadas do regime militar (1964-1985), a luta em defesa da eleição direta para o Executivo e da liberdade partidária foram importantes instrumentos de mobilização popular.

Com o estabelecimento pleno das liberdades democráticas, após a promulgação da Constituição de 1988, as eleições passaram a ter uma regularidade de dois anos, entre as eleições municipais e as gerais. Deveria ser uma excelente possibilidade para aprofundar o interesse dos cidadãos pela política, melhorar a qualidade do debate e e abrir caminho para uma gestão mais eficaz nas três esferas do Executivo e, no caso do Legislativo, para uma contínua seleção dos representantes populares.

Para um país que sempre teve um Estado forte e uma sociedade civil muito frágil, a periodicidade das eleições poderia ter aberto o caminho para a formação de uma consciência cidadã, que romperia com este verdadeiro carma nacional marcado pelo autoritarismo, algumas vezes visto até como elemento renovador, reformista, frente à ausência de efetiva participação popular.

Desde 1988, está será a décima terceira eleição consecutiva. Portanto, a cada dois anos temos, entre a escolha dos candidatos e a eleição, cerca de seis meses de campanha. Neste período o noticiário é ocupado pelas articulações políticas, designações de candidatos, alianças partidárias, debates e o horário gratuito de propaganda política. Cartazes são espalhados pelas cidades, carros de som divulgam os candidatos (com os indefectíveis jingles) e é construída uma aparência de participação e interesse populares.

Porém, é inegável que a sucessão das eleições tem levado ao desinteresse e apatia dos cidadãos. A escolha bienal de representantes populares tem se transformado em uma obrigação pesada, desagradável e incômoda. Tudo porque o eleitor está com enfado de um processo postiço, de falsa participação. A legislação partidária permite a criação de dezenas de partidos sem que tenham um efetivo enraizamento na sociedade; são agrupamentos para ganhar dinheiro, vendendo apoio a cada eleição. A ausência de um debate ideológico transformou os partidos e os candidatos em uma coisa só. O excesso de postulantes aos cargos não permite uma efetiva comparação. Há uma banalização do discurso. E o sistema de voto proporcional acaba permitindo o aparecimento dos “candidatos cacarecos”, que empobrecem ainda mais as eleições.

A resposta do eleitor é a completa apatia, com certo grau de morbidez. Vota porque tem de votar. Escolhe o prefeito, como agora, pela simpatia pessoal ou por algo mais prosaico; para vereador, vota em qualquer um, afinal, pensa, todos são iguais e a Câmara Municipal não serve para nada. O mesmo raciocínio é extensivo à esfera estadual e nacional. No fundo, para boa parte dos eleitores, as eleições incomodam, mudam a rotina da televisão, poluem visualmente a cidade com os cartazes e ainda tem de ir votar em um domingo.

Para o político tradicional, este é o melhor dos mundos. Descobriu que a política pode ser uma profissão. E muito rendosa. Repete slogans mecanicamente, pouco sabe dos problemas da sua cidade, estado ou do Brasil, a não ser as frases feitas que são repetidas a cada dois anos. O marqueteiro posa de gênio, de especialista de como ganhar (e lucrar) sem fazer muita força. Hoje é o maior defensor das eleições bienais. Afinal, tem muitos funcionários, tem de pagar os fornecedores, etc, etc. Para ele, a democracia acabou virando um tremendo negócio. E é um devoto entusiástico dos gregos, pois se não fosse eles e sua invenção….

Não é acidental, com a desmoralização da política, que estejamos cercados por medíocres, corruptos e farsantes. O espaço da política virou território perigoso. Perigoso para aqueles que desejam utilizá-lo para discutir os problemas e soluções que infernizam a vida do cidadão.

O político de êxito virou um ator (meio canastrão, é verdade). Representa o papel orquestrado pelo marqueteiro (sempre pautado pelas pesquisas qualitativas). Não pensa, não reflete. Repete mecanicamente o que é ditado pelos seus assessores. Está preocupado com a aparência, com o corte de cabelo, com as roupas e o gestual. Nada nele é verdadeiro. Tudo é produto de uma construção. Ele não é mais ele. Ele é outro. É a persona construída para ganhar a eleição. No limite, nem ele sabe mais quem ele é. Passa a acreditar no que diz, mesmo sabendo que tudo aquilo não passa de um discurso vazio, falso. Fica tão encantado com o personagem que esquece quem ele é (ou era, melhor dizendo).

Difícil crer que toda a heroica luta pelo estabelecimento da democracia, do regime das plenas liberdades, fosse redundar neste beco sem saída. Um bom desafio para os pesquisadores seria o de buscar as explicações que levaram a este cenário desolador, em que os derrotados da velha ordem ditatorial se transformaram em vencedores na nova ordem democrática. Enfim, a política perdeu sentido. Virou até reduto de dançarinos.

Tem para todos os gostos, até para os que adornam a cabeça com guardanapo.

Marco Antonio Villa

Quem não quer não vê, não ouve



Um dos debates mais presentes neste processo eleitoral tem sido acerca da influência ou não do julgamento do mensalão sobre os eleitores. Até mesmo o procurador-geral da República emitiu sua opinião, ao afirmar que seria salutar a influência de um sobre o outro – obviamente, punindo as forças políticas condenadas no julgamento. Apesar da torcida dos dois lados – os adversários do PT desejando que o julgamento tenha impacto e o PT querendo que o impacto seja mínimo ou até mesmo nulo – a resposta à pergunta é uma questão de fato e não de juízo de valor.

Um procedimento óbvio é analisar o resultado eleitoral do primeiro turno e procurar saber até que ponto o PT foi prejudicado pelo que acontece em Brasília. Essa avaliação será em breve seguida de avaliação semelhante quanto ao segundo turno da eleição.

O primeiro passo para entender a suposta conexão entre os dois eventos (julgamento do mensalão e resultado eleitoral) é notar que a maioria das pessoas que afirmam existir ligação entre uma coisa e outra são aqueles que seguem a política mais de perto. São os hiperinformados acerca dos acontecimentos políticos. São leitores habituais de jornais, em particular das páginas políticas, assistem a noticiários de TV aberta e fechada, conversam entre si sobre assuntos públicos e muitos vivem, em maior ou menor medida, da política. Para a grande fatia desse grupo de pessoas, o julgamento do mensalão tem relação com a decisão do voto. Muitos não votam no PT, ou deixaram de fazê-lo a partir de 2005, justamente por causa do mensalão. Imaginam que o eleitor médio tende a fazer o mesmo que eles fazem. Contudo, o nível de informação do eleitor médio sobre política é muito pequeno.

Aliás, esse é um fenômeno mundial: o eleitor busca mais informação apenas sobre aquilo que diz respeito diretamente a sua vida e a seu bem-estar.

O psicólogo Leon Festinger desenvolveu a teoria da dissonância cognitiva, segundo a qual todos os seres humanos têm a propensão – uns mais, outros menos – de ignorar a realidade ao seu redor quando essa realidade vai contra suas crenças. Dito de outra maneira, quem gosta do PT não acompanha o julgamento do mensalão; se o fizer, as notícias entrarão por um ouvido e sairão por outro. O mesmo vale para quem gosta do PSDB quando ouve denúncias de corrupção que o atingem. Nas próprias palavras de Leon Festinger: “Uma pessoa com convicção dificilmente muda de opinião. Diga que você discorda dele, e ele o ignorará. Mostre-lhe fatos e números, e ele questionará suas fontes. Se você utilizar a lógica, ele não o entenderá”.

O mais famoso estudo de Festinger trata de quando ele e seu grupo de pesquisa infiltraram pesquisadores junto a uma seita que acreditava que uma tempestade de proporções catastróficas destruiria o planeta. Alguns pesquisadores achavam que os seguidores da seita iriam mudar de opinião diante da evidência irrefutável de que a tempestade não ocorrera. Não foi isso que ocorreu. Quando a profecia se revelou falsa, o grupo não abandonou sua crença: buscou explicações para sua não realização e apegou-se mais ainda a suas ideias.

Todos os seres humanos evitam a dissonância cognitiva, evitam descasar suas crenças pessoais da realidade que os cerca. No meu caso, evito ler textos de radicais, tanto à esquerda quanto à direita, uma vez que minhas crenças pessoais valorizam o conservadorismo e uma posição política de centro. Aqueles que gostam do PT, que têm votado no PT nas últimas eleições, procuram evitar acompanhar o julgamento do mensalão. Quando têm acesso a notícias relativas ao mensalão – é impossível ficar totalmente sem notícias acerca de um acontecimento muito divulgado – racionalizam o episódio, afirmando que todos os políticos são corruptos e que apenas os do PT estão sendo julgados e condenados. Alguns, ainda, dizem que é pura perseguição, que nada foi realmente provado e que se os réus fossem de partidos adversários os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não teriam sido tão duros.

Pois bem, durante o julgamento do mensalão, a popularidade da presidente Dilma Rousseff melhorou. Dilma era uma política inteiramente desconhecida do eleitorado, foi apresentada ao grande público por Lula. Lula e seu governo foram os principais atingidos pelo escândalo do mensalão. Dilma era ministra em 2005 e se tornou a sucessora desse mesmo governo. É razoável, portanto, imaginar que, se o julgamento do mensalão tivesse impacto sobre a popularidade e, consequentemente, sobre o voto dos políticos do PT, a presidente seria, obviamente, a primeira a ser atingida. A soma de “ótimo” e “bom” de Dilma melhorou no mesmo mês em que os políticos do PT foram condenados pelo STF. O eleitorado separou um processo jurídico do processo de governar. Dilma é avaliada pelas pessoas em função do desempenho da economia e não com base em qualquer julgamento que seja.

Uma evidência igualmente importante de que o julgamento do mensalão não teve impacto na eleição é o destino inteiramente diferenciado dos candidatos do PT. Em Recife, o candidato petista, Humberto Costa, começou em primeiro lugar e apenas caiu nas pesquisas. Lá venceu o candidato de oposição à administração do PT e sequer houve segundo turno. Em Salvador, Fortaleza e João Pessoa, os candidatos do PT cresceram durante a campanha; tiveram, portanto, trajetória oposta à de Humberto Costa. Aqui entra o ônus da prova. Quem afirma que o mensalão teve impacto terá que explicar porque esse impacto foi negativo no Recife e inexistiu nas demais capitais nordestinas citadas.

Aliás, essa lista pode ser bastante ampliada. Há vários municípios nos quais os candidatos do PT começaram na frente e foram derrotados. Há outros tantos municípios nos quais aconteceu o oposto. Os candidatos do PT começaram atrás, cresceram com a campanha e acabaram vencendo. Ora, o impacto do julgamento do mensalão não poderia ter tamanha seletividade país afora.

Os resultados eleitorais em primeiro turno, se comparados com o primeiro turno de 2008, revelam que o PT cresceu. Agora em 2012, foi o partido com a maior quantidade de votos, e aumentou o número e a proporção tanto de vereadores quanto de prefeitos eleitos. A influência do julgamento do mensalão poderia, ainda assim, ter ocorrido. Qualquer um que conhece metodologia científica pode afirmar que, sem esse julgamento, o PT poderia ter crescido a um ritmo mais rápido do que ocorreu na eleição.

Esse argumento pode ser questionado, se analisarmos a taxa de eleição de candidatos petistas. Em 1996, o PT conseguiu eleger somente 10% de todos os candidatos a prefeito lançados pelo partido. Na eleição municipal seguinte, a eficiência aumentou para 14% e em 2004 o PT elegeu 21% de todos os candidatos lançados. Em 2008, o partido de Lula conseguiu eleger um terço de seus candidatos e agora em 2012 foram eleitos 35% dos candidatos.

Isso significa que a eficiência do partido, quando comparamos o número de eleitos em função do número de candidatos lançados, continuou aumentando. Alguém poderia dizer que o aumentou se deu em ritmo menor do que nas eleições anteriores. Isso é a mais pura verdade. É praticamente impossível, porém, afirmar se isso se deveu ou não ao julgamento do mensalão. Considerando-se as demais evidências – melhoria da aprovação de Dilma, desempenho diferenciado dos candidatos petistas etc. – afirmaríamos que não. Se isso for verdade, o PT teria continuado a lançar muitos candidatos sem chances eleitorais. É fácil aumentar a taxa de conversão de candidatos em prefeitos eleitos. Basta lançar somente candidatos que têm mais chances. É exatamente isso que fazem PMDB e PSDB, cujas taxas de conversão de candidatos em eleitos ficam sempre em torno de 45%. Aliás, é surpreendente a regularidade desse indicador.

A prudência é o melhor guia quando fazemos afirmações que dizem respeito a fatos. Por isso, é possível dizer que as afirmações que corroboram a pequena (quase nula) influência do julgamento do mensalão nos resultados desta eleição são muito mais fortes do que as evidências contrárias. O segundo turno tende a deixar isso ainda mais claro.

Alberto Carlos Almeida