Nas últimas semanas, instaurou-se no país debate a respeito da proposta apresentada pela presidenta da República de realização de plebiscito, através do qual a população será consultada a respeito da convocação de uma nova Assembleia Constituinte, destinada a promover reforma parcial da Constituição da República, a repeito de relevantes temas de natureza eleitoral.
Sem dúvida, a reforma política é providência impositiva, e a população nas ruas clama pela sua realização. Alguns aspectos, de relevante repercussão, devem ser enfrentados através de ampla reforma constitucional e legal, como a simplificação da criação de novos partidos políticos, distribuição mais equitativa da propaganda eleitoral gratuita, financiamento público de campanhas, regramento mais rigoroso da formação de coligações, voto distrital, puro ou misto, dentre outros.
Esses temas, de fato, devem ser enfrentados através de emenda constitucional e regulamentados em projetos de lei. Não se afigura necessária, nem adequada, a convocação de assembleia constituinte para essa finalidade. Cabe ao Congresso Nacional, com a presteza que o clamor público exige, acelerar os debates e as votações, para promover alterações substanciais na legislação eleitoral, inequivocamente obsoleta e repleta de imperfeições. E é ao Congresso Nacional e a seus integrantes que a população deve dirigir a sua insatisfação e os seus legítimos pleitos.
Durante essas semanas históricas, todo o Brasil foi instado a refletir sobre suas instituições, estrutura eleitoral, além da crise econômica, que já afeta diversos segmentos da economia nacional. Numerosas mensagens, sob diversos temas em debate, vem sendo veiculadas, notadamente através de redes sociais. E uma delas merece atenção: saudava o movimento das ruas, mas lembrava que, antes de mudar o mundo através de grandes revoluções, é preciso comparecer às reuniões de condomínio. Em outras palavras, o cidadão tem o direito de protestar, mas, sobretudo, o dever de participar, ativamente, dos processos democráticos que estão ao seu alcance. O voto, é relevante salientar, é o instrumento mais poderoso e mais eficaz de promover as desejadas mudanças.
Nesse contexto, chama a atenção o reduzido engajamento dos jovens no processo eleitoral. O eleitor do Rio de Janeiro, em especial, vive uma situação curiosa. O Rio é, ao mesmo tempo, o terceiro maior colégio eleitoral do país e o último colocado em jovens votantes, no intervalo em que o voto é opcional, entre 16 e 18 anos. O índice de comparecimento às urnas nessa faixa etária foi, nas últimas eleições, de apenas 19%.
É por isso que o projeto “TRE vai à escola”, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro tem tanta importância. Ele aproxima os juízes eleitorais dos jovens, levando os magistrados para conversar com os estudantes nas escolas, e lembrar como é importante eles irem às urnas. Os jovens podem e devem ir às ruas, mas, além disso, é preciso que lancem mão do instrumento mais poderoso que a legislação lhes confere: ir às urnas.
Ana Tereza Basílio
Nenhum comentário:
Postar um comentário