A Odisséia Monarquista no Plebicito Nacional de 1993

por: Geovani Németh Torres 

Neste artigo, analiso qual foi o caminho utilizado pelo deputado Cunha Bueno para fazer o Plebiscito Nacional sobre Formas e Sistemas de Governo em 1993; como foi a campanha monarquista e quais problemas internos na Família Imperial de Bragança que comprometeram as chances de se restaurar a monarquia no Brasil.

Introdução:

Em 21 de abril de 1993, mais de noventa milhões de brasileiros foram chamados a decidir sobre qual forma e sistema de governo deveriam vigorar no país a partir da revisão constitucional, marcada para se iniciar cinco anos após a promulgação da Carta de 1981.

As formas de governo em questão eram república ou monarquia constitucional, e os sistemas propostos o presidencialismo ou o parlamentarismo.

Embora as discussões tenham se centrado principalmente no debate dos sistemas de governo, o grupo minoritário dos monarquistas chamou bastante atenção pela aparentemente inusitada proposta de abolir a República em favor da restauração do Império do Brasil sob a dinastia bragantina.

Neste artigo, pretendo abordar como foi a repercusão e participação da ala monarquista e da Família Imperial durante a campanha política.


1987 – A queda da “Cláusula Pétrea”


Após proclamar a República, em 15 de Novembro de 1889, o Governo Provisório promete em seu primeiro decreto, artigo sétimo, um plebiscito popular para confirmar a nova situação política do Brasil.

Pouco mais de um mês depois, em 23 de dezembro, o novo governo institui o decreto número 85-A, o chamado “Decreto Rolha”, no qual torna a República definitiva e cria um tribunal militar para julgar indivíduos contrários à nova ordem e que fossem acusados de conspiração.

Chamam-se “Cláusulas Pétreas” certas determinações legais que não admitem reforma, petrificadas, portanto, e intocáveis no corpo legal de um país.

Em todas as Constituições republicanas brasileiras, até 1967, estavam contidas, em maneira explícita ou não, uma Cláusula Pétrea que proibia abolir a forma republicana de governo.

Foi somente na Assembléia Constituinte de 1987-1988 que esta Cláusula Pétrea foi retirada da nova Carta Magna, fato raro – senão único – entre todos os países republicanos que outrora foram monarquias.

Para isso, pesaram, em muito, os trabalhos do Deputado Antônio Henrique Cunha Bueno (PDS-SP), de grupos monarquistas regionais e também do Chefe da Casa Imperial do Brasil, D. Luiz de Orleans e Bragança.

D. Luiz inclusive enviou, em 7 de setembro de 1987, uma carta a todos os
constituintes, da qual retiramos os excertos abaixo:

A “cláusula pétrea”: para os monarquistas, amordaçamento discriminatório, para os republicanos, desprestígio.

À vista das circunstâncias aqui expostas apresento, pois, à Assembléia Nacional Constituinte este pedido: que em nossa nova Carta Magna não seja mantida a “cláusula pétrea” que consta no Substitutivo ao Projeto de Constituição atualmente em tramitação (art. 92, 4º, II).

A ser recusada a liberdade a que temos direito, que resultaria disso? Para os próprios republicanos, apenas desprestígio aos olhos da população mundial.

Pois ficaria patente que, decorrido quase um século da proclamação da República, esta última ainda não sente arraigo popular suficiente para ser coerente consigo mesma e enfrentar sem apreensões a
oposição monárquica.

O que mostraria consciente de que esse espírito monárquico ainda lateja no fundo do coração de incontáveis brasileiros.

D. Luiz e seu irmão, também sucessor direto, D. Bertrand, são membros da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), organização católica conservadora de direita que entre os anos 1950 e 1990 ficou conhecida pelo seu aguerrido combate à ideologia comunista.

Em outros pontos do documento, o príncipe lembra aos Constituintes que, por questão de eqüidade, eles deveriam garantir aos monarquistas os mesmos direitos de representatividade que foram dados “aos mais impetuosos dentre os comunistas”.

Lembra também aos constituintes que durante o reinado de seu tataravô, D. Pedro II (1840-1889), os republicanos eram livres para fazer propaganda de suas idéias e que a república, que se diz o regime das liberdades, não pode assim tolher o direito dos monarquistas de propagar seus ideais.


Em 29 de outubro 1987, na Assembléia Nacional Constituinte, Cunha Bueno conseguiu que fosse retirada do texto do relator Bernardo Cabral a Cláusula Pétrea favorável à República, defendida por ele e também pelo Deputado Milton Reis (PMDB-MG).

Mas o dispositivo que manteve a República intocável por noventa e nove anos, só haveria de ser,
definitivamente, abolido no Plenário da Assembléia Constituinte, em 17 de março de 1988, por 366 votos contra 29 e 6 abstenções.

A queda da Cláusula Pétrea foi, sem dúvida, uma vitória pessoal de Cunha Bueno, único constituinte assumidamente monarquista, embora tenha sido menos uma conquista para os monarquistas – grupo que, um século depois do fim do Império, é minoritário e disperso por todo território brasileiro – que um triunfo da democracia e consagração do pluralismo ideológico na Constituição de 1988.

A convocação do Plebiscito de 1993

Conseguir anular a secular “Cláusula Pétrea” republicana, foi apenas o primeiro ato de um projeto muito mais ousado por parte do Deputado Cunha Bueno. Em meados de 1987, escorado pela emenda popular n.º PE00 051-2, subscrita por 44. 632 eleitores, patrocinada por ele mesmo e entidades de todos os Estados, o deputado propõe a realização de um Plebiscito Nacional para 7 de setembro d e 1993, para que o povo
venha definir a forma de governo mais adequada ao país: república presidencial, república parlamentar ou monarquia parlamentar.

De maneira geral, um plebiscito “consiste em uma consulta à opinião pública para decidir questão política ou institucional, não necessariamente de caráter normativo. A consulta é realizada previamente à sua formulação legislativa, autorizando, ou não, a concretização da medida em questão”.

Na História, são raros os casos em que um povo pôde escolher como seria seu governo. Geralmente, essas escolhas não são levadas a apreciação da população, pois a formação dos governos p ode ser dada consuetudinariamente, imposta ou definida por alguém ou um grupo específico.

A proposta de plebiscito no Brasil foi defendida, diante da Comissão de Sistematização, pelo estudante gaúcho Fernando Bolzoni, então com apenas dezoito anos, em 1.º de setembro de 198715. Apesar do parecer favorável do relator Bernardo Cabral e de possuir apoio de cerca de trinta congressistas, isso ainda era muito pouco para Cunha Bueno lograr seu segundo grande êxito na Assembléia Constituinte.

A idéia de se restaurar a monarquia no Brasil um século depois da queda do Império era, por muitos, vista com ironia e soava como saudosismo quase “folclórico”.

Talvez o projeto ficasse esquecido no tempo entre tantas outras propostas “fora do comum”, sugeridas na Constituinte, se não fosse pela realização do plebiscito em 1993.

Mas como isso foi possível?

A revanche da Monarquia e do Parlamentarismo durante Assembléia Constituinte, após um penoso debate político, o sistema presidencialista acabou aprovado na votação de 22 de março de 1988, na Assembléia Constituinte.

De acordo com o regimento, depois de discutida e votada a proposta, ela não poderia ser emendada nem votada novamente, assim, os parlamentaristas não poderiam contestar sua derrota.

Foi, então, que o Deputado Cunha Bueno propôs a fusão de emendas com a proposta parlamentarista, para levar a discussão a plebiscito popular, sendo apoiada pela Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) e pelo Senador José Richa (PMDB-PR), (1934-2003).

A fusão de emendas foi encaminhada à discussão com 83 assinaturas, das quais estavam inclusas as dos líderes de quase todos os partidos políticos 18. Isso deu força suficiente a aprovação do plebiscito, em votação memorável, no dia 3 de Junho de 1988, pois foi a emenda que obteve maior índice de aprovação: 495 votos a favor, 3 contra e 11 abstenções.

Em sua defesa, Cunha Bueno disse ao Jornal do Brasil do mesmo dia: Para a esquerda ele argumentou que o plebiscito sobre a forma de governo seria uma oportunidade única para se discutir amplamente o Brasil.

Aos parlamentaristas, lembrou que seria a ocasião para a vingança, depois da derrota diante dos presidencialistas e das pressões do Planalto.

Aos presidencialistas, justificou que seria uma medida de equidade, já que estes proporiam o plebiscito se o Parlamentarismo tivesse sido aprovado.

O Estado de São Paulo também comenta a votação, citando que apenas um deputado foi à tribuna para combater a emenda, Bocaiúva Cunha, dizendo que nunca tinha visto “uma coisa dessas: aquilo que era uma galhofa, brincadeira, transformou-se, aparentemente numa emenda séria”. Desceu da tribuna sob vaias.

O próprio relator Bernardo Cabral tomou a iniciativa de desagravar Cunha Bueno, dizendo que apenas essa emenda assinada por quase todos os líderes partidários já seria suficiente
para consagrar sua atuação na Casa.


Na mesma reportagem, Roberto Freire, deputado por Pernambuco e na época líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defendeu a aprovação da Emenda Cunha Bueno como importante “porque retira da decisão interna da Constituinte ou do Congresso Nacional a definição do sistema de governo, passando para a própria sociedade brasileira”.

Há, ainda, outro relato apurado sobre acontecimento de 3 de Junho de 1988 na Assembléia Constituinte, embora tenha sido escrito tardiamente, em 1993, pelo então Senador Darcy Ribeiro (1922-1997). O original encontra-se em sua revista “Carta: Falas, Reflexões, Memórias – Informe de distribuição restrita do Senador Darcy Ribeiro”, publicada a partir de seu gabinete, no exemplar número 6 – Março de 1993 –
que contém algumas ponderações dignas de nota.

Sob o título “Anedota Histórica”, o ilustre antropólogo comenta como surgiu a convocação do plebiscito de 1993:

É instrutivo recordar a história deste plebiscito irresponsável. Derrotado o parlamentarismo nos debates da Assembléia Constituinte, seus afeiçoados entraram em desespero, até que um mais sabido deles encontrou uma saída brilhante de um deputado solitário, o único monarquista do Congresso, falando sozinho pelos imensos corredores sobre sua proposta de devolver o poder ao rei.

Recorde-se que isso ocorria justamente no ano em que se comemorava o centenário da República .

Não podendo propor o parlamentarismo, que fora matéria votada e vencida, os fanáticos do parlamentarismo tiveram a brilhante idéia de apoiar um monarquista, acrescentando à sua proposta – Você quer um rei? – uma pergunta mais – Que tal o parlamentarismo? Esta é a história real, verdadeira, de um episódio ridículo que deu lugar ao plebiscito que ocupará nos próximos meses milhões de brasileiros.

Episódio de oportunismo irresponsável que, por si mesmo, já retrata a leviandade de muitos parlamentaristas. Não de todos, é certo, porque há, também, os inocentes úteis e até casos agudos de furor ideológico meio fanático.

O comentário acima se encontra, ligeiramente modificado, no documento posterior Manifesto da Frente Republicana Presidencialista, o que implica que, se não foi o próprio Darcy Ribeiro o autor da redação, pelo menos foi inspirado em suas palavras.

O duplo plebiscito (...) só se explica por um ato de irresponsabilidade parlamentar.

Os adeptos do Parlamentarismo, vencidos nos debates constitucionais de 1988, em que ficou consagrado o Presidencialismo, como matéria vencida, criaram um ridículo engodo de indagar do povo se queria um Rei – precisamente no ano em que se comemorava o centenário da República – tão-só para insistir em seu fanatismo parlamentarista.

A pitoresca narrativa do Senador-antropólogo e o trecho do Manifesto usaram recursos típicos de textos de propagand a política que zelam mais pela persuasão que pela verdade25. É certo qu e a manobra parlamentar ista descrita de fato existiu, embora seja impossível dizer qual seria a reação presidencialista, caso fosse sua a emenda derrotada.

Porém, o que os excertos omitem é o fato do plebiscito ter sido aprovado por 495 constituintes – mais de 97% dos votos dos que estavam presentes à sessão –, e um simples raciocínio matemático revela que a aprovação da consulta popular de 1993 teve apoio de uma parcela considerável daqueles que votaram no presidencialismo, mês antes.

1993: A Campanha Monarquista

A idéia de retorno do regime monárquico no Brasil foi vista com opiniões diversas pela intelectualidade e pela população. E, diferente de parlamentaristas e presidencialistas a monarquia não tinha lobby de grupos ou partidos políticos, sendo defendida quase exclusivamente pelo Deputado Cunha Bueno.

O pesquisador Argos de Faro Coelho levanta uma série de nomes de personalidades que se puseram a debater, com maior ou menor intensidade, a questão das formas de governo:

o poeta Mário Quintana (1906-1994); os professo res Vamireh Chacon (Universidade de Brasília), José
Murilo de Carvalho, Gastão Reis e Otávio Velho (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Ives Gandra da Silva Martins (Univer sidade Presbiteriana Mackenzie); os economistas Mário Henrique Simonsen (1935-1997) e Julian Magalhães Chacel; e vários jornalistas: Frederico Branco (1927-2001), do Jornal da Tarde; Luiz Adolfo Pinheiros (1940-2006) e Ruy Fabiano do Correio Braziliense; Artur da Távola, do Jornal do Brasil; Fernando Pedreira e Mauro Chaves, de O Estado de São Paulo; Newton Carlos; e a âncora de televisão Márcia .

A argumentação favorável à monarquia atuava em três campos: o primeiro era a apologia ao Império Brasileiro do Século XIX, principalmente suas instituições políticas e a figura de D. Pedro II (1825-1891).

O segundo era o exemplo de prosperidade e desenvolvimento das monarquias ainda existentes no mundo, que foi muito utilizado na campanha televisiva. Especialmente Cunha Bueno tece efusivos aplausos ao caso espanhol, país que teve sua restauração real em 197528, inclusive à sua Constituição, de 1978.

O terceiro argumento monarquista estava na ácida crítica à República no Brasil, instável, autoritária, e responsável pelo cerceamento de direitos e liberdades dos cidadãos.

Já os críticos, como Paulo Vannuchi e Frei Betto, consideram: a monarquia é uma forma de governo fundada na idéia de que há desigualdade de nascimento entre os seres humanos; os monarcas não precisam trabalhar!, pois são regiamente mantidos pelos impostos pagos por seus súditos.

A rainha da Inglaterra, Elizabeth II, é considerada a mulher mais rica do mundo. E nunca pagou impostos; Não se pode depor o monarca, como se fez com Collor. Se o rei for corrupto ou ditatorial, será muito difícil pôr limites a seus abusos.

Gleuso e Mariângela Duarte, autores de publicação didática voltada à discussão do plebiscito ao público escolar, são um pouco tendenciosos em sua exposição, deixando claro seu apoio ao parlamentarismo republicano de modelo alemão.

Quanto à monarquia, usam um tom debochado, sugerindo que é um regime ultrapassado e custoso às finanças públicas. Em outras publicações, a hipótese monárquica também foi vista
como saudosista ou ultrapassada, quando não comentada em estilo jocoso.

Esses dois exemplos foram utilizados por explicitarem o que Nogueira da Silva chama de “Programa de condicionamento ideológico republicano”, uma construção de mentalidade republicana – ou, talvez seja melhor dizer, antimonárquica – por parte dos governos republicanos no Brasil: os símbolos do Império – bandeiras, brasões – foram substituídos pelos do novo regime; personalidades ilustres da Independência,
como D. Pedro I e José Bonifácio de Andrada, deram lugar a Tiradentes; a comum retratação de D. Pedro II apenas com as longas barbas brancas e o aspecto cansado de seus últimos anos de vida, numa associação da monarquia à velhice e à decrepitude; a sistemática sugestão de que a República era um regime da liberdade, além de ser mais moderna e democrática comparada ao atraso das instituições monárquicas e ao “absolutismo imperial” e, por isso mesmo, sua implantação era inevitável, quase
“predestinada”; a crença que a superioridad e republicana está em poder eleger o governante; o desvirtuamento do significado da nobreza e dos títulos honoríficos, como fatores odiosos e anti-igualitários. Soma-se a esses fatores a existência da “Cláusula Pétrea”, que tornava ilegal a propaganda monarquista em todas as Constituições republicanas até 1988.

Afora todos estes empecilhos, a atividade monarquista no plebiscito foi em muito ofuscada, principalmente pela mídia, pelo resgate de uma querela dinástica que aparentemente já estava resolvida h á décadas – embora seja certo dizer que os monarquistas também contribuíram para a confusão, a partir do momento em que não estavam unidos, e assim, alimentaram a discussão que os dividiam e os enfraqueciam: se a monarquia saísse vencedora da consulta popular, quem herdaria o trono?

A “Questão Dinástica”

O grande entrave do Movimento Monárquico, em 1993, foi causado pelos próprios monarquistas: a indefinição sobre quem seria entronizado numa vitória da monarquia.

Mas, para entendermos como surgiu o cisma, temos que voltar ao ano de 1908. Naquela época, D. Pedro II já havia morrido, e deveria ser sucedido por sua filha, D.ª Isabel I (1846-1921), Imperatriz de jure do Brasil.

Seu primogênito, D. Pedro de Alcântara (1875-1940), que era Príncipe do Grão-Pará até 1891, torna-se então Príncipe Imperial do Brasil, de acordo com os termos da Constituição de 1824, artigo 10535. Esse título se manteve até 30 de outubro de 1908, quando o Príncipe renuncia a seus direitos e aos de seus futuros descendentes no trono, na famosa “Carta de Cannes”:

Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luis Philippe Maria Gastão Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orleans e Bragança, tendo maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituição do Imperio do Brazil promulgada a 25 de Março de 1824 me compete à Corôa do mesmo Paiz. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade d’elle desisto pela presente e renuncio, não só por mim, como por todos e cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita Constituição nos confere á Corôa e Throno Brazileiros, o qual passará ás linhas que se seguirem á minha conforme a ordem de successão estabelecida pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a presente declaração.

Cannes 30 de Outubro de 1908
Pedro de Alcantara de Orleans e Bragança

Com a renúncia, a sucessão de D.ª Isabel passaria a seu filho secundogênito, D.Luiz (1878-1920), mais conhecido como o “Príncipe Perfeito”. Mas este morre jovem,um ano antes de sua mãe, então a Chefia da Casa Imperial fica para seu filho D. PedroHenrique (1909-1981), o Imperador, de jure, D. Pedro III (1909-1981), que tinha dozeanos na época.

O motivo da renúncia de D. Pedro de Alcântara está ligado à sua intenção de se casar com a baronesa – depois elevada a condessa – Elisabeth Dobrensky von Dobrenicz (1875-1951), pertencente à pequena nobreza da Boêmia.

D. Pedro de Alcântara a conheceu por volta de 1900, quando ele e seus irmãos serviam como cadetes – depois, sendo promovidos a oficiais – no exército austríaco. D.ª Isabel, como Chefe da Casa Imperial, não podia consentir que seu herdeiro fizesse um casamento não-dinástico, isto é, com alguém que não pertencesse às famílias reais européias, pois a Família Imperial Brasileira, deposta e exilada na Europa, poderia ter sua posição “rebaixada” perante as outras monarquias ocidentais.

A renúncia do primogênito da princesa foi aceita pelos círculos monarquistas brasileiros existentes no início do século XX, bem como pelo célebre e íntegro Almanach de Gotha, a “bíblia” da nobiliarquia européia.

D. Pedro de Alcântara faleceu em 29 de Janeiro de 1940. Manteve sua palavra até o fim de nunca voltar atrás na sua decisão de renunciar, diferente de seu filho, D. Pedro Gastão (1913-2007), que logo reclamou os direitos que imaginava possuir.

Aparentemente, D. Pedro Gastão e seu primo D. Pedro Henrique não tiveram uma relação das mais amistosas, desde que o último se estabeleceu definitivamente no Brasil em 1945. Além da disputa dinástica, uma polêmica sobre o destino do patrimônio dos Bragança no Brasil dividiu os dois netos da princesa Isabel, e isto incluía o direito de receber o laudêmio de Petrópolis (RJ) – uma tax a de 2,5% chamada enfiteuse, cobrada em todas as transações imobiliárias feitas na área que era fazenda de D. Pedro
II, doada por ele no século XIX.

D. Pedro Gastão convenceu o procurador de seu primo, enquanto este estava morando na França, durante a II Guerra Mundial, a lhe vender sua parte. Assim foi feito, mas D. Pedro Hen rique perdeu o prazo de comprar suas ações de volta, e Gastão não quis revend ê-las. Destarte, apenas a família de D. Pedro Gastão (falecido recentemente) recebe, ainda hoje, uma quantia anual estimada, em 1993, de US$ 300 mil do imposto imobiliário.

Quanto a D. Pedro Henrique, a perda das rendas do laudêmio tornou sua situação financeira difícil e isso o obrigou a se transferir para uma fazenda no interior do Paraná onde criaria seus doze filhos.

Em 1965, ele se transfere com a família para a cidade de Vassouras, no Rio de Janeiro. Eis o motivo do ramo dinástico da Família Imperial ser conhecido como “Ramo Vassouras”, em oposição ao “Ramo Petrópolis” de D. Pedro Gastão – expressões criadas pela imprensa na época do Sesquicentenário da Independência (1972).

Pedro Henrique faleceu em 5 de julho de 1981. Em seu lugar, assume como Chefe da Casa Imperial Brasileira seu filho mais velho, o Imperador, de jure, D. Luiz I do Brasil.

(...)

De acordo com a Constituição de 1824, Art. 11 7. “Sua descendência legítima [de D. Pedro I] sucederá no trono, segundo a ordem regular de primo genitura e rep resentação, preferindo sempre a linha anterior às posteriores; na mesma linha, o grau mais próximo ao mais remoto; no mesmo grau, o sexo masculino ao feminino; no mesmo sexo, a pesso a mais velha à mais
moça”. Dados retirados das genealogias do Almanach de Gotha.

Movimento Parlamentar Monárquico

Naturalmente, os direito s dinásticos cabiam a D. Luiz. Mas o fato dele e seu irmão e sucessor direto, D. Bertrand, pertencerem a TFP, possuírem idéias muito conservadoras, principalmente no que tange os valores morais, sendo irredutíveis em assuntos como o aborto, a homossexualidade e a reforma agrária, além de serem solteiros e castos, isto fez alguns monarquistas temerem que os príncipes fossem
influências negativas à sua causa no Plebiscito de 1993.

Dessa maneira, algumas correntes manifestaram – e ainda hoje manifestam – apoio ao irmão mais novo dos príncipes, D. Antônio, residente em Petrópolis. Outros foram mais além, desconsiderando a Carta de Cannes de 1908 e apontando D. Pedro Gastão como Chefe da Casa Imperial, ou de jure D. Pedro IV.

Cunha Bueno, então líder do MPM – Movimento Parlamentarista Monárquico –, frente organizada para tratar exclusivamente da propaganda no Plebiscito, seis meses antes da votação, propôs uma reunião dos dois ramos dos Orleans e Bragança.

Assim narra Nogueira da Silva:

Essa reunião realizou-se em Brasília, em fins de 1992, na residência do Dr. Dario Abranches Viotti, Juiz federal aposentado, e assessor parlamentar do Senado Federal.

Muitas pessoas estiveram presentes, inclusive o Embaixador J. A. de Meira Penna (...).

Para a reunião dos dois ramos, o deputado Cunha Bueno levou no bolso uma “proposta” que à primeira vista poderia parecer espetacular: Dom Pedro Gastão e todos os seus filhos concordariam em examinar a possibilidade de virem a renunciar seus direitos em favor de Dom Antônio, sucessor eventual de Dom Luiz e de Dom Bertrand no “ramo de Vassouras”; mas, a condição para que o “ramo de Petrópolis” examinasse – note-se bem – a possibilidade, era a prévia renúncia de Dom Luiz e Dom Bertrand...

A “jogada política” de Cunha Bueno, como historiou Nogueira da Silva, não foi uma “proposta”, e sim um ultimatum a D. Luiz e D. Bertrand, pois havia a chance dos príncipes renunciarem e seus parentes de Petrópolis não fazerem o mesmo.

Se não fosse isso, por que Cunha Bueno não levou um único documento redigido em favor de D.
Antônio a ser assinado em conjunto por todos os príncipes, ou, pelo menos, não co gitou
esta hipótese? – pergunta o autor.

De qualquer maneira, ao que parece, o deputado monarquista não se contentava em apenas dar cabo ao regime republicano, mas também em definir quem seria o novo monarca brasileiro (!).

Não conseguindo acordo , Cunha Bueno oficialmente preferiu não tomar partido, deixando a querela dinástica a ser resolvida pela Câmara dos Deputados, que apontaria o “Rei” caso o povo escolhesse a monarquia no plebiscito.

De fato, D. Luiz, D. Bertrand e D. Antônio foram praticamente censurados pelo MPM na campanha televisiva, a qual ficou sob responsabilidade exclusiva do grupo de Cunha Bueno, que apresentou diversos príncipes como “candidatos a rei”, mesmo aqueles que estavam excluídos das linhas sucessórias tradicionalmente estabelecidas na Constituição Imperial de 1824.

Milton Gonçalves, apresentador da Frente Republicana Presidencialista, no programa eleitoral de 6 de março de 1993 ironiza a sugestão da “eleição para rei” dos monarquistas, e pergunta: “Cadê o rei que não aparece?”.

Um dos candidatos preferidos de Cunha Bueno era D. João Henrique – ou “Dom Joãozinho”, hoteleiro em Paraty (RJ), fotógrafo, surfista, freqüentador assíduo das “colunas sociais” da imprensa e filho de D. João Maria (1916-2005). “Do m Joãozinho” parecia tentar se impor como alternativa do “ramo Petrópolis”, à medida que D. Pedro Gastão e seu filho mais velho adotaram comportamento mais comedido.

O “príncipe-surfista” foi, inclusive, alvo de várias reportagens na revista IstoÉ – incluindo uma capa – e na Veja, na qual sempre foi apresentado como pretendente à Coroa. Mas, como Nogueira da Silva lembra, D. João Henrique não foi preparado para ser rei, como provaram suas atitudes durante a campanha. Postulando a Coroa, o príncipe quebrava a rígida hierarquia sucessória existente em todas as famílias reais.

Para contornar os entraves dinásticos e as querelas para a sucessão, a carta de propostas do MPM decidia:


Art. 1º, Parágrafo Único. O Trono do Brasil pertence à Nação Brasileira e será ocupado por brasileira ou brasileiro nascido no território nacional, ressalvadas as situações de exílio ou de banimento.

(...)

Art. 4º O povo brasileiro reconhece a descendência da dinastia histórica da
Casa de Bragança para ocupar o Trono do Brasil.

1º Atendendo à determinação do povo brasileiro, manifesta no plebiscito de 1993, os legítimos representantes do povo, reunidos na Câmara dos Deputados, proclamarão o Rei, considerando o interesse e o bem-estar da Nação Brasileira.

Note-se, no Artigo 1.º, novo joguete criado p or Cunha Bueno: D. Luiz, D.Bertrand e D.ª Isabel mesmo sendo príncipes dinastas e possuidores de cidadania brasileira, ficariam excluídos da sucessão por terem nascido na França. Quanto ao

Artigo 4.º, apesar de manifestar certo privilégio histórico em favor da família Bragança, o que foi, amplamente divulgado, era que qualquer um poderia ser escolhido pelo Congresso, o que resultou, além da indefinição e desunião entre os Orleans e Bragança e os monarquistas, na candidatura de outros “pretendentes a rei”.

Neninho de Obaluayê, suposto descendente de Zumbi dos Palmares (1655-1695), presidente do Centro da Resistência Negra de São Paulo, considera que o Br asil foi construído com sangue e suor dos negros, assim estes devem herdar a coroa da nova monarquia. Já Alcides da Silva Souza, pernambucano, neto de índios fulni-ô, acredita “que a Coroa Imperial representa um bando de assassinos e ladrões que mataram nossos
ancestrais e roubaram nosso ouro”, sugerindo ao Supremo Tribunal Eleitoral a inclusão
da opção “cacique” nas cédulas eleitorais.

Com efeito, estes questionamentos e indefinições eram advindos de mais um problema da carta de propostas do MPM. Ela não previa uma Restauração, e sim uma Instauração da monarquia. As instituições políticas do Império do século XIX não seriam restauradas, mesmo com as devidas atualizações, e sim o qu e seria instaurado era um “Reino do Brasil”, que buscava inspiração nas monarquias estrangeiras, ao invés de recorrer ao exemplo monárquico do Brasil-Império.

Isso, inclusive, fazia contradizer a própria apologia do regime imperial brasileiro usado como propaganda. Se os monarquistas tanto louvavam as instituições monárquicas brasileiras que vigoraram até 1889, por que preferiram descartá-la e apostar num novo regime, copiado de alguns países europeus como a Espanha de João Carlos I?

Segundo Joaquim Nabuco (1849-1910), o movimento republicano de 15 de Novembro foi um “plagiarismo americano” que trouxe malefícios ao Brasil. Da mesma maneira, o movimento monarquista de 1993 de Cunha Bueno também desconsiderava, em parte, o passado político imperial brasileiro em favor da implantação de um regime político estrangeiro que poderia não ter o mesmo sucesso obtido na Europa.

Sobre estas questões relacionadas à época do Plebiscito Nacional, o Príncipe D. Bertrand, gentilmente, concedeu-me uma entrevista, em janeiro de 2007, na qual expôs seus comentários:

Pergunta: Na época do plebiscito, um grupo de monarquistas sugeriu a criação do Reino do Brasil ao invés do retorno do Império, alguns propondo inclusive uma nova dinastia. Como Vossa Alteza define a campanha monárquica, de restauração ou instauração da monarquia?

D. Bertrand de Orleans e Bragança:  De restauração do Império do Brasil. Não seria um reino nem uma nova dinastia, não teria sentido. Seria uma monarquia completamente efêmera. Alguns defendiam a tese que o Congresso deveria escolher uma nova dinastia, e, da mesma maneira, poderia depô-la. Nós respondemos na ocasião que isto não seria uma monarquia autêntica, e sim um simulacro de monarquia, para encobrir uma
ditadura do Legislativo. Se este tem o direito de escolher e depor, é ele quem manda.

Seria uma ditadura do Legislativo travestida de monarquia. Quanto ao “Reino do Brasil”, ninguém acreditou nesta idéia. Talvez, mais que os fatores externos, os problemas internos dos monarquistas foram responsáveis diretos pela (acaçapante) derrota que sofreram no plebiscito.

Apesar de nada garantir que se sairiam vitoriosos se estivessem unidos, sem dúvida a causa monárquica teria mais chances se não houvesse o “cisma dinástico”, e se apenas um pretendente fosse apresentado à população.

O que ainda mantém de pé várias monarquias no mundo é justamente a relação simbólica de identidade que os povos têm com seus monarcas, estes geralmente detentores de índices de aprovação elevadíssimos e referências morais nacionais – mesmo não dispondo de grandes poderes políticos, ou até nem possuindo, como o Rei da Suécia e o Imperador do Japão.

Os monarquistas brasileiros e os Orleans e Bragança pecaram por não buscar construir uma identidade monárquica com a sociedade, assim perderam sua grande – e talvez única – chance de reintroduzir o regime imperial no país.

Conselho Pró-Brasil Monárquico

O Conselho Pró-Brasil Monárquico, também chamado de “Pró-Monarquia”, foi o movimento político lançado pelos príncipes do “ramo Vassour as” para divulgarem sua causa, quando de seu rompimento com Cunha Bueno e o MPM.

O Pró-Monarquia foi alijado da campanha política na televisão, mas concentrou seus esforços nas esferas regionais, principalmente pelo interior do Brasil, onde os príncipes D. Luiz e D.Bertrand fizeram constantes viagens nos meses anteriores à votação.

Os dissabores entre os Orleans e Bragança, contudo, permaneceram vivos, como pode ser notado em entrevista de D. João Maria, irmão de D. Pedro Gastão e, portanto, neto da princesa Isabel:

Ele/Ela: D. João, numa eventual campanha pela monarquia a família imperial se empenharia pessoalmente?

D. João Maria de Orleans e Bragança: Não deveria. Tenho dois sobrinhos. ( Na verdade são primos de 2.º grau )que moram em São Paulo cuja atitude eu considero errada. Acho inclusive que eles são nocivos à idéia da monarquia.

Até porque são filiados à TFP e estão impregnados dessa ideologia. Basta ver o que eles andam fazendo por aí. Já estão brincando de reizinhos. Esta é uma questão de inteligência cabocla. Falo isso porque o caboclo tem muito tempo para refletir.

Nós não podemos ir aos palanques, ser candidatos, fazer promessas. O escolhido o tem de ser por suas virtudes e capacidades, reconhecidas pelo Congresso. Não adianta a TFP fazer uma onda danada com o dinheiro que vem de fora.

A alusão negativa à TFP foi muito comentada pelos monarquistas contrários aos príncipes do “ramo Vassouras”, mas principalmente por aqueles que preferiam a permanência do regime republicano no Brasil.

Embora a “Tradição, Família e Propriedade” não seja um órgão oficialmente monarquista, seu líder, Plínio Corrêa de Oliveira (1908-1995), o era. Armando Alexandre dos Santos afirma ainda que o prof. Plínio era amigo de infância de D. Pedro Henrique, e foi muito influente na formação de seus filhos D. Luiz e D. Bertrand.

O jornalista Delcio Monteiro de Lima, anos antes da cogitação do plebiscito, já sintetizava a má impressão que a menção da TFP causava: Resumidamente, a TFP pode ser considerada um grupo político conservador, anticomunista, anti-socialista, partidário da restauração da monarquia, favorável à revalorização da nobreza, contrário a todas as formas de inovações culturais e sociais, opositor ferrenho da modernização dos ritos e costumes da Igreja, enfim, reacionário na mais completa acepção do vocábulo.

Politicamente, o Pró-Monarquia se fiou na breve carta de propostas aprovada por D. Luiz em 3 de Maio de 1991, que consistia na restauração do Império tal como era no tempo de D. Pedro II, usando uma adaptação da Constituição de 1824 ao regime federativo.

Não há menção sobre uma reunião do Estado à Igreja Católica. Em outros pontos, o projeto sugeria a revalorização da família, maior cuidado com a educação e segurança nacional, e privatização de empresas estatais.

Números Finais

A votação final do plebiscito de 1993 apontou vitória da república com 44.266.608 votos (66% dos votos válidos).

A monarquia teve 6.843.196 votos, pouco mais de 10%60. Nos Estados, os melhores índices foram em São Paulo (16,6%) e Rio de Janeiro (16,3%), e os piores no Piauí (6,9%) e Maranhão (7,3%)61.

Os monarquistas não conseguiram vencer em nenhum município brasileiro, sendo que seus melhores resultados for am em Abaeté (MG), 47,75 %, e em Paineiras (MG), 45,43%.

Seus piores desempenhos foram em Canavieira (PI), com 2,19%, e em Simbaíba (MA), com apenas 2,09% dos votos 62.

Mesmo nas cidades fluminenses de Petrópolis e Vassouras, onde se esperava melhores números para a monarquia, o resultado foi de 27,81% e 17,86%, respectivamente, para essa forma de go verno.

A Derrota da Monarquia no Plebiscito

Julgamos que, em relação à propaganda monarquista, esta ficou, sensivelmente, comprometida pela disputa existente entre os membros da Família Imperial e estendida aos próprios partidários da monarquia.

Mesmo Cunha Bueno, herói monarquista, que batalhou pela realização da consulta popular na Assembléia Constituinte, transformou-se em vilão quando quis impor o nome do pretendente, destruindo qualquer chance de reconciliação entre os príncipes.

Como agravante, do pouco espaço na mídia destinado à defesa da proposta monárquica em 1993, muito dele foi gasto explicando as querelas dinásticas entre os Orleans e Bragança e quem seria o “Rei do Brasil”.

Em minha pesquisa, pude constatar que a maioria dos artigos e reportagens, datados da época do plebiscito, cujo tema era a monarquia, dava mais ênfase às intrigas familiares dos pretendentes à coroa que, efetivamente, às suas propostas.

Argos de Faro Coelho sintetizou os problemas dos monarquistas.

Em sua opinião, as disputas internas impediram a realização de uma campanha homogênea, com a divulgação de um rosto para ser reconhecido como candidato capaz de catalisar, em si, os anseios da população. Em suma: “faltou a cara do Rei”.

Não fosse o bastante, havia, ainda, várias outras dificuldades: o tempo escasso para divulgação, a falta de apoio político, o centenário ataque republicano às instituições monárquicas, o pouco esclarecimento popular das funções régias, os boatos de campanha, etc. Todos estes fatores contribuíram para o resultado negativo da causa imperial no Brasil.

Por mais que se esforçassem em propagar os valores de sua ideologia, os monarquistas foram apenas meros coadjuvantes no plebiscito.