O Parlamentarismo é o sistema de governo sonhado pela elite brasileira, porque permite o controle da formação e do exercício do poder.
O controle sobre a formação do poder dar-se-ia via Congresso, na medida em que o primeiro ministro, que teria as funções de chefe de governo, seria escolhido pelo Parlamento e não por eleições diretas Com isto evitaria que os eleitores, eventualmente revoltados com a situação do país, elegessem um presidente - com poderes de Chefe de Estado e de Governo - hostil aos interesses patrocinados pela elite política e econômica. Já o controle sobre o exercício do poder seria feito pela base de sustentação, mediante concessão ou negação de voto de confiança ou, pela oposição, por meio de moção de censura.
Entenda-se por sistema Parlamentar de governo ou de Gabinete aquele que atribui ao primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso, as funções de Chefe do Governo e portanto com a responsabilidade de administração do País. Neste sistema o presidente da República, eleito diretamente pelo eleitorado nacional, seria apenas o Chefe de Estado, respondendo pelas relações externas do País.
O sistema de Gabinete, que esteve em evidência logo após o susto que os setores conservadores tiveram com a quase eleição de Lula em 1989, perdeu importância momentânea na agenda política nacional, especialmente após o plebiscito de 21 de abril de 1993, que manteve o presidencialismo. O Parlamentarismo, cuja instituição no país foi objeto de recente proposta de emenda constitucional do deputado Eduardo Jorge, do PT de São Paulo, está na pauta do Congresso, mas sem a presença e o entusiasmo de seu maior defensor, o falecido deputado Franco Montoro.
O aparente desinteresse sobre o tema, que continuará sendo recorrente, deve-se também à satisfação da elite com o desempenho de Fernando Henrique, além da percepção de ausência de ameaça, mesmo via eleição direta, ao modelo em base neoliberais que vem sendo implementado.
Operacionalmente, como o próprio nome diz, o sistema parlamentarista tem por base o apoio parlamentar e o governo só se mantém enquanto conservar a confiança da maioria dos deputados.
A destituição do gabinete pode se dar de três formas: por negação, pela maioria da base de sustentação, de voto de confiança pedido pelo primeiro ministro; por moção de censura; ou por voto de não-confiança, ambos propostos pela oposição e aprovados pela maioria absoluta dos deputados.
O voto de não-confiança, simbolizado pela derrota de um projeto de interesse governamental, cria o constrangimento moral, buscando forçar a renúncia, enquanto a moção de censura visa destituir o governo, mediante a rejeição do programa e/ou política em curso.
Já o voto de confiança, pedido pelo primeiro ministro para manter o governo, exige apenas maioria simples
O Parlamentarismo possui méritos. Sua principal vantagem em relação ao nosso modelo de presidencialismo, é que o sistema de gabinete facilita a governabilidade. Na hipótese de haver impasse ou desacordo com as políticas, atitudes e comportamentos do primeiro ministro, bastaria que o Congresso negasse o voto de confiança para que caísse o gabinete, pondo fim à crise. Já a crise no sistema presidencialista, com suas duas legitimidades - a do presidente e a do Congresso, ambos eleitos pelo voto direto - não há como destituir o presidente, exceto por golpe ou mediante processo de impeachment, remédios muito traumáticos.
Imagine-se, no sistema presidencialista, o impasse a que seria submetido o País, se, por exemplo, o Supremo ou o Congresso, após meses de vigência, derrotassem uma medida provisória que instituiu um plano econômico - o primeiro em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade e o segundo por ocasião de sua apreciação pelo Legislativo.
É claro que o presidente, com os poderes imperiais e a legitimidade que obteve das urnas, certamente reagiria e o resultado disto seria imprevisível. Com este simples exemplo, evidencia-se a distorção de nosso sistema presidencialista, que submete os Poderes Legislativo e Judiciário aos seus caprichos do Chefe do Poder Executivo.
O sistema presidencialismo imperial, como o brasileiro, com o Chefe do Poder Executivo podendo baixar medidas provisórias, não combina com o Estado Democrático de Direito, que pressupõe a separação, independência e harmonia entre os Poderes da União.
Ainda que se entenda que o poder estatal é uno e que haja uma tripartição de funções, distribuídas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mesmo assim não pode haver a prevalência de um sobre o outro, salvo apenas no caso de parlamentarismo, em que quem manda no Executivo é o Legislativo.
Assim, é fundamental que haja uma limitação dos poderes excessivos do Poder Executivo, sobretudo o de baixar medidas provisórias de forma abusiva, inclusive sobre matérias relacionadas a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral, direito penal, processual penal e processual civil, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, planos plurianuais, diretrezes orçamentárias, orçamentos e créditos adicionais, contribuições sociais, poupança e matérias reservadas à lei complementar, entre outros.
Os dois sistemas tem vantagens e desvantagens. A vantagem do Parlamentarismo é que facilita a governalbidade, mas retira da população o controle direto sobre a formação e o exercício do poder.
Já o presidencialismo tem a vantagem de a popular eleger diretamente o Chefe de Governo, mas a desvantagem de concentrar muitos poderes nas mãos do presidente, que, além de poderes editar medidas provisórias com força de lei e de ordenador de despesas, é o comandante em chefe das forças armadas. A solução, portanto, é reduzir os poderes imperais do presidente, mantendo a população com o direito de eleger diretamente o responsável pela administração do país.
Finalmente, há dúvidas se o parlamentarismo - que no plebiscito obteve apenas 16,5 milhões de votos (25%) contra 37,2 milhões de votos dados ao presidencialismo (55% dos eleitores) - poderia ser restabelecido por emenda constitucional. Os adeptos do sistema de gabinete entendem que sim, já os presidencialista entendem que não, ainda que alguns setores admitam, desde que haja referendo da emenda constitucional.
Como se vê, trata-se de um tema polêmico, recorrente, que está momentaneamente em baixa, mas que poderá ser ressuscitado a qualquer momento, bastando que as elites se sentam ameaçadas.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP
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