A democracia não tem preço, mas o Legislativo brasileiro tem custo elevado. No ano passado, as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) atingiram R$ 9 bilhões, montante equivalente aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Neste ano, somente os gastos das duas Casas Legislativas, excluindo o TCU, deverão alcançar 8,5 bilhões. Assim sendo, chova ou faça sol, trabalhem ou não suas Excelências, cada dia do parlamento brasileiro custará R$ 23 milhões, ou seja, quase um milhão por hora!
Estudo realizado no ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a União Interparlamentar revelou que o congressista brasileiro é um dos mais caros do mundo. No campeonato de 110 países, o Brasil ganhou a medalha de prata no ranking dos custos por parlamentar, atrás apenas dos Estados Unidos. Na classificação dos custos por habitante, ocupamos a 21ª posição.
Dentre as Casas, a vilã do momento é a Câmara que custou aos contribuintes R$ 4,3 bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões à média de R$ 3,8 bilhões dos últimos dez anos. Já no Senado, em função dos escândalos de 2009, as despesas vêm caindo e, no ano passado, foram as menores desde 2010, totalizando R$ 3,4 bilhões.
Considerando os 15.647 servidores da Câmara e os 6.345 do Senado, o Congresso é uma “cidade” com quase 22.000 funcionários efetivos e comissionados. A título de comparação, dentre os 5.570 municípios do País, apenas 27% possuem mais habitantes. Em 2012, o custo de “pessoal e encargos sociais” no Congresso Nacional foi de R$ 6,4 bilhões, o que correspondeu a 84% da despesa global. A conta inclui salários, gratificações, adicionais, férias, 13º salário e outras vantagens. Só pelo trabalho noturno, Câmara e Senado pagaram R$ 4,5 milhões em 2012.
Comparativamente, o Legislativo é o campeão de salários médios entre os Poderes. Em dezembro de 2012, segundo o Ministério do Planejamento, a média salarial do Legislativo foi de R$ 16,3 mil, mais do que o dobro dos R$ 6,7 mil que ganham os servidores do Executivo. No Judiciário, a média é de R$ 13,5 mil.
Por vezes, as despesas do Parlamento são extravagantes e curiosas. No ano passado, somente com horas extras foram pagos R$ 52 milhões. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O Senado comemorou a economia de R$ 35 milhões que obteve após implementar o “banco de horas”. A ideia poderia ser adotada pelos vizinhos. Outro absurdo é a existência de 132 apartamentos funcionais vazios, aguardando uma reforma que não tem data para começar, enquanto são gastos R$ 8,3 milhões/ano com os pagamentos de auxílio-moradia a parlamentares.
Na semana passada, pressionado por manifesto popular com 1,6 milhão de assinaturas, o presidente do Senado anunciou corte de R$ 262 milhões nas despesas da Casa, a começar por 500 funções de chefia e assessoramento. Já era tempo. A gastança é tal que no último ano as gratificações por exercício de cargos e funções totalizaram R$ 683,1 milhões, quase três vezes o montante dos salários, que alcançou R$ 249,2 milhões. Ao que parece, o Senado, além de muitos índios, tem centenas de caciques.
Além disso, o novo presidente afirmou que reduzirá gastos com serviços médicos e terceirizados. Apesar das boas intenções, até o momento a contenção de despesas limitou-se à demissão de duas estagiárias. A intenção de Renan Calheiros é, por meio da transparência, reaproximar o Senado da sociedade brasileira. É bom que comece pelo próprio gabinete, informando, por exemplo, quais os serviços que lhe presta escritório de advocacia em Alagoas que recebe há mais de um ano R$ 8 mil mensais da chamada “verba indenizatória”.
Enfim, há muito o que melhorar no Congresso Nacional. A redução das despesas é necessária, mas não é o mais importante. Urgente é que os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam aplicados tanto pelas Casas quanto pelos deputados e senadores. O Judiciário pode auxiliar julgando os quase 200 parlamentares que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Na pauta, crimes contra a administração pública, homicídio, sequestro e tráfico. O saneamento do Legislativo é essencial para conter o desgaste progressivo de sua imagem.
Afinal, a democracia não tem preço. Pior do que o atual Congresso Nacional só a sua ausência.
Gil Castello Branco
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