Conselheiro-Diretor do CEBRES, Professor de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.
A pré-candidata à presidência da República do Brasil escolhida por Lula e em plena campanha eleitoral, ao arrepio da Lei e sob o olhar leniente da Justiça Eleitoral, tão rigorosa no relativo a políticos eleitos em outros patamares (exemplo do Maranhão), acaba de anunciar que o coordenador geral da elaboração de seu programa de governo será o notório fundador do Foro de São Paulo, Sr. Marco Aurélio Garcia.
A ser confirmada, podemos esperar que não será elaborado um verdadeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e sim algo parecido com o conteúdo do expresso no PNDH-3. Na realidade, o PT possui um plano de perpetuação no Poder e não um PND. Ele encara o Poder como um fim em si mesmo e não como um meio para alcançar os Objetivos Nacionais Permanentes. Caso seja eleita, a Sra. Roussef avançará perigosamente na implementação de um projeto autoritário tipo bolivariano no Brasil, tornando realidade o temido na ocasião das eleições de 2002, que obrigou Lula a lançar a carta aos brasileiros.
Os outros pré-candidatos, ainda em fase de definição, também não apresentaram suas respectivas propostas, o que esperamos seja feito no momento adequado. Em virtude de sua história de vida, não é impossível visualizar as principais linhas de ação de Serra, bem distantes das medidas empreendidas por FHC em suas desastrosas e impatrióticas ações.
O país necessita urgentemente de um PND capaz de contemplar os aspectos econômicos e sociais com eficácia, sob pena de tornar-se ingovernável em curto espaço de tempo e tem de ser feito por especialistas brasileiros (e os temos em qualidade e quantidade satisfatórias), com base nos anseios, necessidades e desejos da população, alicerçados na filosofia, doutrina, ideário e teoria adequados para seus formuladores, analisando-se a situação internacional e a situação nacional, levantando as necessidades básicas (carências que devem ser atendidas), estudando-se os óbices existentes.
Avaliando-se a capacidade do Poder Nacional, chegamos à concepção política nacional, desdobrada em três estágios: definição dos pressupostos básicos (condicionantes ou crivos éticos e pragmáticos), formulação das hipóteses de conflito e de guerra e o de decisão política, correspondente à escolha do cenário desejado, do qual decorrem os Objetivos Nacionais Atuais. A seguir, partimos para a fase estratégica, desenvolvida através de quatro etapas encadeadas: a de concepção política nacional, elaboração do plano, execução e controle.
A concepção estratégica nacional abrange três fases: a de análise de trajetórias, a de opção estratégica e a de diretrizes estratégicas. Tudo isto englobando os aspectos setoriais, regionais e específicos, bem como os níveis federal, estadual e municipal, vinculados aos orçamentos (prioridades, prazos e recursos), com atribuição de competências e de encargos.
Na prática, torna-se evidente a imperiosa necessidade de que, em toda ocasião de eleição, todos os postulantes à presidência da República, em especial, apresentem seus respectivos planos, com transparência, para que o eleitorado não seja mais uma vez enganado, como nas últimas campanhas, tanto as de FHC quanto de Lula.
Também é evidente a carência de um plano que não se restrinja a perseguir como principal objetivo o controle da inflação, mas sim que apresente como "variável-meta" a busca do pleno emprego dos fatores de produção e o pagamento de salários dignos, com a utilização mais eficaz das "variáveis-instrumentais" : taxa cambial (administração cerrada pela autoridade monetária), tributos (através de reforma fiscal capaz de diminuir alíquotas, minimizando a sonegação e aumentado a arrecadação) , controle do saldo do balanço de pagamentos em transações correntes (imposição de barreiras aduaneiras e outras, protecionistas, redução dos tributos que oneram as exportações) , redução da taxa de juros e outras, objetivando aumentar o mercado interno, fortalecendo as empresas nacionais (em especial as micro, pequenas e médias), gerando mais empregos e aumentando a oferta de bens, minimizando as disparidades de renda (pessoal, regional e setorial).
Outra necessidade é a de não aplicar as diretrizes impostas pelos "donos do mundo", através de seus instrumentos, como o FMI, a OMC, o Banco Mundial e outros, ao Brasil. De início, não podemos respeitar os contratos draconianos firmados, altamente lesivos ao país, pois legalmente há a possibilidade de sua alteração. A seguir, contestar o pagamento sem discussão das vultosas dívidas interna e externa. Depois, procurar eliminar os impostos "em cascata" e rever as imorais privatizações ocorridas, bem como evitar manter a estratégia de obtenção de superávit primário do orçamento, para atenuar o déficit nominal.
Percebemos que, nas últimas eleições, os candidatos mudaram seus discursos originais para agradar aos "donos do mundo" e a seus representantes no Brasil, para obter um aval que lhes permita usufruir generosos financiamentos, bem como espaços na mídia amestrada, para ganhar as eleições. O correto seria o contrário, ou seja, ganhar as eleições com propostas adequadas aos interesses nacionais, a fim de mudar o dramático estado em que se encontra a Nação brasileira. E não alterar seus projetos para tentar ganhar as eleições. Fica a pergunta lógica do eleitor. Se os programas são tão semelhantes, em quem votar? Contudo, o mais importante de tudo é o compromisso de cumprir as promessas feitas no programa apresentado, evitando iludir o ingênuo eleitorado.
Em artigo recentemente publicado neste espaço, informamos que a campanha de um candidato já conhecido à presidência da República do Brasil ficaria em torno de 200 milhões de reais. Conversando com um conhecedor profundo do assunto na última semana, operador na área de captação de recursos, tivemos a surpresa de saber que a estimativa agora passou a ser de 500 milhões de dólares, ou seja, cerca de 1 bilhão de reais, devido à necessidade de financiamento das candidaturas a governador nos principais estados, capazes de alavancar o candidato para a vitória final. Ora, para obtenção de recursos deste porte, o candidato vai ter que assumir compromissos de retorno do capital investido de magnitude considerável ou em linguagem popular: vender a alma ao diabo. Então, como falar em Democracia verdadeira no Brasil?
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