A recente aprovação da Lei da Ficha Limpa, fruto de uma iniciativa popular que juntou, segundo notícias, cerca de 4 milhões de assinaturas e teve boa repercussão na mídia, pode ser mais um dos espelhos dessa situação, muito embora não se resolva o problema, ou, pior, não elimine a causa. A causa dos problemas não são as pessoas, é o modelo. As pessoas agem de acordo com o modelo.
E o modelo político eleitoral reflete o modelo de organização do País. Patrimonialista, clientelista, centralizado, “caciquizado”, feudalizado, oligarquizado, enfim, de democrático nada tem. Começa pela obrigatoriedade do voto, desqualificando o voto consciente. Trata-se meramente de um processo de legitimação de ocupantes do poder, os quais, com raras exceções, têm de prestar contas com os financiadores de suas campanhas.
Estes financiadores, normalmente empresas, considerando o modelo político e administrativo das instituições, não tem outra saída senão utilizar-se da política por encomenda para criar facilidades dentro do sistema que centralizou para si, a prerrogativa de fazer quase tudo que a própria Sociedade deveria fazer. Ou seja, uma democracia de araque.
Os partidos políticos são estruturados de maneira a proteger feudos internos, através da prática do voto cumulativo, uma estranha prática que permite que um filiado possa ter votos excedentes por cargos ou funções que ocupe, curiosamente permitida pela legislação eleitoral e pelo TSE, como se partidos fossem sociedades anônimas por ações ordinárias.
Partidos políticos deveriam primar pela democracia interna mais do que associações sem fins de lucro, escolhendo candidatos a cargos eletivos, internos e externos, através do voto de cada filiado. As convenções seriam por certo, mais cheias de partidários de vontade própria e não de militantes e cabos eleitorais pagos.
É simplesmente vergonhoso o processo de escolha de candidatos dos partidos, como se pode observar em todo o País, criando tensões econômicas, especialmente quando se tratam de candidatos à presidência da República e seus vices, e asco por parte da população.
Mais do que a ficha de candidatos, cuja integridade pode perfeitamente ser avaliada pelos filiados de cada partido em processos eleitorais internos, amplos, justos, realmente democráticos e transparentes, é preciso deixar de lado a hipocrisia do processo político eleitoral e partidário brasileiro.
De nada adianta agora brigar por fidelidade partidária, e outras questões que não são causa e sim efeitos, e sim brigar pela reforma dos partidos políticos, e do processo como um tudo. São simples os pontos:
a) proibição absoluta de voto cumulativo nos partidos políticos;
b) obrigação de eleições internas para escolha dos dirigentes e candidatos em todos os níveis;
c) referendos internos para aceitação de políticos com mandato provenientes de outros partidos;
d) proibição de coligações entre partidos, mas liberando-se alianças partidárias em segundo turno;
e) cláusula de acesso ao Congresso com mínimo de 10% do eleitorado brasileiro de desempenho eleitoral em nível nacional;
f) se persistir a existência de um fundo de dinheiro público para financiamento de partidos, que haja distribuição igual para todos as legendas, assim como, o tempo de televisão;
g) liberação completa de campanhas partidárias, em qualquer tempo, em qualquer mídia – não à censura!
h) Modificações estatutárias dos partidos aprovadas somente com assembléias nacionais com participação de todos os filiados – chega de alterações de cláusulas estatutárias por “colegiados intra-partidários” na calada da noite;
i) Distribuição federativa do peso eleitoral dos filiados de cada partido em nível nacional;
j) Flexibilização da sede e abrangência de um partido político, hoje nacional e sede em Brasília – isso permitiria o surgimento de partidos locais e estaduais.
A adoção corajosa dessas providências, sem adentrar em outras esferas e análises, promoveria uma revolução política no Brasil, abrindo caminho para a participação popular nos partidos, uma vez que cada brasileiro começaria a sentir que realmente tem poder de decisão, sua voz é ouvida e seu voto considerado. Certamente isso refletirá na qualidade dos políticos, dos partidos, da política como um todo, abrindo caminho para as grandes transformações nacionais, regionais e locais. A democracia passará a ser legítima e deixará de ser um engodo.
O brasileiro sempre é qualificado como inapto para votar com consciência. Será? Se for, está na hora de se permitir que aprenda a praticar democracia responsável, tal como se aprende a nadar – tem que entrar na água.
fonte: http://www.if.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário