Desde a proclamação da República, os últimos 25 anos representam o maior período de democracia em nosso país.
Isto incomoda tenazmente a direita, até porque pela primeira vez as forças democráticas s populares elegeram por três vezes consecutivas – 2002, 2006 e 2010 – presidentes da República identificados com os interesses populares e com a soberania nacional: um ex-operário metalúrgico – Luiz Inácio Lula da Silva – e uma mulher e ex-guerrilheira – Dilma Rousseff.
Em vários períodos da nossa história as oligarquias, quando se viam ameaçadas de perder um pouco dos imensos e seculares privilégios, bateram às portas dos quartéis, sendo sempre atendidas. Agora batem nas portas do Judiciário.
A conquista das liberdades democráticas em março de 1985, após 21 anos de ditadura militar que representaram uma verdadeira tragédia, deve ser mantida a todo custo pelos brasileiros, até para justificar a luta de milhões de brasileiros que sofreram todo tipo de perseguição: censura à imprensa, demissões injustificadas de seus empregos, cassação de mandatos parlamentares, fechamento do Congresso Nacional, prisões, banimentos, tortura e morte.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo em oito de maio de 2002, o jurista Dalmo de Abreu Dallari chamava a atenção da sociedade e do Senado Federal para o perigo que representava à democracia, ao combate à corrupção e à segurança jurídica do país a indicação do então advogado-geral da República Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal pelo Coisa Ruim (FHC). Esse artigo continua atualíssimo.
Agora é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, quem ameaça não só a democracia, mas principalmente a soberania nacional. Peluso, ao negar a soltura do ex-ativista Cesare Battisti após o então presidente Lula decidir, baseado em decisão do próprio STF, de ter a palavra final sobre a extradição ou não do italiano, age arbitrariamente. A decisão de Lula foi legítima e soberana.
Muitas das decisões do STF são tomadas levando em consideração aspectos políticos e ideológicos, sempre pendendo para a direita. A criminalização dos movimentos sociais, principalmente pelo ministro Gilmar Mendes (ou Gilmar Dantas conforme o jornalista Ricardo Noblat), tem sido regra na Suprema Corte brasileira.
O ministro Cezar Peluso, como os seus pares, sabe mais que ninguém que o ex-ativista Cesare Battisti não é autor de nenhum dos quatro assassinatos a ele atribuídos- ele foi condenado por dois crimes ocorridos no mesmo horário em duas cidades bem distantes; sabem também que o julgamento dele foi uma farsa como já amplamente demonstrado. Battisti foi condenado à revelia, em que a única prova era a confissão de um delator premiado que acreditava que nada aconteceria a ele (Battisti) pois havia recebido asilo na França, onde morou durante 14 anos sem problema nenhum.
A exemplo do ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes (ou Dantas), que tentou desmoralizar o presidente Lula dizendo que iria chamá-lo “às falas” no episódio do grampo sem áudio inventado pela panfletária Veja, Peluso também procura bater de frente com o Poder Executivo. Antes ele já havia criticado o então ministro da Justiça, Tarso Genro, por ter concedido refúgio a Battisti. O ministro afirmou que a concessão do refúgio tinha sido absurda e que nada impedia a extradição.
Juridicamente, Lula conta com o respaldo dos mais renomados juristas brasileiros, destacando-se Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Celso Antonio Bandeira de Mello, Nilo Batista e do cearense Paulo Bonavides, considerado o maior constitucionalista do Brasil e um dos maiores do mundo.
O presidente Lula foi autorizado pelo STF a proferir a palavra final sobre a extradição. Se o Supremo pretende questionar a sua decisão e rever o assunto, está clara a contradição.. E, ao usurpar a prerrogativa do presidente da República, o ministro Peluso está invadindo a área de incumbência do Poder Executivo e alterando a decisão do próprio STF, e isto é demonstração de vocação golpista e ditatorial que deve ser denunciada e rechaçada pela sociedade.
A direita e sua velha mídia conservadora, venal e golpista não perdem oportunidade para se vingar dos que lhe impuseram três derrotas eleitorais consecutivas. Colonistas e demais jornalistas amestrados tentam passar à opinião pública que Battisti não foi um ativista político, mas sim um terrorista e criminoso comum. Porém nunca protestaram contra a concessão de asilo político ao ex-ditador paraguaio Alfredo Strossner, responsável direto pelo assassinato de dezenas de milhares de pessoas no país vizinho.
O que mais se estranha em tudo isso é a omissão de milhares daqueles que lutaram contra a ditadura militar e participaram ativamente dos movimentos de anistia no Brasil. Aqui cabe a máxima de Martin Luther King, líder norte-americano pelos direitos civis: “o que me apavora não é o barulho dos maus, mas o silêncio dos bons”.
A posição do ministro Cesar Peluso é tão estapafúrdia que já há juristas defendendo o seu impeachment.
Messias Pontes *
* Diretor de comunicação da Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará, e membro do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará e do Comitê Estadual do PCdoB.
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