Forma de Estado e Sistema de Governo

Se entendermos o conceito de Estado frente a Governo, compreenderemos por que a Monarquia
dá melhor resultado. 
　
Sem dúvida, não há regime perfeito, entretanto alguns funcionam melhor do que outros. Olhando o mapa múndi verificaremos que, de forma geral, os regimes monárquicos funcionam melhor. Até em uma monarquia absolutista, como qualquer um dos Emirados Árabes, a qualidade de vida é bem superior a de seus vizinhos árabes republicanos (e os dois lados têm petróleo).

Anualmente, diversas entidades europeias, americanas e a própria Organização das Nações Unidas (ONU) divulgam o IDH - índice de qualidade de vida, de liberdade econômica, de liberdades democráticas, e desenvolvimento humano etc., onde dos dez primeiros invariavelmente sete são monarquia.

Se estendermos a lista para os vinte primeiros, onze são monarquia parlamentarista, quatro são parlamentarista, só cinco é república presidencialista. Ou seja, do vinte com melhor IDH, em quinze (monarquia e parlamentarismo) o poder é exercido pelo Chefe de Estado e o Chefe Governo, e somente cinco confiam todos os poderes a uma só pessoa o Presidente. Se entendermos o conceito Estado vis-à-vis Governo, compreenderemos por que a monarquia dá melhor resultado. O Estado, por sua natureza é perene.

Inversamente, governos são temporários. O Governo por ser temporário jamais deveria ficar "engessado" em períodos estanques de 4 ou 5 anos como o é no presidencialismo.

Esta temporalidade precisa de flexibilização. Se o Governo for bom, fica seis, oito, 10 ou mais anos [Os Conservadores do Reino Unido foram governo por 18 anos; os Sociais Democratas da Alemanha ficaram 22 anos e os Trabalhistas 13 anos na Espanha]. Se for ruim, precisa ser substituído. Razão pela qual o parlamentarismo, com a exceção dos Estados Unidos da América, é o regime adotado pelos países líderes mundiais.

O Estado, por sua vez, por ser perene jamais poderá se sujeitar aos humores e bel prazeres de um chefe de Estado político e temporário sem qualquer qualificação para o cargo para períodos estanques de quatro ou cinco anos. Enquanto a maior preocupação de qualquer Governo éa próxima eleição, o Estado está sempre voltado às próximas gerações, razão pela qual é essencial que a chefia de Estado seja exercida em caráter vitalício, e, hereditário por uma figura apartidária e apolítica, ou seja, o quarto poder – Poder Moderador.

Políticos necessitam de um freio aos seus desejos ignóbeis.

O regime republicano é incompatível com a plena democracia. Montesquieu (1689-1755), no papel, é lindo. Na prática, não funciona. Sem o Poder Moderador, imaginado pelo suíço Henri-Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830) e brilhantemente incorporado na Constituição Imperial por D. Pedro I como o quarto Poder, de uma Chefia de Estado apolítico, apartidário, independente, hereditário e vitalício, capaz de manter o equilíbrio e harmonia entre os três poderes tradicionais – Judiciário, Executivo e Legislativo, a república jamais oferecerá total estabilidade institucional – estaremos sempre procurando o menos pior para nos governar, com as conseqüências já conhecidas.

Na Monarquia Constitucional Parlamentarista, há separação entre as funções de chefe de Estado e de Governo. O Chefe de Estado é um monarca hereditário.

A sucessão passa de pai/ mãe para filho/filha. Como Chefe de Estado, o Soberano representa a Nação, é Comandante-chefe das Forças Armadas, convoca eleições, indica o primeiro-ministro, dissolve o parlamento quando o governo perde a confiança, nomeia os Ministros da Suprema Corte e Embaixadores, sanciona as leis, é a fonte de honras e de perdão (comuta penas), declara a Guerra e estabelece a Paz. Em alguns casos participa da formulação da política Exterior. Enfim, exerce o Poder Moderador tal qual D. Pedro II. Mantém, sobretudo, o equilíbrio e harmonia entre os três
outros poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo.

Em muitos casos, o Soberano preside, sem direito a voto, as reuniões mensais dos Conselhos de Ministros (o Governo) e o Conselho de Estado, órgão consultivo do Soberano, do Governo, do Parlamento e da Nação. Geralmente para que os atos assumidos pelo Soberano, conforme já delineados, tenham legal idade é sempre necessário ouvir, antes, o Conselho de Estado.

O Governo é exercido por um primeiro-ministro nomeado pelo Soberano. No parlamentarismo os eleitores elegem, especificamente, partidos através de seus representantes, os deputados, pelo voto distrital – puro ou misto. O partido, ou coligação, que tiver a maioria no parlamento forma o Governo. Enquanto tiver a maioria no parlamento, é Governo.

Geralmente o Soberano nomeia o líder to partido majoritário como primeiro-ministro. Há casos especiais em que o líder não é o mais indicado, especialmente quando há crises políticas, econômicas e institucionais.

Nesses casos o Soberano nomeia uma outra pessoa que demonstra mais capacidade para liderar um governo nestas situações. Durante a II Guerra Mundial, na Inglaterra, quando da renúncia de Neville Chamberlain do posto de primeiro- ministro em 1940, após o fracasso da campanha na Noruega, o natural sucessor seria o diplomata e Chanceler, Edward, Conde Halifax. Entretanto, o rei George VI convocou Winston Churchill, de quem não gostava, para formar um novo governo. O rei raciocinou, corretamente, que naquele momento o Reino Unido precisava um homem forte, e não um diplomata, para enfrentar Hitler.

Anos mais tarde, sua filha, a rainha Elizabeth II teve que intervir em mais ou menos nas mesmas circunstâncias. Em 1957, Anthony Eden, após o fracasso da campanha de Suez (os EUA havia retirado o tapete), renunciou como primeiro-ministro. Seu natural sucessor era R. A. Butler, líder do governo na Câmara dos Comuns, um político polêmico e combativo. A rainha, entretanto, achava, corretamente, que o momento necessitava de um negociador, uma pessoa com jogo de cintura e chamou Harold Macmillan, o Ministro da Fazenda que havia, há pouco, deixado o posto de Chanceler.

O primeiro-ministro forma o governo (Conselho de Ministros) e apresenta seu programa de governo para aprovação no Parlamento. Aprovado, passa a governar. Hoje em dia, o primeiro-ministro e os principais ministros (10 a 15) são oriundos do Parlamento e formam o Gabinete Executivo – aquele que realmente governa, coletivamente, reunindo-se quase diariamente. Ministérios menos importantes podem ter, como titulares, pessoas que não são necessariamente membros do Parlamento.

A reunião conjunta entre o Gabinete Executivo com os demais ministérios é geralmente denominado como o Gabinete Pleno. No parlamentarismo monárquico há mais harmonia e estabilidade política não só entre os três poderes

mas, também, no próprio Legislativo, pois lá encontramos: o Governo de Sua Majestade e a Leal Oposição de Sua Majestade. Este último é um enfoque que muda totalmente a natureza da oposição, que se torna mais construtiva, objetiva e responsável do que em qualquer regime republicano.

Por ser apolítico, apartidário e suprapartidário o Soberano se coloca acima das paixões políticas/partidárias. O fato de não ser um político dá ao Soberano uma independência total que permite sua plena interação com o chefe de Governo, de quem é um aliado e nunca um concorrente, adversário ou inimigo, não importando o partido que este representa. Desta forma, serve como um conselheiro de seu Primeiro-ministro e dos outros ministros que formam o Governo.

É no seu direito de ouvir, aconselhar e criticar que reside a sua grande força, pois o faz inspirando, orientando e coordenando o Governo que estiver no poder para melhor servir à Nação. Aqui, a res publica é exercida plenamente. Desaparece a mesquinhez político-partidária tão inconveniente, interesseira e deletéria, que nunca visa o bem comum.

República Parlamentarista

A República Parlamentarista tem as mesmas características da Monarquia Constitucional Parlamentarista, mas com as seguintes diferenças: O Chefe de Estado é eleito diretamente (França e Portugal) para um ou dois mandatos de cinco anos cada, ou indiretamente (pelo parlamento), como nas demais repúblicas parlamentaristas, também para um ou dois mandatos de quatro ou cinco anos.

Em ambos os casos, o chefe de Estado é uma figura política imbuídas das paixões políticas e partidárias. Se for eleito diretamente, goza de total influência política a tal ponto que ofusca o primeiro-ministro. Também exerce as mesmas funções do Soberano delineadas acima. Quando o primeiro-ministro é do mesmo partido, as duas figuras são concorrentes. Quando são de partidos diferentes, tornam-se inimigos. Em ambos os casos a convivência entre os dois é difícil.

O exercício do Poder Moderador fica totalmente comprometido pelas rivalidades políticas partidárias e há constantes conflitos de interesses entre o chefe de Estado e o chefe de Governo. Até sendo do mesmo partido, há pouca harmonia Se for eleito indiretamente, pelo Parlamento, geralmente é uma figura no ocaso de sua carreira política. Torna-se uma figura meramente decorativa sem qualquer influência. Neste caso, o primeiro-ministro mantém o poder total.

O Poder Moderador deixa de existir.

O conceito de Governo do Estado e Oposição do Estado deixa de existir devido a função política da chefia de Estado. O Gabinete e Parlamento na monarquia ou republica parlamentarista funcionam, mais ou menos, da mesma forma.

República presidencialista

Neste regime, os cargos de chefia de Estado e chefia de Governo são exercidos pela mesma pessoas, sem qualquer controle, pois não há o Poder Moderador cuja função é manter o equilíbrio e fiscalizar a atuação dos três poderes.

Geralmente, no presidencialismo é o Executivo que detém a hegemonia entre os poderes. A res publica tão intrínseca nos regimes monárquicos é substituída pela res propria tão comum nos regimes republicanos, onde o parlamento é transformado em uma praça de negócios. Impera como norma para aprovar qualquer medida, quer do Executivo como do Legislativo, a barganha.

Os alicerces da Monarquia 

Mas, voltando para o regime monárquico, o seu segredo reside nos seus seis alicerces que interagem, garantindo a estabilidade institucional, política, social e econômica dos países que mantêm a forma de estado e de governo monárquicos. São eles, também, que permitem a continuidade governamental com a execução de seus planos políticos. Os conservadores do Reino Unido foram governo durante 18 anos; os trabalhistas da Espanha lá ficaram 16 anos, os sociais democrata foram governo por 22 anos e os socialistas da Suécia lá estão por mais de 80 anos no poder, com pequenos hiatos, aqui e acolá. Quem sabe, esteja aí a chave do enigma e o caminho a ser seguido?

Didaticamente, por que esses regimes são superiores?

Vejamos:

1 - Por disporem de um funcionalismo público profissional, de carreira e bem pago conseguem manter a máquina estatal e institucional estável e funcionando. No entra-e-sai de governos, essa máquina continua operando normalmente, dando suporte aos novos titulares dos departamentos e dos ministérios, de tal forma que os projetos e atividades em andamento não sofrem paralisação.

Em qualquer troca de governo a estrutura de cada ministério permanece, mudando-se, apenas, poucos funcionários

2 - Por terem um judiciário independente e livre de nomeações políticas, garantem maior lisura e, com isso, agilidade nos processos e pareceres objetivos que refletem os anseios da nação, onde o Estado de Direito impera, deixando de lado as conveniências políticas.

3 - Porque o Parlamentarismo requer um alinhamento com os distritos eleitorais, permitindo assim um controle maior dos parlamentares por seus eleitores. Isto faz com que aqueles fiquem mais atentos aos anseios da população, o que, por sua vez, traduz-se em uma maior transparência na condução da res publica.

Por outro lado, pelo fato de haver um governo de gabinete, a interação executivo/legislativo é permanente, o que facilita uma ampla discussão das propostas e medidas a serem votadas, e faz com que os parlamentares se atenham a assuntos mais sérios e voltados para as necessidades do país, ao invés de questões meramente paroquiais.

Cabe lembrar que, semanalmente, cabe ao primeiro-ministro prestar contas, pessoalmente, no plenário do Parlamento.

4 - Um governo de gabinete implica tomadas de decisão de forma coletiva ou consensual, já que qualquer medida assumida dificilmente se restringe a um único ministério,

pois gera reflexos em vários setores. Desta maneira, há mais harmonia na condução da gestão sócio-econômica e política do Estado, diminuindo substancialmente os conflitos inter e intra-ministérios e departamentais.

5 - Um Conselho de Estado apolítico, apartidário, independente e de livre escolha do Monarca, formado por representantes das forças vivas da Nação, agindo como balizador entre a vontade política e o desejo social do País. Não tem poder formal, mas tem o peso de sua neutralidade e independência e, como tal, age dando apoio ao Monarca e ao Governo.

6 - A Chefia de Estado apolítica, apartidária, independente, hereditária e vitalícia fecha, com chave de ouro, os componentes da estrutura institucional do Estado. O fato de não ser um político e, conseqüentemente, de não ter qualquer vinculação partidária, dá ao Chefe de Estado - o Monarca - uma independência total, que permite sua interação com o Chefe de Governo (com quem despacha semanalmente), do qual é um aliado e nunca um concorrente, adversário ou inimigo, não importando o partido que este represente.

Desta forma, serve como um conselheiro de seu Primeiro-ministro e dos outros ministros que formam o Governo. É no seu direito de ouvir, aconselhar e criticar que reside sua grande força, pois o faz inspirando, orientando e coordenando o Governo que estiver no poder, para melhor servir à Nação. Desaparece a mesquinhez político-partidária tão inconveniente, interesseira e deletéria, que nunca visa o bem comum.

A hereditariedade e a vitaliciedade do Monarca abrem o caminho para a total identificação do Chefe de Estado com o próprio Estado, que ele simboliza. O que o Chefe de Estado faz não é tão importante quanto o que ele representa. Neste aspecto, o Monarca não só simboliza tudo o que é bom na Nação, mas também personifica (encarna) a sua história, a sua cultura, a sua moral e, acima de tudo, os anseios, virtudes, patriotismo e a honra da população, que fazem com que tenha orgulho de sua Pátria e de seus feitos.

A independência do Monarca permite-lhe livre trânsito em toda a malha sócio-econômica e política da Nação.

É em função dessa independência que o Chefe de Estado esculta todos os pensamentos e interesses, da mesma forma que a Nação tem acesso, por ele, ao Chefe de Governo. É por isso que o monarca encarna, talvez, uma das poucas pessoas que detêm uma visão tão clara das aspirações nacionais.

Esses são os fatores que fazem das nações monárquicas regimes política e economicamente estáveis, onde se pratica uma democracia plena, e onde governos têm todas as condições de executar os planos e programas pelos quais foram eleitos. A grande diferença é que, enquanto o Monarca foi treinado e educado, desde a infância, para exercer a Chefia de Estado, um Presidente jamais o foi. O acaso é que transforma, de repente, um cidadão em um Presidente, em geral sem qualquer preparo para assumir o cargo. Na realidade ele não deixa de ser um oportunista, aventureiro, medíocre e geralmente incompetente sem qualquer vínculo com o País. Que o digam os 50 Presidentes que o Brasil teve até hoje!

Em síntese, enquanto o Primeiro-ministro, Chefe de Governo, cuida do varejo, e com isso está mais preocupado com as próximas eleições, o Monarca, Chefe de Estado, está voltado para o atacado, preocupando-se com o futuro e com as próximas gerações.

Alan Assumpção Morgan