Nesta segunda rodada de mapeamento da atividade parlamentar no Brasil, temos novidades que nos levam a algumas indagações e reflexões sobre o processo democrático no país. Não custa retomar a inspiração inicial do projeto de construção do ranking de parlamentares. Indicadores sobre o desempenho de congressistas existem vários.
Nos Estados Unidos, estatísticos, cientistas políticos e, com frequência, grupos de interesse promovem levantamentos sistemáticos com o objetivo de definir o posicionamento dos congressistas em relação a temas fundamentais do cotidiano público e político. Inúmeras vantagens brotam do estabelecimento de escalas relativas à postura de deputados e senadores sobre tais temas. Para ficarmos com apenas duas: primeiro, ele permite ao analista comparar a atividade dos parlamentares, desenvolvendo e testando hipóteses sobre o comportamento coletivo do Legislativo; segundo, permite aos eleitores avaliar em que medida seus representantes e candidatos se aproximam — ou se afastam, evidentemente — dos seus interesses.
Alguns cientistas políticos têm procurado adaptar essas avaliações. Os trabalhos deles, contudo, padecem do problema básico de usar como critério único o “Sim ou Não” nas votações nominais consideradas relevantes. Nos Estados Unidos, os roll calls (votações nominais) podem, sim, ser considerados eficientes indicadores das preferências dos congressistas. Não é o caso do Brasil. Quando matérias são postas em pauta para o voto no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, o voto do congressista é, muitas vezes, resultado de acordos entabulados pelo líder de seu partido com os líderes das demais agremiações.
Nesse cenário, a preferência do congressista submerge em benefício dos acordos, que, aliás, permitem antever o resultado da decisão antes mesmo de os parlamentares apertarem a maquininha.
Portanto, a tarefa de mensurar o desempenho de cada parlamentar segundo determinado critério tem de levar em conta o papel dele em cada etapa de uma proposição. Como no ano anterior, o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon) deu um peso específico a cada uma dessas etapas —e não apenas ao Sim ou Não decisivo. Acompanhamos os pareceres, as emendas e os pronunciamentos e demos atenção ao que se resolvia no plenário, abertamente, mas também aos bastidores das comissões.
Desse modo. o nosso indicador do grau de ativismo confere mais peso a ações que influenciam decisivamente nos termos finais de uma determinada política pública. Assim, não apenas a proposição de emendas, mas também, e sobretudo, a relatoria de projetos têm maior peso. A influência decisiva do parlamentar nessas duas etapas foi, em grande pane, responsável por sua colocação no ranking.
Em 2012, deparamos com claros contrastes em comparação com o levantamento do ano passado. A principal diferença foi uma mudança na atuação da oposição. Em um ano marcado pelo julgamento do mensalão pelo STF e pela CPI do Cachoeira, vimos uma oposição — especialmente PSDB, DEM e PPS — mais absorvida por esses eventos e menos atuante na definição das políticas públicas de efeito mais direto para seu eleitorado.
Em 2011, um ano sem eleições, os parlamentares de oposição se ocuparam bem mais da agenda legislativa, propondo alterações por meio de emendas e fazendo valer a força de suas preferências nas relatorias de proposições decisivas.
Outro ponto a ressaltar no comportamento do Congresso, do ponto de vista do processo legislativo, foram as eleições municipais. Não há dúvida de que parlamentares dotados de potencial para se destacar na Câmara e no Senado como defensores de propostas destinadas a aumentar a competitividade da economia brasileira — e portanto pontuar bem no ranking, segundo os critérios definidos por VEJA — estiveram em boa parte do ano empenhados diretamente no desenrolar da disputa municipal em sua cidade de origem.
O fato de a primeira colocação na Câmara ter ficado com um jovem quadro do DEM, Felipe Maia, é revelador de uma bem-sucedida tentativa do partido de se renovar. A eleição de ACM Neto para a prefeitura de Salvador também foi um ponto alto.
As primeiras colocações do ranking de 2011 foram ocupadas, especialmente na Câmara dos Deputados, por parlamentares com maior experiência na vida política e carreira parlamentar mais longa Neste ano, entre os primeiros colocados do ranking estão numericamente mais representados parlamentares calouros ou em segundo mandato. Essa emergência de deputados de primeira viagem pode ter sido também consequência do envolvimento mais renhido dos veteranos nas eleições municipais. O resultado mais marcante, porém, da ausência constante de parlamentares empenhados no corpo a corpo das eleições municipais foi o aumento do número de medidas provisórias, as MPs.
O Executivo, que detém o monopólio da emissão de MPs, preencheu as lacunas deixadas pelos parlamentares ausentes. O resultado prático foi a dominação pelo Palácio do Planalto das iniciativas de maior impacto e significado a longo prazo para a sociedade brasileira. Fica a lição. Tanto quanto a natureza, o poder abomina o vácuo.
Fabiano Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário