"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Presidencialismo de coalizão, corrupção e administração pública.


Lorena Madruga Monteiro

O modo como o presidencialismo de coalizão estrutura-se e desenvolve-se no espaço político brasileiro prejudica, sobretudo, a administração pública no país.

Isto significa dizer que o presidencialismo de coalizão, baseado no loteamento de cargos da máquina pública, gera atividades ilícitas e corrupção, e, consequentemente, déficit de políticas públicas (saúde, segurança, educação, habitação) necessárias para a população.

Esta reflexão não traz nenhum elemento novo que possa agregar dados para a compreensão do atual cenário político brasileiro, pelo contrário. Basta uma leitura superficial em boa parte dos casos (comprovados ou não) de corrupção na esfera federal, estadual ou municipal encontra-se um ou outro agente da administração pública envolvido em esquemas de corrupção.
Normalmente estes agentes públicos não veem da burocracia pública técnica, concursada, mas sim ocupam espaços na administração pública por nomeação, resultado da barganha entre o executivo e os Partidos por apoio governamental.

Desse modo, a distribuição e negociação de altos cargos na burocracia pública entre os Partidos coligados com o governo e o Partido do governo, geram ambientes propícios para práticas corruptas, como boa parte dos casos ilícitos vem demonstrando.

Entretanto, a condenação deste arranjo institucional – o presidencialismo de coalizão- por si só não se sustenta. Ele garante, mesmo por tortuosos caminhos, a governabilidade no Brasil. Será que outro arranjo institucional não geraria os mesmo resultados, como corrupção e déficits de serviços públicos?

A questão a ser repensada são os efeitos da barganha política por cargos públicos. Não se nega a importância para o governo ter aliados de confiança em áreas estratégicas para implementação de suas políticas, o que justifica as nomeações, mas a dimensão que está prática adquiriu na última década em todas as esferas de governo.

Esta prática se reflete no desenvolvimento da nossa administração pública. Poucos países com sistemas multipartidários modificam tanto sua burocracia pública em cada governo.

Não se pode esquecer que mesmo com a participação da população na formulação e implementação das políticas públicas nos espaços previstos pela Constituição de 1988 a execução, a administração e continuidade dessas políticas cabem à burocracia pública, logo, a instância que deveria, a princípio, estar isenta do jogo político.

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