"Nós, os monarcas, somos incontestavelmente constantes em um mundo em constante transformação. Pelo motivo de termos estado sempre aqui, mas também por não nos envolvermos na política cotidiana. Estamos informados das mudanças políticas que acontecem em nossas sociedades, mas não fazemos comentários sobre isso. É nisso que assumimos uma posição única. Nenhum dos outros monarcas europeus interfere na política."

Margarethe II, Rainha da Dinamarca

sábado, 5 de outubro de 2013

Constituição permite atualizações sem perder identidade

No dia 5 de outubro a Constituição Federal completa 25 anos de vigência. Ao longo desses anos, a Carta recebeu 74 emendas, porém, de acordo com um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, conseguiu se adaptar às necessidades políticas e econômicas, sem perder sua identidade.

“Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas sem, com isso, deixar de realizar incrementalmente sua forte ambição normativa”, explica Dimitri Mimoulis, professor de direito da FGV.

Ele é um dos seis autores do estudo “Resiliência Constitucional”, que busca detectar em que medida os arranjos jurídicos concebidos pela Constituição têm contribuído para a realização de suas pretensões normativas. Também participaram os professores Oscar Vilhena Vieira, Soraya Lunardi, Luciana de Oliveira Ramos, Paulo André Nassar e Rubens Eduardo Glezer.

“A Constituição de 1988 configurou um regime democrático bastante diferente do modelo ideal delineado pela teoria constitucional. Sua característica mais relevante talvez tenha sido a audácia de abrigar tantos interesses, direitos e metas ambiciosas para a sociedade, que aqui chamamos de “compromisso maximizador”. Fez isso no contexto de um sistema político consensual, com regras inovadoras de execução de promessas e seguindo um novo modelo de “rigidez complacente” que permite a constante atualização de seu projeto sem que ocorra erosão do sua estrutura — o que designamos nesta pesquisa como ‘resiliência constitucional’”, explica Mimoulis na introdução do estudo.

O professor Oscar Vilhena aponta no estudo que a Constituição Federal viabiliza a sua reforma para a adaptação a novas situações, mas impede que elementos básicos do pacto constitucional sejam abandonados. “Essa resiliência textual contribuiu para garantir a estabilidade do pacto político conciliador e a paulatina realização das promessas constitucionais de longo prazo”, complementa.

Vilhena explica que ao adotar uma estratégia de incorporação de diversos interesses sociais, a Constituição alcançou um grau de lealdade constitucional desconhecido na história brasileira.

“A sua incompletude, por sua vez, convoca os atores políticos para uma interminável disputa sobre o sentido da Constituição, reforçando a sua centralidade não como norma acabada, mas como eixo ou agenda sob a qual a política se realiza”, conta.

De acordo com Vilhena, a Constituição concedeu espaço para os diversos setores da sociedade, ampliando a lealdade constitucional no contexto da disputa política. De acordo com ele, a resiliência textual, associada ao consensualismo político, tem contribuído para que o processo político possa constantemente atualizar a Constituição. “Por fim, o ambicioso projeto constitucional convocou o Judiciário para servir como elemento de calibração da política, passando a Suprema Corte a exercer um papel quase moderador na articulação e na mediação da atuação dos demais Poderes”, complementa.

Tadeu Rover

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