Instabilidade política, conspirações e ditaduras estiveram na ordem do dia nesses últimos dois séculos de independência política. Infelizmente, não podemos afirmar que tudo isso ficou no passado quando nos deparamos com os casos recentes da Venezuela, da Bolívia, do Equador, da Argentina e mesmo do Brasil. Em todos eles, afloram situações de atentados à liberdade de imprensa.
Fala-se na grande imprensa comercial e empresarial como instrumento de limitação dos legítimos interes-ses populares, que só poderiam se expressar plenamente quando se implan-tasse o chamado controle social sobre os meios de comunicação.
A palavra liberdade, quando acompanhada de adjetivos (burguesa, proletária, capitalista) perde substância.
Exatamente como no caso de uma pequena gravidez, coisa que não existe. Quando a política e a economia estão sob o comando de um partido único a democracia sai pela porta dos fundos. A separação entre o político e o econômico é condição sine qua non para a convivência democrática. O enfrentamento de igual para igual é a garantia de que um deles pode limitar os excessos do outro.
É a garantia da liberdade. Sempre que esse princípio foi esquecido o ovo da serpente teve a casca rompida, dando nascimento a regimes totalitários como o nazismo e o comunismo. Ou ditatoriais, como foi o caso secular da América Latina.
Pergunta: como romper esse círculo vicioso que tantos problemas nos causou no passado e poderá nos causar novamente no futuro? Uma boa legislação eleitoral já vem produzindo bons frutos. A implantação do segundo turno nas eleições presidenciais em vários países da América Latina vem cumprindo um papel fundamental.
A eleição de Salvador Allende, no Chile, dificilmente teria resistido a um segundo turno, caso houvesse na época, já que obteve apenas 34% dos votos nas eleições presidenciais no único turno então vigente. Teria evitado a aventura de tentar transformar o Chile num país socialista já que nunca dispôs de apoio muito acima de um terço da população chilena ao longo de seu tumultado governo. (Bom deixar claro minha profunda aversão a figuras como a do general Pinochet.)
No nosso caso, merece registro um falha gritante de nossa legislação eleitoral no passado que permitia ao eleitor votar para presidente num nome de determinado partido e no vice oriundo de outro partido político. Foi o que aconteceu com a eleição de Jânio Quadros. Seu vice de partido era Milton Campos, político mineiro de perfil conservador em linha com as convicções do próprio Jânio Quadros.
No entanto, acabou sendo eleito como vice o Jango, político gaúcho nada alinhado politicamente ao presidente eleito. Não é preciso explicar o preço pago pelo país nos 21 anos seguintes de ditadura militar, em que as forças armadas ocuparam fisicamente o poder com o objetivo de nos dizer o que deveríamos ser como povo.
Aqui a eterna sina das ditaduras: se dão “certo” a curto e médio prazos, elas não escapam a longo prazo do veredito da História. Outras ditaduras e a do próprio proletariado na antiga URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas acabaram ruindo por terra.
O segundo turno das eleições presidenciais de 2010 nos dá uma oportunidade de repensar em quem votar. Algumas considerações me parecem de suma importância. A primeira delas diz respeito à alternância no poder, cerne da democracia, que merece reflexão atenta de cada um de nós após 8 anos com um mesmo partido ocupando o Palácio do Planalto.
A segunda tem a ver com a máxima de Lord Acton, que nos alerta que “poder corrompe e poder absoluto corrompe absolutamente”. Cabe a nós examinar de que lado estão a maioria dos políticos reconhecidamente corruptos, em maus lençóis com a Lei da Ficha Limpa. Quando se faz qualquer negócio (ou aliança) para ganhar uma eleição o povo acaba pagando a conta.
A terceira nos remete a um juízo mais equilibrado sobre os dois períodos presidenciais de oito anos comandados res-pectivamente pelo PSDB e pelo PT. Melhores indicadores nos últimos oito anos não podem nos impedir de relembrar que é impossível arrumar a casa, ou seja, acabar com a inflação com o Plano Real, e dar festa ao mesmo tempo, fazendo o país crescer. Sem a freiada de arrumação anterior, as conquistas obtidas hoje jamais teriam sido possível. Deixar de reconhecer isso é julgar de modo injusto.
Finalmente, e mais grave: é preciso dar um basta como democratas, e com o mesmo ímpeto das igrejas católica e evangélicas, a determinados pontos do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), uma absurda negação dos legítimos direitos humanos, a saber: liberdade de imprensa, preservação do direito à vida e à manifestação religiosa, direito à propriedade, autonomia do judiciário e vontade soberana da maioria.
É inadmissível fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria cujos princípios a História já descartou. Lobo em pele de cordeiro não vale. Você decide.
por: Gastão Reis Rodrigues Pereira é Empresário e Economista
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