Em relação à primeira pergunta, houve empate: os favoráveis e os contrários à obrigatoriedade do voto atingiram o índice de 48%, enquanto 55% afirmaram que votariam mesmo não sendo obrigados e 44% disseram que optariam pela abstenção. Sobre esta segunda questão, vale a pena atentarmos para alguns detalhes da pesquisa: 48% das mulheres responderam que não votariam mais, índice que fica em 39% entre os homens; entre os que ganham até dois salários mínimos, 52% se disseram dispostos a continuar votando, enquanto este índice passa para 62% entre aqueles que têm renda superior a dez salários; já entre os que têm o ensino fundamental completo, 52% pretendem comparecer às urnas, índice que alcança 65% entre aqueles que possuem ensino superior.
Antes de comentarmos os índices acima, é importante ter presente que hoje há no mundo inteiro uma forte tendência à liberação do ato de votar. Embora os números variem um pouco, algumas pesquisas indicam que existem pouco mais de duzentos países em que o voto é facultativo, ao passo que há obrigatoriedade em pouco menos de trinta países. Se somarmos a estas informações o fato de que entre os primeiros estão os EUA e a maioria dos países europeus e que se encontram na América Latina a maioria daqueles em que o voto é obrigatório, podemos chegar apressadamente à conclusão, que é defendida por grande parte dos meios de comunicação empresariais e por muitos cientistas políticos, de que o voto facultativo é sinal de liberdade, democracia e desenvolvimento.
Porém, faz-se imperioso lembrar que tanto na maioria dos países europeus quanto nos EUA, cada vez mais os processos eleitorais têm menor participação, chegando a casos em que governos são eleitos com menos de 50% das pessoas exercendo seu direito ao voto, fenômeno conhecido na ciência política como “democracia de baixa intensidade”, em que as pessoas não exercem ativamente sua cidadania, que vai sendo progressivamente substituída pelo direito de consumo, ou apenas o sonho em adquiri-lo, para grande parte da humanidade.
Assim, voltando a atenção para os índices da pesquisa comentados acima, podemos observar que se o voto fosse facultativo no Brasil, quase metade das mulheres não votariam, o mesmo acontecendo com aqueles que têm menor instrução e ganham menos. Então, em um país onde as desigualdades sempre foram à marca constitutiva da sociedade e onde a escala de ascensão social está profundamente ligada ao gênero, à raça e à formação, teríamos uma maior participação eleitoral de homens, daqueles que ganham mais e dos que tiveram maiores oportunidades de estudo.
Desta forma, podemos nos perguntar: em que isto pode ser benéfico para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária? Não seria mais oportuno se, ao invés de incentivar a omissão absoluta em relação aos destinos do país, aprofundássemos o processo de democratização, realizando plebiscitos e referendos sobre assuntos de extrema importância para a sociedade, como está previsto na Constituição? Ou, principalmente, aumentando os canais de participação dos cidadãos no cotidiano de suas cidades, estados e país?
Desta forma, é importante estarmos atentos a este debate, pois existem várias propostas tramitando no sentido de tornar o voto facultativo, fato que pode constituir-se em grande armadilha por parte daqueles que sempre mantiveram seu poder apostando na exclusão da maioria e fazendo isso como se estivessem defendendo a liberdade e a democracia. Mas democracia e liberdade para quem mesmo???
(Lauro Borges) http://radio-com.blogspot.com/
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