A mudança política

1. O voto deve ser secreto, democrático e não obrigatório.

2. Pessoa pública por cargo eletivo não pode ter nenhum sigilo preservado. (Bancário - Telefônico - Fiscal)

3. A imunidade parlamentar deve-se apenas cobrir os processos decorrentes de decisões parlamentares e da sua palavra, e os crimes comuns cometidos por parlamentares sofrerão os rigores da lei comum. (sem a necessidade de aprovação da presidência do órgão. )

4. O parlamentar eleito por um partido deverá pertencer a este partido até o final do mandato ou perde o mandato.

5. Não existe mais voto de legenda. Votação simples e direta.

6. A suplência de qualquer cargo eletivo pertence ao candidato que chegar com o segundo maior número de votos, seja de que partido for. É a vontade do povo que vale.

Os itens 5 e 6 são muitíssimo importantes para tranformar a casa do povo, que é o congresso novamente em casa do povo. Para isto é preciso que a representatividade seja coerente e realmente uma representatividade. Atualmente depois das eleições, não sei como ficou, mas antes do último sufrágio, na Câmara Legislativa, a representatividade era de apenas 6%.

Isto não é representatividade popular.

7. Promessa de campanha deve ser registrada em cartório e cumprida sob pena de perda de mandato para sempre.

8. Os partidos políticos deverão fornecer cursos de ética parlamentar e de gestão pública com um número mínimo de horas atendidas, a todos os candidatos e estes partidos serão responsabilizados pelos desmandos cometidos por seus candidatos. E punidos por isto.

9. Os conselhos de ética das casas legislativas deverão ser presididos por um juiz do supremo, e devem ter um membro neutro, representante do povo, como a OAB, por exemplo, para se evitar decisões políticas e ou corporativas.

Este item é meio confuso, pois alguém pode alegar que a constituição não permite a promiscuidade entre os poderes, o que é certo. Mas deve haver um meio de tirar as raposas do galinheiro. Não penso que para mudar um pequeno parágrafo da constituição se necessite uma constituinte.

Pode-se emendar a constituição dizendo que para total imparcialidade e justiça, as comissões de ética deverão ser mistas, com a participação do poder judiciário e do representante do povo. Se for apenas neste quesito, isto não necessariamente implica promiscuidade entre os poderes.

10. A possibilidade de extinção do processo de cassação de um parlamentar por renúncia do mesmo fica proibida e todo e qualquer processo vai até o fim.

11. Extinção do foro privilegiado.

12. Revisão de todos os salários de parlamentares e a obrigatoriedade de trabalhar o horário normal, ou seja, 40 horas por semana com o ponto assinado. Os benefícios atrelados ao salário acabam para sanar as mordomias e discrepâncias não condizentes com a realidade do país.

Com estas mudanças, o judiciário ficará mais transparente e representativo.

Agora, para o executivo, tem que haver algumas mudanças também. Existem sugestões para se acabar com a reeleição. Talvez seja uma boa idéia porque o que aconteceu até agora, no Brasil.

O primeiro mandato é apenas uma enorme campanha para a reeleição, e o presidente em exercício, mistura as funções de candidato com presidente e isto não é muito justo para os outros candidatos.

Um mandato de cinco ou seis anos, sem reeleição pode se tornar um mandato curto sem oportunidade de se criar alguma mudança de infra-estrutura ou qualquer outra que mostre frutos no mesmo mandato, o mandatário fica inibido de fazer a coisa certa pois pode resultar no primeiro momento em alguma perda de receita ou perda de salários, para dar melhorias a médio prazo.

É como a tão necessária reforma tributária que ninguém quer fazer pois no primeiro momento, vai haver perda de receita e com um mandato curto, os benefícios desta reforma somente podem se realizar em um mandato de outro candidato. Então ninguém quer fazer.


Tenho uma sugestão:


1. O mandato deve ser de oito anos.


2. O candidato ao cargo de Presidente, tem que registrar em cartório as promessas de campanha.


3. A cada dois anos é feita em janeiro uma avaliação do desempenho do presidente por plebiscito, levando em consideração, as promessas e as melhoras e o desempenho do presidente e sua administração. Em caso de uma reforma tributária, por exemplo, aprovado pelo congresso, onde pode haver uma perda de receita, e por isto ter uma aprovação medíocre, este tipo de desempenho fica fora da avaliação.


4. O plebiscito deve ser em janeiro. Se for reprovado na avaliação, fica marcada uma nova eleição para o mês de outubro.


5. Não pode haver campanha para este plebiscito.


6. Os ocupantes de cargos do primeiro escalão ficam sem direito de sigilos.


7. Tem que haver um limite, bem restrito na propaganda governamental.


8. Se houver e for comprovada propaganda enganosa, perde o mandato na avaliação bienal.

Se for feita esta mudança, o executivo ficará muito mais eficiente e transparente. Deverá ser seguido por todos os executivos, estaduais e municipais.



Outra mudança muito importante é o registro gráfico do voto eletrônico. Sem esta mudança, fica difícil uma recontagem o que é previsto na lei, mas sem o registro gráfico não é possível conferir, pois se recontar os votos eletrônicos sempre dará o mesmo resultado.


por: Roberto Leite de Assis Fonseca
Brasília dia 20 de novembro de 2006.