Reforma eleitoral

Aproveitando o eco das recentes eleições, seria hora de pensarmos em eficiente sistema eleitoral que permita que se elejam para as casas legislativas, reais representantes do povo.

Notem os leitores que estou falando de reforma eleitoral não de reforma política. Por reforma eleitoral quero referir-me apenas à maneira de como devem ser eleitos os representantes do povo.

Reforma política é coisa mais ampla pois, trata de toda estruturação política do País, tais como exigência para formação de partidos, número de cadeiras no parlamento, fidelidade partidária, etc.

A democracia representativa só pode ser chamada de democracia se houver sistema correto, imune à fraudes, na escolha dos representantes do povo.

Vou fazer um retrospecto dos sistemas eleitorais que vigoravam no Brasil desde sua independência.

As eleições no Império nada representavam. A apuração do voto era totalmente manipulada à vontade dos senhores do poder pois, ela era feita pela própria mesa eleitoral.

Havia caso em que os mesários, no afã de agradar o governo para obter favores, entregavam em branco as atas assinadas, de modo que as “eleições” se fizessem nos gabinetes dos presidentes das províncias.

Ninguém melhor sintetiza a farsa que eram as eleições no Império do que o grande senador baiano Nabuco de Araújo, em seu famoso discurso do sorites, (argumento,silogismo) pronunciado em 1868, cujo trecho mais importante transcrevo para terminar este breve estudo sobre as eleições no Império;

“Ora, dizei-me: Não é isto uma farsa ? Não é isto um verdadeiro absolutismo o estado em que se acham as eleições no nosso país?

Vede este sorites fatal, este sorites que acaba com a existência do sistema representativo: o Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz as eleições, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria.

Eis , aí está o sistema representativo do nosso país”
(Nota: o Poder Moderador era o próprio Imperador).

Este discurso acaba com a farsa de que no Império havia democracia no Brasil.

A República nos seus primórdios, não mudou muito em relação à pureza das eleições. Manteve o sistema viciado de apuração dos votos pelas mesas receptoras. O grande avanço no nosso sistema eleitoral adveio com a revolução de 1930.

O Código Eleitoral de 1932 organizou a Justiça Eleitoral, instituiu o voto feminino, baixou para 18 anos o limite de idade para ser eleitor e melhorou sensivelmente o sigilo do voto. Perderam as mesas receptoras o poder de apurar os votos, fonte permanente de atas falsas. A proclamação dos eleitos ficou à cargo dos Tribunais Eleitorais, aos quais compete julgar os recursos dos candidatos.

A criação da Justiça Eleitoral foi o grande passo pois, sua lisura e eficiência vêm sendo demonstradas à cada eleição, como vimos nesta última.

Mas, no meu entender, a abolição do sistema de voto distrital que, até então vigorava, adotando-se a chamada votação proporcional, sistema atual, foi um erro. Como sou a favor do voto distrital vou tentar mostrar suas vantagens:

1º-Evitará disputa entre candidatos do mesmo partido. Em cada distrito cada partido apresenta um candidato;


2º-Indicará opções mais claras ao eleitorado com candidatos e nomes conhecidos;


3º-Haverá maior responsabilidade dos diretórios na seleção dos candidatos. Fortaleceria, por conseguinte, a Federação;


4º-O representante ficará mais vinculado à região e seus problemas, assegurando assim representação de todas regiões do estado. O eleitor acompanhará melhor a ação do representante dando maior politização às comunidades;


5º -Diminuirá a influencia do poder econômico. Haverá simplificação e barateamento das campanhas.



A maior crítica ao sistema distrital é que transformará o deputado em vereador, preocupado que estará em defender seu distrito para se reeleger. A crítica não procede, pois o comportamento do deputado não depende da forma pela qual foi eleito, e sim de sua estatura, da sua visão dos problemas nacionais.

É, entretanto, de máxima importância na adoção do voto distrital que a escolha dos candidatos em cada distrito, não fique sujeita aos caprichos dos comandos partidários, à vontade dos “caciques”.

Para isto é imprescindível que se institua, juntamente com o voto distrital, o sistema de eleições primárias em cada distrito, votando os eleitores inscritos nos partidos, nos candidatos que se apresentarem, sem nenhuma restrição. As eleições primárias estimulariam a inscrição de eleitores nos partidos, pois somente eles poderão votar na escolha dos candidatos. Isto fortaleceria a vida partidária.

Não há sistema perfeito. Estou convencido de que, se não for implantado, no Brasil, o voto distrital, a representação não será verdadeira. E, é bom lembrar esta frase de Abraham Lincoln:

“Nenhum homem é bom o bastante para governar os outros sem seu consentimento”.
 
 
 José Celso de Macedo Soares
Almirante, Empresário, membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio.
É autor de "Mitos e Realidades do Brasil".