Parlamento, assembléia legislativa ou deliberativa.
Acredita-se que o parlamento mais antigo da atualidade seja o Althing, na Islândia, mas uma interrupção no seu funcionamento no século XIX faz crer que o que funciona há mais tempo sem interrupção é o Tynwald, da ilha de Man. Entre os mais antigos, estão o Parlamento britânico, que provavelmente é o mais influente no desenvolvimento das tradições do Estado parlamentar.
Os parlamentos modernos desenvolvem diversas funções. Além da idéia inicial dos debates, eles se dedicam à redação de leis, ao controle do orçamento, representam de alguma forma a população do país e influenciam na composição do governo. Muitos sistemas parlamentares são constituídos mediante eleições legislativas.
Parlamento britânico, corpo legislativo supremo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Do ponto de vista técnico, é formado pela Coroa, pela Câmara dos Lordes e pela Câmara dos Comuns, mas na prática é controlado apenas pelas duas últimas casas. Atualmente, o seu corpo principal é a Câmara dos Comuns, cujos membros são os únicos tidos como parlamentares. Às vezes chamado de Mãe dos Parlamentos, serviu de modelo para muitos outros países.
HISTÓRIA
O Parlamento é uma das instituições britânicas mais antigas e respeitadas. Seu nome deriva da palavra francesa parler (falar) que denominava as reuniões do conselho do rei inglês em meados do século XIII. Seu antecessor mais direto foi o conselho feudal do monarca, a curia regis, antes do qual existia o witan anglo-saxão ou o witenagemot, que era um mecanismo desenvolvido pelos reis medievais com a finalidade de ajudá-los a governar e refletia a idéia de que um rei deveria consultar seus súditos.
Parlamento Europeu, uma das principais instituições da União Européia (UE) e único órgão cujos membros são eleitos diretamente pelos cidadãos dos países integrantes da UE. Foi criado, em 1952, como Assembléia Comum, para proporcionar um elemento democrático à Comunidade Européia do Carvão e do Aço (Ceca). Quando foram criadas, em 1957, a Comunidade Econômica Européia (CEE) e a Comunidade Européia para a Energia Atómica (Euratom), pelo Tratado de Roma, a Assembléia foi ampliada com a incorporação da Ceca, a CEE e o Euratom, formando o que hoje se conhece como União Européia. O nome do Parlamento Europeu foi reconhecido oficialmente em 1987, pela assinatura da Ata Única Européia.
Parlamentarismo (Brasil), regime de governo vigente nos períodos de 1847 a 1889 e de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Em 1963 e em 1993 o regime parlamentarista foi rejeitado pelos eleitores por meio de plebiscito. Na República, o parlamentarismo foi utilizado pelo Congresso Nacional, via emenda constitucional, como fórmula de superação do impasse criado pela renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. Com esse recurso, as tentativas de impeachment político e de golpe militar contra o vice-presidente João Goulart foram neutralizadas. O plebiscito de 1963 restaurou o presidencialismo, devolvendo a João Goulart as prerrogativas do poder executivo.
Fragmento da História do Brasil
A demorada aparição do parlamentarismo, entre nós, deve ser atribuída à falta de preparação que para o seu exercício demonstraram os nossos políticos, nos três primeiros decênios do Império. D. Pedro I, os regentes, o próprio D. Pedro II, na parte inicial de seu reinado, não poderiam pôr em funcionamento o Poder Moderador, de que estavam investidos, sem uma prévia fase preparatória das elites governantes, ultimada em 1850. Conseqüentemente, a partir dessa época, com a ação, conjugada, do imperador e de vários estadistas notáveis, começou a modelar a política brasileira o sistema parlamentarista.
Vejamos como funcionou, durante quase quarenta anos de paz interna, que transcorreram de 1850 até 1889, quando foi proclamada a República presidencialista.
Para manter-se no governo, devia o gabinete, encarregado do Poder Executivo, merecer, simultâneamente, a confiança da Câmara dos Deputados, órgão transitório do Poder Legislativo, e do Imperador, titular do Poder Moderador.
Quando o ministério entrava em divergência com a maioria da Câmara, cabia ao monarca decidir pela continuação daquele ou desta, dissolvendo-a ou não, ouvido o Conselho de Estado, e, no segundo caso, exonerando e substituindo o gabinete. Havendo dissolução, marcavam-se imediatamente novas eleições.
O Senado, órgão permanente do Poder Legislativo, não fazia política, isto é, não provocava a demissão dos ministérios, pois nêle poderia haver, em razão da vitaliciedade de seus membros, maioria adversa ao partido então no poder, que não deveria ficar sujeito à sua confiança.
Era, portanto, o Imperador o único árbitro das circunstâncias políticas, o intérprete da opinião pública, o juiz da oportunidade das reformas sugeridas nos programas partidários. Consistia nisso a parte mais delicada do exercício do Poder Moderador, funções nas quais era auxiliado pelo Conselho de Estado, órgão superior, composto dos mais notáveis políticos do tempo, pertencentes a ambos os partidos, escolhidos pelo Chefe da Nação.
(Fonte: Viana, Hélio. História do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1962).
Congresso Nacional: instituição imprescindível
Colunista entende que não basta jogar pedras na “Geni” brasileira. “Ele é o pilar da democracia e a voz da população. É um retrato fiel do nível de organização e consciência da sociedade”
O título pode parecer provocação. Não é. Há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou duramente o Congresso Nacional. Segundo o ministro, o Congresso é inteiramente dominado pelo Executivo e se caracteriza pela ineficiência em deliberar e exercer suas prerrogativas. Os partidos políticos seriam “de mentirinha”.
As reações vieram rápidas e indignadas. Mas, que Joaquim Barbosa tem lá suas razões, isto tem.
A sua percepção é coerente com as impressões da maioria dos brasileiros. Lembro-me do período em que eu fazia parte do conselho dos Correios. A empresa realizava pesquisa anual sobre credibilidade institucional, avaliando cerca de quarenta instituições. Os resultados variavam sobre o mesmo eixo: nos primeiros lugares os Correios, o Corpo de Bombeiros, a família e as igrejas; nos dois últimos, partidos políticos e Congresso Nacional.
É verdade que hoje o Congresso é uma extensão do Palácio do Planalto. Só se vota o que e como quer o Executivo. As medidas provisórias (MP) sufocam a agenda legislativa. A cooptação da ampla maioria se dá através de verbas orçamentárias e cargos no governo. Daí os 39 ministérios e a chantagem da execução das emendas parlamentares.
Mas é preciso muito cuidado para não se jogar a criança fora junto com a água suja do banho. Democracia pressupõe eleições livres, partidos políticos representativos e Congresso Nacional forte. Se ainda não os temos, tratemos de construí-los.
Sete em cada dez pessoas não lembram sequer o nome dos parlamentares que ajudaram a eleger nas últimas eleições. É uma mistura de alienação política com as disfunções do sistema proporcional nominal sem delimitação territorial.
De qualquer forma, nem o assembleísmo, nem o poder ditatorial devem substituir o Congresso como espaço representativo da população para deliberar sobre o futuro do país.
Votamos nas últimas semanas questões essenciais. A modernização dos portos implicava em discussões complexas. Levamos 41 horas no plenário. A regulamentação do ato cooperativo, tão importante na saúde e no agronegócio, se encontra em pauta. A nova política nacional para a estruturação do combate às drogas envolve aspectos polêmicos, como a internação involuntária. Os trabalhadores foram beneficiados com a queda do IR sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Na MP 600, transações bilionárias foram autorizadas envolvendo o Tesouro, CEF, BNDES e Itaipu Binacional. O Banco do Brasil, de forma inusitada, ganhou o papel de construir aeroportos. Desonerações de diversas ordens foram concedidas na MP 601.
Cada decisão do Congresso pode provocar enormes transferências de renda, mexer no bolso dos brasileiros ou afetar o cotidiano da população. Portanto, não basta jogar pedras na “Geni” brasileira: o Congresso Nacional. Ele é o pilar da democracia e a voz da população. É um retrato fiel do nível de organização e consciência da sociedade.
Se não vai bem, mãos à obra, vamos mudá-lo.
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