No momento em que candidatos à Presidência começam a delinear seus programas de governo, nada melhor que estabelecer, diante do quadro de rápida expansão governamental vigente, alguns princípios para uma Reforma do Estado.
Vamos a eles:
- O Estado não tem vontade própria, nem se situa acima dos indivíduos. É apenas um meio de instrumentar a vontade dos cidadãos, quando esta vontade não pode ser adequadamente atendida pelo sistema de mercado. Assim, antes de discutir tributação, deve-se definir os espaços que o Estado deve ocupar em uma sociedade livre e em que nível de governo poderá melhor cumprir suas tarefas.
- Não existe “almoço grátis”. O Governo não produz recursos, mas apenas os transfere de uns para outros, capturando para si uma gorda fatia. Qualquer conta é sempre paga pela população, seja sobre a forma de impostos, de empréstimos ou de um imposto inflacionário.
- A ação pública, principalmente a de caráter social, deve ocorrer tão próxima quanto possível da população alvo.
O Prefeito sabe melhor que o Governador, que sabe melhor que o Presidente, da necessidade dos seus cidadãos. Mas ninguém, em qualquer nível de Governo, pode saber mais que o próprio cidadão de suas carências e prioridades.
- A atividade estatal precisa ser encarada como qualquer outra atividade econômica. O Estado, em suas diferentes esferas, presta diversos serviços e, para isso, cobra impostos da população.
Uma Federação, para fazer sentido pleno, tem de permitir que as partes que a compõem compitam entre si na atração de indivíduos e empresas. Impedir que isto ocorra tem o mesmo efeito maléfico de monopólios ou cartéis na economia privada.
- A atividade governamental é inerentemente ineficiente e geradora de corrupção por administrar recursos bem longe do “olho do dono”. Segundo a sabedoria popular, “a ocasião faz o ladrão”. Pois bem, quem faz esta ocasião é a massa enorme de dinheiro descuidadamente movimentada a centenas de quilômetros do cidadão-contribuinte.
Postos estes princípios, cabe indagar o que faz com que tenhamos a sensação nítida de que o Estado não nos devolve em serviços o que pagamos de impostos e, mesmo assim, pouco façamos para reverter a situação. O fato é que, não só aqui, como por todo o mundo, indivíduos e suas famílias foram perdendo espaço para uma “vontade geral”, que nada mais é que a vontade dos governantes de plantão.
Presumivelmente, estes governantes não teriam os mesmos defeitos dos cidadãos comuns e buscariam apenas o bem da humanidade. Na realidade, são tão ou mais falíveis que cada um de nós e, em sua ânsia de mais poder, engordam os orçamentos públicos por motivos muito pouco recomendáveis.
Para a defesa dos interesses difusos da sociedade contra os grupos organizados de pressão, só resta uma solução prática: estabelecer limites legais, de preferência constitucionais, para as despesas públicas. Chega!
Publicado originalmente em O Globo de 06/05/10
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