A democracia, o conflito de opiniões e o judiciário

Em uma situação de crise política como a que vive a sociedade brasileira atualmente, as diferentes opiniões existentes são defendidas por grupos que disputam o poder representado pela ocupação dos cargos nos vários níveis do aparelho de Estado. Escolher uma opinião contra outra na prática é escolher apoiar um grupo em detrimento de outros.

Os choques de opiniões se tornam politizados na medida em que representam a correlação de forças entre os grupos que estão em disputa na arena política, em busca da ocupação de posições de poder na estrutura do Estado.

A democracia é uma forma de negociação permanente e pacífica desses conflitos de opiniões e de interesse de acordo com a Lei. Por isso espera-se dos operadores da Lei que efetivamente, e não apenas em discurso, tratem todos os grupos litigantes com os mesmos critérios estabelecidos em lei.

Até o presente as investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e as decisões do judiciário estão explicitamente beneficiando os grupos políticos de oposição ao Governo Federal, grupos estes que contam com membros que já foram acusados de cometer os mesmos crimes atribuídos aos políticos e empresários que apoiam a situação, mas que ainda não foram investigados, julgados e punidos com a mesma determinação.

Será que apenas entre os apoiadores do atual Governo Federal se encontram agentes políticos acusados de associação com empresários para a formação de cartéis, administração e superfaturamento de preços, eliminação dos concorrentes mediante fraudes em licitações de obras públicas, desvio de verbas e financiamento ilegal de campanhas políticas? Os membros do Ministério Público e do Judiciário estão tratando a todos com igualdade ou ainda prevalece aquele velho ditado dos tempos da nossa República Velha, “para os inimigos, a lei”?

A justiça que não trata os diferentes grupos políticos da mesma forma se deslegitima e se desmoraliza. Quem vai acreditar em um judiciário cujas decisões só prejudicam aqueles que estão em um lado da arena política e beneficiam os que estão do outro?

Com esta desconfiança é impossível construirmos uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

por:  Walter Praxedes