- Segundo o Ministério do Planejamento, a média salarial do funcionalismo público civil federal está em R$ 4.421,00. A dos ocupados na iniciativa privada é de pouco mais de R$ 1.000,00.
- Implantar sistemas de avaliação rigorosos e periódicos, pois atualmente os sistemas de avaliação dos funcionários públicos são ineficientes e pouco utilizados, redundando em desmotivação dos melhores funcionários.
- É preciso remover os perversos e antieconômicos mecanismos de “isonomia”, “progressão automática” e “efeito cascata”, possibilitando premiar o desempenho individual e reconhecer as desigualdades naturais.
- É necessário um sistema de gestão que profissionalize o setor público e lhe dê eficiência.
Entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2009, o salário médio do setor privado teve um aumento real, isto é, acima da inflação, de 8,7%. No mesmo período, a remuneração média dos servidores na ativa do Executivo federal cresceu 74,2%, descontada a variação dos preços. No Legislativo, a variação chegou a 28,5%. No Judiciário, a 79,3%, segundo pesquisa citada em reportagem publicada no Estadão.
O fato é que o governo paga mais do que o setor privado. O salário da média do funcionalismo público federal é 261% maior do que em atividades equivalentes no setor privado. Há dez anos, a diferença era de “apenas” 180%, há 14 anos, de 137%.
Em dezembro de 2002, o funcionário do Executivo ganhava em média, em valores da época, R$ 2.680,00 O ganho médio do trabalhador do setor privado era de R$ 740,90. Em fevereiro de 2009, o funcionário recebia R$ 6.691,00, enquanto no setor privado a remuneração média ficava em R$ 1.154,00. A diferença é bem maior quando se consideram os salários do Legislativo (R$ 12.500,00) e do Judiciário (R$ 16.800,00).
O setor público deve passar por um choque de “profissionalização e eficientização” e, para isso, é necessária à aplicação de um sistema de Avaliação e Premiação dos Funcionários mais competentes.
Como regra geral, concedido um prazo de carência, os mecanismos de avaliação independentes deverão anualmente indicar os funcionários de maior desempenho (e receberem prêmios) e também indicar os funcionários com desempenho insatisfatório e promover o retreinamento dos mesmos ou a sua exclusão.
Considerando que os salários no setor público são superiores aos da iniciativa privada, é fundamental que em um período de no mínimo quatro anos, os gastos públicos aumentem no máximo a uma taxa de 50% do crescimento do PIB, sendo que eventuais demandas devem ser resolvidas por meio de aumento da produtividade e racionalização das atividades.
Estudo do IPEA “Eficiência do Gasto Público na América Latina” elaborado pelo economista Marcio Bruno Ribeiro analisa com profundidade a qualidade dos gastos públicos no Brasil, comparando-o com outras economias. Os índices são esclarecedores, pois a comparação entre o consumo do governo e o seu correspondente desempenho classifica o Brasil somente à frente da Bolívia, entre 17 países latino-americanos.
O conceito de igualdade no Brasil foi deturpado, significando que o que é concedido a um deve ser estendido a todos, independentemente do desempenho individual e das desigualdades naturais. Daí derivaram os mecanismos de isonomia, progressão automática e efeito cascata que acabaram por engessar a administração pública.
“Não se tem um Estado eficiente e organizado sem um funcionalismo competente, motivado e com direitos e obrigações iguais aos dos trabalhadores da iniciativa privada”
DESBUROCRATIZAÇÃO
- As burocracias e exigências desnecessárias do setor público são um poderoso inibidor da constituição de empresas, o que por consequência reduzem o potencial de geração de empregos e de contribuintes para o sistema de Previdência Social. Daí a urgência de implantar um programa continuado de desburocratização, que envolva os que mais sofrem com a burocracia excessiva: os cidadãos e o empresariado.
- A reforma para tornar o Estado mais ágil e racional deve ser feita por entidades externas independentes, com a cooperação e participação dos próprios órgãos públicos.
- Essa responsabilidade deve ser delegada aos Ministérios, sob controle direto do Ministro da área, que deverá providenciar a licitação e contratação de empresas privadas (nacionais e/ou estrangeiras) para apresentarem uma Proposta de Desburocratização e Desregulamentação dos Ministérios.
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