Parlamentarismo

Temos lido declarações de pessoas, políticos, a respeito do parlamentarismo, que demonstram um total desconhecimento desse sistema de governo. Vamos enumerar algumas e tentar mostrar que são destituídas de qualquer raciocínio lógico. 

“O parlamentarismo não pode ser aplicado no Brasil porque não temos partidos políticos fortes e bem estruturados” dizem alguns. O erro é evidente. Não são os partidos fortes que fazem o parlamentarismo. É o parlamentarismo que enseja a formação de grandes partidos. A demonstração é fácil. A meta de qualquer político é conquistar o poder. No parlamentarismo, em que os partidos mais fortes, com mais cadeiras no Parlamentarismo, são os que fazem o governo, os políticos procuram se agrupar em torno de grandes partidos. 

Senão, jamais serão governo. Nas grandes nações parlamentaristas, a tendência é a existência de dois grandes partidos fortes. É, por conseguinte, repetimos, o parlamentarismo que torna os partidos fortes e não o contrário. Outro argumento dos opositores do parlamentarismo: “O Parlamento brasileiro, que não se entende nas menores coisas, como pode governar o país? Vejam a qualidade dos nossos políticos”. Outro erro. No parlamentarismo não há simbiose entre o Executivo e o Parlamento. O Parlamento aprova o Gabinete indicado pelo chefe do governo, o Primeiro-Ministro. Escolhido o governo, ele fica com suas responsabilidades claramente definidas como Executivo e o Parlamento com as suas funções de legislar. O que acontece no parlamentarismo é que o Executivo fica muito mais sob a observação do Parlamento e tem que lhe prestar contas freqüentemente. Isto é correto, pois os parlamentares são os representantes do povo e os membros do Executivo, empregados do povo. 

No Brasil, no presidencialismo, alguns membros do Executivo se acham senhores do povo... O terceiro argumento apresentado é o de que o parlamentarismo exige uma máquina administrativa bem estruturada e o Brasil não a tem. As mudanças de ministros acarretariam sempre grandes alterações na administração, o que causaria danos ao país. A argumentação é correta, mas os defeitos brasileiros podem ser facilmente corrigidos com algumas medidas. 

O presidente Sarney instituiu a carreira e o princípio do mérito nas promoções do servidor público brasileiro.Criou, também, a Escola Nacional de Administração Pública para preparar os futuros servidores, a exemplo do Itamaraty, com seu Instituto Rio Branco e as Forças Armadas com suas Academias Militares É o primeiro passo. 

Outro, aventuramo-nos a sugerir: por que não decretar que todos os cargos, em comissão ou não, dos ministérios, de secretário geral (inclusive) para baixo, sejam ocupados por funcionários de carreira do próprio ministério? O novo ministro só poderia preencher com pessoal de fora dos quadros o seu próprio gabinete. Para os demais cargos poderia nomear pessoas de sua confiança, mas dentro dos quadros de servidores existentes. É o princípio aplicado no Itamaraty e nos Ministérios Militares, com grande eficiência, onde até os membros do gabinete do ministro são integrantes da carreira. Esta prática evitaria a verdadeira guerra que travam, hoje em dia, os partidos políticos em busca de cargos públicos.E seria evitado muito do que está ocorrendo, atualmente, no Brasil, com o preenchimento de cargos com pessoas incapazes e, muitas vezes inescrupulosas, para atender barganhas políticas. 

Mas, a grande, a maior virtude do parlamentarismo, que não é mencionada pelos seus opositores, é a possibilidade de se trocar um chefe de governo que se mostrou incapaz, por outro, até do mesmo partido, sem maiores traumas para o país. Citemos, como exemplo, o caso de Chamberlain substituído por Churchill, durante a segunda grande guerra mundial, ambos do partido conservador. E, foi a salvação da Inglaterra. E, no nosso pais? Temos algo a respeito do parlamentarismo. 

A Constituição do Império (1824) não era claramente parlamentarista, pois, reconhecia o direito do Imperador nomear e demitir livremente seus ministros.Isto é verdade. O artigo 102 dessa Constituição era ambíguo; “Art. 102-O Imperador é o Chefe do Poder Executivo e o exercita pelos seus Ministros de Estado”.Entretanto, em 1847, foi instituído o cargo de Presidente do Conselho de Ministros (Gabinete Alves Branco) onde, ficaram nitidamente discriminadas as funções do Imperador e do Primeiro-Ministro. Daí em diante, em nosso entender, o regime passou a ser nitidamente parlamentarista. 

Com esta opinião estão Joaquim Nabuco, Oliveira Lima e outros ilustres historiadores. O parlamentarismo no Império representou, pois, 42 (quarenta e dois) anos de notável experiência de governo com grande continuidade e estabilidade das instituições. Nesta época o Parlamento firmou-se como a grande instituição política do Brasil e, por seu intermédio, houve a consolidação do Brasil como nação. As guerras contra Rosas e Lopez, das mais graves crises que a nação teve de enfrentar, foram conduzidas com energia pelos gabinetes parlamentaristas de então.Desfaz-se, pela atuação daqueles notáveis governos a noção de que o povo brasileiro é um povo que necessita de um líder máximo, de um condottiere para dirigir seus destinos. 

E, não se diga que o breve interregno parlamentarista de 1961 foi totalmente destituído de proveitos. Ouçamos o que diz a respeito um dos mais ilustres e experimentados políticos daquela época ( Amaral Peixoto): “Eu que não era inteiramente parlamentarista, mas tinha simpatia pelo regime, tornei-me mais parlamentantarista depois daquela experiência, apesar das falhas. Percebi que o regime é tão bom que mesmo aquela experiência precária deu resultado. Tivemos um parlamentarismo imposto, fraco, adotado para evitar a crise. Apesar de tudo deu resultado”. 

No presidencialismo, só há um dia em que o Presidente da República presta contas ao povo: o dia da eleição. Depois, o Parlamento, que é o povo representado, não tem poderes sequer para destituir um ministro incompetente. . Aos opositores do parlamentarismo sugerimos, para melhor se esclarecerem a respeito, que leiam a biografia do estadista inglês Disraeli escrita por Robert Blake. Ali aprenderão como funciona uma verdadeira democracia. Adotando o parlamentarismo voltaremos a ser a “exceção americana” nas palavras do presidente venezuelano Rojas-Pablo, por ocasião da Proclamação da Republica e, referindo-se à democracia vigente com nosso estilo parlamentar de governo. 

“Se há acabado la única democracia que existia en América, el regimen parlamental del Brasil”

José Celso de Macedo Soares